sessao nº 35

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESEN DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 11 setembro de 2025
orrmmonoeceusme ia | ADD
01 AMANDA DE DEUS M. R. LIMA A ZE
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02 CLESIO GOMES SANTANA Wishes /
03 DANNILO FERREIRA GUFÉ EU a
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07 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO Vc
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08 LOURENÇO RAMOS BARBOSA LUVA <> / EST! OZ0
05 EDMUNDO NUNES DOURADO
06 FILIPE VILARINS LACERDA
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09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LEDO |” |] 4
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10 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO 17
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13 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS
14 RENATO LOBO E SILVA
15 ROGERIO PEREIRA DASILVA
73.801-220 — Formosa-GO
maraform Dsa.go.gov.b
(1)

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/09/2025 - 09:38 ;
Encerramento: 11/09/2025 - 13:05 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
10/09/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Foi concedido Tribuna Livre a Senhora Deputada
Estadual Delegada Fernanda. Também foram concedido Tribuna Livre as Senhoras
Professoras Andreia Gomes e Eliziane Domingos Assunção e ao Professor Wagner. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2025, Concede
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Thalyson Batista de Andrade. Autor: Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2167, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2025, Concede
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Adiva de Deus Moura. Autor: Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2171, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025, Concede
Título de Cidadão Formosense a Igor Aquino Nogueira de Sá. Autor: Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2170, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2025, Concede
Título de Cidadã Formosense a Raquel Silvestre Nunes. Autor: Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2025, Concede Título de
Cidadã Formosense a Rúbia Pizzoni Fernandes. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede Comenda de Honra
ao Mérito Itiquira ao Sr.1º Tenente PM Rubens Spindola de Ataídes Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2204, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Concede Comenda de
Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. 2º Sargento Wedely Marques Lopes Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2199, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, Concede Comenda de
Honra ao Mérito Itiquira a Sra. Patrícia Marques. Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito
Itiquira ao Sr. Osório Pires Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 2201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 06/10/2025
Página 1
Legislativo nº 15 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Juraci Nunes
da Mata. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2203,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de
2025, Concede Título de Cidadã Formosense ao Sra. Rayanne Cabral de Oliveira. Autor:
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2200, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2025, Concede
Título de Cidadão Formosense ao Sr 2ºTenente Reinaldo Rodrigues de Alvim. Autor: Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2205, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025, Concede Título de
Cidadã Formosense à Exma. Sra. Michelle Bolsonaro. Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2025, Concede Título de Cidadão
Formosense ao Senhor Subtenente Paulo Sérgio de Souza. Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025, Concede Título de Cidadã
Formosense a Senhora Raquel Muniz de Souza. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio, Número de Protocolo: 2198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 69 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Kelly Cristina Ferreira Ramos Martins. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 2150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 70 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Fábio
Mamoru Nakahata. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo:
2154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71
de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense a Deputada Federal Lêda Borges de
Moura. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2155, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025,
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Guilherme Silva. Autor: Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025, Concede Comenda de Honra ao
Mérito Itiquira a Adelson Sousa. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 2157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 74 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr° Lucivaldo
Pereira Ramos. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2158,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de
2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a sra° Jucélia Da Silva Teles. Autor:
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2160, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025, Concede
Título de Cidadão Formosense ao Celso Ricardo Pessoa. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito
Itiquira a Arthur Martins Xavier. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé),
Número de Protocolo: 2172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 78 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Genivon Da Silva Braga. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número
de Protocolo: 2173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 79 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Gustavo
Henrique Monteiro Guimarães. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé),
Número de Protocolo: 2174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 80 de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense a Arlindo
Penke. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo:
2175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81
de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense ao Milton Santos da Cruz. Autor: Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 2176, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2025, Concede
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 06/10/2025
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Título de Cidadã Formosense a Samiris Nunes de Andrade. Autor: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 2207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2025, Concede Comenda de Honra
ao Mérito Itiquira ao Ernane Nunes Pereira. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 2202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31
- Projeto de Decreto Legislativo nº 140 de 2025, Concede Título de Cidadã
Formosense a Fabiane Bernardes da Silva. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 2299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025, Concede Título de Cidadão
Formosense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Gustavo Gayer. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2131, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, Concede Título de
Cidadão Formosense ao Sr. Marco Aurélio Nascimento. Autor: Jucie Batista do Nascimento
- Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense
ao Sr. Weber Mariano de Deus. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 2145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 30 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Éder
Andrade Ribeiro. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de
Protocolo: 2134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Geraldo
Francisco de Miranda. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de
Protocolo: 2147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 96 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira à Sra Andréa
Carla Araújo Oliveira Marques. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 2230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 97 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Sr. Adriano Henrique Pinheiro. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 2229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 45 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense a Sra.
Deuzélia Souza Santos Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo:
2140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46
de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Rodrigo Gomes Xavier
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2141, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025, Concede
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Sra. Maria Helena Spindola de Ataides Sousa.
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2142, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025, Concede
Título de Cidadão Formosense ao Sr. Edmar Cardoso da Costa. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense
ao Sr. Constantino Alves Fonseca. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
Protocolo: 2144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 50 de 2025, Concede o titulo de Cidadão Formosense ao Sr. André
Augusto Cagnoto. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2180,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 132 de
2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao senhor JOAQUIM EUSTAQUIO DA SILVA
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 2285, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 133 de 2025,
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a JAMES DE BARROS SANTOS Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 2287, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 134 de 2025, Concede
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a SAULO BISPO MACIEL Autor: Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 2283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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lida ; 48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2025, Concede Comenda de
Honra ao Mérito Itiquira a WILDE LOPES RORIZ Autor: Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins, Número de Protocolo: 2284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense
ao Sr° DR. NELSON LUIS DE MARIA MOREIRA. Autor: Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo, Número de Protocolo: 2159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense
ao Exmo. Senhor Senador Wilder Pedro de Morais. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 2227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense
ao Exmo. Senhor Deputado Distrital Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2216, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025, Concede
Título de Cidadão Formosense ao Senhor Adão Pereira dos Santos, Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense à
Senhora Senadora Damares Alves. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 2217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 55 de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense à Sra.
Fabrisia Campelo dos Santos. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 2280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 56 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Roberto de Sousa Ataíde Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 2213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 57 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao senhor
Roberto Barbosa Soares. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número
de Protocolo: 2212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 58 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao senhor Herbert
Maxwell Oliveira do Nascimento. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 2211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 59 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Senhor
Natal Deocleciano Shimizu. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 2209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 60 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Exmo.
Senhor Deputado Federal Nikolas Ferreira de Oliveira Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
60 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025, Concede Título de Cidadã
Formosense à Senhora Tatiane Ferraz da Maia Santos. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
61 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2025, Concede Comenda de Honra ao
Mérito Itiquira ao Senhor Tallison Cristhian Mühl Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 2228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense
a Ione Magalhães Antonini. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza,
Número de Protocolo: 2197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 115 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense a Jorge
Cesar dos Anjos Antonini. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza,
Número de Protocolo: 2196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 116 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense a Enaudi
Brignoni. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo:
2195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Projeto de Decreto Legislativo nº
117 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense a Yasser Martins Yassine. Autor:
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 2192, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2025,
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 06/10/2025
Página 4
Concede Título de Cidadão Formosense a Elias Costa Almeida. Autor: Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 2194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2025, Concede
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Antonio Victor Dias Filho. Autor: Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 2193, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025, Concede
Título de Cidadã Formosense a Denise Sousa Costa Fernandes. Autor: Renato Lobo e Silva
- Renato Lobo, Número de Protocolo: 2135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense a
Nivaldo Junior Fernandes de Lima. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de
Protocolo: 2138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 41 de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense a Kelry Limongi
Rangel. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 2304, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025,
Concede Título de Cidadã Formosense a Marcos Bernardo dos Santos. Autor: Renato Lobo
e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 2139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
72 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025, Concede Comenda de Honra ao
Mérito Itiquira a Glenio Araújo Melo. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número
de Protocolo: 2136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 44 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Pedro Ivo
de Campos Faria. Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 2137,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Projeto de Decreto Legislativo nº 122 de
2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Ailton Soares dos Santos. Autor:
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2025, Concede
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira à Sra Maria Verrissimo de Moura Evangelista.
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2289, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Projeto de Decreto Legislativo nº 124 de 2025,
Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. José Pereira de Araújo. Autor: Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2268, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 77 - Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2025, Concede
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Sra. Maria da Penha Rodrigues da Costa Oliveira
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2270, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Projeto de Decreto Legislativo nº 126 de 2025,
Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Cerlio Facco dos Santos Autor: Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2269, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 79 - Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2025, Concede
Título de Cidadão Formosense ao Sr. Renato de Souza Evangelista Autor: Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2266, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 80 - Projeto de Decreto Legislativo nº 128 de 2025, Concede Comenda
de Honra ao Mérito Itiquira a Antônio Alves dos Anjos Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
81 - Projeto de Decreto Legislativo nº 129 de 2025, Concede Título de Cidadão
Formosense ao Sr. Neílton Paes Barreto Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 2271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 82 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 130 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira
a Sra. Juliana Cordeiro Lucena. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio,
Número de Protocolo: 2288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 83 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 131 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense a Sra.
Márcia Cristina Nunes Barbosa Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio,
Número de Protocolo: 2273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 33 de 2025, Concede Título de Cidadã Formosense a Alessandra
Ribeiro Gomes. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2122,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de
Câmara Municipal de Formosa - GO
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2025, Concede Título de Cidadão Formosense a Armando Bruno Oliveira Osmarini. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2125, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 86 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025, Concede Título de
Cidadão Formosense a Felipe da Silva Pereira. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 2124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 36 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense a Mayco
Rodrigues da Silva . Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
2127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 88 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37
de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Jucilene Gomes da Silva. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2121, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 89 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, Concede Comenda
de Honra ao Mérito Itiquira a Sandra Ferreira Luzardo. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 2126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 90 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito
Itiquira a Izânia Pereira da Silva. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 2276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 61 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr.
Wendell Alves da Silva. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 92 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 62 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Ítalo
Martins Lôbo. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
2179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 93 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63
de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Shinayder Frederico de
Melo Almeida. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 64 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Wesley
José de Almeida. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 95 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 65 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Deputado Federal
Sr. Rubens Otoni Gomide. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 2275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 66 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Cláudio
Maurício José Thomé. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 97 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 138 de 2025, Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Sra. Yanca
Alves de Oliveira. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 98 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 46 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção,
irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de
Formosa-GO, e dá outras providências. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 2292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 48 de 2025, Institui o programa “Adote o Uniforme de uma
Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para
estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 2301, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 100 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025,
Dispõe sobre a instituição do dia na Semana do Pavilhão Cívico no âmbito das escolas da
rede pública municipal de Formosa Goiás. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 2291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 101 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2025, Institui, o programa “Feminilidade em
Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2300, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 102 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025,
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Institui a Semana Municipal de Alfabetização e cria o Programa de Soletração no
município de Formosa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
2055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103 - Indicação nº 1811 de 2025, que seja
realizada a limpeza e o desassoreamento do lago situado no bairro Abreu, neste município.
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 104 - Indicação nº 1636 de 2025, 1636 - sugerindo realizar
operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 23, Parque Vila Verde. Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2117, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 105 - Indicação nº 1637 de 2025, 1637 - sugerindo realizar operação
tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Buriti, Setor Nordeste. Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2118, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 106 - Indicação nº 1638 de 2025, 1638 - sugerindo realizar operação
tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 9, Setor Parque Lago. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 107 - Indicação nº 1639 de 2025, 1639 - sugerindo realizar operação tapa￾buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 5, Bairro Parque Serrano. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 108 - Indicação nº 1703 de 2025, realizar reforma nos banheiros da Rodoviária,
Avenida Bosque. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo:
2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109 - Indicação nº 1704 de 2025, realizar
operação tapa buracos na Avenida Isper Gebrim em frente ao colégio Visão, Setor
Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 2019,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - Indicação nº 1705 de 2025, realizar
operação tapa buracos na Rua 02 travessa com a rua Bandeirinha , no setor Nordeste.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 2039, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 111 - Indicação nº 1757 de 2025, Sugere a realização de
pavimentação asfáltica na Rua Manezinho das Moças, localizada no bairro Parque Laguna
II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2277, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - Indicação nº 1758 de 2025, Sugere a realização
de pavimentação asfáltica na Rua Albino Abadio de Oliveira, localizada no bairro Parque
Laguna II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo:
2278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 113 - Indicação nº 1769 de 2025,
sugerindo a pavimentação asfáltica da Rua 10A, quadra 21, Jardim Bela Vista. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2282, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 114 - Indicação nº 1745 de 2025, juntamente com a Secretaria
competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, sobre a necessidade de
expansão da oferta de vagas em creches no Município. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2297, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 115 - Indicação nº 1746 de 2025, juntamente com a Secretaria
competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, de implantação de cursos
de Educação Financeira voltados aos jovens do nosso município. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2295, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 116 - Indicação nº 1747 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, para
elaboração de programas de incentivo à educação artística no Município. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2294, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - Indicação nº 1748 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, para
instalação de parques infantis inclusivos em nosso município, dotados de brinquedos
adaptados para crianças com deficiência, garantindo assim a igualdade no direito ao lazer.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2298,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - Indicação nº 1749 de 2025, juntamente
com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, para
elaboração de programas de mediação de conflitos nas escolas da rede municipal de
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ensino, com o objetivo de promover a cultura da paz, o diálogo e a resolução pacífica de
divergências no ambiente escolar. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 2296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 -
Indicação nº 1785 de 2025, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua E, Quadra 21, no bairro Parque da Colina II. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2248, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 120 - Indicação nº 1786 de 2025, sugerindo a reforma da
Escola Municipal Isolada do Projeto Paranã. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 2303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 -
Indicação nº 1787 de 2025, sugerindo a manutenção da estrada principal da
comunidade Taboca. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 2302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 122 - Indicação nº 1689 de
2025, Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser
encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indicação que
providencie a construção de uma praça com parque infantil no bairro Jardim Ipê. Autor:
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1949, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 123 - Indicação nº 1690 de 2025, Senhor Presidente, apresento nos
termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro
de Melo, Prefeita Municipal, Indicação que sugerindo a localização dos donos de lotes
baldios do bairro Jardim Ipê - para tomar devidas providências quanto a limpeza. Autor:
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo, Número de Protocolo: 1947, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 124 - Indicação nº 1615 de 2025, 1615 - sugerindo realizar operação
tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 20, Jardim Oliveira. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 1898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 125 - Indicação nº 1680 de 2025, solicitar que seja providenciada nova pintura da
faixa de pedestres localizada na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Terminal
Rodoviário de Formosa. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 2255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 126 - Indicação nº 1413 de
2025, criar, nas escolas municipais, um programa de incentivo à leitura. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 127 - Indicação nº 1414 de 2025, colocar um posto fixo da guarda municipal na
UBS da Vila Carolina. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
2251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 128 - Indicação nº 1415 de 2025,
implantar um Programa de Incentivo ao Plantio de Árvores. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 2252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 -
Indicação nº 1416 de 2025, realizar a troca do container do Cemitério Cruz das Almas.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2254, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 130 - Indicação nº 1417 de 2025, implantar medidas de
informação e proteção à gestante e parturiente, contra a violência obstétrica. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2253, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 131 - Indicação nº 1561 de 2025, sugerindo uma operação tapa buracos
na Rua 04 do Bairro São Benedito. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 2186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 132 - Indicação nº
1562 de 2025, sugerindo construir Centro de Usos Múltiplos para atender a população
do Distrito JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 133 - Indicação nº 1563 de
2025, sugerindo divulgar e cumprir a Lei n.° 842 de 15 de fevereiro de 2023, que Institui
o “Programa Água doce no Distrito de JK”, no Município de Formosa. Autor: Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2187, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 134 - Indicação nº 1564 de 2025, sugerindo a realização de um circuito
de feiras de artesanato e gastronomia mensais visando o incentivo ao comércio local e ao
turismo. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
2188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 135 - Indicação nº 1565 de 2025,
sugerindo a inclusão do Laguinho Dejanira Carvalho de Brito, popularmente conhecido
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como Laguinho do Abreu, na seção de TURISMO do site oficial da Prefeitura. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2242, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 136 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2025, Concede
Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Siguimar Holanda da Silva. Autor: Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2166, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins /
MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Renato Lobo e Silva -
Renato Lobo / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13 de 2025, Criação da Frente
Parlamentar em Defesa da Educação, a ser instituída no âmbito da Câmara Municipal de
Formosa. Autores: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé),
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo,
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Renato Lobo e Silva - Renato Lobo,
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 2323, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Renato
Lobo e Silva - Renato Lobo - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 80 de 2025, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 1867, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
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Professora Nilza - Sim ; Renato Lobo e Silva - Renato Lobo - Não Votou ; Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores presentes na Sessão, decidiram criar uma Frente
Parlamentar para tratar de assuntos relacionados a educação do Município de Formosa￾GO. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
EXPEDIENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, novamente, a Pauta da Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 11 de setembro de 2025, passando a ser a seguinte:
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/09/2025 - 09:30;
Encerramento: 10/09/2025 - 11:12.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Mesa Diretora - MD
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 53/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Adão Pereira dos Santos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Herbert Maxwell Oliveira do Nascimento.” Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 90/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Thalyson Batista de Andrade.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 91/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Adiva de Deus Moura.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 92/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Siguimar Holanda da Silva.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 93/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Igor Aquino Nogueira de Sá.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 94/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Raquel Silvestre Nunes.”
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 Projeto de Decreto Legislativo n.º 95/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Rúbia Pizzoni Fernandes.” Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor 1º Tenente Rubens Spindola de Ataídes.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor 2º Sargento Wedely Marques Lopes.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Patrícia Marques.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Osório Pires.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Juraci Nunes da Mata.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Rayanne Cabral de Oliveira.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 106/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao
Senhora 2ºTenente Reinaldo Rodrigues de Alvim.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 107/25,“Concede Título de Cidadã Formosense à
Excelentíssima Senhora Michelle Bolsonaro.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 108/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Subtenente Paulo Sérgio de Souza.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 109/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Raquel Muniz de Souza.” Vereador Dannilo Guia - DG
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 69/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Kelly Cristina Ferreira Ramos Martins.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 70/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Fábio Mamoru Nakahata.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 71/25,“Concede Título de Cidadã Formosense à
Excelentíssima Senhora Deputada Federal Lêda Borges de Moura.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 72/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Guilherme Silva.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 73/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Adelson Sousa.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 74/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Lucivaldo Pereira Ramos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 75/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Jucélia Da Silva Teles.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 76/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Celso Ricardo Pessoa.”
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Vereador Eder Bernardes - EB
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 77/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Arthur Martins Xavier.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 78/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Genivon da Silva Braga.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 79/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Gustavo Henrique Monteiro Guimarães.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 80/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Arlindo Penke.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 81/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Milton Santos da Cruz.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 82/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Samiris Nunes de Andrade.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 83/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Ernane Nunes Pereira.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 140/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Fabiane Bernardes da Silva.” Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Gustavo Gayer.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Marco Aurélio Nascimento.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Weber Mariano de Deus.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Éder Andrade Ribeiro.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Geraldo Francisco de Miranda.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 96/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Andréa Carla Araújo Oliveira Marques.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 97/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Adriano Henrique Pinheiro.” Vereador Lorão - LB
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/25,“Concede Título de Cidadão Formosense a Senhora
Deuzélia Souza Santos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Rodrigo Gomes Xavier.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Maria Helena Spindola de Ataides Sousa.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Edmar Cardoso da Costa.”
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 Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Constantino Alves Fonseca.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/25,“Concede o titulo de Cidadão Formosense ao
Senhor André Augusto Cagnoto.” Vereador Luziano Martins - LM
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 132/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Joaquim Eustaquio da Silva.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 133/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor James de Barros Santos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 134/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Saulo Bispo Maciel.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 135/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Wilde Lopes Roriz.” Vereador Marquim Araujo - MA
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 98/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
DR. Nelson Luis de Maria Moreira.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao
Excelentíssimo Senhor Senador Wilder Pedro de Morais.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 52/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Distrital Thiago de Araújo Macieira Manzoni.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/25,“Concede Título de Cidadã Formosense à
Excelentíssima Senhora Senadora Damares Alves.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 55/25,“Concede Título de Cidadã Formosense à Senhora
Fabrisia Campelo dos Santos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 56/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Roberto de Sousa Ataíde.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 57/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Roberto Barbosa Soares.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 59/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Natal Deocleciano Shimizu.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 60/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nikolas Ferreira de Oliveira.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 104/25,“Concede Título de Cidadã Formosense à Senhora
Tatiane Ferraz da Maia Santos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 105/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Tallison Cristhian Mühl.” Vereadora Professora Nilza - PN
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 114/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Ione Magalhães Antonini.”
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 Projeto de Decreto Legislativo n.º 115/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Jorge Cesar dos Anjos Antonini.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 116/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Enaudi Brignoni.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 117/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Yasser Martins Yassine.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 118/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Elias Costa Almeida.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 119/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Antonio Victor Dias Filho.” Vereador Renato Lobo - LB
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Denise Sousa Costa Fernandes.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Nivaldo Junior Fernandes de Lima.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Kelry Limongi Rangel.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Marcos Bernardo dos Santos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Glenio Araújo Melo.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Pedro Ivo de Campos Faria.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 122/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Ailton Soares dos Santos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 123/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Maria Verrissimo de Moura Evangelista.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 124/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
José Pereira de Araújo.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 125/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Maria da Penha Rodrigues da Costa Oliveira.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 126/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Cerlio Facco dos Santos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 127/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Renato de Souza Evangelista.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 128/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Antônio Alves dos Anjos.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 129/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Neílton Paes Barreto.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 130/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Juliana Cordeiro Lucena.”
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 Projeto de Decreto Legislativo n.º 131/25,“Concede Título de Cidadão Formosense a Senhora
Márcia Cristina Nunes Barbosa.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Alessandra Ribeiro Gomes.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/25,“Concede Título de Cidadão Formosense a Armando
Bruno Oliveira Osmarini.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Felipe da Silva Pereira.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Mayco Rodrigues da Silva.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Jucilene Gomes da Silva.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Sandra Ferreira Luzardo.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 120/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Izânia Pereira da Silva.” Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 61/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Wendell Alves da Silva.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Ítalo Martins Lôbo.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 63/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Shinayder Frederico de Melo Almeida.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 64/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao
Senhor Wesley José de Almeida.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 65/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Rubens Otoni Gomide.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 66/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Cláudio Maurício José Thomé.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 138/25,“Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a
Senhora Yanca Alves de Oliveira.” PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Subtenente Clésio - CS , Ciê do Sacolão - JN e Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 46/25,“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção,
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irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa- GO, e dá outras providências.” Vereador Luziano Martins - LM
 Projeto de Lei Ordinária n.º 48/25,“Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para
estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.” Vereadores Marcus Viana - MV e Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 16/25,“Dispõe sobre a instituição do dia na Semana do Pavilhão
Cívico no âmbito das escolas da rede pública municipal de Formosa Goiás.” Vereadores Marcus Viana - MV, Professora Nilza - PN e Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 47/25,“Institui, o programa “Feminilidade em Ação”de defesa a
violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 23/25,“Institui a Semana Municipal de Alfabetização e cria o
Programa de Soletração no Município de Formosa.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 1811/25 – sugerir que seja realizada a limpeza e o desassoreamento do lago situado no
Bairro Abreu. Vereador Mundim - ED
 N° 1636/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 23, Bairro
Parque Vila Verde.  N° 1637/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Buriti, Setor Nordeste.  N° 1638/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 9, Setor
Parque Lago.  N° 1639/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 5, Bairro
Parque Serrano. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1703/25 – realizar reforma nos banheiros da Rodoviária, Avenida Bosque.
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 N° 1704/25 – realizar operação tapa-buracos na Avenida Isper Gebrim em frente ao Colégio
Visão, Setor Formosinha.  N° 1705/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 2 travessa com a Rua Bandeirinha , no
Setor Nordeste. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 1757/25 – sugerir a realização de pavimentação asfáltica na Rua Manezinho das Moças,
localizada no Bairro Parque Laguna II.  N° 1758/25 – sugerir a realização de pavimentação asfáltica na Rua Albino Abadio de Oliveira,
localizada no Bairro Parque Laguna II. Vereador Lorão - LB
 N° 1769/25 – sugerir a pavimentação asfática da Rua 10-A, Quadra 21, Bairro Jardim Bela
Vista. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1445/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, sobre a necessidade de
expansão da oferta de vagas em creches no município.  N° 1746/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, de implantação de cursos de
Educação Financeira voltados aos jovens do nosso município.  N° 1747/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, para elaboração de programas
de incentivo à educação artística no município.  N° 1748/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, para instalação de parques
infantis inclusivos em nosso município, dotados de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência, garantindo assim a igualdade no direito ao lazer.  N° 1749/25 – sugerir que sejam adotadas as medidas cabíveis, para elaboração de programas
de mediação de conflitos nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de
promover a cultura da paz, o diálogo e a resolução pacífica de divergências no ambiente
escolar. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1785/25 – sugerir a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua E, Quadra 21, no Bairro Parque da Colina II.  N° 1786/25 – sugerir a reforma da Escola Municipal Isolada do Projeto Paranã.  N° 1787/25 – sugerir a manutenção da estrada principal da comunidade Taboca. Vereador Renato Lobo - RL
 N° 1689/25 – sugerir que providencie a construção de uma praça com parque infantil no
Bairro Jardim Ipê.  N° 1690/25 – sugerir que sugerindo a localização dos donos de lotes baldios do Bairro Jardim
Ipê - para tomar devidas providências quanto a limpeza.
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Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 1615/25 – solicitar a construção de um quebra-molas no final da Avenida Califórnia, nas
proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Cândido Rondôn, no Bairro Jardim
Califórnia nesta referida cidade.  N° 1680/25 – solicitar que seja providenciada nova pintura da faixa de pedestres localizada na
Avenida Tancredo Neves, em frente ao Terminal Rodoviário de Formosa. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1413/25 – criar, nas escolas municipais, um programa de incentivo à leitura.  N° 1414/25 – colocar um posto fixo da guarda municipal na UBS da Vila Carolina.  N° 1415/25 – implantar um programa de incentivo ao plantio de árvores.  N° 1416/25 – realizar a troca do container do Cemitério Cruz das Almas.  N° 1417/25 – implantar medidas de informação e proteção à gestante e parturiente, contra a
violência obstétrica. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1561/25 – realizar uma operação tapa-buracos na Rua 04 do Bairro São Benedito.  N° 1562/25 – construir centro de usos múltiplos para atender a população do Distrito JK.  N° 1563/25 – divulgar e cumprir a Lei n.° 842 de 15 de fevereiro de 2023, que Institui o
“Programa Água doce no Distrito JK”, no Município de Formosa.  N° 1564/25 – sugerir a realização de um circuito de feiras de artesanato e gastronomia
mensais visando o incentivo ao comércio local e ao turismo.  N° 1565/25 – sugerir a inclusão do Laguinho Dejanira Carvalho de Brito, popularmente
conhecido como Laguinho do Abreu, na seção de Turismo do site oficial da Prefeitura. ORDEM DO DIA
PROJETO EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 80/25,“institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.” TEMA LIVRE
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 11/09/2025
Câmara Municipal de Formosa, 10 de setembro de 2025. Presidente