sessao nº 12

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ENÇAS DOS VEREADORE
Sessão Extraordinária do dia 29 setembro de 2025
02 CLESIO GOMES SANTANA o
03 DANNILO FERREIRA GUIA q
Q (M
05 EDMUNDO NUNES DOURADO 1º
06 FILIPE VILARINS LACERDA A, A
SD
07 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO
08 LOURENÇO RAMOS BARBOSA /
57/77 j
09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO L- TX
PR ENTE”,
10 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
11 MARCOS GOULART DE ARAUJO
12 MARCUS VINICIUS M. VIANA
13 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS
14 RENATO LOBO E SILVA
E os uns Ee“ a
17 WELIO ANTONIO DA SILVA 25,47
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
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29/09/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 09:43 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 11:08
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice- Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL
Lista de Presença na Sessão: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraordinária do
dia 17/09/25 (aprovada). Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54 de 2025, Projeto de Lei Complementar n.º 54/2025 que "Dispõe sobre a Declaração Municipal de
Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Município de Formosa como
agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta e
indireta do Município, a Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, e a Lei
Estadual n.º 22.612, de 11 de abril de 2024, para ampliar o alcance das garantias
fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos
valores sociais do trabalho no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2381, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
57 de 2025, Projeto de Lei Complementar n.º 057/2025 que "Altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 3, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do
Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica" Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2380, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de
2025, Projeto de Lei n.º 48/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Assistência
Social e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências" Autor: Simone Dias
Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2386, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a)
pelo autor(a) ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025, Projeto de Lei n.º 49/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através
de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o Centro Social
Madre Eugênia Ravasco - CESMER, e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro
de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2393, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo
autor(a) ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025, Projeto de Lei n.º 50/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através
de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e o Lar São Vicente de
Paulo - SSVP, e dá outras providências" Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 2385, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções:
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29/09/2025 Página 2
Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 51 de 2025, Projeto de Lei n.º 51/2025 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo
Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA CENTRO, e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2384, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 52 de 2025, Projeto de Lei n.º 52/2025 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio
entre o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE
FORMOSA ITIQUIRA, e dá outras providências" Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2382, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2025, Projeto de Lei n.º 53/2025 que
"Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida
Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras providências". Autor: Simone Dias
Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2387, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo
autor(a) ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2025, Projeto de Lei n.º 55/2025 que "Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de fontes de
recursos das dotações orçamentárias no âmbito Municipal, no vigente orçamento, e dá
outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 2383, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ;
Ocorrências da Sessão: Durante a Sessão foi lido o ofício nº 890/2025-GAB de autoria da
Prefeita SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO, que trata da retirada dos Projetos de Lei Ordinária
n.º (s) 48/2025, 49/2025, 50/2025, 51/2025, 52/2025, 53/2025 e 55/2025 e dos Projetos de
Lei Complementar n.º (s) PLC 54/2025 e PLC 57/2025. Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos. Vídeo da Sessão Extraordinária disponível no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira
Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Filipe Vilarins Lacerda /
MDB
Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana / PL
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Primeiro- Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana / PL

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PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/09/2025
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ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/09/2025 - 09:29;
Encerramento: 17/09/2025 - 09:37.ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
 Projeto de Lei Complementar n.º 54/25,“ Dispõe sobre a Declaração Municipal de
Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Município de Formosa como
agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta e
indireta do Município, a Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, e a Lei
Estadual n.º 22.612, de 11 de abril de 2024, para ampliar o alcance das garantias
fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos
valores sociais do trabalho no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências.”  Projeto de Lei Complementar n.º 57/25,“Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de
30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO)
e dá outras providências”, na forma que especifica.” PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 48/25,“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de
Assistência Social e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 49/25,“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal dos Direitos
do Idoso e o Centro Social Madre Eugênia Ravasco - CESMER, e dá outras providências.”
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PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/09/2025
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www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [2]
 Projeto de Lei Ordinária n.º 50/25,“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos
do Idoso e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 51/25,“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos
do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA CENTRO, e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 52/25,“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Direitos
do Idoso e à ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE FORMOSA ITIQUIRA, e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 53/25,“Dispõe sobre a transação de créditos tributários e
não tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 55/25,“Dispõe sobre transposição, remanejamento e
transferências de fontes de recursos das dotações orçamentárias no âmbito Municipal, no
vigente orçamento, e dá outras providências.” Câmara Municipal de Formosa, 26 de setembro de 2025.
Presidente