sessao nº 18

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 018/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia treze de maio de dois
mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente): Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes
Filho; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gustavo Marques de Oliveira; Iron Pereira
da Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e
Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Edmundo Nunes Dourado — Mundim e José Aparecido de
Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário) não compareceram à Sessão. O Presidente
justificou a ausência do Ver. Mundim. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (07/05/14) foi
lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projeto de Lei Ordinária
oriundo do Executivo — PL 021/14 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências”. Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Legislativo — PL 014/14, de autoria do Ver. Jeremias que “Cria vagas e pontos de
caminhões de fretes e máquinas em local a seguir identificado e dá outras providências”; PI.
015/14, do Ver. Wenner Patrick que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Municipal
de Igualdade Racial” e PL 016/14, também do Ver. Wenner Patrick que “Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Plano Municipal de Livro e Leitura”-MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers.
Mundim e Zequinha Leiloeiro) as seguintes indicações: n.º 228 e 229/14, do Ver. Miquita; n.º
193/14, do Ver. Divino Ramos; n.º 243, 244, 245, 246, 247 e 248/14, do Ver. Domingos Filho e
n.º 240/14, do Ver. Jurandir. A indicação n.º 237/14, do Ver. Cabo Mota, foi retirada a pedido do
autor. As indicações n.º 222 e 241/14, do Ver. Zequinha Leiloeiro, também foram retiradas em
razão da ausência do proponerte. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver.
Emílio do Raio X lembrou que no último domingo comemorou-se o dia das mães. Felicitou e
desejou bênçãos a cada uma delas. O Ver. Wenner Patrick cumprimentou o Sr. Fabiano Rabelo
(Presidente do Conselho Municipal de Educação) e Sr.º Mariana Morena (Presidente do C.A. de
Engenharia Civil do IFG). Comentou que membros do Diretório Nacional e Estadual do Partido
Rede Sustentabilidade cstivcram em Formosa ce definiram que o Sr. Fabiano e a Sr.* Mariana
serão respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Partido em Formosa. O Ver. Antônio
Faleiro alertou para a situação em frente ao Ciops do Jardim América. Expôs o problema dos
automóveis apreendidos e deixados naquele local, sendo possíveis focos do mosquito da dengue
e também prejudicando o trânsito naquelas mediações. O Ver. Wenner Patrick pediu que sejam
tomadas medidas protetivas quanto a questão do despejo de sucatas de carros no aterro sanitário
de Formosa. O Ver. Gustavo Marques comentou que acionou o Secretário de Segurança do
Estado de Goiás, porém este afirmou que não seria competência dele. Procurou também o Dr.
Joaquim (Delegado da Polícia Civil) o qual assegurou que os carros poderiam ser removidos
daquele local, caso o Prefeito disponibilizasse um espaço apropriado. O Ver. Antônio Faleiro
sugeriu que os vereadores acionem o Prefeito Municipal e façam essa solicitação. O Ver.
Jurandir sugeriu a formação de uma Comissão para interceder junto ao Prefeito a qual ficou
assim definida: Vers. Antônio Faleiro, Cabo Mota, Gustavo Marques, Jurandir e Nélio Marques.
O Ver. Cabo Mota deu a sugestão de procurarem o Ministério Público ou o Juiz da Comarca,
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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os; Ata Ord. 018/14
ú GA S<29 AA
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pois aqueles veículos foram usados em crimes. O Presidente afirmou que medidas urgentes
precisam ser tomadas. O Ver. Nélio Marques parabenizou o Ver. Antônio Faleiro por lembrar
desse problema e garantiu que a Comissão formada terá a sua contribuição. O Ver. Domingos
Filho lembrou que nesta data comemora-se a abolição da escravatura no Brasil. ORDEM DO
DIA: PROJETOS EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei
Complementar oriundos do Executivo — Projeto de Lei Substitutivo ao PLC 017/14 que
“Dispõe sobre revogação do artigo 65 da Lei Complementar n.º 004/2009 do Estatuto do
Magistério e dá outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver.
Domingos Filho) e 03 ausências (Vers. Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro). Em razão da
aprovação do substitutivo, não foi apreciado o PLC 017/14 que “Dispõe revogação dos artigos
62 e 65 da Lei Complementar n.º 004/2009 do Estatuto do Magistério e dá outras providências”.
Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — Foram aprovados por 13 votos favoráveis
e 03 ausências (Vers. Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro) os seguintes projetos: PL
008/14, de autoria do Ver. Divino Ramos que “Dispõe sobre redução nos subsídios dos agentes
políticos, Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”; PL 007/14,
do Ver. Wenner Patrick que “Denomina de Praça Antonio Martins de Godoy, a Praça Pública
localizada no Setor Bela Vista deste Município de Formosa e dá outras providências” e PL
009/14, também do Ver. Wenner Patrick que “Institui o Dia da Educação Revolucionária no
âmbito do Município de Formosa e dá outras providências”. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os
Vers. Domingos Filho, Jesulindo Gomes de Castro e Jeremias reconheceram o bom trabalho
desenvolvido pelo Sr. Rodrigo César Faleiro de Lacerda (Secretário de Saúde). O Ver. Jurandir
explicou que retirou os Projetos do. Ver. Wenner Patrick das Sessões anteriores, em virtude da
sua ausência. O Ver. Wenner Patrick argumentou que auseritou-se, porém pediu ao Presidente
desta Casa para manter os Projetos em Pauta. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte minutos fazendo a
convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatorze de maio de dois mil
e quatorze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira
(1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
UN direree
JESULINDI ES DE CASTRO DIJAIR DE; ÓUSA
ídente Vice-Presidefite
/
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA weádia DE ALMEIDA
1º Secretário 2º Secretário
JOSÉ APARECI O DE SOUSA LEITE
3º Secretário
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