sessao nº 41

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 04 de novembro de 2025
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Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 09:37 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 14:02 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis /
MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio /
MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
23/10/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Senhora Raimunda Leila José da Silva, asssunto:
Importância da criação do Conselho Sustentável dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
do fundo Municipal dos  Direitos da pessoa com Deficiência. (Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025,
Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob
administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável,
sustentável e socialmente responsável. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda
do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2025, Dispõe sobre a vedação do
uso de recursos públicos em eventos, atividades ou ações que impliquem maus-tratos,
crueldade ou sofrimento a animais no âmbito do Município de Formosa. Autor: Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2771, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025,
Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e
demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa –
GO. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de
Protocolo: 2769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 102 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial
do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar
animal. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de
Protocolo: 2776, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025, Revoga o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei
nº 1097, de 08 de setembro de 2025, que “Estabelece diretrizes para a formulação de
política municipal de apoio a servidores públicos que exerçam responsabilidade direta por
pessoa com deficiência, no âmbito da administração pública municipal.” Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2724, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2025,
Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder Executivo Municipal a
disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo
às mulheres residentes no Município de Formosa-Go. Autor: Rogerio Pereira da Silva -
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Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2025, Institui em Formosa-Goiás a
Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização
relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2759, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2005 de 2025, sugiro: - A instalação de
lixeiras públicas ao longo da Avenida Lagoa Feia, tendo em vista o intenso fluxo de
pedestres, comerciantes e moradores locais. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 2799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
2007 de 2025, sugiro: - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação do
Programa “Selo Escola Sustentável”, destinado a reconhecer e valorizar as unidades
escolares que desenvolvem boas práticas ambientais no âmbito do Município de Formosa￾GO. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2803, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 2008 de 2025, sugiro: - A realização
de serviços de tapa-buraco na Rua 5,frente ao nº 11, Quadra 7, Setor Vila Aurora, tendo
em vista as más condições da via, que vêm causando transtornos à população local e
riscos de acidentes a motoristas e pedestres. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 2800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
1660 de 2025, 1660 - sugerindo realizar limpeza geral na Avenida Oeste, Bairro Santa
Bárbara. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2739, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1661 de 2025, 1661 -
sugerindo realizar limpeza geral da Via 10, Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 2741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 1662 de 2025, 1662 - sugerindo realizar limpeza geral da Rua 8, Bairro
São Vicente. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2742,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1663 de 2025, 1663 -
sugerindo realizar manutenção da iluminação pública Avenida C, Bairro Parque da Colina
II. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2743, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1956 de 2025, realizar ondulação
transversal na Rua Padre Tiago próximo ao número 98A Setor Nordeste. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 2650, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1957 de 2025, realizar troca de lâmpadas queimadas na
Rua 04 em frente ao número 50 Bairro São Benedito. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 2651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 1958 de 2025, realizar troca de lâmpadas queimadas na Rua 14 quadra
115 em frente ao número 68 Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 2653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
1874 de 2025, Sugere a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na
Avenida Circular, em frente ao número 1.422, no Bairro Jardim Califórnia. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2734, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1875 de 2025, Sugere a realização de
operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 11, Quadra 33, no Bairro Parque Vila
Verde. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2735,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1876 de 2025, Sugere a
realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua 02, Quadra 103, no
Bairro Parque Vila Verde. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de
Protocolo: 2744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1877 de
2025, Sugere a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua 3A,
Quadra 91, no Bairro Parque Vila Verde. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão, Número de Protocolo: 2747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1973 de 2025, sugerindo que seja realizada limpeza geral e retirada de
entulhos na Rua 08, nas proximidades do nº 03, no Parque da Colina. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 23 - Indicação nº 1974 de 2025, sugerindo colocação de placas voltadas a
caminhoneiros , indicando vias proibidas e rotas com melhor acesso. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 1985 de 2025, juntamente com a Secretaria Municipal de
Saúde, que seja elaborado e implementado um Programa de Atendimento Psicológico e/ou
Psiquiátrico voltado às mulheres durante o período gestacional e o puerpério, a ser
ofertado por meio dos serviços de saúde da rede municipal. C Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2775, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1986 de 2025, juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde, que adote as medidas cabíveis, para a implementação do Programa
“Adote o Seu Quarteirão”, com o objetivo de incentivar a participação dos moradores, em
conjunto com a rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, à infestação de
escorpiões e a outros problemas relevantes de saúde pública em nosso município. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2774, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1987 de 2025, juntamente com as
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para a implementação de postes de
iluminação pública ou a substituição das lâmpadas queimadas em frente ao CEPI Helena
Nasser, localizado no Parque da Colina III. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 1988 de 2025, juntamente com as Secretarias competentes, que adote as
medidas cabíveis, para que seja elaborado projeto e realizada a construção de uma Praça
de Lazer no Parque da Colina III. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 2780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação
nº 1989 de 2025, juntamente com as Secretaria competente, que adote as medidas
cabíveis, que seja estudada a viabilidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde
(UBS) no Setor Parque da Colina II, com atendimento em dois períodos diários, manhã e
noite. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo:
2773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1800 de 2025,
sugerindo a troca das lâmpadas da Praça da Bíblia, localizada no centro da cidade de
Formosa-GO. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
2791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1801 de 2025,
sugerindo a reforma do Ginásio Evani Juarez de Paiva, localizado no Parque Laguna II.
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2785, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1802 de 2025, sugerindo a troca
das lâmpadas da Rua 08, Quadra 87, no bairro Parque São Francisco. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2797, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1440 de 2025, realizar procedimento de
modulação de professores para 2026. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número
de Protocolo: 2727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1441 de
2025, realizar procedimento de remanejamento interno para docentes da Secretaria de
Educação. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2725, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1442 de 2025, comprar papel
higiênico para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 2729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 1443 de 2025, transformar em mão única a Rua 16 da Formosinha. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2726, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1444 de 2025, disponibilizar, no portal de
transparência, o cardápio da merenda escolar servido nas escolas da Rede Municipal e
Ensino. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2728, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1895 de 2025, sugerindo um maior
empenho nas divulgações sobre as vagas dos CMEI´s/escolas nesse período de fim de ano
que começa a época de matrículas. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 2701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
1896 de 2025, sugerindo que seja reforçada a campanha contra a Dengue tendo em vista
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o período chuvoso que se aproxima. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 2702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
1897 de 2025, sugerindo que seja ofertado gratuitamente um curso de reciclagem para
motoristas infratores da cidade de Formosa, em parceira com a Secretaria Municipal de
Trânsito, empresas privadas e prefeitura. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 2703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 1898 de 2025, sugerindo providenciar iluminação pública de natal para o
Laguinho Dejanira Carvalho de Brito, mais conhecido como Laguinho do Abreu. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2704, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1899 de 2025, sugerindo fazer campanhas
de conscientização sobre o uso de preservativos. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Requerimento nº 15 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o
Plenário, que seja convocado o Senhor Carlos Roberto Gomes de Melo, Secretário
Municipal de Infraestrutura, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 02 de
dezembro de 2025 às 09h, a fim de prestar informações referentes a pasta da Secretaria
de Infraestrutura do município de Formosa. Autores: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza, Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
2818, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura Rocha Lima - Sim ; Clesio Gomes Santana - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Não ; Edmundo Nunes Dourado - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda -
Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Não ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo - Não ; Luziano Martins de Araujo - Não ; Marcos Goulart de
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Não ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Não ;
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Não ; Valdson Jose da
Silva - Sim ; Welio Antonio da Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de
2025, Projeto de Lei n.º 46/2025 que "Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva
Borges no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá
outras providências" Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 2388, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Não Votou ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 47 de 2025, Projeto de Lei n.º 47/2025 que "Dispõe sobre desafetação do
Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que
especifica e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Municipal, Número de Protocolo: 2398, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Não Votou ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2025, Projeto de Lei n.º 70/2025 que
"Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante concessão administrativa, dos
serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de veículos removidos por
infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece diretrizes para a política
tarifária e operacional, e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2484, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) - Obs.: O
projeto foi retirado pelo Líder de Governo. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 179
de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense a Rhaknen Marques Miranda. Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2577, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
- Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2025, Concede Título de
Cidadão Formosense a Marcell Andreas Franco Melgaço. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 2578, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 181 de 2025, Concede Título de Cidadão
Formosense a Fernando Leite de Alencar Cruz. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 2579, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2025, Concede Título de Cidadã
Formosense a Sra. Miraci Côrrea da Silva. Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo, Número de Protocolo: 2677, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
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Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025, “Institui a campanha
permanente ‘TAMPINHAS QUE MOVIMENTAM’ no Município de Formosa, Goiás”.
Autores: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 2641, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2025, “Denomina de UBS
Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito JK”. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25
de 2025, Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “ Dia Municipal
da Tradição Gaúcha”. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
2633, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
- Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 26 de 2025, Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa
a “Semana da Cultura Nordestina.” Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 2634, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da
frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos
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ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de
Formosa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2658, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42
de 2025, Dispõe sobre a instalação de totens informativos com mapa urbano em locais
estratégicos da cidade de Formosa-GO. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio, Número de Protocolo: 2014, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) pelo autor(a) - Obs.: Foi
aprovado por todos os Vereadores presentes na Sessão, o Pedido de Vista do Projeto de Lei
Ordinária nº 42/25 de autoria do Vereador Enfermeiro Rogério. ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 56 de 2025, Projeto de Lei n.º 56/2025 que "Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2395, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins -
Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo -
Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e
horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente
ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025
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RETIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, a Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 04 de novembro de 2025, passando a ser a seguinte:
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2025 - 09:26;
Encerramento: 23/10/2025 - 11:02.  TRIBUNA LIVRE:
 Senhora Raimunda Leila José da Silva, assunto: Importância da Criação do Conselho dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 19/25,“Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável
nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma
alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 100/25,“Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos em
eventos, atividades ou ações que impliquem maus-tratos, crueldade ou sofrimento a animais
no âmbito do Município de Formosa.”
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 Projeto de Lei Ordinária n.º 101/25,“Dispõe sobre a regulamentação da circulação de
bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual
autopropelidos no Município de Formosa – GO.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 102/25,“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site
oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem- estar animal.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 17/25,“Revoga o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 1097, de
08 de setembro de 2025, que “Estabelece diretrizes para a formulação de política municipal
de apoio a servidores públicos que exerçam responsabilidade direta por pessoa com
deficiência, no âmbito da administração pública municipal.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 104/25,“Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o
Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU)
como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-GO.” Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 45/25,“Institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece
medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a
sexualização infantil e dá outras providências.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 2005/25 – sugerir a instalação de lixeiras públicas ao longo da Avenida Lagoa Feia, tendo
em vista o intenso fluxo de pedestres, comerciantes e moradores locais.  N° 2007/25 – sugerir a criação do Programa “Selo Escola Sustentável”, destinado a
reconhecer e valorizar as unidades escolares que desenvolvem boas práticas ambientais no
âmbito do Município de Formosa-GO.  N° 2008/25 – sugerir a realização de serviços de tapa-buraco na Rua 5,frente ao nº 11, Quadra 7, Setor Vila Aurora, tendo em vista as más condições da via, que vêm causando
transtornos à população local e riscos de acidentes a motoristas e pedestres. Vereador Mundim - ED
 N° 1660/25 – realizar limpeza geral na Avenida Oeste, Bairro Santa Bárbara.  N° 1661/25 – realizar limpeza geral na Via 10, Setor Sul.  N° 1662/25 – realizar limpeza geral na Rua 8, Bairro São Vicente.
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 N° 1663/25 – realizar manutenção da iluminação pública Avenida C, Bairro Parque da Colina II. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1956/25 – realizar ondulação transversal na Rua Padre Tiago, próximo ao número 98-A, Setor Nordeste.  N° 1957/25 – realizar troca de lâmpadas queimadas na Rua 04, em frente ao número 50, Bairro São Benedito.  N° 1958/25 – realizar troca de lâmpadas queimadas na Rua 14, Quadra 115, em frente ao
número 68, Bairro Formosinha. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 1874/25 – sugerir a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na
Avenida Circular, em frente ao número 1.422, no Bairro Jardim Califórnia.  N° 1875/25 – sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 11, Quadra 33, no Bairro Parque Vila Verde.  N° 1876/25 – sugerir a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua 02, Quadra 103, no Bairro Parque Vila Verde.  N° 1877/25 – sugerir a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua 3A, Quadra 91, no Bairro Parque Vila Verde. Vereador Lorão - LB
 N° 1973/25 – sugerir que seja realizada limpeza geral e retirada de entulhos na Rua 08, nas
proximidades do número 03, no Bairro Parque da Colina.  N° 1974/25 – sugerir colocação de placas voltadas a caminhoneiros, indicando vias proibidas
e rotas com melhor acesso. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1985/25 – sugerir que seja elaborado e implementado um Programa de Atendimento
Psicológico e/ou Psiquiátrico voltado às mulheres durante o período gestacional e o
puerpério, a ser ofertado por meio dos serviços de saúde da rede municipal.  N° 1986/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a implementação do Programa
“Adote o Seu Quarteirão”, com o objetivo de incentivar a participação dos moradores, em
conjunto com a rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, à infestação de
escorpiões e a outros problemas relevantes de saúde pública em nosso município.  N° 1987/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a implementação de postes de
iluminação pública ou a substituição das lâmpadas queimadas em frente ao CEPI Helena
Nasser, localizado no Bairro Parque da Colina III.  N° 1988/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para que seja elaborado projeto e
realizada a construção de uma Praça de Lazer no Parque da Colina III.  N° 1989/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, que seja estudada a viabilidade de
implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Parque da Colina II, com
atendimento em dois períodos diários, manhã e noite.
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Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1800/25 – sugerir a troca das lâmpadas da Praça da Bíblia, localizada no Centro da cidade
de Formosa-GO.  N° 1801/25 – sugerir a reforma do Ginásio Evani Juarez de Paiva, localizado no Parque Laguna
II.  N° 1802/25 – sugerir a troca das lâmpadas da Rua 08, Quadra 87, no Bairro Parque São
Francisco. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1440/25 – realizar procedimento de modulação de professores para 2026.  N° 1441/25 – realizar procedimento de remanejamento interno para docentes da Secretaria
de Educação.  N° 1442/25 – comprar papel higiênico para as escolas da Rede Municipal de Ensino.  N° 1443/25 – transformar em mão única a Rua 16, no Bairro Formosinha.  N° 1444/25 – disponibilizar, no portal de transparência, o cardápio da merenda escolar
servido nas escolas da Rede Municipal e Ensino. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1895/25 – sugerir um maior empenho nas divulgações sobre as vagas dos CMEI´s/escolas
nesse período de fim de ano que começa a época de matrículas.  N° 1896/25 – sugerir que seja reforçada a campanha contra a Dengue tendo em vista o
período chuvoso que se aproxima.  N° 1897/25 – sugerir que seja ofertado gratuitamente um curso de reciclagem para
motoristas infratores da cidade de Formosa, em parceira com a Secretaria Municipal de
Trânsito, empresas privadas e prefeitura.  N° 1898/25 – providenciar iluminação pública de natal para o Laguinho Dejanira Carvalho de
Brito, mais conhecido como Laguinho do Abreu.  N° 1899/25 – fazer campanhas de conscientização sobre o uso de preservativos. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 46/25,“Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges
no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 47/25,“Dispõe sobre desafetação do Praça 05, Praça 06 e parte
da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que especifica e dá outras
providências.”
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 Projeto de Lei Ordinária n.º 70/25,“Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante
concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação
de veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece
diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências.” PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Mesa Diretora - MD
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 179/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Rhaknen Marques Miranda.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 180/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Marcell Andreas Franco Melgaço.”  Projeto de Decreto Legislativo n.º 181/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Fernando Leite de Alencar Cruz.” Vereador Marquim Araujo - MA
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 182/25,“Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora
Miraci Côrrea da Silva.” PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Ciê do Sacolão - JN e Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 20/25,“Institui a campanha permanente ‘TAMPINHAS QUE
MOVIMENTAM’ no Município de Formosa, Goiás.”
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Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 50/25,“Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica
de Saúde 7, localizada no Distrito JK.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 25/25,“Institui e inclui no calendário oficial do município de
Formosa o “ Dia Municipal da Tradição Gaúcha.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 26/25,“Institui e inclui no calendário oficial do município de
Formosa a “Semanada Cultura Nordestina.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 27/25,“Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase
“DESRESPEITAR, NEGLICENCIAROUPREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições
públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa.” PROJETO EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 42/25,“Dispõe sobre a instalação de totens informativos com
mapa urbano em locais estratégicos da Cidade de Formosa-GO.” PROJETO EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 56/25,“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e dá outras providências.”
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TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 05/11/2025
Câmara Municipal de Formosa, 03 de novembro de 2025. Presidente