sessao nº 5

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 05/25 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 06/11/25
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br
13/03/25 - Ata Aud. 01/25 [1]
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O MEIO AMBIENTE: O CLAMOR DAS ÁRVORES E DAS ÁGUAS DE
FORMOSA
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
cinquenta e cinco minutos, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, sob a condução da Vereadora Professora Nilza, foi realizada a Audiência
Pública com o tema “O Clamor das Árvores e das Águas de Formosa”, destinada ao debate das
ações de arborização, manejo ambiental e impactos urbanos decorrentes das podas severas
realizadas no município, bem como à análise das intervenções em áreas de preservação
permanente (APPs) e das condições ambientais do Córrego Josefa Gomes. A audiência foi
transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook e Instagram, garantindo acesso público, transparência e ampla divulgação do debate. O evento encerrou-se
às vinte e três horas e cinco minutos do mesmo dia. Compuseram a mesa as seguintes
autoridades: Mário Tupiguá Corrêa Viana Mendonça, Secretário Municipal de Meio Ambiente;
Marcos Augusto Schliewe, professor do Instituto Federal de Goiás (IFG); Wilson Lopes
Mendonça Neto, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Fórum
de Meio Ambiente; e Audiney José Pereira, professor e coordenador do Fórum de Meio
Ambiente. A Vereadora Professora Nilza saudou os vereadores presentes Marquim Araújo e Ciê
do Sacolão, os servidores da Casa Legislativa, representantes da sociedade civil, professores, estudantes, filiadas e filiados do Partido dos Trabalhadores e cidadãos que acompanharam a
audiência de forma presencial e virtual. Em especial, registrou a presença da Dra. Diomere
Nascimento, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, e dos secretários municipais
Carlos Magno Campos da Rocha Júnior, titular da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e
Renda, e Silas Negreiros da Cunha, Secretário de Obras, além de toda a equipe da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente. A pedido do Secretário Mário Tupiguá, foi convidado a compor a
mesa o servidor Antônio, integrante da equipe técnica da Secretaria, para colaborar com a
explanação. Foram registradas ausências justificadas do Promotor de Justiça Dr. Ramiro
Carpenedo Martins Netto, responsável pelas causas ambientais no Ministério Público de Goiás, do Secretário Municipal de Infraestrutura Carlos Roberto Gomes de Melo e da Companhia
Equatorial Energia Goiás, convidada formalmente por ofício, mas que comunicou
impossibilidade de comparecimento. Ressaltou-se que perguntas técnicas encaminhadas à
empresa não haviam sido respondidas até o momento da audiência. Também foi registrada a
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presença do Superintendente Vandir Ferreira Dias, da Superintendência de Manutenção de Vias
e Oficina, que foi convidado a compor a mesa e contribuiu com informações sobre o manejo
urbano. Em sua fala de abertura, a Vereadora Professora Nilza apresentou a motivação do
evento, contextualizando a pauta como uma preocupação coletiva com o cuidado das árvores, das águas e do equilíbrio ambiental urbano. Explicou que a audiência teve origem nas
denúncias e inquietações populares a respeito das podas drásticas realizadas em vias públicas e
áreas verdes da cidade, bem como dos impactos ambientais observados nas margens do
Córrego Josefa Gomes e em outras áreas de preservação permanente. Reafirmou o
compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o controle social e a responsabilidade
ambiental, destacando a importância do diálogo entre poder público, academia e comunidade. Mencionou ainda o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado recentemente, que institui o
Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural, com diretrizes para o manejo, o plantio e a
recuperação de margens de rios, além da criação de um viveiro municipal de mudas e parcerias
com instituições de ensino e pesquisa. Em seguida, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Tupiguá, apresentou as ações desenvolvidas pela pasta, destacando os esforços recentes
de diálogo com a Companhia Equatorial Energia Goiás, a realização de treinamentos técnicos e
notificações formais para que a empresa adote procedimentos adequados de poda. Relatou
também projetos em andamento, como o levantamento de lotes baldios e ações de
recuperação de nascentes, que prevê intervenções ambientais e urbanísticas mediante
parcerias institucionais e sanções administrativas a proprietários que descumprirem as
obrigações legais de manutenção. O secretário reconheceu que a gestão ambiental municipal
enfrentou, por muitos anos, falta de estrutura técnica e planejamento, mas afirmou que a atual
administração busca corrigir erros históricos, promovendo integração entre secretarias e
instituições acadêmicas. Ressaltou o projeto de arborização da Avenida Cristalina, com o
plantio de 250 novas mudas, e destacou que o diálogo técnico com o IFG, UEG e o Fórum de
Meio Ambiente é fundamental para a construção de uma política ambiental sólida e duradoura. O Professor Marcos Augusto Schliewe, docente e pesquisador do IFG, apresentou um estudo
técnico e fotográfico sobre os impactos ecológicos das chamadas “podas radicais”, exibindo
imagens e dados que evidenciam prejuízos à arborização urbana, à biodiversidade e ao
microclima da cidade. Explicou os processos fisiológicos das árvores, fotossíntese, transpiração
e absorção de água pelas raízes, e demonstrou que cortes drásticos inviabilizam a sobrevivência
vegetal, comprometendo o equilíbrio hidrológico e a estabilidade do solo. Destacou que as
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podas observadas em Formosa não se justificavam tecnicamente, pois muitas árvores não
estavam sob fiação elétrica e, ainda assim, foram mutiladas. Ressaltou que, conforme a
legislação ambiental vigente, podas drásticas só podem ser realizadas em casos excepcionais, mediante autorização e laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Questionou se as
centenas de podas realizadas no município tiveram autorização prévia, análise técnica ou
estudo de impacto, e classificou as ações como desperdício de recursos públicos, uma vez que, em poucos meses, os galhos voltaram a atingir a rede elétrica. O professor também abordou as
intervenções nas margens do Córrego Josefa Gomes, apresentando registros de remoção de
vegetação de borda e gramíneas, o que causou assoreamento, erosão e risco à estrutura da
ponte. Citou o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e a Lei Complementar Municipal nº
40/2022, que definem faixas de 30 a 50 metros de proteção permanente nas margens dos
cursos d’água, enfatizando que qualquer intervenção nessas áreas deve ter autorização do
Conselho Municipal de Meio Ambiente e aprovação legislativa. Encerrando sua exposição, defendeu que as políticas públicas ambientais devem ser baseadas em ciência, planejamento e
sustentabilidade, colocando o IFG à disposição da Prefeitura para colaboração técnica e
elaboração de projetos ambientais integrados. Em seguida, o Professor Audiney José Pereira, coordenador do Fórum Municipal de Meio Ambiente, iniciou sua fala agradecendo à Câmara e à
Vereadora Nilza pela realização da audiência. Ressaltou que a crise ambiental em Formosa é
também uma crise política, decorrente da ausência de políticas públicas estruturadas, de
planejamento e de diálogo social. Criticou as podas realizadas no município, classificando-as
como amadoras, irresponsáveis e contrárias aos princípios da administração pública racional￾legal. Denunciou que, em apenas quinze dias, cerca de 250 árvores foram mutiladas na Avenida
Senador Coimbra Bueno, sem respaldo técnico, social ou legal. Relatou que o Fórum de Meio
Ambiente realizou o georreferenciamento e registro fotográfico das árvores cortadas, encaminhando denúncia formal ao Ministério Público para investigação. Afirmou que a retirada
de espécies nativas, como ipês, jatobás e aroeiras, representa não apenas um dano ambiental, mas também uma perda simbólica e emocional para a população. Defendeu que a atuação do
poder público deve ser cientificamente embasada, socialmente legitimada e juridicamente
fundamentada, sob pena de responsabilização. Propôs a criação de um viveiro municipal de
mudas nativas, o fortalecimento da educação ambiental nas escolas e a cooperação técnica
com o IFG e a UEG. Sugeriu ainda que a Câmara convoque representantes da Equatorial Energia
Goiás para prestar esclarecimentos e que se estabeleça um canal permanente de comunicação
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entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Infraestrutura e a sociedade civil organizada. Na sequência, o Superintendente Vandir Ferreira Dias destacou que muitas árvores da cidade
apresentam problemas de saúde, raízes comprometidas e podridão interna, o que exige
acompanhamento técnico constante. Explicou que, em várias quedas recentes, as árvores
aparentavam estar saudáveis externamente, mas estavam ocas por dentro. Ressaltou que a
Prefeitura tem buscado identificar e tratar preventivamente essas situações, convidando os
professores e especialistas presentes a colaborarem com diagnósticos e planos de manejo, e
reforçou a importância de um trabalho conjunto entre poder público, especialistas e
comunidade para que Formosa tenha uma arborização segura e sustentável. O Professor
Wilson Lopes Mendonça Neto, docente da UEG, reforçou que o debate ambiental é inseparável
do planejamento urbano e do direito à cidade. Destacou que Formosa deve investir em parques, espaços verdes e mobilidade sustentável, e que a sustentabilidade urbana depende de políticas
públicas de longo prazo. Enfatizou a importância da integração entre universidade, poder
público e comunidade, defendendo que o conhecimento científico deve orientar as decisões
administrativas, e afirmou que a educação ambiental é um pilar essencial para a construção de
uma cidade justa e sustentável. Durante o período destinado às manifestações parlamentares, o Vereador Marquim Araújo reconheceu a relevância da audiência e a seriedade do tema, destacando a importância do diálogo entre gestores, especialistas e a sociedade. Relatou
experiências pessoais sobre infrações ambientais e desafios da arborização urbana, reforçando
a necessidade de planejamento técnico e fiscalização efetiva. O Vereador Ciê do Sacolão
também parabenizou a iniciativa da audiência e questionou o Secretário Mário Tupiguá sobre o
diálogo com a Equatorial Energia”. Ao longo do debate, participantes da plateia ressaltaram a
falha de comunicação entre a Secretaria de Meio Ambiente e a população, expressando
indignação diante da perda de áreas verdes e das podas agressivas. Afirmaram que, muitas
vezes, o argumento mais fácil tem sido o corte de árvores, sem considerar soluções técnicas e
biológicas que poderiam prevenir riscos e preservar o patrimônio natural. Dos debates e
intervenções, foram consolidados os seguintes encaminhamentos gerais: criar um canal
permanente de diálogo entre as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e a sociedade
civil; desenvolver o Plano Municipal de Arborização e Reflorestamento Urbano, com apoio
técnico do IFG, UEG, Fórum de Meio Ambiente e participação social; criar ou reestruturar o
Viveiro Municipal de Mudas, ampliando o plantio e promovendo compensações ambientais; e
assegurar que as ações da Secretaria sejam previamente discutidas com a população,
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universidades e pesquisadores, embasadas em laudos técnicos e avanços científicos, aproveitando o potencial dos formandos e formandas do IFG e da UEG para colaborar com o
cuidado ambiental do município. Encerrando os trabalhos, a Vereadora Professora Nilza
agradeceu a presença de todas e todos, reafirmando que a audiência cumpre sua função
democrática de diálogo e fiscalização, e que todos os registros serão encaminhados às
autoridades competentes para as devidas providências. Nada mais havendo a tratar, às vinte e
três horas e cinco minutos, foi encerrada a Audiência Pública: “O Clamor das Árvores e das
Águas de Formosa”. E, para constar, eu, Nilza Cristina Gomes dos Santos (Vereadora) lavrei a
presente ata que será assinada, para posterior arquivamento nos anais da Câmara Municipal de
Formosa. O Vídeo da Audiência está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(SAPL). Formosa, 11 de novembro de 2025
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Professora Nilza
Vereadora