sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/2025 - 09:32 ;
Encerramento: 11/11/2025 - 11:38 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) /
AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza / Atestado Médico 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
05/11/25 (aprovada). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2033 de 2025, Sugiro: A substituição da
lâmpada queimada situada na Avenida Brocotó, em frente o nº 135, Quadra 13, Bairro
Jardim Oliveira, neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 2834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 2036 de
2025, sugiro: Indico ao Poder Executivo a execução e desobstrução da rede de drenagem
pluvial nas principais vias e bairros do município, especialmente nas áreas com maior
histórico de acúmulo de água, visando prevenir transtornos causados pelas chuvas que se
aproximam. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2837,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 2020 de 2025, 2020 -
sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 7, Bairro
Parque Dom Bosco. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
2790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2021 de 2025, 2021 -
sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 13, Bairro
Parque Dom Bosco. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
2793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2022 de 2025, 2022 -
sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 22, Bairro
Jardim Oliveira. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2794,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 2023 de 2025, 2023 -
sugerindo realizar operação tapa buraco e micro revestimento asfáltico na Rua 22, Bairro
Jardim Oliveira. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2796,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1962 de 2025, realizar limpeza
e retirada de entulho da Rua 10 Bairro São Vicente. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 2673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1963 de 2025, realizar operação tapa buracos na Rua 31 quadra 23 setor
Bosque. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 2676, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1964 de 2025, realizar operação tapa
buracos na Rua 11 próximo ao lote 161 Setor Sul. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 2674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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Indicação nº 2038 de 2025, Sugere a realização da operação tapa-buracos na extensão
da Rua 27, no Setor Bosque I. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 2823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
2039 de 2025, Sugere a realização da operação tapa-buracos na extensão da Rua 7,
Quadra 59, no Setor Vila Verde. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 2824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
2040 de 2025, Sugere a realização de pavimentação asfáltica na extensão da Rua 05,
Quadra 73, no Setor Vila Verde. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 2825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
1976 de 2025, sugerindo substituição das lâmpadas queimadas no poste de iluminação
pública localizado Avenida Pedro Monteiro Guimarães. Autor: Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão, Número de Protocolo: 2843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação
nº 1995 de 2025, juntamente com à Secretaria de Comunicação, que adote as medidas
cabíveis, para a atualização das informações referentes às Secretarias e
Superintendências no site oficial da Prefeitura, em especial os nomes dos responsáveis,
cargos e telefones de contato. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 2844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 1996 de 2025, juntamente com à Secretaria competente, que adote as medidas
cabíveis, no sentido de construção e/ou reparos nas paradas de ônibus do município, com
a instalação de estruturas adequadas que ofereçam proteção contra o sol e a chuva. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2845, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1997 de 2025, juntamente com à
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de realizar um
levantamento e mapeamento completo dos lotes baldios localizados em todo o perímetro
urbano do município. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 2846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
1998 de 2025, juntamente com à Secretaria de Saúde, que adote as medidas cabíveis, no
sentido de desenvolver e implantar o Programa Municipal “Farmácia Solidária” no
município de Formosa-GO. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 2847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
1999 de 2025, juntamente com à Secretaria de Educação, que adote as medidas cabíveis,
para realizar a adesão ao Programa “Aprender Valor”, iniciativa do Banco Central do
Brasil, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades
relacionadas à Educação Financeira e à Educação para o Consumo entre os estudantes
das escolas públicas brasileiras. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 2852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação
nº 1805 de 2025, sugerindo o patrolamento e a compactação da Via 49, no Parque São
Francisco. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
2853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1806 de 2025,
sugerindo o patrolamento e a compactação da Via 06, no Parque São Francisco. Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2854, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1807 de 2025, sugerindo a instalação de
redutor de velocidade na Rua 12, Quadra 21, no Setor Ferroviário. Autor: Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2856, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2051 de 2025, sugerir a implantação de uma academia
pública ao ar livre nas proximidades dos quiosques da Mata da Bica, na Avenida Tancredo
Neves. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2849,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 2052 de 2025, sugerir a
limpeza e manutenção dos coqueiros localizados no canteiro central da Avenida do
Laguinho do Vovô. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de
Protocolo: 2848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1450 de
2025, construir um local, no cemitério Cruz das Almas, para celebração da Missa de
Finados, igual ao Cemitério Central. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número
de Protocolo: 2840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1451 de
Câmara Municipal de Formosa - GO
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2025, efetuar o pagamento das subvenções destinadas às entidades filantrópicas que
atuam em nosso município nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultura.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2841, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1452 de 2025, realizar operação tapa
buracos na Rua 22 Quadra 17, Parque da Colina. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 2838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação
nº 1453 de 2025, resolver o problema da falta de energia elétrica no Setor Jardim
América, na Avenida Circular, entre a panificadora América e o Supermercado Forte.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2839, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1454 de 2025, realizar a retirada de uma
árvore localizada na calçada da Avenida Isper Gebrim, nº 825, no Bairro Formosinha.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2842, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1905 de 2025, sugerindo um estudo para
que seja feita a regularização fundiária urbana dos imóveis da Avenida Rifânia no setor
Abreu, inclusive realizando a demarcação urbanística e legitimação de posse. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2710, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1906 de 2025, sugerindo limpeza da
cobertura da feira na parte interna, bem como em toda a extensão da área de calçada do
local. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2713,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1907 de 2025, sugerindo
informar aos pacientes das UBS (Unidade básica de saúde) através de cartaz, banner ou
outro meio informativo, quais os serviços ofertados, os dias, os horários e os profissionais
que atendem na unidade. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 2715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1908 de
2025, sugerindo promover cursos gratuitos de primeiros socorros infantis voltados aos
pais e professores de escolas municipais e CMEI´s. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio
de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 1909 de 2025, sugerindo divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 1.086, de
11 de agosto de 2025 que “Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à
disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou
compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de
comunicação e de imprensa geral.”. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 2717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo /
PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro
Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de
2025, Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “ Dia Municipal da
Tradição Gaúcha”. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
2633, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins -
Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo -
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025,
Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa a “Semana da Cultura
Nordestina.” Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2634, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU
PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de
saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 2658, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 46 de 2025, Projeto de Lei n.º 46/2025 que "Autoriza
desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges no Parque Laguna II, área de uso comum
do povo, na forma que menciona e dá outras providências" Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2388, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 47 de 2025, Projeto de Lei n.º 47/2025 que "Dispõe sobre
desafetação do Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na
forma que especifica e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2398, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025, “Institui a campanha permanente
‘TAMPINHAS QUE MOVIMENTAM’ no Município de Formosa, Goiás”. Autores: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 2641, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 50 de 2025, “Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7,
localizada no Distrito JK”. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de
Protocolo: 2317, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia doze de novembro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e
horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente
ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
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Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
14/11/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 14/11/2025
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/11/2025 - 09:40;
Encerramento: 05/11/2025 - 11:38.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 2033/25 – sugerir a substituição da lâmpada queimada situada na Avenida Brocotó, em
frente o nº 135, Quadra 13, Bairro Jardim Oliveira.  N° 2036/25 – sugerir a execução e desobstrução da rede de drenagem pluvial nas principais
vias e bairros do município, especialmente nas áreas com maior histórico de acúmulo de água, visando prevenir transtornos causados pelas chuvas que se aproximam. Vereador Mundim - ED
 N° 2020/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 7, Bairro
Parque Dom Bosco.  N° 2021/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 13, Bairro
Parque Dom Bosco.  N° 2022/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 22, Bairro
Jardim Oliveira.  N° 2023/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 22, Bairro
Jardim Oliveira. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 1962/25 – realizar limpeza e retirada de entulho da Rua 10, Bairro São Vicente.  N° 1963/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 31, Quadra 23, Setor Bosque.  N° 1964/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 11, próximo ao Lote 161, Setor Sul.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 2038/25 – sugerir a realização da operação tapa-buracos na extensão da Rua 27, no Setor
Bosque I.  N° 2039/25 – sugerir a realização da operação tapa-buracos na extensão da Rua 7, Quadra 59, no Setor Vila Verde.  N° 2040/25 – sugerir a realização de pavimentação asfáltica na extensão da Rua 05, Quadra
73, no Setor Vila Verde. Vereador Lorão - LB
 N° 1976/25 – sugerir a substituição das lâmpadas queimadas no poste de iluminação pública
localizado Avenida Pedro Monteiro Guimarães. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 1995/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a atualização das informações
referentes às Secretarias e Superintendências no site oficial da Prefeitura, em especial os
nomes dos responsáveis, cargos e telefones de contato.  N° 1996/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de construção e/ou reparos
nas paradas de ônibus do município, com a instalação de estruturas adequadas que ofereçam
proteção contra o sol e a chuva.  N° 1997/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de realizar um levantamento
e mapeamento completo dos lotes baldios localizados em todo o perímetro urbano do
município.  N° 1998/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de desenvolver e implantar o
Programa Municipal “Farmácia Solidária” no município de Formosa-GO.  N° 1999/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para realizar a adesão ao Programa
“Aprender Valor”, iniciativa do Banco Central do Brasil, que tem como objetivo estimular o
desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à Educação Financeira e à
Educação para o Consumo entre os estudantes das escolas públicas brasileiras. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 1805/25 – sugerir o patrolamento e a compactação da Via 49, no Bairro Parque São
Francisco.  N° 1806/25 – sugerir o patrolamento e a compactação da Via 06, no Bairro Parque São
Francisco.  N° 1807/25 – sugerir a instalação de redutor de velocidade na Rua 12, Quadra 21, no Setor
Ferroviário. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 2051/25 – sugerir a implantação de uma academia pública ao ar livre nas proximidades
dos quiosques da Mata da Bica, na Avenida Tancredo Neves.  N° 2052/25 – sugerir a limpeza e manutenção dos coqueiros localizados no canteiro central
da Avenida do Laguinho do Vovô.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [3]
Vereador Valdson José - VJ
 N° 1450/25 – construir um local, no cemitério Cruz das Almas, para celebração da Missa de
Finados, igual ao Cemitério Central.  N° 1451/25 – efetuar o pagamento das subvenções destinadas às entidades filantrópicas que
atuam em nosso município nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultura.  N° 1452/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 22, Quadra 17, Bairro Parque da Colina.  N° 1453/25 – resolver o problema da falta de energia elétrica no Setor Jardim América, na
Avenida Circular, entre a panificadora América e o Supermercado Forte.  N° 1454/25 – realizar a retirada de uma árvore localizada na calçada da Avenida Isper Gebrim, nº 825, no Bairro Formosinha. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1905/25 – sugerir um estudo para que seja feita a regularização fundiária urbana dos
imóveis da Avenida Rifânia no setor Abreu, inclusive realizando a demarcação urbanística e
legitimação de posse.  N° 1906/25 – sugerir limpeza da cobertura da feira na parte interna, bem como em toda a
extensão da área de calçada do local.  N° 1907/25 – informar aos pacientes das UBS (Unidade básica de saúde) através de cartaz, banner ou outro meio informativo, quais os serviços ofertados, os dias, os horários e os
profissionais que atendem na unidade.  N° 1908/25 – promover cursos gratuitos de primeiros socorros infantis voltados aos pais e
professores de escolas municipais e CMEI´s.  N° 1909/25 – divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 1.086, de 11 de agosto de 2025 que
“Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou
de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial
de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral”. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 25/25,“Institui e inclui no calendário oficial do município de
Formosa o “ Dia Municipal da Tradição Gaúcha.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 26/25,“Institui e inclui no calendário oficial do município de
Formosa a “Semanada Cultura Nordestina.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 27/25,“Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase
“DESRESPEITAR, NEGLICENCIAROUPREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições
públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [4]
PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 46/25,“Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges
no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 47/25,“Dispõe sobre desafetação do Praça 05, Praça 06 e parte
da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que especifica e dá outras
providências.” PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Ciê do Sacolão - JN e Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 20/25,“Institui a campanha permanente ‘TAMPINHAS QUE
MOVIMENTAM’ no Município de Formosa, Goiás.” Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 50/25,“Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica
de Saúde 7, localizada no Distrito JK.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 12/11/2025
Câmara Municipal de Formosa, 10 de novembro de 2025. Presidente