sessao nº 19

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 019/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e quatro minutos do dia quatorze de maio de dois mil
e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Devido à ausência do 1º Secretário, o Ver. Nélio
Marques de Almeida (2º Secretário) conduziu os trabalhos. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores:
Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita (Vice-Presidente);
Nélio Marques de Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º
Secretário); Antônio Faleiro Filho; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Iron Pereira da Mota — Cabo
Mota; Jeremias Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel Rubens dos Santos
Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick de Sousa. Os
Vers. Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário) e Gustavo Marques de Oliveira não
compareceram à Sessão, porém justificaram as ausências. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(13/05/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Requerimento ao
Presidente da Mesa Diretora: Os Vers. Wenner Patrick de Sousa e Divino Ramos da Silva vereadores
que compõem a Comissão Processante na qualidade de Presidente e Secretário, respectivamente,
instaurada em desfavor do Ver. Natanael Caetano do Nascimento, vêm respeitosamente à presença de
Vossa Excelência expor para afinal requerer o seguinte: Com base nas razões adiante formuladas
requerem a Vossa Excelência que seja feita a leitura de toda esta peça na Ordem do Dia da Sessão
Legislativa de hoje para as providências ao final requeridas. O Ver. Investigado tem utilizado de todos os
meios para fugir às intimações que lhe foram feitas, no curso dos trabalhos da Comissão Processante, o
prazo para a conclusão dos trabalhosvé curto e exíguo e a Comissão Processante não pode ficar refém
das injustificadas recusas do vereador investigado, sob pena de ser instinto o procedimento em razão do
decurso do prazo. Foi intimado-o vereador investigado para prestar depoimento pessoal em Sessão
Legislativa nesta Casa de Leis e não compareceu, não acompanhou o depoimento das testemunhas, muito
embora tenha sido intimado para tanto. Os membros da Comissão Processante aguardaram o vereador
investigado por uma hora no recinto desta Casa, sem que houvesse o seu comparecimento. É necessário
que seja intimado o vereador investigado para apresentar suas razões finais por escrito, consoante
determina o art. 5º do Decreto Lei n.º 201/67, bem como para tomar conhecimento do depoimento das
testemunhas. Em face das razões expostas requer a Comissão Processante que se digne Vossa Excelência
de levar o conteúdo da presente peça ao conhecimento do vereador investigado, publicamente, através
da sua leitura na Sessão Legislativa de hoje, a fim de que seja intimado para querendo apresentar sua
defesa por escrito, no prazo de 5 dias perante a Comissão Processante, dando-lhe da mesma forma
conhecimento dos depoimentos prestados pelas testemunhas para se quiser manifestar por escrito sobre
os mesmos cujas cópias seguem anexas, colhendo se possível a assinatura de recebimento do vereador
investigado nesta peça, ou anotando-se na Ata da Sessão a sua recusa eventualmente caso isso ocorra.
Termos que pedem deferimento. Formosa, 14 de maio de 2014. Após essa leitura, iniciou-se a seguinte
interlocução transcrita fielmente: - Presidente: “Senhor Ver. Sd Caetano, o senhor é o vereador
envolvido. Pergunta e resposta única: o senhor acata ou não o requerimento?” - Ver. Sd Caetano: “Esse
requerimento aí amanhã eu recebo desde que me passe todo o procedimento como determina o próprio
Decreto Lei. Eu quero ter vistas de todo processo, aí sim, eu pego com Vossa Excelência no gabinete do
senhor. — Ver. Wenner Patrick: “O processo esteve o tempo todo à disposição, se o nobre vereador
quiser a gente busca ele agora e já passa para o nobre vereador, mas eu só quero dizer que a partir de
hoje conta o prazo de 5 dias de defesa, porque a gente já intimou e deu toda a chance e oportunidade que
lhe é cabida do contraditório no processo "- Presidente: “Esta Mesa Diretora, através do seu Presidente,
acata a informação e a proposta do Ver. Sd Caetano. Estou aguardando o senhor amanhã no gabinete”.
Em seguida, foram lidos: Convite: o Sr. Ari Alves de Sousa (Presidente do Conselho de Pastores de
Formosa), convidando para a solenidade de posse da nova diretoria período 2014/2015 a realizar-se no
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br e-mail: secretariageral)camaraformosa.go.gov.br [1]
14/05 - Ata Ord. 019/14
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dia 16/05/14. Convocação: O Presidente desta Casa convocando os pares para as Sessões Extraordinárias
do dia 15/05 logo após a Sessão Ordinária. Nas Sessões serão deliberados os Projetos de Lei Ordinária n.º
027, 028, 029 e 030/14 oriundos do Poder Executivo, bem como o Projeto de Lei Ordinária n.º 017/14, de
autoria do Ver. Divino Ramos. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foi aprovada
por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Gustavo Marques, Jurandir e Wenner Patrick), a Moção de
Congratulação n.º 008/14, de autoria do Plenário, a ser consignada à Escola Municipal Projeto Paranã 1,
por ter ficado entre as 10 (dez) melhores escolas do Brasil. O Presidente solicitou ao Sr. Ronilson Pereira
de Brito a leitura das mensagens em homenagem ao dia das mães e às professoras da Escola Municipal
Projeto Paranã I. Logo após, a Sessão foi suspensa para que os vereadores entregassem as Moções de
Congratulação ao corpo docente da referida escola. Em seguida, a Professora Ana Paula agradeceu em
nome de todos os educadores. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Domingos Filho
agradeceu a todas as professoras presentes, em especial, a Sr. Maria Luíza. Lembrou da dedicação do
Ver. Antônio Faleiro o qual foi o autor do projeto da gratificação de 70% aos professores da zona rural. O
Presidente reconheceu a contribuição dos funcionários desta Casa de Leis na realização dessa homenagem
às professoras. O Ver. Antônio Faleiro alertou para a insegurança no trecho próximo ao Parque Industrial
em decorrência do trânsito intenso de carretas c a falta de acostamentos. Sugceriu que os parlamentares
acionem o DNIT em busca de uma solução. O Ver. Domingos Filho citou o projeto do Deputado Federal
Pedro Chaves que pretende construir as marginais naquela região, melhorando a segurança e o fluxo de
veículos. O Ver. Antônio Faleiro agradeceu ao Ver. Domingos Filho pelo reconhecimento da sua
iniciativa, mas disse que em geral, as pessoas desconhecem o seu trabalho. O Ver. Zequinha Leiloeiro
agradeceu e parabenizou o Prefeito Municipal Itamar Barreto e o Sr. Eduardo Leonel de Paiva (Secretário
de Transporte e Limpeza) pela construção dos quebra-molas no Setor Nordeste. O Ver. Emílio do Raio X
registrou a presença do Sr. Alécio Sardinha de Sousa. Os Vers. Jeremias, Mundim e Castro destacaram a
eficiência e presteza do Sr. Aristóteles Neto, funcionário da Prefeitura e responsável pela instalação de
lâmpadas neste município. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 008/14 ao Projeto de Lei Substitutivo do PLC 017/14 que
“Modifica a redação da Ementa e do artigo 1º do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar n.º 017/14”. A referida Emenda foi proposta pelos Vers. Miquita, Macarrão e Emílio do
Raio X (Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social) e foi aprovada por 09 votos favoráveis, 02
contrários (Vers. Mundim e Prof. Jorge) e 05 ausências (Vers. Cabo Mota, Gustavo Marques, Jurandir, Sd
Caetano e Wenner Patrick). Após essa votação, o Ver. Nélio Justificou a saída antecipada do Ver. Cabo
Mota. Projeto de Lei Complementar oriundo do Executivo — Projeto de Lei Substitutivo ao PLC
017/14 que “Dispõe sobre revogação do artigo 65 da Lei Complementar n.º 004/2009 do Estatuto do
Magistério e dá outras providências”, foi aprovado por 08 votos favoráveis, 03 contrários (Vers.
Domingos Filho, Mundim e Prof. Jorge) e 05 ausências (Vers. Cabo Mota, Gustavo Marques, Jurandir,
Sd Caetano e Wenner Patrick). Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo Emenda
Modificativa n.º 006/14 ao PL 008/14 DR que “Modifica os 881º, 2º e 3º do artigo 1º, do Projeto de Lei
n.º 008/14 e dá outras providências”. Essa emenda, de autoria do Ver. Prof. Jorge, não foi apreciada em
razão da retirada do PL 008/14, do Ver. Divino Ramos. O PL 008/14, de autoria do Ver. Divino Ramos
que “Dispõe sobre redução nos subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais e dá outras providências”, foi retirado a pedido do proponente. Foram aprovados por 07 votos
favoráveis, 04 contrários (Vers. Jeremias, Mundim, Prof. Jorge e Zequinha Leiloeiro) e 05 ausências
(Vers. Cabo Mota, Gustavo Marques, Jurandir, Sd Caetano e Wenner Patrick), os seguintes Projetos de
autoria do Ver. Wenner Patrick: PL 007/14 que “Denomina de Praça Antonio Martins de Godoy, a Praça
Pública localizada no Setor Bela Vista deste Município de Formosa e dá outras providências” e PL
009/14 que “Institui o Dia da Educação Revolucionária no âmbito do Município de Formosa e dá outras
providências”. Os Vers. Jeremias, Mundim, Prof. Jorge e Zequinha Leiloeiro, posicionaram contrários à
votação dos Projetos de Lei de autoria do Ver. Wenner Patrick, em razão da ausência do autor.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vers. Domingos Filho, Castro, Divino Ramos e Zequinha Leiloeiro
debateram a respeito do acordo prévio dos parlamentares o qual determina a retirada das proposições em
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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14/05 - Ata Ord. 019/14
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caso de ausência do parlamentar. O Ver. Nélio Marques informou que o Deputado Federal Thiago
Peixoto acompanhou as homenagens nesta Sessão e parabenizou os proponentes da Moção. O Presidente
expôs que a homenagem às professoras teve um baixo custo e que apesar das críticas de um parlamentar,
a solenidade era necessária. O Ver. Divino Ramos adiantou que não estará presente nas Sessões seguintes
e por essa razão solicitou ao Presidente que mantivesse o Projeto de sua autoria na Pauta das Sessões
Extraordinárias. Explicou que fará uma homenagem a um ex-funcionário desta Casa falecido no ano
passado. Adiantou que um telecentro do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) será inaugurado no
próximo dia 23 e seu projeto visa exatamente nominá-lo Vinícius Dall" Agnol Von Muller. O Ver. Nélio
Marques ainda em relação ao CEU, comentou que Formosa é um dos três municípios do Brasil que
concluiu aquele tipo de praça localizada no Parque Lago. Informou que o Ministro Aldo Rebelo autorizou
a construção de praças semelhantes a do Parque Lago, sendo a próxima no Setor Nordeste. O Ver. Emílio
do Raio X justificou a sua ausência na Sessão Ordinária e Extraordinárias do dia 15/05. O Presidente
consultou o Plenário a respeito da inclusão do PL 017/14, de autoria do Ver. Divino Ramos, na Pauta das
próximas Sessões Extraordinárias. O Plenário deliberou favoravelmente a tramitação do referido Projeto
nas Sessões do dia 15/05. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e cingúenta e oito minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária e Sessões Extraordinárias a serem realizadas no dia quinze de maio de dois mil
e quatorze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º
Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
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JESULIND S/E CASTRO DIJAIR DE s EK Criaty
esi derite Vige-Presidenté
DAS
UEÉS DE ALMEIDA
2º Secretário |
JURANDIR
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