sessao nº 46

Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 09:41 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 12:16 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis /
MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
13/11/25 (aprovada). 2 - Tribuna Livre: Convocação: Senhor Carlos Roberto Gomes de
Melo, secretário municipal de infraestrutura, assunto: Requerimento nº 15/25. (Não
compareceu) Senhor Leandro Grass, Presidente doIPHAN, assunto: patrimônio histórico
cultural do centro oeste e nordeste goiano. (Compareceu) Senhor José de Siqueira Neto
( Padre Miguel ) assunto: Conselho da comunidade Execução Penal Comarca de Formosa.
(Não compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo nº 78 de 2025, Projeto de Lei nº 78, de
01/12/2025, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 44, de 29/08/2025 que "Estima a Receita
e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 3071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem do Poder
Executivo nº 2 de 2025, Mensagem Modificativa n.º 02/2025 e Anexos ao Projeto de Lei
n.º 45/2025 ref. PPA 2026-2029 Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 3064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem do
Poder Executivo nº 3 de 2025, Mensagem Modificativa n.º 03, de 27 de novembro de
2025, ao Projeto de Lei n.º 44/2025 (LOA 2026) Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 3065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2025, Concede Título de Cidadão
Formosense ao Senhor Alexander Jorge Júnior. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 3074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda ao
Orçamento nº 10 de 2025, Propõe a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
Ordinária n° 44/25, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO
para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2610, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda ao Orçamento nº 7 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA Nº07/2024 AO PROJETO DE LEI 44/2025 – ORÇAMENTO PROGRAMA DO
EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 2619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Emenda ao Orçamento nº 5 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº05/2024 AO PROJETO
DE LEI 44/2025 – ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Propõe a seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária
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n°44/25, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o
exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Emenda ao Orçamento nº 11 de 2025, Propõe a seguinte emenda impositiva ao Projeto
de Lei Ordinária n°44/25, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa
- GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências. Autor: Eder Bernardes
da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 2620, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Emenda ao Orçamento nº 15 de 2025, 15- EMENDA IMPOSITIVA Nº
15/2025 AO PROJETO DE LEI Nº. 44/2025 – Orçamento Programa do Exercício de 2026 e
dá outras providências Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
2621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda ao Orçamento nº 8 de 2025,
Propõe a seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 44/25, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de
2026 e, dá outras providências Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de
Protocolo: 2611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda ao Orçamento nº
4 de 2025, Propõe a seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025
EX, que ”Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e, dá outras providências”. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão, Número de Protocolo: 2622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Emenda ao Orçamento nº 14 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2025 AO PROJETO
DE LEI Nº. 44/2025 – Orçamento Programa do Exercício de 2026 e dá outras
providências. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2609, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda ao Orçamento nº 17 de 2025, Propõe a
seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 44/25, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá
outras providências Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número
de Protocolo: 2626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda ao Orçamento
nº 6 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº006/2025 AO PROJETO DE LEI 044/2025 –
Orçamento Programa do Exercício de 2026 e da outras providências. Autor: Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 2614, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda ao Orçamento nº 9 de 2025, 09- Propõe a
seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária n°44/25, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá
outras providências” Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Número de
Protocolo: 2613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Emenda ao Orçamento nº
19 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número
de Protocolo: 3073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Emenda ao Orçamento
nº 18 de 2025, Propõe a seguinte emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária n°
44/25, que “Estima a Receita e fixa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e, dá outras providências” Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 2625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Emenda ao Orçamento nº 1 de 2025, Propõe a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto
de Lei Ordinária n° 44/25, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”. Autor: Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 2595, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Emenda ao Orçamento nº 16 de 2025, Propõe a seguinte
emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 44/25, que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras
providências”. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo:
2617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Emenda ao Orçamento nº 3 de 2025,
Propõe a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 044/2025 que estima a receita e
fixa a despesa para o município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026.
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Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2616, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Emenda ao Orçamento nº 12 de 2025, Propõe a seguinte
Emenda Impositiva nº12/25 ao Projeto de Lei Ordinária n° 44/25, que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá
outras providências.”. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2147 de
2025, sugiro: - A implantação de sinalização horizontal e vertical, incluindo faixa de
pedestres, na Rua do Contorno, Setor Parque Lago. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia, Número de Protocolo: 3046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação
nº 2148 de 2025, sugiro: - A retirada dos entulhos localizados na Rua Santa Gertrudes,
próximo ao nº 126, Setor Nordeste, nas proximidades do Supermercado Rio Vermelho.
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 3052, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2149 de 2025, sugiro: O serviço de
recuperação asfáltica (tapa-buracos) na Rua 2, Setor Sul, atendendo às necessidades
urgentes de manutenção da via. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 3053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2121 de
2025, 2121 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na
Rua E, Bairro Parque da Colina. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 3000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 2122 de
2025, 2122 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na
Rua 1, Bairro Parque da Colina. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 3001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 2123 de
2025, 2123 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na
Rua Benedito Galvão, Bairro Formosinha. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim,
Número de Protocolo: 3002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
2079 de 2025, realizar operação tapa buracos na rua 28 em frente ao número 738 Setor
Bosque. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 2941, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 2080 de 2025, realizar limpeza e
capina próximo ao meio fio em toda a extensão da Rua 28 no Setor Bosque. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 2940, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 2081 de 2025, realizar limpeza em toda a extensão da
Rua José Fernandes no Setor Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 2939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
2153 de 2025, Sugere a implantação de um redutor de velocidade na forma de lombada
(quebra-molas) na Via 04 (Rua Equador), Quadra 120-A, no bairro Jardim América. Autor:
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 3045, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 2154 de 2025, Sugere a realização de um
desvio de enxurrada ao longo da Via 04 (Rua Equador), Quadra 120-A, no bairro Jardim
América. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 3044,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1979 de 2025, sugerindo que
seja realizada uma operação tapa-buraco na Rua 22, no Parque da Colina II, próximo ao
espaço Viver e Festejar. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo:
3022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1980 de 2025,
sugerindo que seja realizada a limpeza na Rua Pirapora, próximo ao número 44, no Setor
Sul. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 3023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 2094 de 2025, juntamente com a Guarda
Municipal, que adote as medidas cabíveis, no sentido de disponibilizar efetivo com
viaturas da Guarda Municipal para a realização de patrulhamento ostensivo na Rua
Visconde de Porto Seguro, localizada no Centro, durante o período de Natal e Ano Novo.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 3035,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 2095 de 2025, juntamente
com a Secretaria de Saúde, que adote as medidas cabíveis, para durante o mês de
dezembro, realizar campanhas educativas e de conscientização referentes ao “Dezembro
Laranja”, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de pele. Autor: Luiz
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Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 3036, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2096 de 2025, juntamente com a
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para a instalação de placas de
identificação de ônibus em todas as paradas existentes no município. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 3037, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2097 de 2025, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, a demarcação de faixa exclusiva nas linhas de
ônibus, especialmente nos pontos de parada, a fim de evitar que outros veículos
estacionem no local, garantindo assim melhor fluidez do trânsito e segurança aos usuários
do transporte coletivo. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 3038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
2098 de 2025, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis,
para que estudem a ampliação das linhas e horários do transporte público no município.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 3039,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 2144 de 2025, Sugerir a
retirada de entulhos da rua Angélica do Setor Nordeste. Autor: Marcos Lourenco dos Reis
- Markim Reis, Número de Protocolo: 3020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 2145 de 2025, Sugerir revitalização do Playground Infantil do Parque
Municipal Mata da Bica. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de
Protocolo: 3019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2146 de
2025, Sugerir instalação de lâmpadas na rua 5 no setor Parque Serrano. Autor: Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 3021, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2058 de 2025, sugerindo a instalação de uma parada de
ônibus na Avenida Brasília, nas proximidades do Parque de Exposições. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 2895, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 2059 de 2025, sugerindo a instalação de
uma parada de ônibus na na Avenida Valeriano de Castro, ao lado do CAPS, em frente ao
Supermercado Resende. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 2896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2060 de
2025, sugerindo a operação Tapa-Buracos na Rua Castro Alves – Setor Abreu. Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 3017, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 666 de 2025, Sugerir a conclusão da
pavimentação asfáltica da Rua S, no Setor Village, onde está localizada a Escola Municipal
Professora Margarida de Sousa Lôbo. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza, Número de Protocolo: 3030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação
nº 667 de 2025, Sugerir a pavimentar rua lateral da Escola Municipal Walda Miranda de
Paiva, localizada na Rua 07; Quadra 14; no Parque Lago. Autor: Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 3031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - Indicação nº 668 de 2025, Sugerir estudo para sinalização de trânsito na Rua
Particular, Quadra G, Setor Vista Alegre (Loteamento Brilhante) e suas ruas próximas (Via
01 e Rua 13 de Maio), evitando acidentes em seus cruzamentos. Autor: Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 3032, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 669 de 2025, Sugerir a manutenção das
elevações, rachaduras e desníveis no decorrer de toda passarela do canteiro central na
Avenida Posto Agropecuária. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza,
Número de Protocolo: 3028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº
670 de 2025, Sugerir a colocação de rede de malha de proteção para cobertura lateral e
superior das duas quadras localizadas na Mata da Bica (Deck), da Avenida Tancredo
Neves, no Setor Bosque. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza,
Número de Protocolo: 3029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº
1465 de 2025, realizar operação tapa buracos na Rua 2, Qda B, Casa 13, na Vila
Carolina. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2957, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1466 de 2025, realizar a colocação
de lâmpadas na Rua C, quadra 17, Parque da Colina II . Autor: Valdson Jose da Silva -
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Valdson José, Número de Protocolo: 2958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 1467 de 2025, realizar a colocação de lâmpadas na Rua 22 do Conjunto
Padre José. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2960, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1468 de 2025, desenvolver
programas de educação ambiental nas escolas para aumentar a conscientização sobre
questões ambientais. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
2961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1469 de 2025, fazer a
revitalização da Praça localizada em frente à Rua 3, no Parque Vila Verde. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 56 - Indicação nº 1920 de 2025, sugerindo um mutirão com parceria entre a
prefeitura e órgãos competentes para emissão de Registro Geral (RG). Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2944, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1921 de 2025, sugerindo a prorrogação do
Concurso Público 001/2024. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 2945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº
1922 de 2025, sugerindo construir um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Oeste,
em frente a Marmoraria Epírito Santo. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 2946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
Indicação nº 1923 de 2025, sugerindo a criação e execução de uma campanha de
conscientização em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), com foco nos
riscos de segurança e nas normas de circulação referentes às motocicletas elétricas.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2947, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1924 de 2025, sugerindo que sejam
feitas ornamentações Natalinas nas praças da cidade. Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
61 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2025, Denomina de Rua
Erondina Borges dos Santos, a Rua do Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de
Formosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
3061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio /
MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de
2025, Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de
alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação
saudável, sustentável e socialmente responsável. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2772, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 101 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas
elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual
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autopropelidos no Município de Formosa – GO. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2769, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 104 de 2025, Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder
Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como
método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-Go. Autor: Rogerio
Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2684, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Rogerio Pereira
da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 105 de 2025, Dispõe sobre a autorização para a instalação de totens
informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa-GO. Autor:
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2884, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
- Não Votou ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças com
diabetes tipo 1. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2730,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
- Não Votou ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 45 de 2025, Institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que
estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes
de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2759, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Rogerio Pereira
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/12/2025
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da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: No início da Sessão foi feito um minunto de silêncio em virtude
do falecimento do Guarda Municipal Manoel Pereira Neves. O Vereador Dr. Luiz Fernando,
Líder do Governo, informou que as Emendas Modificativas nº 1/25 e nº 2/25, de autoria do
Poder Executivo, foram protocoladas com erro formal, pois deveriam ter sido
apresentadas como Mensagens Modificativas, e não como emendas. Esclareceu ainda que
a Emenda Modificativa nº 1/25, na verdade, deve ser lida em Plenário como Mensagem
Modificativa nº 3/25, ficando, portanto, as seguintes denominações corretas: Mensagem
Modificativa nº 2/25 e Mensagem Modificativa nº 3/25. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia três de dezembro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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RETIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, a Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 02 de dezembro de 2025, passando a ser a seguinte:
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2025 - 09:34;
Encerramento: 13/11/2025 - 10:01.  CONVOCAÇÃO:
 Senhor Carlos Roberto Gomes de Melo, Secretário Municipal de Infraestrutura, assunto:
Requerimento nº 15/25.  TRIBUNA LIVRE:
 Senhor Leandro Grass, Presidente do IPHAN, assunto: patrimônio histórico cultural do centro
oeste e nordeste goiano.  Senhor José de Queiroz Siqueira Neto (Padre Miguel), assunto: Conselho da Comunidade
Execução Penal da Comarca de Formosa.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO SUBSTITUTIVO
 Projeto Substitutivo n.º 78/25,“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
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PODER LEGISLATIVO
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MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO
 Emenda Modificativa n.º 02/25,“Ao amparo do disposto no § 2º do art. 140 da Lei Orgânica
do Município de Formosa, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação
dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 45/2025, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026 – 2029.”  Emenda Modificativa n.º 03/25,“Ao amparo do disposto no § 2º do art. 140 da Lei Orgânica
do Município de Formosa, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação
dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem Modificativa nº 03, de 27/11/2025 ao Projeto
de Lei nº 44/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa para o
exercício financeiro de 2026.” MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Mesa Diretora - MD
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 183/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Alexander Jorge Júnior.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 107/25,“Denomina de Rua Erondina Borges dos Santos a Rua do
Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de Formosa.” EMENDAS IMPOSITIVAS
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Emenda Impositiva n.º 10/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.”
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Vereador Subtenente Clésio - CS
 Emenda Impositiva n.º 7/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Dannilo Guia - DG
 Emenda Impositiva n.º 5/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 Emenda Impositiva n.º 11/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Mundim - ED
 Emenda Impositiva n.º 15/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Filipe Vilarins - FV
 Emenda Impositiva n.º 8/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Emenda Impositiva n.º 4/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Lorão - LB
 Emenda Impositiva n.º 14/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Dr Luiz Fernando Lêdo - LF
 Emenda Impositiva n.º 17/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.”
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Vereador Luziano Martins - LM
 Emenda Impositiva n.º 6/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Marquim Araujo - MA
 Emenda Impositiva n.º 9/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Markim Reis - MR
 Emenda Impositiva n.º 19/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Marcus Viana - MV
 Emenda Impositiva n.º 18/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereadora Professora Nilza - PN
 Emenda Impositiva n.º 1/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Enfermeiro Rogerio - RS
 Emenda Impositiva n.º 16/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Valdson José - VJ
 Emenda Impositiva n.º 3/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Emenda Impositiva n.º 12/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.”
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INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 2147/25 – sugerir a implantação de sinalização horizontal e vertical, incluindo faixa de
pedestres, na Rua do Contorno, Setor Parque Lago.  N° 2148/25 – sugerir a retirada dos entulhos localizados na Rua Santa Gertrudes, próximo ao
nº 126, Setor Nordeste, nas proximidades do Supermercado Rio Vermelho.  N° 2149/25 – sugerir serviço de recuperação asfáltica (tapa-buracos) na Rua 2, Setor Sul, atendendo às necessidades urgentes de manutenção da via. Vereador Mundim - ED
 N° 2121/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua E, Bairro
Parque da Colina.  N° 2122/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 1, Bairro
Parque da Colina.  N° 2123/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Benedito
Galvão, Bairro Formosinha. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 2079/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 28 em frente ao número 738, Setor
Bosque.  N° 2080/25 – realizar limpeza e capina próximo ao meio fio em toda a extensão da Rua 28 no
Setor Bosque.  N° 2081/25 – realizar limpeza em toda a extensão da Rua José Fernandes no Setor Nordeste. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 2153/25 – sugerir a implantação de um redutor de velocidade na forma de lombada
(quebra-molas) na Via 04 (Rua Equador), Quadra 120-A, no Bairro Jardim América.  N° 2154/25 – sugerir a realização de um desvio de enxurrada ao longo da Via 04 (Rua
Equador), Quadra 120-A, no Bairro Jardim América. Vereador Lorão - LB
 N° 1979/25 – sugerir que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua 22, no Parque da
Colina II, próximo ao espaço Viver e Festejar.  N° 1980/25 – sugerir que seja realizada a limpeza na Rua Pirapora, próximo ao número 44, no
Setor Sul. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 2094/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de disponibilizar efetivo com
viaturas da Guarda Municipal para a realização de patrulhamento ostensivo na Rua Visconde
de Porto Seguro, localizada no Centro, durante o período de Natal e Ano Novo.
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 N° 2095/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para durante o mês de dezembro, realizar campanhas educativas e de conscientização referentes ao “Dezembro Laranja”, com
foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de pele.  N° 2096/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a instalação de placas de
identificação de ônibus em todas as paradas existentes no município.  N° 2097/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, a demarcação de faixa exclusiva nas
linhas de ônibus, especialmente nos pontos de parada, a fim de evitar que outros veículos
estacionem no local, garantindo assim melhor fluidez do trânsito e segurança aos usuários do
transporte coletivo.  N° 2098/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para que estudem a ampliação das
linhas e horários do transporte público no município. Vereador Markim Reis - MR
 N° 2144/25 – sugerir a retirada de entulhos da rua Angélica do Setor Nordeste.  N° 2145/25 – sugerir revitalização do Playground Infantil do Parque Municipal Mata da Bica.  N° 2146/25 – sugerir instalação de lâmpadas na Ra 5 no setor Parque Serrano. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 2058/25 – sugerir a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Brasília, nas
proximidades do Parque de Exposições.  N° 2059/25 – sugerir a instalação de uma parada de ônibus na na Avenida Valeriano de Castro, ao lado do CAPS, em frente ao Supermercado Resende.  N° 2060/25 – sugerir a operação tapa-buracos na Rua Castro Alves, Setor Abreu. Vereadora Professora Nilza - PN
 N° 666/25 – sugerir a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua S, no Setor Village, onde
está localizada a Escola Municipal Professora Margarida de Sousa Lôbo.  N° 667/25 – pavimentar Rua lateral da Escola Municipal Walda Miranda de Paiva, localizada
na Rua 07, Quadra 14, no Bairro Parque Lago.  N° 668/25 – sugerir estudo para sinalização de trânsito na Rua Particular, Quadra G, Setor
Vista Alegre (Loteamento Brilhante) e suas ruas próximas (Via 01 e Rua 13 de Maio), evitando
acidentes em seus cruzamentos.  N° 669/25 – sugerir a manutenção das elevações, rachaduras e desníveis no decorrer de toda
passarela do canteiro central na Avenida Posto Agropecuária.  N° 670/25 – sugerir a colocação de rede de malha de proteção para cobertura lateral e
superior das duas quadras localizadas na Mata da Bica (Deck), da Avenida Tancredo Neves, no
Setor Bosque. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1465/25 – realizar operação tapa-buracos na Rua 2, Qda B, Casa 13, na Vila Carolina.  N° 1466/25 – realizar a colocação de lâmpadas na Rua C, quadra 17, Parque da Colina II
 N° 1467/25 – realizar a colocação de lâmpadas na Rua 22 do Conjunto Padre José.  N° 1468/25 – desenvolver programas de educação ambiental nas escolas para aumentar a
conscientização sobre questões ambientais.  N° 1469/25 – fazer a revitalização da Praça localizada em frente à Rua 3, no Parque Vila Verde.
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Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1920/25 – sugerir um mutirão com parceria entre a prefeitura e órgãos competentes para
emissão de Registro Geral (RG).  N° 1921/25 – sugerir a prorrogação do Concurso Público 001/2024.  N° 1922/25 – construir um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Oeste, em frente a
Marmoraria Epírito Santo.  N° 1923/25 – sugerir a criação e execução de uma campanha de conscientização em parceria
com a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), com foco nos riscos de segurança e nas normas
de circulação referentes às motocicletas elétricas.  N° 1924/25 – sugerir que sejam feitas ornamentações natalinas nas praças da cidade. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 19/25,“Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável
nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma
alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 101/25,“Dispõe sobre a regulamentação da circulação de
bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual
autopropelidos no Município de Formosa – GO.” Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 104/25,“Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o
Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU)
como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-GO.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 105/25,“Dispõe sobre a autorização para a instalação de totens
informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa-GO.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 18/25,“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho
sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes tipo 1.”
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Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 45/25,“Institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece
medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a
sexualização infantil e dá outras providências.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 03/12/2025
Câmara Municipal de Formosa, 01 de dezembro de 2025. Presidente