sessao nº 48

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 09 de dezembro de 2025
01
02 CLESIO GOMES SANTANA Edo
03 DANNILO FERREIRA GUIA EE Sol EE fui
04 EDER BERNARDES DA SILVA e bm
“MW m 5 A hs
05 EDMUNDO NUNES DOURADO
api Ae
ias GASES
07 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO
OS LOURENÇO RAMOS BARBOSA Do E
09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO ig Cc
11 MARCOS GOULART DE ARAUJO Zn Vá A. Lda
13 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS Do a
14 MARCOS LOURENÇO DOS REIS Ec am
A —— | LA Gon
15 ROGERIO PEREIRA DA SILVA CEC EN
16 VALDSON JOSE DA SILVA EA
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17 WELIO ANTONIO DA SILVA ff 7
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AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
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Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 09:32 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 11:56 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou /
PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
03/12/25 (aprovada). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de
2025, Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas
residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no município de
Formosa/GO, e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 3133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 2169 de 2025, Que seja feita coleta de lixo na GO 458 zona rural de Formosa até 15
km. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 3119, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2163 de 2025, sugiro: O serviço de
recuperação asfáltico (tapa-buracos) na Rua 27 do setor Bosque, atendendo às
necessidades urgentes de manutenção da via. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 3108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
2164 de 2025, sugiro: - O serviço de recuperação asfáltico (tapa-buracos) na Av Pedro
Monteiro Guimarães, atendendo às necessidades urgentes de manutenção da via. Autor:
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 3107, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2165 de 2025, sugiro: - Que sejam realizadas
poda das árvores, roçagem, limpeza e manutenção completa do jardim localizado no
canteiro central da Avenida Pedro Monteiro Guimarães. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 3111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 2127 de 2025, 2127 - sugerindo a realização da instalação de um redutor
de velocidade (quebra-mola) na Rua Heitor Villas Lobo, Jardim Califórnia, sendo o quebra￾mola em frente ao nº 168. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 3006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 2128 de 2025,
2128 - sugerindo   realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na
Avenida Circular, Bairro Jardim das Américas. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim,
Número de Protocolo: 3007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
2129 de 2025, 2129 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento
asfáltico na Avenida A, Bairro Parque Vila Verde. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
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Mundim, Número de Protocolo: 3008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 2085 de 2025, realizar troca de lâmpada queimada na Rua 12quadra 20
em frente ao número 21 no setor Bosque 2. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 2973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
2086 de 2025, realizar troca de lâmpada queimada na Via 12 quadra 34 em frente ao
número 01 no Setor Sul. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de
Protocolo: 2983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2087 de
2025, fazer ondulação transversal na Rua 05 quadra 12 próximo ao número 18 no Parque
Lago. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 2986, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2158 de 2025, Sugere a instalação
de placas de proibição de estacionamento próximas à parada de ônibus localizada em
frente ao Hospital Regional de Formosa. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão, Número de Protocolo: 3118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 2159 de 2025, Sugere a realização de operação tapa-buracos em toda a
extensão da Rua José Theodolino Filho, Quadra 57, no bairro Parque Laguna II. Autor:
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 3121, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 2138 de 2025, sugerindo que seja realizado
a limpeza na Via 16, próximo ao número 150, Setor Sul. Autor: Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão, Número de Protocolo: 3109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 2139 de 2025, sugerindo que seja realizado a limpeza na Travessa 07, Bairro São
Vicente, próximo ao número 62. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
Protocolo: 3112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2104 de
2025, que seja articulado, em parceria com a GOINFRA – Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes, a adoção de providências imediatas para a análise técnica e
possível supressão de árvores que apresentam risco iminente de queda, localizadas as
margens da Rodovia GO-116, km 1. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 3100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 2105 de 2025, adotar providências junto a GOINFRA – Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes, no sentido de providenciar a substituição das pontes de
madeira existentes ao longo da GO 458 por pontes de concreto, iniciando pela ponte
localizada no km 8, atendendo a demanda urgente de segurança e melhoria estrutural na
via. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo:
3110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 2106 de 2025, adotar
providências junto a GOINFRA – Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes,
solicitando a disponibilização de patrulha mecanizada para manutenção das estradas
vicinais das regiões do Palmeira 02. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 3099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 2107 de 2025, adotar providências junto a GOINFRA – Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes, solicitando a disponibilização de patrulha mecanizada para
manutenção das estradas vicinais das regiões do Distrito de Santa Rosa. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 3098, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2108 de 2025, que adote as
medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, no sentido de fazer a promoção
de campanhas educativas voltadas às gestantes sobre primeiros socorros em casos de
engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção da morte súbita em recém￾nascidos. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 3097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 2176 de
2025, Sugerir microrrevestimento para a Avenida DNER no Setor Primavera. Autor:
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 3122, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2177 de 2025, Sugerir microrrevestimento
para a Avenida DERGO no Setor Primavera. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis, Número de Protocolo: 3124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação
nº 2178 de 2025, Sugerir microrrevestimento para a Rua Peru no Setor Jardim América.
Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 3123, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 2056 de 2025, sugerir a realização
de um estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação de uma lombada (redutor
de velocidade) na Rua 13, Quadra 16, Setor Parque Vila Verde. Autor: Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 3115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 1475 de 2025, colocar lixeiras em pontos estratégicos para
coleta seletiva de lixo. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
3101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1476 de 2025, criar
uma usina de reciclagem no município de Formosa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 3102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação
nº 1477 de 2025, fazer um estudo técnico para viabilizar a execução de operação tapa
buraco de qualidade. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
3103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1478 de 2025,
implantar um programa de qualidade de vida no trabalho e valorização dos professores.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 3104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1479 de 2025, verificar a possibilidade de
aquisição e disponibilização gratuita dos cordões de girassol e de quebra-cabeça às
pessoas com deficiências ocultas, transtornos e doenças raras no município. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 3105, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1930 de 2025, sugerindo que seja criado e oferecido um
programa de atividades físicas para os idosos, com acompanhamento de profissional da
área e avaliação com equipe multiprofissional. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 1931 de 2025, sugerindo que seja feita uma manutenção na rede de
escoamento de água na Rua Guatemala, Bairro Jardim das Américas. Autor: Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2996, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1932 de 2025, sugerindo a distribuição de brinquedos
para as crianças dos distritos e assentamentos no período de festas natalinas. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2994, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1933 de 2025, sugerindo um mutirão
odontológico nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Indicação nº 1934 de 2025, sugerindo o mapeamento topográfico urbano de todo o
Bairro do Abreu e setores adjacentes. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 2995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins /
MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis /
MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio /
MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 78 de 2025, Projeto de Lei nº 78, de
01/12/2025, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 44, de 29/08/2025 que "Estima a Receita
e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 3071, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Não Votou ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do
município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029. Autor: Simone Dias Ribeiro de
Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2086, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima
- Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins -
Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Não
Votou ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2025, Concede Título de
Cidadão Formosense ao Senhor Alexander Jorge Júnior. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 3074, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025, Institui o
Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob
administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável,
sustentável e socialmente responsável. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda
do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2772, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 5 - Emenda nº 48 de 2025, Adiciona dispositivos ao projeto de lei 101, de
04 de novembro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas
elétricas, patinetes elétricose demais equipamentos de mobilidade individual
autopropelidos no Município de Formosa –GO. Autores: Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé), Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Jucie Batista do Nascimento - Ciê
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do Sacolão, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Nilza Cristina Gomes dos Santos
- Professora Nilza, Número de Protocolo: 3139, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis
- Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025, Dispõe
sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais
equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Formosa – GO.
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
2769, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 104 de 2025, Institui o Programa “DIU PARA ELAS”,
autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo
Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de
Formosa-Go. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo:
2684, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 105 de 2025, Dispõe sobre a autorização para a instalação
de totens informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa-GO.
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2884, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento -
Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 18 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho
sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes tipo 1. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 2730, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45
de 2025, Institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção,
enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil
e dá outras providências. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 2759, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
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Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/12/2025 - 09:48;
Encerramento: 03/12/2025 - 11:33.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 106/25,“Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino
mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no
município de Formosa/GO, e dá outras providências.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 2169/25 – sugerir que seja feita coleta de lixo na GO-458, zona rural de Formosa até 15 km. Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 2163/25 – sugerir o serviço de recuperação asfáltica (tapa-buracos) na Rua 27 do setor
Bosque, atendendo às necessidades urgentes de manutenção da via.  N° 2164/25 – sugerir o serviço de recuperação asfáltica (tapa-buracos) na Avenida Pedro
Monteiro Guimarães, atendendo às necessidades urgentes de manutenção da via.
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 N° 2165/25 – sugerir que sejam realizadas poda das árvores, roçagem, limpeza e manutenção
completa do jardim localizado no canteiro central da Avenida Pedro Monteiro Guimarães. Vereador Mundim - ED
 N° 2127/25 – realizar a realização da instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola)
na Rua Heitor Villas Lobo, Bairro Jardim Califórnia, sendo o quebra-molas em frente ao
número 168.  N° 2128/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Avenida
Circular, Bairro Jardim das Américas.  N° 2129/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Avenida A, Bairro Parque Vila Verde. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 2085/25 – realizar troca de lâmpada queimada na Rua 12, Quadra 20, em frente ao
número 21, no setor Bosque 2.  N° 2086/25 – realizar troca de lâmpada queimada na Via 12, Quadra 34, em frente ao número
01 no Setor Sul.  N° 2087/25 – fazer ondulação transversal na Rua 05, Quadra 12, próximo ao número 18 no
Bairro Parque Lago. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 2158/25 – sugerir a instalação de placas de proibição de estacionamento próximas à
parada de ônibus localizada em frente ao Hospital Regional de Formosa.  N° 2159/25 – sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José
Theodolino Filho, Quadra 57, no bairro Parque Laguna II. Vereador Lorão - LB
 N° 2138/25 – sugerir que seja realizado a limpeza na Via 16, próximo ao número 150, Setor
Sul.  N° 2139/25 – sugerir que seja realizado a limpeza na Travessa 07, Bairro São Vicente, próximo
ao número 62. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 2104/25 – sugerir que seja articulado, em parceria com a GOINFRA – Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes, a adoção de providências imediatas para ananálise técnica e
possível supressão de árvores que apresentam risco iminente de queda, localizadas as
margens da Rodovia GO-116, km 1.  N° 2105/25 – adotar providências junto a GOINFRA – Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes, no sentido de providenciar a substituição das pontes de madeira existentes ao
longo da GO 458 por pontes de concreto, iniciando pela ponte localizada no km 8, atendendo
a demanda urgente de segurança e melhoria estrutural na via.  N° 2106/25 – adotar providências junto a GOINFRA – Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes, solicitando a disponibilização de patrulha mecanizada para manutenção das
estradas vicinais das regiões do Palmeira 02.
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 N° 2107/25 – adotar providências junto a GOINFRA – Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes, solicitando a disponibilização de patrulha mecanizada para manutenção das
estradas vicinais das regiões do Distrito Santa Rosa.  N° 2108/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, no sentido de fazer a promoção de campanhas educativas voltadas às gestantes sobre
primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção da
morte súbita em recém-nascidos. Vereador Markim Reis - MR
 N° 2176/25 – sugerir que seja realizado microrrevestimento na Avenida DNER no Setor
Primavera.  N° 2177/25 – sugerir que seja realizado microrrevestimento na Avenida DERGO no Setor
Primavera.  N° 2178/25 – sugerir que seja realizado microrrevestimento na Rua Peru no Setor Jardim
América. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 2056/25 – sugerir a realização de um estudo técnico para verificar a viabilidade de
implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua 13, Quadra 16, Setor Parque
Vila Verde. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1475/25 – colocar lixeiras em pontos estratégicos para coleta seletiva de lixo.  N° 1476/25 – criar uma usina de reciclagem no município de Formosa.  N° 1477/25 – fazer um estudo técnico para viabilizar a execução de operação tapa buraco de
qualidade.  N° 1478/25 – implantar um programa de qualidade de vida no trabalho e valorização dos
professores.  N° 1479/25 – verificar a possibilidade de aquisição e disponibilização gratuita dos cordões de
girassol e de quebra-cabeça às pessoas com deficiências ocultas, transtornos e doenças raras
no município. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1930/25 – sugerir que seja criado e oferecido um programa de atividades físicas para os
idosos, com acompanhamento de profissional da área e avaliação com equipe
multiprofissional.  N° 1931/25 – sugerir que seja feita uma manutenção na rede de escoamento de água na Rua
Guatemala, Bairro Jardim das Américas.  N° 1932/25 – sugerir a distribuição de brinquedos para as crianças dos distritos e
assentamentos no período de festas natalinas.  N° 1933/25 – sugerir um mutirão odontológico nas escolas da rede municipal de ensino.  N° 1934/25 – sugerir o mapeamento topográfico urbano de todo o Bairro do Abreu e setores
adjacentes.
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ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETO SUBSTITUTIVO
 Projeto Substitutivo n.º 78/25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/25, de 29 de agosto de
2025,“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 45/25,“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de
Formosa-GO para o quadriênio 2026 - 2029.” PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Mesa Diretora - MD
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 183/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Alexander Jorge Júnior.”
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PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 19/25,“Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável
nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma
alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 101/25,“Dispõe sobre a regulamentação da circulação de
bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual
autopropelidos no Município de Formosa – GO.” PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 104/25,“Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o
Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU)
como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-GO.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 105/25,“Dispõe sobre a autorização para a instalação de totens
informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa-GO.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 18/25,“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho
sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes tipo 1.” Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 45/25,“Institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece
medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a
sexualização infantil e dá outras providências.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 10/12/2025
Câmara Municipal de Formosa, 08 de dezembro de 2025. Presidente