br-locleg corpus explorer

← Formosa (GO)

sessao nº 49

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 49
Date 2025-12-10
native_id957

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1 

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2025
01 AMANDA DE DEUS M. R. LIMA RE A
f, Ah,
02 CLESIO GOMES SANTANA 8/7A
NS
a
Es
, E)
03 DANNILO FERREIRA GUIA — « E td REA
pesa | a A
0
04 EDER BERNARDES DA SILVA z ARO mam
Ss 1osdh> //
05 EDMUNDO NUNES DOURADO
06 FILIPE VILARINS LACERDA FAN Iv A
q
07 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO X ED OS
08 LOURENÇO RAMOS BARBOSA Zn 4D 4 LSZ7 |
09 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO DE
10 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO ESA / 1.
A sp: /,
11 MARCOS GOULART DE ARAUJO ZA NO Ve , AUae o
ay CE o
12 MARCUS VINICIUS M. VIANA A Vo”
Es
13 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS Eerrmitr
UR
= = -
15 ROGERIO PEREIRA DA SILVA CA |
— -
/
A
17 WELIO ANTONIO DA SILVA DAS Va ED
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
AN
Praça Rui Barbosa nº 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go Jeg.br secretariageral(Dcamaraformosa.go.gov.br [1]

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11 

Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/12/2025 - 10:12 ;
Encerramento: 10/12/2025 - 13:03 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Rogerio Pereira da Silva
- Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio / MOBILIZA ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou /
PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
09/12/25 (aprovada). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2171 de 2025, Que seja feito manilhamento
na Grota Camarinhas no Assentamento Palmeira II . Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 3120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 2166 de 2025, sugiro: - Que seja realizada a manutenção da iluminação
pública, com substituição das luminárias queimadas e verificação dos pontos de
iluminação na rua da quadra do Bairro Jardim Oliveira, incluindo áreas de convivência e
academias ao ar livre. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo:
3113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2167 de 2025, sugiro: -
Que seja realizada a retirada de entulho acumulado na Rua 09, em frente ao nº 216, no
bairro Vila Marilac. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo:
3114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2168 de 2025, Sugiro : -
 O serviço de recuperação asfáltica (tapa-buracos) na Rua 10, do setor sul. Autor: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 3132, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2130 de 2025, 2130 - sugerindo realizar operação tapa￾buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 9, Bairro Parque Vila Verde. Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 3009, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 2131 de 2025, 2131 - sugerindo realizar operação tapa￾buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Panamá, Bairro Jardim das Américas.
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 3010, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 2132 de 2025, 2132 - sugerindo realizar
operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Equador, Bairro Jardim das
Américas. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 3011, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2088 de 2025, a realizar operação
tapa buracos Rua 41 quadra 12 no setor Parque Lago. Autor: Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 2975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 2089 de 2025, realizar troca de lâmpada queimada na Rua 42 quadra 13-A
em frente ao número 13 no setor Parque Lago. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 2979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 1
Indicação nº 2090 de 2025, a realizar operação tapa buracos na Rua 01 próximo ao
número 14 no Setor Sul. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de
Protocolo: 2978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2160 de
2025, Sugere a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida
Ferroviário, no Setor Nordeste. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 3125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
2161 de 2025, Sugere a realização de estudo técnico visando à revitalização da reserva
ambiental localizada na Avenida Ivone Saad, aos fundos da antiga Secretaria de Saúde.
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 3126, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 2109 de 2025, adotar providências
junto a GOINFRA – Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, solicitando a
disponibilização de patrulha mecanizada para manutenção das estradas vicinais das
regiões do Palmeira 04. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 3134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
2110 de 2025, sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de criar uma Ouvidoria
Exclusiva da Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, destinada a receber,
registrar, acompanhar e responder manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS) no âmbito municipal. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 3135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
2111 de 2025, sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria de
Saúde, e em parceria com a Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, a
implementação de campanhas educativas, palestras e ações permanentes de
conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, voltadas à população do
nosso Município. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 3136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 2112 de
2025, sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria competente, a
criação de um Painel Público Digital de Transparência Orçamentária, disponibilizado no
site oficial da Prefeitura, onde qualquer cidadão possa acompanhar, em tempo real,
informações detalhadas sobre a execução do orçamento municipal. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 3138, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 2113 de 2025, sugerir que adote as medidas
cabíveis, juntamente com a Secretaria competente, para elaboração e implantação de um
sistema baseado em Inteligência Artificial (IA) para distribuir automaticamente os
pacientes entre as Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de atendimento,
considerando critérios como: capacidade de atendimento, tempo de espera,
disponibilidade de profissionais e complexidade dos casos. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 3137, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 2175 de 2025, sugerir a realização de limpeza urbana
na Rua Turquesa, nas proximidades da Quadra 04, Residencial Vida Nova – Jardim
Califórnia. Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo:
3116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1480 de 2025, realizar
um estudo técnico de impacto financeiro para chamamento do concurso público regido
pelo Edital nº 01/2024, de 30 de janeiro de 2024. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 3127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 1481 de 2025, sugerindo a criação de um curso gratuito de Libras para pais e
responsáveis de crianças surdas. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 3129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1482 de
2025, instalar placas de estacionamento para embarque e desembarque de transporte
escolar em frente às Escolas Municipais. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 3128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
1483 de 2025, criar um programa que incentive o uso de papel reciclado nas escolas
municipais para promover práticas sustentáveis. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 3130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação
nº 1484 de 2025, criar campanhas educativas sobre segurança dos alunos nas
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 2
imediações das escolas. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
3131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1935 de 2025,
sugerindo parcerias da prefeitura com empresas e patrocinadores para garantir apoio
financeiro para eventos esportivos, equipes e programas de desenvolvimento. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2999, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1936 de 2025, sugerindo a divulgação e o
cumprimento da Lei n° 675 de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do
Programa “Adote o seu quarteirão” para incentivar a participação de moradores, em
conjunto com à rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, infestação de
escorpiões e outros problemas relevantes de saúde em nosso município. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2989, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1937 de 2025, sugerindo a divulgação e
cumprimento da Lei Ordinária nº 1.008, de 18 de setembro de 2024, que: “Dispõe sobre a
transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Formosa,
Goiás.” Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2998,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1938 de 2025, sugerindo
promover Campanhas Educativas de conscientização referente ao “MAIO AMARELO”
destinada ao combate a violência no trânsito no Município. Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 2990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 1939 de 2025, sugerindo providenciar parque infantil com areia e
brinquedos na Praça Sérgio Fayad Generoso, Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo,
Bairro Jardim Califórnia Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins /
MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis /
MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza / PT ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio /
MOBILIZA ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 16 de 2025, Considerando o
interesse público, requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a
finalidadede apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte,
transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens
públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP
“Construindo um Amanhã”, sob o CNPJ nº 12.014.109./0001-67. Autor: Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo, Número de Protocolo: 3146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, vereador Filipe Vilarins
Lacerda, após a leitura em Plenário e a devida discussão do Requerimento nº 16/2025,
acolheu a orientação emitida pelo Setor Jurídico da Casa e declarou oficialmente instalada
a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em seguida, a Sessão foi temporariamente
suspensa por alguns minutos, a fim de que os líderes de bancada pudessem indicar
formalmente os vereadores que passarão a compor a referida Comissão. O procedimento
seguiu o jurisprudência dos tribunais e teve como objetivo garantir a representação
proporcional das bancadas, assegurando transparência e regularidade na formação da
CPI. A iniciativa marca o início dos trabalhos de investigação legislativa, que deverão
ocorrer dentro dos prazos e das normas previstas, reforçando o compromisso da Câmara
Municipal com a fiscalização, a legalidade e o interesse público. Foram escolhidos para
compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os Vereadores: Marcos Goulart de
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 3
Araujo, Valdson José da Silva, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Luiz Fernando Spíndola
Lêdo e Marcus Vinicius Moreira Viana. ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184 de
2025, Rejeita as Contas de Governo do Município de Formosa-GO, relativas ao exercício
financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito GUSTAVO MARQUES DE
OLIVEIRA. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 3086, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Não ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Não ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Não ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Emenda ao Orçamento nº 10 de 2025, Emenda
Impositiva n.º 10/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de
2026 e, dá outras providências.” Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão, Número de Protocolo: 2610, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Emenda ao Orçamento nº 7 de 2025, Emenda
Impositiva n.º 7/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de
2026 e, dá outras providências.” Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 2619, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
- Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 5 - Emenda ao Orçamento nº 5 de 2025, Emenda Impositiva n.º
5/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras
providências.” Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 2615,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 4
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 6 - Emenda ao
Orçamento nº 11 de 2025, Emenda Impositiva n.º 11/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de
29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa -
GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Eder Bernardes
da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 2620, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Emenda ao
Orçamento nº 15 de 2025, Emenda Impositiva n.º 15/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de
29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa -
GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 2621, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 8 - Emenda ao Orçamento nº 8 de
2025, Emenda Impositiva n.º 8/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025,
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 2611, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 9 - Emenda ao Orçamento nº 4 de 2025, Emenda
Impositiva n.º 4/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de
2026 e, dá outras providências.” Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 5
Número de Protocolo: 2622, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
- Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 10 - Emenda ao Orçamento nº 14 de 2025, Emenda Impositiva n.º
14/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras
providências.” Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 2609, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 11 - Emenda ao
Orçamento nº 17 de 2025, Emenda Impositiva n.º 17/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de
29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa -
GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 2626, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 12 - Emenda ao
Orçamento nº 6 de 2025, Emenda Impositiva n.º 6/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29
de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO
para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 2614, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 6
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 13 - Emenda ao Orçamento nº 9 de
2025, Emenda Impositiva n.º 9/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025,
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo, Número de Protocolo: 2613, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 14 - Emenda ao Orçamento nº 19 de 2025,
Emenda Impositiva n.º 19/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis, Número de Protocolo: 3073, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 15 - Emenda ao Orçamento nº 18 de 2025,
Emenda Impositiva n.º 18/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 2625, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 16 - Emenda ao Orçamento nº 1 de 2025, Emenda
Impositiva n.º 1/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de
2026 e, dá outras providências.” Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza, Número de Protocolo: 2595, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 7
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 17 - Emenda ao Orçamento nº 16 de 2025,
Emenda Impositiva n.º 16/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Rogerio Pereira da Silva -
Enfermeiro Rogerio, Número de Protocolo: 2617, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 18 - Emenda ao Orçamento nº 3 de
2025, Emenda Impositiva n.º 3/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025,
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e, dá outras providências.” Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 2616, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
- Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
- Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 19 - Emenda ao Orçamento nº 12 de 2025, Emenda Impositiva n.º
12/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras
providências.” Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 2618, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 20 - Emenda nº 31 de 2025, EMENDA Nº 31/2025 AO PROJETO SUBSTITUTIVO
N° 78/25 AO PROJETO DE LEI 44 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 DO PODER EXECUTIVO,
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 8
que "Suprime o inciso XIII e altera o §2º do art. 13 do Projeto Substitutivo nº 78/2025 ao
Projeto de Lei 44/2025 que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Formosa -
GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão
de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 3141, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 21 - Substitutivo nº 78 de 2025, Projeto
de Lei nº 78, de 01/12/2025, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 44, de 29/08/2025 que
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências". Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 3071, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 22 - Mensagem do Poder Executivo nº
2 de 2025, Mensagem Modificativa n.º 02/2025 e Anexos ao Projeto de Lei n.º 45/2025
ref. PPA 2026-2029 Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 3064, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025, Dispõe sobre o Plano
Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029. Autor: Simone Dias
Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 2086, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 9
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 24 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 183 de 2025, Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Alexander Jorge Júnior. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 3074,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 25 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025, Institui o Programa de Cardápio Municipal
Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à
promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2772,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Não Votou ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson
José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 26 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 101 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da circulação
de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual
autopropelidos no Município de Formosa – GO. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 2769, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Não Votou ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Rogerio Pereira da
Silva - Enfermeiro Rogerio - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, vereador
Filipe Vilarins Lacerda, após a leitura em Plenário e a devida discussão do Requerimento
nº 16/2025, acolheu a orientação emitida pelo Setor Jurídico da Casa e declarou
oficialmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em seguida, a Sessão
foi temporariamente suspensa por alguns minutos, a fim de que os líderes de bancada
pudessem indicar formalmente os vereadores que passarão a compor a referida Comissão.
O procedimento seguiu o jurisprudência dos tribunais e teve como objetivo garantir a
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 10
representação proporcional das bancadas, assegurando transparência e regularidade na
formação da CPI. A iniciativa marca o início dos trabalhos de investigação legislativa, que
deverão ocorrer dentro dos prazos e das normas previstas, reforçando o compromisso da
Câmara Municipal com a fiscalização, a legalidade e o interesse público. Foram escolhidos
para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os Vereadores: Marcos Goulart de
Araujo, Valdson José da Silva, Nilza Cristina Gomes dos Santos, Luiz Fernando Spíndola
Lêdo e Marcus Vinicius Moreira Viana. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco no mesmo local e
horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente
ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Rogerio
Pereira da Silva /
MOBILIZA 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 10/12/2025
Página 11

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8 

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 09:32;
Encerramento: 09/12/2025 - 11:56.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 2171/25 – sugerir que seja feito manilhamento na Grota Camarinhas no Assentamento
Palmeira II . Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 2166/25 – sugerir que seja realizada a manutenção da iluminação pública, com
substituição das luminárias queimadas e verificação dos pontos de iluminação na rua da
quadra de esportes do Bairro Jardim Oliveira, incluindo áreas de convivência e academias ao
ar livre.  N° 2167/25 – sugerir que seja realizada a retirada de entulho acumulado na Rua 09, em
frente ao número 216, no Bairro Vila Marilac.  N° 2168/25 – sugerir o serviço de recuperação asfáltica (tapa-buracos) na Rua 10, do Setor Sul. Vereador Mundim - ED
 N° 2130/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 9, Bairro
Parque Vila Verde.  N° 2131/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Panamá, Bairro Jardim das Américas.  N° 2132/25 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Equador, Bairro Jardim das Américas.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [2]
Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 2088/25 – realizar operação tapa-buracos Rua 41, Quadra 12, no Setor Parque Lago.  N° 2089/25 – realizar troca de lâmpada queimada na Rua 42, Quadra 13-A, em frente ao
número 13, no Setor Parque Lago.  N° 2090/25 – realizar operação tapa buracos na Rua 01, próximo ao número 14, no Setor Sul. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 2160/25 – sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida
Ferroviário, no Setor Nordeste.  N° 2161/25 – sugerir a realização de estudo técnico visando à revitalização da reserva
ambiental localizada na Avenida Ivone Saad, aos fundos da antiga Secretaria de Saúde. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 2109/25 – adotar providências junto a GOINFRA– Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes, solicitando a disponibilização de patrulha mecanizada para manutenção das
estradas vicinais das regiões do Palmeira 04.  N° 2110/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de criar uma Ouvidoria
Exclusiva da Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, destinada a receber, registrar, acompanhar e responder manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no
âmbito municipal.  N° 2111/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, e
em parceria com a Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, a implementação
de campanhas educativas, palestras e ações permanentes de conscientização sobre a
depressão infantil e na adolescência, voltadas à população do nosso Município.  N° 2112/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria
competente, a criação de um Painel Público Digital de Transparência Orçamentária, disponibilizado no site oficial da Prefeitura, onde qualquer cidadão possa acompanhar, em
tempo real, informações detalhadas sobre a execução do orçamento municipal.  N° 2113/25 – sugerir que adote as medidas cabíveis, juntamente com a Secretaria
competente, para elaboração e implantação de um sistema baseado em Inteligência Artificial
(IA) para distribuir automaticamente os pacientes entre as Unidades Básicas de Saúde e
demais unidades de atendimento, considerando critérios como: capacidade de atendimento, tempo de espera, disponibilidade de profissionais e complexidade dos casos. Vereador Enfermeiro Rogério - RS
 N° 2175/25 – sugerir a realização de limpeza urbana na Rua Turquesa, nas proximidades da
Quadra 04, Residencial Vida Nova – Jardim Califórnia. Vereador Valdson José - VJ
 N° 1480/25 – realizar um estudo técnico de impacto financeiro para chamamento do
concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, de 30 de janeiro de 2024.  N° 1481/25 – sugerir a criação de um curso gratuito de Libras para pais e responsáveis de
crianças surdas.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [3]
 N° 1482/25 – instalar placas de estacionamento para embarque e desembarque de transporte escolar
em frente às Escolas Municipais.  N° 1483/25 – criar um programa que incentive o uso de papel reciclado nas escolas municipais para
promover práticas sustentáveis.  N° 1484/25 – criar campanhas educativas sobre segurança dos alunos nas imediações das escolas. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 1935/25 – sugerir parcerias da prefeitura com empresas e patrocinadores para garantir apoio
financeiro para eventos esportivos, equipes e programas de desenvolvimento.  N° 1936/25 – divulgar e cumprir da Lei n° 675 de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a criação
do Programa “Adote o seu quarteirão” para incentivar a participação de moradores, em conjunto com
à rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, infestação de escorpiões e outros
problemas relevantes de saúde em nosso município.  N° 1937/25 – divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 1.008, de 18 de setembro de 2024, que: “Dispõe
sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Formosa, Goiás.”  N° 1938/25 – promover campanhas educativas de conscientização referente ao “MAIO AMARELO” destinada ao combate a violência no trânsito no Município.  N° 1939/25 – providenciar parque infantil com areia e brinquedos na Praça Sérgio Fayad Generoso, Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Jardim Califórnia. ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO
Vereadores Marquim Araújo - MA, Subtenente Clésio - CS, Ciê do Sacolão - JN, Valdson José – VJ, Mundim – ED, Welio de Iraci Chegou – WS e Professora Nilza - PN
 Requerimento n.º 16/25,“Considerando o interesse público, requeremos a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar/investigar a ocorrência
irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra
forma de destinação desses bens públicos através do convênio celebrado entre o Poder
Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo um Amanhã”, sob o CNPJ nº 12.014.109./0001- 67.” PROJETO EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Mesa Diretora - MD
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 184/25,“Rejeita as Contas de Governo do Município de
Formosa-GO, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito
Gustavo Marques de Oliveira.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [4]
MATÉRIAS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Emenda Impositiva n.º 10/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Subtenente Clésio - CS
 Emenda Impositiva n.º 7/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Dannilo Guia - DG
 Emenda Impositiva n.º 5/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Eder Bernardes (Dedé) - EB
 Emenda Impositiva n.º 11/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Mundim - ED
 Emenda Impositiva n.º 15/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Filipe Vilarins - FV
 Emenda Impositiva n.º 8/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Emenda Impositiva n.º 4/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [5]
Vereador Lorão - LB
 Emenda Impositiva n.º 14/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Dr Luiz Fernando Lêdo - LF
 Emenda Impositiva n.º 17/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Luziano Martins - LM
 Emenda Impositiva n.º 6/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Marquim Araujo - MA
 Emenda Impositiva n.º 9/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Markim Reis - MR
 Emenda Impositiva n.º 19/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Marcus Viana - MV
 Emenda Impositiva n.º 18/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereadora Professora Nilza - PN
 Emenda Impositiva n.º 1/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Enfermeiro Rogerio - RS
 Emenda Impositiva n.º 16/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [6]
Vereador Valdson José - VJ
 Emenda Impositiva n.º 3/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Emenda Impositiva n.º 12/25,“Ao Projeto de Lei 44/2025, de 29 de agosto de 2025, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro
de 2026 e, dá outras providências.” EMENDA
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
 Emenda n.º 31/25,“Suprime o inciso XIII e altera o §2º do art. 13 do Projeto Substitutivo nº
78/2025 ao Projeto de Lei 44/2025 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de
Formosa - GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
PROJETO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
 Projeto Substitutivo n.º 78/25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/25, de 29 de agosto de
2025,“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências.” MENSAGEM MODIFICATIVA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
 Mensagem Modificativa n.º 2/25,“Senhor Presidente, ao amparo do disposto no § 2º do art. 140 da Lei Orgânica do Município de Formosa, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação
e deliberação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº
45/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio
2026 – 2029 .”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [7]
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
 Projeto de Lei Ordinária n.º 45/25,“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de
Formosa-GO para o quadriênio 2026 - 2029.” PROJETO EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Mesa Diretora - MD
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 183/25,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor
Alexander Jorge Júnior.” PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 19/25,“Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável
nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma
alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 101/25,“Dispõe sobre a regulamentação da circulação de
bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual
autopropelidos no Município de Formosa – GO.” TEMA LIVRE
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [8]
EXPLICAÇÃO PESSOAL
 Próxima Sessão Ordinária no dia 11/12/2025
Câmara Municipal de Formosa, 09 de dezembro de 2025. Presidente

open original →