sessao nº 20

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 020/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta minutos do dia quinze de maio de dois mil e
quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão, o Presidente concedeu
a palavra ao Sr. Joaquim Adorno Filho (Delegado da Polícia Civil) o qual prestou
esclarecimentos sobre a situação dos veículos deixados em frente à Central de Flagrantes do
Jardim América. Segundo ele, em reunião com o Prefeito Itamar Barreto, ficou decidido que a
Prefeitura Municipal fará a doação de um terreno contíguo à Central de Flagrantes que servirá de
depósito para os veículos apreendidos pela Polícia Civil. Em seguida, com a comprovação do
quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a
presença dos seguintes vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de
Sousa Geracy — Miquita (Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário);
Nélio Marques de Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro
(3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes Filho; Iron Pereira da Mota — Cabo
Mota: Jeremias Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge: Miguel Rubens dos
Santos Oliveira - Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick
de Sousa. Os Vers. Divino Ramos da Silva, Edmundo Nunes Dourado — Mundim, Emílio Torres
de Almeida — Emílio do Raio X e Gustavo Marques de Oliveira não compareceram à Sessão. O
Presidente justificou a ausência do Ver. Mundim. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(14/05/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: não foram
incluídas matérias. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram aprovadas
por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Divino Ramos, Emílio do Raio X, Gustavo
Marques e Mundim) as seguintes indicações: n.º 230 e 249/14, do Ver. Miquita; n.º 254, 255,
257, 258 e 259/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 256/14, dos Vers. Antônio Faleiro, Emílio do
Raio X e Jeremias; n.º 238 e 239/14, do Ver. Cabo Mota; n.º 250 e 251/14, do Ver. Castro e n.º
222 e 241/14, do Ver. Zequinha Leiloeiro. As indicações n.º 252 e 253/14, do Ver. Emílio do
Raio X, foram retiradas por ausência do autor. A Moção de Congratulação n.º 017/14, de autoria
do Ver. Nélio Marques, a ser consignada às Faculdades IESGO, em nome das senhoras Juliana
Cordeiro Lucena e Ana Cordeiro Lucena e dos senhores João Paulo Cordeiro Lucena e Sr. José
Albino Filho, foi aprovada por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Divino Ramos, Emílio
do Raio X, Gustavo Marques, Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro). Após essa
deliberação, o Presidente justificou a saída antecipada do Ver. Zequinha Leiloeiro. TRIBUNA
LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Domingos Filho comentou que recebeu denúncias
de diversos desmatamentos em assentamentos da região. Em razão disso, convidou os demais
membros da Comissão do Meio Ambiente a visitarem os locais para uma averiguação. Alertou
também para a importância da preservação das nascentes. O Ver. Jeremias afirmou que o Vão do
Paranã ainda é uma parte que está sendo preservada. Segundo ele, o maior problema está na
Chapada onde ocorre um intenso desmatamento. O Ver. Cabo Mota sugeriu à Comissão que
acione os órgãos de fiscalização competentes, a exemplo da Polícia Militar Florestal. O Ver.
Wenner Patrick saudou os membros da Associação dos Transportes Escolares e Alternativos de
Passageiros) e solicitou aos vereadores que não se ausentassem durante as Sessões
Extraordinárias em razão da importância dos projetos em pauta. O Ver. Cabo Mota relatou o
problema da acessibilidade na Câmara e pediu ao Presidente as devidas providências. O
Presidente garantiu que medidas foram tomadas e que estará atento a essa situação. ORDEM
DO DIA: PROJETOS EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei
Complementar oriundo do Executivo — Projeto de Lei Substitutivo ao PLC 017/14 que
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br e-mail: secretariageral()camaraformosa.go.gov.br [1]
15/05 - Ata Ord. 020/14
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
“Dispõe sobre revogação do artigo 65 da Lei Complementar n.º 004/2009 do Estatuto do
Magistério e dá outras providências”, foi aprovado por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers.
Divino Ramos, Emílio do Raio X, Gustavo Marques, Mundim, Sd Caetano e Zequinha
Leiloeiro). Durante a fase de discussão, o Ver. Prof. Jorge fez a leitura da Emenda Modificativa
n.º 008/14 ora transcrita: “Art. 1º - É concedida ao professor que desempenha função de Gestor
Pedagógico, de Gestor de Programas e ou de Projetos na Unidade Central, uma Gratificação de
30% (trinta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo de 40 horas semanais”. Em
seguida, confirmou com o Presidente que esta será a Emenda definitiva ao Projeto de Lei
Substitutivo. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — Foram votados em bloco e
aprovados por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Divino Ramos, Emílio do Raio X,
Gustavo Marques, Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro), os seguintes Projetos de autoria
do Ver. Wenner Patrick: PL 007/14 que “Denomina de Praça Antonio Martins de Godoy, a Praça
Pública localizada no Setor Bela Vista deste Município de Formosa e dá outras providências” e
PL 009/14, que “Institui o Dia da Educação Revolucionária no âmbito do Município de Formosa
e dá outras providências”, EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Presidente informou que o Ver. Sd
Caetano recebeu e deu ciência do processo no qual está envolvido. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas
e onze minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia três
de junho de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto
Alves de Oliveira (1º Sccretário), lavrci a presente ata que depois de lida c sc aprovada scrá
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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JESULINDO ES DE CASTRO DIJAIR DE SOUSA GERACY
Presidente ,
Vice-Presidente
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UES DE ALMEIDA
Secretário
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JURANDIR HUMBE
1º Secret.
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JOSÉ APARECIDO DÉ SOUSA LEITE
3º Secretário
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br e-mail: secretariageralQ)camaraformosa.go.gov.br [2]
15/05 - Ata Ord. 020/14