sessao nº 1

b
e sas ESTADO DE GOIÁS
petítiino PODER LEGISLATIVO
“1” CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Ordinária do dia 03 fevereiro de 2026
02 CLESIO GOMES SANTANA 7/2 á ()
/ //.
03 DANNILO FERREIRA GUIA LR 2 DIA
aa:
PD
04 EDER BERNARDES DA SILVA DZ: / Lud |
ei ines ncunaçE E E CT
05 EDMUNDO NUNES DOURADO MB /
k,
PÁ)
À
|
06 FLÁVIO RODRIGUES PACHECO A
reuse vusmsiaçeos |O DR e o
07 FILIPE VILARINS LACERDA N N
vó
E OS
08 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO US
Di nc Do RCE q
NY,
09 LOURENCO RAMOS BARBOSA HD); adulto Dera b2/22
10 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO “II
7 N
$" N
11 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO 144 + pres
o E 77
13 MARCOS LOURENÇO DOS REIS // 4
14 MARCUS VINICIUS M. VIANA
EA,
15 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS os o
5
16 VALDSON JOSE DA SILVA E
17 WELIO ANTONIO DA SILVA
0)
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
Praça Rui Barbosa nº 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 09:36 ;
Encerramento: 03/02/2026 - 13:08 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins /
UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
11/12/25. (Aprovada) 2 - Tribuna Livre: Senhora Karina Nunes dos Santos, Major da
PMGO, assunto: Ações para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a
mulher. (Compareceu)   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2026,
Institui a Corrida do Agro, denominada “AGRO SPRINT’’ no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Formosa Goiás, e dá outras providências. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026, Institui cobrança de multa pelo
porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município de Formosa. Autor:
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026,
Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços
Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de
Formosa GO e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre o recolhimento,
armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município
de Formosa – GO, e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, Dispõe sobre a sinalização de
ruas que residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de
Formosa. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de
2026, Dispõe sobre a construção de Jardins de Chuva no município de Formosa. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026, Torna a
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 05/02/2026
Página 1
Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Formosa, Goiás, e dá outras providências. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026, Inclui, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa - Distrito de Santa Rosa, a
ser realizada anualmente entre os dias 20 e 30 de agosto. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1 de 2026, Sugerindo a reforma nas instalações da Escola Municipal
Floripes Pires Lopes. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 2 de 2026,
Sugerindo que seja feita a reforma da Quadra de Esportes Fábio José Barbosa ao lado do
CIE no Setor Nordeste/Parque da Colina. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
nº 3 de 2026, Sugerindo que seja feita a reforma da Escola Isolada Palmeira II na zona
rural. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 15, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 240 de 2026, sugiro: Que, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja realizada a manutenção da estrada vicinal
do Projeto de Assentamento Vale da Esperança. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
241 de 2026, sugiro: À Secretaria Municipal competente a execução de serviços de
limpeza, capina e poda das árvores em toda a extensão da Avenida Posto Agropecuário,
neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 87,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 242 de 2026, sugiro: À
Secretaria Municipal de Obras a realização de serviço de tapa-buraco na Avenida Circular,
no Setor Primavera, neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número
de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 243 de 2026,
sugiro: À Secretaria Municipal de infraestrutura a retirada de entulho na Rua Santa
Terezinha, em frente ao endereço nº 280, neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 255 de 2026, 255 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico na Rua Peru, Setor Jardim das América. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18
- Indicação nº 256 de 2026, 256 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico na Rua Costa Rica, Bairro Jardim das Américas. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 257 de 2026, 257 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e
micro revestimento asfáltico na Rua 3, Bairro Parque Serrano. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20
- Indicação nº 258 de 2026, 258 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico na Via 10, Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim,
Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 225
de 2026, realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua 16 quadra 29 Setor
Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 46,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 226 de 2026, a realizar
pavimentação asfáltica na via 03 quadra 27 Chácara Setor Sul. Autor: Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 227 de 2026, operação tapa buracos na Avenida Saad, ( em frene a
Arena Soccer) Bairro Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número
de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 331 de 2026,
Sugerindo operação tapa buracos em toda extensão da Rua Trajano Lôbo, centro, neste
Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 105,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 332 de 2026, sugerindo
realizar operação tapa buracos em toda extensão da Rua Honório Lôbo, centro, neste
Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 106,
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 05/02/2026
Página 2
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 333 de 2026, Sugerindo
operação tapa buracos em toda extensão da Rua Dr. José Décio Balduino, centro, neste
Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 107,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 385 de 2026, Sugere a
realização da operação tapa-buracos na extensão da Avenida B, no Bairro Vila Verde.
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 163, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 386 de 2026, Sugere a realização da
operação tapa-buracos na extensão da Rua 17, Quadra 93, no Parque da Colina II. Autor:
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 387 de 2026, Sugere a realização da
operação tapa-buracos na Avenida Senador Coimbra Bueno, na rotatória em frente ao
CMEI Maria Aparecida Hamu Opa. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 370
de 2026, sugerindo que seja realizada a construção de uma quadra de esportes no Setor
Abreu, em frente à UBS 15 da Vila Carolina. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão,
Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 371
de 2026, sugerindo a implantação de faixa de pedestre elevada, com a devida sinalização,
na Rua Leonino César, Centro, Formosa – GO, em frente à Casa Velatória II. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 372 de 2026, sugerindo que seja realizado um mutirão
oftalmológico destinado aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede municipal
de ensino de Formosa/GO. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo:
151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 186 de 2026, juntamente
com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de realizar a
manutenção e recuperação da via municipal localizada na região da Palmeira 3, com a
execução do devido cascalhamento, visando à melhoria das condições de tráfego. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 178, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 187 de 2026, juntamente com a
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de efetuar a construção
de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Isolada Fazenda Palmeira. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 180, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 188 de 2026, juntamente com a
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para a criação e implantação de
uma linha regular de transporte público (ônibus) para atender a região da Palmeira 3,
neste Município. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 189 de 2026,
juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para realização
de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública na região da Palmeira 3,
localizada na zona rural do Município de Formosa-GO. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 190 de 2026, juntamente com a Secretaria competente,
que adote as medidas cabíveis, para a revitalização e/ou recapeamento asfáltico da via que
liga o Setor Militar até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, neste Município.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 183,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 76 de 2026, sugerindo a
manutenção e, se possível, a substituição da Ponte do Descoberto, localizada na região da
Boa Vista, Distrito JK, por estrutura de aduelas. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 77 de 2026, sugerindo a manutenção e, se possível, a substituição da Ponte
do Bonitinho, localizada na via da Associação Santo Antônio Xavier, na região Distrito
Bezerra, por estrutura de aduelas. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 78
de 2026, sugerindo a limpeza, roçagem e retirada de mato alto nas dependências da
Escola da Boa Vista, localizada no Distrito JK, neste município. Autor: Marcus Vinicius
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 05/02/2026
Página 3
Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - Indicação nº 79 de 2026, sugerindo Operação Tapa-Buracos – Rua Benedito
Tasso Dutra ( divisa entre o Parque São Francisco e o Setor Village). Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 80 de 2026, sugerindo a construção de uma Sala de
Saúde no PA Santo Antônio Xavier, localizado no Distrito Bezerra. Autor: Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 43 - Indicação nº 407 de 2026, Sugerir a adesão do Município ao Plano Juventude
Negra Viva (PJNV), programa do Ministério da Igualdade Racial do Governo Federal.
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 173,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 408 de 2026, Sugerir o
recapeamento asfáltico em ambos os sentidos da Avenida SHIS, no Setor Imperatriz, ao
longo de toda a sua extensão. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza,
Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 409
de 2026, Sugerir a realização de operação tapa-buracos no entorno da rotatória da Rua
Padre Tomé, localizada em frente ao Cemitério Central, no Centro da cidade. Autor: Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 410 de 2026, Sugerir a realização de
operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua da Praça do Mercado, localizada no
Centro Comercial Ibrahim Jorge. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação
nº 411 de 2026, Sugerir a efetivação da Lei Ordinária nº 272, de 24 de agosto de 2015,
que determina a implementação da Central de Intérpretes de Libras na Ouvidoria da
Prefeitura Municipal de Formosa. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação
nº 151 de 2026, retirar os entulhos e restos de demolição deixados na Escola Municipal
Pedro Chaves. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 138,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 152 de 2026, realizar uma
visita técnica para verificação sobre o derramamento de água na Rua Projetada do Setor
de Chácaras Abreu. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 140,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 153 de 2026, realizar o
pagamento dos músicos regionais que tocaram na Exposição Agropecuária de
Formosa-2025 Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 141,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 154 de 2026, realizar a
contratação de fisioterapeutas, fonaudiólogos e neuropediatras para atendimento na rede
municipal de saúde. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 155 de 2026, desentupir
o bueiro da Rua Olimpo Jacinto esquina com a João Moreira, na altura do número 366.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 287 de 2026, sugerindo a realização de
manutenção e reparo na iluminação pública do Cemitério Central. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 54 - Indicação nº 288 de 2026, sugerindo que sejam instalados redutores de
velocidade na Avenida Lagoa Feia. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 289
de 2026, sugerindo que sejam instalados redutores de velocidade na Avenida Brasília.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 290 de 2026, sugerindo fazer
cumprir a Lei Ordinária nº 894 de 09 de Agosto de 2023, que “dispõe sobre a publicidade
de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao
Município de Formosa - Goiás”. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 291
de 2026, sugerindo o estudo e a implantação de sinalização de “proibido parar e
estacionar' na Avenida Circular do Setor Abreu, especificamente no trecho em frente ao
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 05/02/2026
Página 4
Laguinho Dejanira Carvalho de Brito - Laguinho do Abreu. Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins /
MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana /
PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de
2025, Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas
residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no município de
Formosa/GO, e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 3133, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
107 de 2025, Denomina de Rua Erondina Borges dos Santos, a Rua do Abreu, localizada
no Bairro Abreu, no município de Formosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 3061, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184 de
2025, Rejeita as Contas de Governo do Município de Formosa-GO, relativas ao exercício
financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito GUSTAVO MARQUES DE
OLIVEIRA. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 3086, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Não ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco -
Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 05/02/2026
Página 5
Lorão - Não ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo -
Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Não ; Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson
Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a Sessão, foi realizada a eleição para o cargo de 2º
Secretário da Mesa Diretora. Na ocasião, o Vereador Eder Bernandes (Dedé) foi eleito por
unanimidade, por meio do voto favorável de todos os Vereadores presentes na Sessão. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis no mesmo local e
horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente
ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
05/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 05/02/2026
Página 6

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2025 – 09:45;
Encerramento: 11/12/2025 - 11:46.  TRIBUNA LIVRE:
 Senhora Karina Nunes dos Santos, Major da PMGO, assunto: Ações para o enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra a mulher.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Dannilo Guia - DG e Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 22/26,“Institui a Corrida do Agro, denominada “AGRO SPRINT’’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.” Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 7/26,“Institui cobrança de multa pelo porte e uso de
entorpecentes em ambientes públicos no Município de Formosa.” Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 12/26,“Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos
do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa– GO e dá outras providências.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 4/26,“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa- GO, e dá outras
providências.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [2]
 Projeto de Lei Ordinária n.º 5/26,“Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e
destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa-GO, e
dá outras providências.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 2/26,“Dispõe sobre a sinalização de ruas que residem pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 3/26,“Dispõe sobre a construção de Jardins de Chuva no
município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 10/26,“Torna a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, Goiás, e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 11/26,“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa- Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre
os dias 20 e 30 de agosto.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 1/26 – sugerir a realização de reforma nas instalações da Escola Municipal Floripes Pires
Lopes.  N° 2/26 – sugerir que seja feita reforma da Quadra de Esportes Fábio José Barbosa ao lado do
CIE no Setor Nordeste.  N° 3/26 – sugerir que seja feita a reforma da Escola Isolada Palmeira II na zona rural. Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 240/26 – sugerir, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização da
manutenção da estrada vicinal do Projeto de Assentamento Vale da Esperança.  N° 241/26 – sugerir à secretaria municipal competente a execução de serviços de limpeza, capina e poda das árvores em toda a extensão da Avenida Posto Agropecuário.  N° 242/26 – sugerir à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviço de tapa-buracos
na Avenida Circular, no Setor Primavera.  N° 243/26 – sugerir à Secretaria Municipal de infraestrutura a retirada de entulho na Rua
Santa Terezinha, em frente ao endereço nº 280. Vereador Mundim - ED
 N° 255/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Peru, Setor
Jardim das América.  N° 256/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Costa Rica, Bairro Jardim das Américas.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [3]
 N° 257/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 3, Bairro
Parque Serrano.  N° 258/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Via 10, Setor
Sul. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 225/26 – realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua 16, quadra 29, Setor
Formosinha.  N° 226/26 – realizar pavimentação asfáltica na Via 03, quadra 27, Chácara Setor Sul.  N° 227/26 – fazer operação tapa-buracos na Avenida Saad, ( em frente a Arena Soccer) Bairro
Formosinha. Vereador Major Pacheco - MP
 N° 331/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Trajano Lôbo, Bairro
Centro.  N° 332/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Honório Lôbo, Bairro
Centro.  N° 333/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Dr. José Décio Balduino, Bairro Centro. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 385/26 – sugerir a realização da operação tapa-buracos na extensão da Avenida B, no
Bairro Vila Verde.  N° 386/26 – sugerir a realização da operação tapa-buracos na extensão da Rua 17, Quadra 93, no Bairro Parque da Colina II.  N° 387/26 – sugerir a realização da operação tapa-buracos na Avenida Senador Coimbra
Bueno, na rotatória em frente ao CMEI Maria Aparecida Hamu Opa. Vereador Lorão - LB
 N° 370/26 – sugerir que seja realizada a construção de uma quadra de esportes no Setor
Abreu, em frente à UBS 15 da Vila Carolina.  N° 371/26 – sugerir a implantação de faixa de pedestres elevada, com a devida sinalização, na
Rua Leonino César, Bairro Centro, em frente à Casa Velatória II.  N° 372/26 – sugerir a realização de mutirão oftalmológico destinado aos alunos do ensino
fundamental das escolas da rede municipal de ensino. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 186/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de realizar a manutenção e
recuperação da via municipal localizada na região da Palmeira 3, com a execução do devido
cascalhamento, visando à melhoria das condições de tráfego.  N° 187/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de efetuar a construção de
cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Isolada Fazenda Palmeira.  N° 188/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a criação e implantação de uma linha
regular de transporte público (ônibus) para atender a região da Palmeira 3.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [4]
 N° 189/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para realização de manutenção e
ampliação da rede de iluminação pública na região da Palmeira 3, localizada na zona rural.  N° 190/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a revitalização e/ou recapeamento
asfáltico da via que liga o Setor Militar até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil– OAB. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 76/26 – sugerir a manutenção e, se possível, a substituição da Ponte do Descoberto,
localizada na região da Boa Vista, Distrito JK, por estrutura de aduelas.  N° 77/26 – sugerir a manutenção e, se possível, a substituição da Ponte do Bonitinho,
localizada na via da Associação Santo Antônio Xavier, na região Distrito Bezerra, por estrutura
de aduelas.  N° 78/26 – sugerir a limpeza, roçagem e retirada de mato alto nas dependências da Escola da
Boa Vista, localizada no Distrito JK.  N° 79/26 – sugerir operação tapa-buracos– Rua Benedito Tasso Dutra ( divisa entre o Parque
São Francisco e o Setor Village).  N° 80/26 – sugerir a construção de uma Sala de Saúde no PA Santo Antônio Xavier, localizado
no Distrito Bezerra. Vereadora Professora Nilza - PN
 N° 407/26 – sugerir a adesão do Município ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), programa
do Ministério da Igualdade Racial do Governo Federal.  N° 408/26 – sugerir o recapeamento asfáltico em ambos os sentidos da Avenida SHIS, no
Setor Imperatriz, ao longo de toda a sua extensão.  N° 409/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos no entorno da rotatória da Rua
Padre Tomé, localizada em frente ao Cemitério Central, no Bairro Centro.  N° 410/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua da
Praça do Mercado, localizada no Centro Comercial Ibrahim Jorge.  N° 411/26 – sugerir a efetivação da Lei Ordinária nº 272, de 24 de agosto de 2015, que
determina a implementação da Central de Intérpretes de Libras na Ouvidoria da Prefeitura
Municipal de Formosa. Vereador Valdson José - VJ
 N° 151/26 – retirar os entulhos e restos de demolição deixados na Escola Municipal Pedro
Chaves.  N° 152/26 – realizar uma visita técnica para verificação sobre o derramamento de água na
Rua Projetada do Setor de Chácaras Abreu.  N° 153/26 – realizar o pagamento dos músicos regionais que tocaram na Exposição
Agropecuária de Formosa 2025.  N° 154/26 – realizar a contratação de fisioterapeutas, fonaudiólogos e neuropediatras para
atendimento na rede municipal de saúde.  N° 155/26 – desentupir o bueiro da Rua Olimpo Jacinto esquina com a Rua João Moreira, na
altura do número 366.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [5]
Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 287/26 – sugerir a realização de manutenção e reparo na iluminação pública do Cemitério
Central.  N° 288/26 – sugerir que sejam instalados redutores de velocidade na Avenida Lagoa Feia.  N° 289/26 – sugerir que sejam instalados redutores de velocidade na Avenida Brasília.  N° 290/26 – fazer cumprir a Lei Ordinária nº 894 de 09 de Agosto de 2023, que “dispõe sobre
a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos
ao Município de Formosa-Goiás.  N° 291/26 – sugerir a implantação de sinalização de “proibido parar e estacionar' na Avenida
Circular do Setor Abreu, especificamente no trecho em frente ao Laguinho Dejanira Carvalho
de Brito - Laguinho do Abreu. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 106/25,“Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino
mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no
município de Formosa/GO, e dá outras providências.” 
Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 107/25,“Denomina de Rua Erondina Borges dos Santos a Rua do
Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de Formosa.” PROJETO EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Mesa Diretora - MD
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 184/25,“Rejeita as Contas de Governo do Município de
Formosa-GO, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito
Gustavo Marques de Oliveira.”
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [6]
TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 02 de fevereiro de 2026. Presidente