sessao nº 3

= CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Ordinária do dia 10 fevereiro de 2026
ANDA DE DEUS M, R., LIMA
32 CLESIO GOMES SANTANA
O3 DANNILO FERREIRA GUIA
pa
[525
ES
KA
A
Ea |
| O4 EDER BERNARDES DA SILVA
OS EDMUNDO NUNES DOURADO
D6 FLÁVIO RODRIGUES PACHECO
07
O7 FILIPE VILARINS LACERDA
DE JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO
OS LOURENÇO RAMOS BARBOSA
16 VALDSON JOSE DA SILVA
17 WELIO ANTONIO DA SILVA

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 09:20 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 11:56 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana /
PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
04/02/26. (Aprovada) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de
todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal. Autor: Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026,
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos
serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e
dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº
13.871/2019, e dá outras providências. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026, "Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa
Goiás." Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 252,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 487 de 2026, Criação do
Programa Farmácia Veterinária Solidária no município - A iniciativa visa organizar o
recebimento de doações, estabelecer parcerias público-privadas, possibilitar o
reaproveitamento responsável de medicamentos oriundos da Secretaria Municipal de
Saúde que estejam próximos ao vencimento, observadas as normas sanitárias vigentes,
bem como promover a distribuição gratuita de medicamentos e insumos veterinários para
cuidadores de animais em situação de vulnerabilidade. Autor: Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 488 de 2026, Instalação de faixa elevada em frente à
Policlínica Estadual da Região do Entorno – Formosa - A implantação de faixa elevada,
além de organizar o trânsito, contribui significativamente para a redução da velocidade
dos veículos e para a proteção da vida, promovendo maior segurança tanto para pedestres
quanto para condutores. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão,
Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 7 de
2026, Sugerindo que seja feita faixa elevada em frente a Escola Municipal Professora
Auta Vidal no Setor Nordeste. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número
de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 8 de 2026,
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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Sugerindo a criação do Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar ao
Paciente Terminal de Câncer no âmbito do Município de Formosa. Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 9 de 2026, Providenciar que a linha de transporte rural passe no
assentamento Brejão e Cooper X. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 251
de 2026, sugiro: - A necessidade de realização de serviços de tapa-buracos e aplicação de
microrevestimento asfáltico nas Avenidas 1 e 4, localizadas no Parque das Laranjeiras.
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 252 de 2026, sugiro: - A necessidade de
realização de serviços de manutenção na estrada na estrada do P.A. Água Viva. Autor:
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 253 de 2026, sugiro: - A necessidade de realização
manutenção da via que liga a rodovia 484 à rodovia 458, no trecho conhecido como Fundo
do Confinamento de Mario Pinto. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 280 de 2026,
sugiro: - À Secretaria Municipal competente a execução de serviços de limpeza, capina e
poda das árvores em toda a extensão da Av. Circular, na divisa do Setor Pampulha com o
Ferroviário. , neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 263 de 2026,
263 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Avenida
Cristalina, Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 264 de 2026, 264 -
sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 1, Bairro
Parque Dom Bosco. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 265 de 2026, 265 -
sugerindo realizar operação tapa-buracos na Via 14, Setor de Chácaras Abreu. Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 266 de 2026, 266 - sugerindo realizar operação tapa￾buracos na Avenida B, Bairro Parque Serrano. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim,
Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 231
de 2026, realizar operação tapa buracos na Avenida Califórnia ( em frente a Arena Hope)
bairro Formosinha/vila Bela nº166. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número
de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 232 de 2026,
realizar operação tapa buracos na Avenida Ludovico de Almeida no Jardim Califórnia.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 233 de 2026, realizar limpeza da rua
Ludovico de Almeida , ( próximo ao postinho de saúde ) no Jardim Califórnia. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 337 de 2026, Sugerir operação tapa buracos em toda
extensão da Rua 12, Setor Primavera, Formosa. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 338 de 2026, Sugerir operação tapa buracos em toda extensão da Rua 14
A, Setor Primavera, Formosa. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número
de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 339 de
2026, Sugerir operação tapa buracos em toda extensão da Avenida DERGO, Setor
Primavera, Formosa. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de
Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 392 de 2026,
Sugere a elaboração e execução de um cronograma para a coleta de entulhos que os
moradores colocam para fora de suas residências, abrangendo todos os bairros do
município. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 293,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 393 de 2026, Sugere a
realização da operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Maestro João Luiz do
Espírito Santo. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo:
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294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 376 de 2026, sugerindo a
limpeza em toda a extensão da Avenida Rifaina, Setor Abreu. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 377 de 2026, sugerindo a limpeza do laguinho do Setor Abreu. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 378 de 2026, sugerindo a limpeza em toda a extensão
da Via 10, Setor Sul. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 223,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 196 de 2026, que adote as
medidas cabíveis, para implantação e/ou adequação de bueiros, manilhas e sistemas de
drenagem superficial e profunda nas estradas vicinais da zona rural. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 197 de 2026, que adote as medidas cabíveis,
a criação de um Programa Municipal de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural, com
foco em assistência técnica continuada, mecanização agrícola e incentivo à produção
sustentável. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 198 de 2026,
que adote as medidas cabíveis, para promover articulação institucional junto às
operadoras de telefonia móvel que atuam no município, bem como aos órgãos
competentes das esferas estadual e federal, visando à ampliação da cobertura e à
melhoria da qualidade do sinal de telefonia móvel nas comunidades rurais de Formosa-GO.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 188,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 199 de 2026, que adote as
medidas cabíveis, para a instalação de torres ou repetidoras de sinal de telefonia móvel
em regiões rurais estratégicas, em parceria com operadoras de telefonia ou por meio de
convênios e programas governamentais. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 200 de 2026, que adote as medidas cabíveis, para promover a reforma,
ampliação e manutenção das unidades escolares localizadas na zona rural do Município,
com o objetivo de garantir infraestrutura adequada, segurança e melhores condições de
ensino para alunos e profissionais da educação. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33
- Indicação nº 456 de 2026, sugerindo providenciar a um estudo no sentido de estender
o horário de funcionamento até as 22hs do Posto de Saude 07 no Distrito JK. Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 457 de 2026, construir estacionamentos
escama de peixe em parte do canteiro central da Avenida João Ísper Gebrim, Bairro
Formosinha. Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo:
220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 458 de 2026, sugerindo
providenciar a poda das árvores em toda a extensão da Avenida Lagoa Feia. Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 459 de 2026, sugerindo providenciar o
patrolamento e cascalhamento nas estradas do Assentamento Crixás. Autor: Luziano
Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 460 de 2026, sugerindo que seja feita a pista de
caminhada e ciclismo na margem esquerda da BR-020. Autor: Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 484 de 2026, sugerir tapa-buraco na Avenida Ferroviária, esquina com a
Avenida Ferroviária D, até a esquina com a Rua 10, Setor Nordeste. Autor: Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 485 de 2026, sugerir tapa-buraco na Via 4, quadra 94,
em frente ao Condomínio Sahori Parque Abreu, Setor Chácara do Abreu. Autor: Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 486 de 2026, sugerir pavimentação asfáltica na Rua 04,
esquina com a Rua 07 e esquina com a Rua 08, Setor Parque Serrano. Autor: Marcos
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Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 86 de 2026, sugerindo a realização de operação tapa￾buracos na Avenida Circular, nas proximidades do posto de combustíveis, no Jardim
Oliveira. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 205,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 87 de 2026, sugerindo o
recapeamento asfáltico na TV Industrial, localizada entre a Pecuária e o Supermercado
Dia a Dia, no Setor Industrial. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 88
de 2026, sugerindo a troca do telhado – Espaço Gerações / Setor Sul. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 89 de 2026, sugerindo a realização de
serviços de patrulha mecanizada nas estradas do PA Virgilandia, na Região do Rubens,
localizada no Distrito Santa Rosa. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 161
de 2026, prorrogar o concurso público regido pelo Edital nº 01 de 2024, por mais dois
anos a contar da data de vencimento do mesmo, de acordo com a legislação pertinente.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 162 de 2026, realizar o pagamento do banco
de horas da Polícia Militar que presta serviço em Formosa. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 163 de 2026, reestruturar o cargo de Profissional de Apoio Escolar de
acordo com a Lei 15.326 de 06 de janeiro de 2026 que alterou a LDB. Autor: Valdson Jose
da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
48 - Indicação nº 164 de 2026, realizar roçagem e limpeza na área interna e arredores
da Escola Municipal Projeto Paranã. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número
de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 165 de
2026, consertar o telhado da Escola Municipal Projeto Paranã. Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50
- Indicação nº 297 de 2026, sugerindo a aquisição urgente de um terreno para um novo
cemitério público, visto que os atuais estão superlotados. Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
51 - Indicação nº 298 de 2026, sugerindo que seja feito um estudo junto a GOINFRA
para a construção de uma pista de caminhada de Formosa até a Serra do Bandeirinha.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 264, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 299 de 2026, sugerindo realizar
mutirão de limpeza de combate à Dengue com o apoio da Secretaria de Saúde e com a
parceria da Secretaria de Transporte no Distrito JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio
de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 300 de 2026, sugerindo o mapeamento topográfico urbano de todo o
Bairro do Abreu e setores adjacentes. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 301 de 2026, sugerindo um mutirão odontológico nas escolas da rede
municipal de ensino. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 10 de 2026,
Sugerindo que seja feito manutenção e cascalhamento na estrada que sai da GO 116 e
entra no galho para o Pesque e Pague Rainha da Paz e vai até a Casa Ecobocaina. Autor:
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 11 de 2026, Sugerindo que seja feita a
construção de cobertura na arquibancada que fica na área externa do Ginásio Tio Luiz –
Setor Bosque. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 23,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Dannilo Guia / AGIR ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda
- Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis /
MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de
2025, Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas
residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no município de
Formosa/GO, e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 3133, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
107 de 2025, Denomina de Rua Erondina Borges dos Santos, a Rua do Abreu, localizada
no Bairro Abreu, no município de Formosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 3061, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia
- Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e seis no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
11/02/2026
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
RETIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, a Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 10 de fevereiro de 2026, passando a ser a seguinte:
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/02/2026 – 09:36;
Encerramento: 04/02/2026 - 11:14.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 30/26,“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site
oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem- estar animal.” VereadorMajor Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 13/26,“Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao
ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às
vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências.” Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 27/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás.”
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INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 N° 487/26 – sugerir a criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária no município.  N° 488/26 – sugerir a instalação de faixa elevada em frente à Policlínica Estadual. Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 7/26 – sugerir que seja feita faixa elevada em frente à Escola Municipal Professora Auta
Vidal no Setor Nordeste.  N° 8/26 – sugerir a criação do programa de atendimento e acompanhamento domiciliar ao
paciente terminal de câncer no âmbito do Município de Formosa.  N° 9/26 – providenciar que a linha de transporte rural passe no assentamento Brejão e
Cooper X.  N° 10/26 – providenciar que seja feito manutenção e encascalhamento na estrada que sai da
GO-116 e entra no galho para o Pesque e Pague Rainha da Paz e vai até a Casa Ecobocaina.  N° 11/26 – providenciar que seja feita a construção de cobertura na arquibancada que fica na
área externa do Ginásio Tio Luiz – Setor Bosque. Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 251/26 – sugerir a necessidade de realização de serviços de tapa-buracos e aplicação de
microrevestimento asfáltico nas Avenidas 1 e 4, localizadas no Parque das Laranjeiras.  N° 252/26 – sugerir a necessidade de realização de serviços de manutenção na estrada na
estrada do P.A. Água Viva.  N° 253/26 – sugerir a necessidade de realização manutenção da via que liga a rodovia 484 à
rodovia 458, no trecho conhecido como Fundo do Confinamento de Mario Pinto.  N° 280/26 – sugerir à Secretaria Municipal competente a execução de serviços de limpeza, capina e poda das árvores em toda a extensão da Av. Circular, na divisa do Setor Pampulha
com o Setor Ferroviário. Vereador Mundim - ED
 N° 263/26 – realizar operação tapa-buracos e microrevestimento asfáltico na Avenida
Cristalina, Setor Sul.  N° 264/26 – realizar operação tapa-buracos e microrevestimento asfáltico na Rua 1, Bairro
Parque Dom Bosco.  N° 265/26 – realizar operação tapa-buracos na Via 14, Setor de Chácaras Abreu.  N° 266/26 – realizar operação tapa-buracos na Avenida B, Bairro Parque Serrano. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 231/26 – realizar operação tapa buracos na Avenida Califórnia, em frente à Arena Hope, no
número 166, no Bairro Formosinha.
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 N° 232/26 – realizar operação tapa-buracos na Avenida Ludovico de Almeida no Bairro Jardim
Califórnia.  N° 233/26 – realizar limpeza da Rua Ludovico de Almeida, próximo ao postinho de saúde no
Bairro Jardim Califórnia. Vereador Major Pacheco - MP
 N° 337/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 12, Setor Primavera.  N° 338/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 14-A, Setor Primavera.  N° 339/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida DERGO, Setor
Primavera. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 392/26 – sugerir a elaboração e execução de um cronograma para a coleta de entulhos
que os moradores colocam para fora de suas residências, abrangendo todos os bairros do
município.  N° 393/26 – realizar operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Maestro João Luiz
do Espírito Santo. Vereador Lorão - LB
 N° 376/26 – sugerir a limpeza em toda a extensão da Avenida Rifaina, Setor Abreu.  N° 377/26 – sugerir a limpeza do laguinho do Setor Abreu.  N° 378/26 – sugerir a limpeza em toda a extensão da Via 10, Setor Sul. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 196/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para implantação e/ou adequação de
bueiros, manilhas e sistemas de drenagem superficial e profunda nas estradas vicinais da
zona rural.  N° 197/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, a criação de um Programa Municipal de
Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural, com foco em assistência técnica continuada, mecanização agrícola e incentivo à produção sustentável.  N° 198/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para promover articulação institucional
junto às operadoras de telefonia móvel que atuam no município, bem como aos órgãos
competentes das esferas estadual e federal, visando à ampliação da cobertura e à melhoria
da qualidade do sinal de telefonia móvel nas comunidades rurais de Formosa-GO.  N° 199/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a instalação de torres ou repetidoras
de sinal de telefonia móvel em regiões rurais estratégicas, em parceria com operadoras de
telefonia ou por meio de convênios e programas governamentais.  N° 200/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para promover a reforma, ampliação e
manutenção das unidades escolares localizadas na zona rural do Município, com o objetivo de
garantir infraestrutura adequada,segurança e melhores condições de ensino para alunos e
profissionais da educação. Vereador Luziano Martins - LM
 N° 456/26 – providenciar um estudo no sentido de estender o horário de funcionamento até
às 22hs do Posto de Saúde 07 no Distrito JK.
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 N° 457/26 – construir estacionamentos escama de peixe em parte do canteiro central da
Avenida João Ísper Gebrim, Bairro Formosinha.  N° 458/26 – providenciar a poda das árvores em toda a extensão da Avenida Lagoa Feia.  N° 459/26 – providenciar o patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento
Crixás.  N° 460/26 – providenciar que seja feita a pista de caminhada e ciclismo na margem esquerda
da BR-020. Vereador Markim Reis - MR
 N° 484/26 – sugerir tapa-buracos na Avenida Ferroviária, esquina com a Avenida Ferroviária D, até a esquina com a Rua 10, Setor Nordeste.  N° 485/26 – sugerir tapa-buracos na Via 4, quadra 94, em frente ao Condomínio Sahori
Parque Abreu, Setor Chácara do Abreu.  N° 486/26 – sugerir pavimentação asfáltica na Rua 04, esquina com a Rua 07 e esquina com a
Rua 08, Setor Parque Serrano. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 86/26 – realização de operação tapa-buracos na Avenida Circular, nas proximidades do
posto de combustíveis, no Bairro Jardim Oliveira.  N° 87/26 – sugerir o recapeamento asfáltico na TV Industrial,localizada entre a Pecuária e o
Supermercado Dia a Dia, no Setor Industrial.  N° 88/26 – sugerir a troca do telhado no Espaço Gerações, Setor Sul.  N° 89/26 – realizar serviços de patrulha mecanizada nas estradas do PA Virgilandia, na Região
do Rubens, localizada no Distrito Santa Rosa. Vereador Valdson José - VJ
 N° 161/26 – prorrogar o concurso público regido pelo Edital nº 01 de 2024, por mais dois
anos a contar da data de vencimento do mesmo,de acordo com a legislação pertinente.  N° 162/26 – realizar o pagamento do banco de horas da polícia militar que presta serviço em
Formosa.  N° 163/26 – reestruturar o cargo de Profissional de Apoio Escolar de acordo com a Lei 15.326
de 06 de janeiro de 2026 que alterou a LDB.  N° 164/26 – realizar roçagem e limpezana área interna e arredores da Escola Municipal
Projeto Paranã.  N° 165/26 – consertar o telhado da Escola Municipal Projeto Paranã. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 297/26 – sugerir a aquisição urgente de um terreno para um novo cemitério público, visto
que os atuais estão superlotados.  N° 298/26 – sugerir que seja feito um estudo junto a GOINFRA para a construção de uma
pista de caminhada de Formosa até a Serra do Bandeirinha.  N° 299/26 – realizar mutirão de limpeza de combate à Dengue com o apoio da Secretaria de
Saúde e com a parceria da Secretaria de Transporte no Distrito JK.  N° 300/26 – sugerir o mapeamento topográfico urbano de todo o Bairro do Abreu e setores
adjacentes.
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 N° 301/26 – sugerir um mutirão odontológico nas escolas da rede municipal de ensino. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 106/25,“Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino
mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no
município de Formosa/GO, e dá outras providências.” Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 107/25,“Denomina de Rua Erondina Borges dos Santos a Rua do
Abreu, localizada no Bairro Abreu, no município de Formosa.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 09 de fevereiro de 2026. Presidente