sessao nº 7

Eis ESTADO DE GOIÁS
ici] PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 007/14 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
17º LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às vinte e uma horas e vinte e três minutos do dia quinze de maio
de dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho.Comprovado o quorum regimental,
o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes Filho; Iron Pereira da
Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Divino Ramos da
Silva, Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X, Edmundo Nunes Dourado — Mundim,
Gustavo Marques de Oliveira, José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º
Secretário) e Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Cactano não compareceram às Sessões.
EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (06/05/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. A
inclusão na pauta do PL 031/14, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada pelo Plenário e
aprovada por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Divino Ramos, Emílio do Raio X,
Gustavo Marques, Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro). ORDEM DO DIA: PROJETOS
EM 1º, 2º e 3º FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos
do Executivo — PL 027/14 que “Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do Município de
Formosa para o quadriênio de 2014 a 2017 com inclusão do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente e dá outras providências”; PL 028/14 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial
para atender as necessidades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras
providências”; PL 029/14 que “Altera o art. 3º da Lei n.º 144/2014, de 15 de abril de 2014, que
dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU,
ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento, para prorrogação de prazo e dá outras
providências” e PL 030/14 que “Autoriza a assinatura de Termo de Acordo de Cooperação
Técnica — ACT, entre o Município de Formosa-GO e o Centro Nacional de monitoramento e
alertas de desastres naturais - CEMADEM,, para cessão de uso de espaços para instalação de
plataforma de coleta de dados ambientais”. Esses projetos foram votados em bloco e aprovados
em 1º fase por 09 votos favoráveis e 07 ausências (Vers. Divino Ramos, Domingos Filho, Emílio
do Raio X, Gustavo Marques, Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro) e em 2º e 3º fases por
08 votos favoráveis e 08 ausências (Vers. Antônio Falciro, Divino Ramos, Domingos Filho,
Emílio do Raio X, Gustavo Marques, Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro). O PL 031/14
que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 035/05, de 16/05/2005, que dispõe sobre o
serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, foi aprovado em 1º fase por 10 votos
favoráveis e 06 ausências (Vers. Divino Ramos, Emílio do Raio X, Gustavo Marques, Mundim,
Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro) e em 2º e 3º fases por 08 votos favoráveis e 08 ausências
(Vers. Antônio Faleiro, Divino Ramos, Domingos Filho, Emílio do Raio X, Gustavo Marques,
Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro). Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Legislativo — Foram votados em bloco e aprovados em 1º, 2º e 3º fases, por 08 votos favoráveis
e 08 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Divino Ramos, Domingos Filho, Emílio do Raio X,
Gustavo Marques, Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro), os seguintes projetos: PL 017/14,
de autoria do Ver. Divino Ramos que “Denomina de Telecentro Vinicius Dall” Agnol Von
Miiller, o Telecentro do Centro de Artes e Esportes unificados (CEUs) localizado no Parque
Lago” e PL 020/14, do Ver. Wenner Patrick que “Denomina de Dr. Jaime Cerrón Palomino —
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br e-mail: secretariageral)camaraformosa.go.gov.br [1]
15/05 - Ata Extr. 007/14
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Mártir da Educação Latino-Americana, o Cineteatro do CEUs das Artes Olinda da Rocha Lôbo,
localizado no Parque Lago deste Município de Formosa e dá outras providências”. Foram
votados em bloco e rejeitados em 1º, 2º e 3º fases, por 06 votos contrários (Cabo Mota, Jeremias,
Jurandir, Miguel Rubens — Macarrão, Miquita e Nélio Marques), 02 favoráveis (Vers. Prof. Jorge
e Wenner Patrick) e 08 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Divino Ramos, Domingos Filho,
Emílio do Raio X, Gustavo Marques, Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro) os seguintes
projetos de autoria do Ver. Wenner Patrick: PL 018/14 que “Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Plano Municipal de Igualdade Racial” e PL 019/14 que “Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Plano Municipal de Livro e Leitura”. Após a rejeição dos seus projetos, o Ver. Wenner
Patrick, adiantou que solicitará a relação de todos os projetos autorizativos aprovados por esta
Casa de Leis. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos às vinte e três horas e um minuto. E, para constar, eu, Jurandir Humberto
Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
US Prue
JESULINDO MES-DE CASTRO DIJAIR DE S SA GRRACY
Presidente Vige-Preside te
/
A. DE OLIVEIRA NÉLIO E ALMEIDA
| 2º Secretário
No,
+
JOSÉ APARECIDO/DE SOUSA LEITE
3º Secretário
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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15/05 - Ata Extr. 007/14