sessao nº 6

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026
01
02 CLESIO GOMES SANTANA E/S ca
03 DANNILO FERREIRA GUIA
04 EDER BERNARDES DA SILVA va Sa
5
05 EDMUNDO NUNES DOURADO AO
06 FLAVIO RODRIGUES PACHECO | Bo ; /|
07 FILIPE VILARINS LACERDA | VD um
—
E,
08 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO WAS
OIIVlLÊL DO
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09 LOURENÇO RAMOS BARBOSA q Preto
1 27 77 to
71
10 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO ii.
Despesa
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MA. IXA-ES
12 MARCOS GOULART DEARAUJO 7 LD MN Mldo
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13 MARCOS LOURENÇO DOS REIS
7
14 MARCUS VINICIUS M. VIANA Eu IÃ
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15 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS 7/4
Vilid y
16 VALDSON JOSE DA SILVA EM Vo
ea o
17 WELIO ANTÔNIO DA SILVA
11 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
Praça Rui Barbosa nº 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 09:48 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 12:20 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) /
AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco -
Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis /
MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
12/02/26. (Aprovada) 2 - Tribuna Livre: Senhora Manuela Bahiense Wesncelau, assunto:
reunião da UHE Queimado ( consórcio  CEMIG-CEB). (Compareceu) Durante a Sessão foi
concedido Tribuna Livre ao Senhor Adriano Pinheiro (Presidente do PL - Formosa-GO) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026,
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis
localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá
outras providências”. Autores: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Clesio Gomes Santana
- Subtenente Clésio, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2026, Fica criado o
Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de vulnerabilidade, através
de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes e dá outras
providências. Autores: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026,
Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e Movimento nos Bairros no âmbito do
Município de Formosa-GO. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de
Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 22 de 2026,
Sugerindo que seja reforma nas instalações da Escola Auta Vidal no Setor Nordeste.
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 23 de 2026, Sugerindo que seja feita a
regularização fundiária urbana das casas do Setor Nordeste que ainda não têm escrituras.
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 24 de 2026, Sugerindo que seja feita a
regularização fundiária urbana das casas do Bairro Dom Bosco que ainda não têm
escrituras. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 26,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 25 de 2026, Sugerindo que
seja feita a regularização fundiária urbana das casas do Setor Parque da Colina II que
ainda não têm escrituras. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 26 de 2026,
Sugerindo que seja feita a reforma e cobertura da quadra de esportes da Escola Isolada
Palmeira II zona rural. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 565 de 2026,
sugiro: - Que seja realizado serviço de tapa-buraco na Avenida Pedro Monteiro Guimarães,
nº 320, Setor Ferroviário, neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
566 de 2026, sugiro: - Que seja realizado serviço de tapa-buraco na Avenida Pedro
Monteiro Guimarães, nº 320, Setor Ferroviário, neste município. Autor: Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 567 de 2026, sugiro: - Que seja realizado serviço de retirada de
entulho e limpeza na Avenida 3, em frente ao nº 92-A, Parque das Laranjeiras, neste
município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 467, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 568 de 2026, sugiro: - Criação do
Programa Municipal “Adote uma Praça”, com o objetivo de firmar parcerias entre o Poder
Público e empresas, comerciantes e a comunidade para manutenção, conservação e
revitalização das praças do município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
511 de 2026, 511 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento
asfáltico em toda extensão da Via 5, Setor de Chácaras do Abreu. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 512 de 2026, 512 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico em toda extensão da rua Costa Rica, bairro Jardim América. Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 513 de 2026, 513 - sugerindo realizar operação tapa￾buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão da rua Honduras, bairro Jardim
América. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 361, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 514 de 2026, 514 - sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão da rua
Panamá, bairro Jardim América. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 495 de
2026, a realizar recapeamento asfáltico na Avenida Isper Gebrim entre a Avenida 06 até o
Semáforo da Avenida Brasília , Bairro Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 496 de 2026, a fazer ondulação transversal na rua 16 quadra 29 próximo a
casa 31 no Bairro Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de
Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 497 de
2026, realiza operação tapa buracos na Avenida Senador Coimbra Bueno , em frente ao
Batalhão dos Bombeiros , no Jardim Triângulo. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 498 de 2026, realiza operação tapa buracos na Avenida Maestro do
Espírito Santo. ( Av.06) em frente ao CEPI Sérgio Fayad, Bairro Formosinha. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 347 de 2026, Sugerir troca de lâmpadas em toda
extensão da rua 06, Qd: 24 Setor Imperatriz, saída sul, neste Município. Autor: Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 348 de 2026, Sugerir que faça adequada limpeza em
toda extensão do canteiro e da avenida Artur Bernardes, setor Pampulha, neste Município.
Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 397, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 349 de 2026, Sugerir seja feito a
retirada do restante das árvores cortadas na rua 07, Qd: 24 Setor Imperatriz, saída sul,
neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo:
398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 397 de 2026, Sugere a
implementação de um sistema on-line que permita ao cidadão acompanhar, em tempo real,
Câmara Municipal de Formosa - GO
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a disponibilidade e o estoque de medicamentos na Farmácia Municipal. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 398 de 2026, Sugere a substituição das
lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Rua Santa
Terezinha, no Setor Nordeste. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
399 de 2026, Sugere a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da
Avenida A, no Parque da Colina II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão,
Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
400 de 2026, Sugere a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça Pública
do Bela Vista. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo:
374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 383 de 2026,
sugerindo que seja realizada operação tapa-buraco na Rua 15, próximo ao nº 1070, no
bairro Formosinha. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 410,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 384 de 2026, sugerindo que
seja realizada operação tapa-buraco na Rua 02, próximo ao nº 16, Vila Carolina. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 385 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na Rua P,Qd O, próximo ao nº 07, Parque União. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 549 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as
medidas cabíveis, para notificar as empresas prestadoras de serviços de internet e
telefonia que mantêm fios soltos, caídos ou sem a devida manutenção nas vias públicas do
Município. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 550 de
2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para
instituir Programa Municipal de Empregabilidade e Inclusão Produtiva para Jovens
Egressos de Abrigos, com atenção especial aos jovens oriundos de unidades de
acolhimento institucional na modalidade Mãe Social, no âmbito do Município de Formosa￾GO. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo:
482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 551 de 2026,
juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde, que adote as medidas cabíveis, para que seja implantado o Programa
de Equipes Multidisciplinares Móveis Permanentes de Psicologia nas Escolas Municipais.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 483,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 552 de 2026, juntamente
com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para instituir o Centro de
Capacitação da Mulher do Campo no Município de Formosa-GO. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 553 de 2026, juntamente com a Secretaria
de Saúde, que adote as medidas cabíveis, para que sejam intensificadas as
implementações de programas de saúde materno-infantil abrangentes no município de
Formosa-GO. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 468 de
2026, sugerindo que seja instalado grama sintética, seja feita também a construção de
arquibancadas cobertas, a reforma de alambrados e a construção de vestiários no Campo
do setor Vila Verde. Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 469 de
2026, sugerindo a construção de meio-fio na Rua B do setor Bosque no Dsitrito Bezerra.
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 232, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 470 de 2026, sugerindo a
operação tapa-buraco em toda a extensão da rua Amaro Juvenal de Almeida no setor
Nordeste . Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 231,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 569 de 2026, sugerir tapa￾Câmara Municipal de Formosa - GO
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buraco na Rua 04, Bairro são Benedito. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis,
Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
570 de 2026, sugerir tapa-buraco na rua Olímpio de Melo Álvares, número 38, Jardim
California, próximo ao Modelo Alto Center. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação
nº 571 de 2026, sugerir placa de sinalização de quebra-molas na Rodovia GO 116, KM
74, zona rural de Formosa, Fazenda Sacão (Antigo Bar do Mazinho, Santa Leocácia).
Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 99 de 2026, sugerindo a substituição das
lâmpadas da iluminação pública nas principais vias do Setor Parque Laguna II. Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 100 de 2026, sugerindo a substituição das
lâmpadas da iluminação pública nas principais vias do Setor Parque São Francisco. Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 101 de 2026, sugerindo que sejam
realizados atendimentos periódicos com médico(a) ginecologista nos Distritos do JK,
Bezerra e Santa Rosa. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 176 de
2026, realizar roçagem e limpeza tanto da área interna, quanto da área externa da Escola
Municipal Orlandina de Castro Miranda. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº
177 de 2026, consertar as grades do sistema de escoamento de água da Escola Municipal
Orlandina de Castro Miranda. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 178 de
2026, realizar a limpeza da piscina e/ou cobertura da Escola Municipal Orlandina de
Castro Miranda. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 392,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 179 de 2026, realizar
conserto das rachaduras nas paredes e nos quadros das salas de aula da Escola Municipal
Orlandina de Castro Miranda. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 180 de
2026, realizar a troca das portas danificadas na Escola Municipal Orlandina de Castro
Miranda. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 390, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 312 de 2026, sugerindo a
execução dos serviços de limpeza, capina e manutenção geral nas dependências do
Cemitério Cruz das Almas. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 313 de
2026, sugerindo uma ambulância permanente na Unidade Básica de Saúde (UBS-07) no
Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 314 de
2026, sugerindo a construção de uma quadra de esportes com área de lazer anexa, no
Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 315 de
2026, sugerindo divulgar e promover Campanhas de Conscientização referente ao
“MARÇO LILÁS” que aborda sobre a prevenção do Câncer do colo do útero, no Município
de Formosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 316 de 2026,
sugerindo que seja realizada a limpeza e roçagem do campo de futebol localizado no
Bairro Jardim das Américas. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão /
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UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis / MDB ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de
2026, Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município
de Formosa. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) - Obs.: Será colocado na
pauta da próxima Sessão. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de
todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal. Autor: Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado(a) por ausência do autor(a) - Obs.: Será colocado na pauta da próxima
Sessão. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026, Institui o
Programa Municipal de Regularização Fundiária e InclusãoUrbana – REURB no Município
deFormosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema depontuação e dá
outras providências. Autores: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 22 de 2026, Institui a Corrida do Agro, denominada “AGRO SPRINT’’ no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco -
Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins
de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026, 29/2026-Institui a Semana Municipal de
Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2026, Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao
ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às
vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas
utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências.
Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 295, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco -
Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins
de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO. Autores: Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins, Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão,
Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no
Município de Formosa GO e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana
- Marcus Viana, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do
autor(a) - Obs.: Será colocado na pauta da próxima Sessão. ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e
destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO,
e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número
de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) - Obs.: Será
colocado na pauta da próxima Sessão. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
23 de 2026, Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros acessíveis e
inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à
instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em
residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 21 de 2026, Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano
no Município de Formosa. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza,
Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
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Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José -
Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026, Inclui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa -
Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre os dias 20 e 30 de agosto. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 26 de 2026, Denomina de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada de
chão que liga o Distrito do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 209, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado(a) por ausência do autor(a) - Obs.: Será colocado na pauta da próxima
Sessão. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026, "Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Palmeira e Choro, em Formosa Goiás." Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do
autor(a) - Obs.: Será colocado na pauta da próxima Sessão. ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 28 de 2026, Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia
da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK,
no município de Formosa Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) - Obs.: Será
colocado na pauta da próxima Sessão. ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a Sessão foi concedido Tribuna Livre ao Senhor
Adriano Pinheiro (Presidente do PL - Formosa-GO) 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia quatro de março de dois mil e vinte e seis no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2026
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/02/2026 – 09:40;
Encerramento: 12/02/2026 - 11:04.  TRIBUNA LIVRE:
 Senhora Manuela Bahiense Wesnceslau, assunto: reunião da UHE Queimado (Consórcio
Cemig-CEB).  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 25/26,“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias
de infraestrutura, e dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 33/26,“Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de
animais em situação de vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins
lucrativos e protetores independentes e dá outras providências.” Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 8/26,“Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e
Movimento nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO.”
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INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 22/26 – sugerir que seja feita reforma nas instalações da Escola Auta Vidal no Setor
Nordeste.  N° 23/26 – sugerir que seja feita a regularização fundiária urbana das casas do Setor Nordeste
que ainda não têm escrituras.  N° 24/26 – sugerir que seja feita a regularização fundiária urbana das casas do Bairro Dom
Bosco que ainda não têm escrituras.  N° 25/26 – sugerir que seja feita a regularização fundiária urbana das casas do Setor Parque
da Colina II que ainda não têm escrituras.  N° 26/26 – sugerir que seja feita a reforma e cobertura da quadra de esportes da Escola
Isolada Palmeira II zona rural. Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 565/26 – sugerir que seja realizado serviço de tapa-buracos na Avenida Pedro Monteiro
Guimarães, nº 320, Setor Ferroviário.  N° 566/26 – sugerir que seja realizado serviço de tapa-buraco na Rua Nagibe Simão, nº 143, Setor Nordeste.  N° 567/26 – sugerir que seja realizado serviço de retirada de entulho e limpeza na Avenida 3, em frente ao nº 92-A, Setor Parque das Laranjeiras.  N° 568/26 – sugerir a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça”, com o objetivo de
firmar parcerias entre o Poder Público e empresas, comerciantes e a comunidade para
manutenção, conservação e revitalização das praças do município. Vereador Mundim - ED
 N° 511/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
da Via 5, Setor de Chácaras do Abreu.  N° 512/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
da rua Costa Rica, Bairro Jardim América.  N° 513/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
da rua Honduras, Bairro Jardim América.  N° 514/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
da rua Panamá, Bairro Jardim América. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 495/26 – realizar recapeamento asfáltico na Avenida Isper Gebrim entre a Avenida 06 até
o Semáforo da Avenida Brasília , Bairro Formosinha.  N° 496/26 – fazer ondulação transversal na Rua 16, Quadra 29, próximo à casa 31 no Bairro
Formosinha.
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 N° 497/26 – realizar operação tapa-buracos na Avenida Senador Coimbra Bueno, em frente
ao Batalhão dos Bombeiros , no Setor Jardim Triângulo.  N° 498/26 – realiza operação tapa buracos na Avenida Maestro do Espírito Santo, em frente
ao CEPI Sérgio Fayad, Bairro Formosinha. Vereador Major Pacheco - MP
 N° 346/26 – sugerir a construção de estacionamento escama de peixe, bancos, academia e
parque infantil, na praça localizada no Bairro Jardim Triângulo na Rua 16, com a Rua 9, com a
Rua 7.  N° 347/26 – sugerir troca de lâmpadas em toda extensão da Rua 06, Quadra 24 Setor
Imperatriz, saída sul.  N° 348/26 – sugerir que faça adequada limpeza em toda extensão do canteiro e da Avenida
Artur Bernardes, Setor Pampulha.  N° 349/26 – sugerir que seja feita a retirada do restante das árvores cortadas na Rua 07, Quadra 24, Setor Imperatriz, saída sul. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 397/26 – sugerir a implementação de um sistema on-line que permita ao cidadão
acompanhar, em tempo real, a disponibilidade e o estoque de medicamentos na Farmácia
Municipal.  N° 398/26 – sugerir a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública
localizados na Rua Santa Terezinha, no Setor Nordeste.  N° 399/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida A, no Bairro Parque da Colina II.  N° 400/26 – sugerir a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça Pública do
Bela Vista. Vereador Lorão - LB
 N° 383/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua 15, próximo ao nº 1070, no Bairro Formosinha.  N° 384/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua 02, próximo ao nº 16, Vila Carolina.  N° 385/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua P,Quadra O, próximo ao
nº 07, Setor Parque União. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 549/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para notificar as empresas prestadoras de
serviços de internet e telefonia que mantêm fios soltos, caídos ou sem a devida manutenção
nas vias públicas do Município.  N° 550/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para instituir Programa Municipal de
Empregabilidade e Inclusão Produtiva para Jovens Egressos de Abrigos, com atenção especial
aos jovens oriundos de unidades de acolhimento institucional na modalidade Mãe Social, no
âmbito do Município de Formosa-GO.  N° 551/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para que seja implantado o Programa de
Equipes Multidisciplinares Móveis Permanentes de Psicologia nas Escolas Municipais.
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 N° 552/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para instituir o Centro de Capacitação da
Mulher do Campo no Município de Formosa-GO.  N° 553/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para que sejam intensificadas as
implementações de programas de saúde materno-infantil abrangentes no município de
Formosa-GO. Vereador Luziano Martins - LM
 N° 468/26 – sugerir que seja instalado grama sintética, seja feita também a construção de
arquibancadas cobertas, a reforma de alambrados e a construção de vestiários no Campo do
Setor Vila Verde.  N° 469/26 – sugerir a construção de meio-fio na Rua B, do Setor Bosque no Distrito Bezerra.  N° 470/26 – sugerir a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Amaro Juvenal de
Almeida no Setor Nordeste . Vereador Markim Reis - MR
 N° 569/26 – sugerir tapa-buracos na Rua 04, Bairro são Benedito.  N° 570/26 – sugerir tapa-buracos na Rua Olímpio de Melo Álvares, número 38, Bairro Jardim
California, próximo ao Modelo Alto Center.  N° 571/26 – sugerir placa de sinalização de quebra-molas na Rodovia GO 116, KM 74, zona
rural de Formosa, Fazenda Sacão (Antigo Bar do Mazinho, Santa Leocácia). Vereador Marcus Viana - MV
 N° 99/26 – sugerir a substituição das lâmpadas da iluminação pública nas principais vias do
Setor Parque Laguna II.  N° 100/26 – sugerir a substituição das lâmpadas da iluminação pública nas principais vias do
Setor Parque São Francisco.  N° 101/26 – sugerir que sejam realizados atendimentos periódicos com médico(a)
ginecologista nos Distritos do JK, Bezerra e Santa Rosa. Vereador Valdson José - VJ
 N° 176/26 – realizar roçagem e limpeza tanto da área interna, quanto da área externa da
Escola Municipal Orlandina de Castro Miranda.  N° 177/26 – consertar as grades do sistema de escoamento de água da Escola Municipal
Orlandina de Castro Miranda.  N° 178/26 – realizar a limpeza da piscina e/ou cobertura da Escola Municipal Orlandina de
Castro Miranda.  N° 179/26 – realizar conserto das rachaduras nas paredes e nos quadros das salas de aula da
Escola Municipal Orlandina de Castro Miranda.  N° 180/26 – realizar a troca das portas danificadas na Escola Municipal Orlandina de Castro
Miranda. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 312/26 – sugerir a execução dos serviços de limpeza, capina e manutenção geral nas
dependências do Cemitério Cruz das Almas.
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 N° 313/26 – sugerir uma ambulância permanente na Unidade Básica de Saúde (UBS-07) no
Distrito do JK.  N° 314/26 – sugerir a construção de uma quadra de esportes com área de lazer anexa, no
Distrito JK.  N° 315/26 – divulgar e promover Campanhas de Conscientização referente ao “MARÇO
LILÁS” que aborda sobre a prevenção do Câncer do colo do útero, no Município de Formosa.  N° 316/26 – sugerir que seja realizada a limpeza e roçagem do campo de futebol localizado
no Bairro Jardim das Américas. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 14/26,“Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 30/26,“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site
oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem- estar animal.” Vereadores Subtenente Clésio - CS e Dannilo Guia - DG
 Projeto de Lei Ordinária n.º 16/26,“Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária
e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade
social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.” Vereadores Dannilo Guia - DG e Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 22/26,“Institui a Corrida do Agro, denominada “AGRO SPRINT’’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.” Vereador Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 29/26,“Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose.” Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 13/26,“Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao
ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às
vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências.”
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Vereadores Filipe Vilarins - FV e Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 15/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 4/26,“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa - GO, e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 5/26,“Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e
destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e
dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 23/26,“Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros
acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à
instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em
residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.” Vereador Professora Nilza - PN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 21/26,“Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de
Calor Urbano no Município de Formosa..” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 11/26,“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa - Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre
os dias 20 e 30 de agosto.” Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 26/26,“Denomina de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada
de chão que liga o Distrito do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 27/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 28/26,““Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o
Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município
de Formosa.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 02 de março de 2026. Presidente