sessao nº 7

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2026
a
ssmmonmnemmo E quit! 7 TT
IáER
por
pr
ec]
08 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO
09 LOURENÇO RAMOS BARBOSA
LE
10 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO EA ES
11 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
Pá ZA
12 MARCOS GOULART DE ARAUJO Z hd
PR 7
pan TERÃO
14 MARCUS VINICIUS M. VIANA TR TRAM
pgs | Ma O
15 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS Phys f
assmnsomoseonsam |O) =
17 WELIO ANTONIO DA SILVA 7 Ag Cc A j
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2026 - 09:35 ;
Encerramento: 04/03/2026 - 11:34 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva
- Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
03/03/26. (Aprovada) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 20 de 2026, Sugerindo que seja feita
substituição de pontes de madeira por pontes de concreto nas zonas rural . Autor: Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 21 de 2026, Sugerindo que seja reforma nas instalações
do CMEI Clarinda Lobo de Miranda no bairro Conjunto Padre José. Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 27 de 2026, Sugerindo que seja feita a reforma
completa da UBS 16 no bairro Nova Formosa. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 28 de 2026, Sugerindo que seja feita a reforma completa da UBS 5 no Setor
Nordeste . Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 34,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 29 de 2026, Sugerindo que
seja feita a reforma completa da Quadra de Esportes da Rua Ibrain Jorge no Setor
Nordeste . Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 32,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 515 de 2026, 515 - sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão da rua 22,
Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 365, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 516 de 2026, 516 - sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão da via 18,
Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 362, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 517 de 2026, 517 - sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão da via 17,
Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 364, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 518 de 2026, 518 - sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão da rua 20,
Setor Sul. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 366, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 499 de 2026, realiza pintura da
faixa de pedestre elevado na Avenida Tancredo Neves próximo ao número 640 A, Setor
Bosque. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 373, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 500 de 2026, realizar operação
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tapa buracos em toda a extensão na Rua 15 Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 350 de 2026, Sugerir troca de lâmpadas, onde se fizer necessário, na
praça da bíblia, centro neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
351 de 2026, Sugerir tapa buracos em toda extensão da rua Leonel de Almeida Campos,
Centro, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de
Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 352 de
2026, Sugerir a restauração do asfalto da rua 16 Qd. J Nº18 , Parque União, neste
Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 456,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 401 de 2026, Sugere a
realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Albino Abadio de Oliveira,
localizada no Bairro Parque Laguna II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 402 de 2026, Sugere a realização de operação tapa-buracos em toda a
extensão da Rua José de Carvalho Maia, no Bairro Parque Laguna II. Autor: Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 403 de 2026, Sugere a realização de operação tapa￾buracos em toda a extensão da Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, no Bairro Parque
Laguna II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 407,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 536 de 2026, sugerindo que
seja realizada operação tapa-buraco na Via 30, próximo ao nº 102, Parque Vitória. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 537 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na Via 13, próximo a quadra 242, Setor de Chácaras Sul. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 538 de 2026, sugerindo que seja realizada operação tapa￾buraco na Rua Heitor Vila Lobos, próximo a Qd 61, Lt 14A, Jardim Califórnia. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 544 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na  Avenida Bernardo Sayão,no Setor Jardim Califórnia. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 555 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que
adote as medidas cabíveis, no sentido de promover ação intensiva para retirada de placas
de publicidade, faixas, cavaletes, banners e quaisquer outros materiais instalados
irregularmente em vias públicas, que estejam prejudicando o trânsito de veículos e a
circulação segura de pedestres no Município de Formosa-GO. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 556 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, para implantação de monitoramento 24 horas
nos locais onde estão instalados contêineres de lixo no município, com o objetivo de coibir
o descarte irregular de resíduos fora dos recipientes adequados, bem como o depósito de
materiais inapropriados. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
557 de 2026, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e demais orgãos
competentes, que adote as medidas cabíveis, no sentido de reforçar as campanhas
educativas de prevenção e combate à dengue, especialmente após o período de fortes
chuvas registrado no município. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 558 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as
medidas cabíveis, para realização de Mutirão de Limpeza no Distrito de Santa Rosa, no
município de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
471 de 2026, sugerindo a instalação de refletores e fazer limpeza regular, nivelamento da
Câmara Municipal de Formosa - GO
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areia, drenagem eficiente e higienização na quadra de areia da Praça da Paróquia Santa
Luzia localizada no Parque da Colina. Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
472 de 2026, sugerindo construir estacionamentos escama de peixe na feira coberta
localizada na Avenida Posto Agropecuária. Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano
Martins, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 473 de 2026, sugerindo a pintura de uma faixa de pedestre na Rua 19
quadra 111 número 115 da Formosinha ( em frente a Igreja Congregação Cristã no Brasil)
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Número de Protocolo: 224, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 572 de 2026, sugerir tapa- buraco
na rua Valdemiro Machado de Paiva, quadra A, lote 02, em frente ao número 17, Setor Sul.
Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 573 de 2026, sugerir recapiamento
asfáltico da rua 03, setor Primavera. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis,
Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
574 de 2026, sugerir iluminação pública na rua A, setor Industrial Formosinha (fundo do
Parque de Exposições Agropecuárias). Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis,
Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
102 de 2026, sugerindo a construção de uma Praça Sensorial voltada às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Formosa – GO. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 181 de 2026, realizar a troca do padrão
de energia do Espaço Esportivo do setor Padre José . Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 182 de 2026, realizar revisão na parte da iluminação do Espaço Esportivo
do setor Padre José . Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 183 de 2026, realizar
retirada do lixo no Espaço Esportivo do setor Padre José. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 185 de 2026, realizar conserto das grades de segurança no Espaço
Esportivo do setor Padre José. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 317 de
2026, sugerindo que sejam instaladas câmeras de monitoramento no distrito do JK. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 318 de 2026, sugerindo construir um
ponto de ônibus com cobertura na Avenida Oeste, em frente a Marmoraria Epírito Santo.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 442, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 319 de 2026, sugerindo realizar
divulgação de campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com
deficiência, abordando temas como inclusão, acessibilidade, e combate ao preconceito.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 443, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 320 de 2026, sugerindo aumentar
a frequência da coleta de lixo nos bairros mais distantes do centro, para que o
recolhimento seja diário, como acontece em bairros mais centralizados. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 321 de 2026, sugerindo o conserto
imediato da ponte ou da disponibilização de um transporte alternativo seguro para
garantir o transporte escolar das crianças da região da Bucania - Distrito do JK. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe
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Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco /
MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora
Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2026, Solicita a prorrogação do
prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI das Máquinas,
instituída para apurar/investigar a ocorrência irregularidades na avaliação, descarte,
transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação desses bens
públicos através do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a OSCIP
“Construindo um Amanhã”, pelo prazo de noventa dias. O presidente da CPI da Máquinas,
no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no art. 90 do Regimento
Interno, requer a prorrogação do prazo de funcionamento da referida CPI por mais 90
(noventa) dias. O objetivo da prorrogação é garantir a apuração minuciosa dos fatos,
prezando pela verdade e pela responsabilidade na elucidação das possíveis
irregularidades investigadas. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos pares para a
aprovação deste requerimento. Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo,
Número de Protocolo: 494, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
- Não Votou ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco -
Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins
de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026, Dispõe sobre a instituição do
Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Formosa. Autor: Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente
Clésio - Não Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
30 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de
Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Não Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
Câmara Municipal de Formosa - GO
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05/03/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Agentes Mirins de
Combate à Dengue” no Município de Formosa GO e dá outras providências. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio -
Não Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de
2026, Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente
adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e dá outras providências.
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Não Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
23 de 2026, Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros acessíveis e
inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à
instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em
residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio -
Não Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de
2026, Denomina de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada de chão que liga o Distrito
do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa. Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Câmara Municipal de Formosa - GO
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www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 05/03/2026
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Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado
- Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026, "Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Palmeira e Choro, em Formosa Goiás." Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda
do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim -
Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco -
Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo -
Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2026, Denomina
de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na
estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de Formosa Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não
Votou ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado
- Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026, Institui o
Programa Municipal de Regularização Fundiária e InclusãoUrbana – REURB no Município
deFormosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema depontuação e dá
outras providências. Autores: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do
autor(a) - Obs.: Será colocado na pauta da próxima Sessão. ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 22 de 2026, Institui a Corrida do Agro, denominada “AGRO
SPRINT’’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa Goiás, e dá outras
providências. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 193,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins -
Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento
- Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 29 de 2026, 29/2026-Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva
e de Enfrentamento à Endometriose. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número
de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
- Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026, Dispõe sobre a
responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de
saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e dos
dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº
13.871/2019, e dá outras providências. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
- Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026, Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO. Autores: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda
do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco -
Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins
de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2026, Institui a Política Municipal de
Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa. Autor: Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026, Inclui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa -
Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre os dias 20 e 30 de agosto. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e seis no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
05/03/2026
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PODER LEGISLATIVO
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 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 / 03 /202 6
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 – 09:48;
Encerramento: 03/03/2026 - 12:20.
 MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
 Vereador Subtenente Clésio - CS
N° 20/26 – sugerir que seja feita substituição de pontes de madeira por pontes de concreto na
zona rural. 
N° 21/26 – sugerir que seja feita reforma nas instalações do CMEI Clarinda Lobo de Miranda no
Bairro Conjunto Padre José. 
N° 27/26 – sugerir que seja feita reforma completa da UBS 16 no Bairro Nova Formosa.
N° 28/26 – sugerir que seja feita reforma completa da UBS 5 no Setor Nordeste.
N° 29/26 – sugerir que seja feita reforma completa da quadra de esportes da Rua Ibrain Jorge
no Setor Nordeste. 
Vereador Mundim - ED
 N° 515/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
da Rua 22, Setor Sul.
 N° 516/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
da Via 18, Setor Sul.
 N° 517/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
da Via 17, Setor Sul.
 N° 518/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
da Rua 20, Setor Sul.
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
 www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
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 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 / 03 /202 6
Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 499/26 – realiza pintura da faixa de pedestre elevado na Avenida Tancredo Neves próximo
ao número 640-A, Setor Bosque.
 N° 500/26 – realizar operação tapa-buracos em toda a extensão na Rua 15, Setor Formosinha
 Vereador Major Pacheco - MP
 N° 350/26 – sugerir troca de lâmpadas, onde se fizer necessário, na praça da bíblia, Bairro
Centro.
 N° 351/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Leonel de Almeida
Campos, Bairro Centro.
 N° 352/26 – sugerir a restauração do asfalto da Rua 16, Quadra J, número 18, Setor Parque
União.
 Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 401/26 – sugerir a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Albino
Abadio de Oliveira, localizada no Bairro Parque Laguna II.
 N° 402/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José de
Carvalho Maia, no Bairro Parque Laguna II.
 N° 403/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida
Sebastião Monteiro Guimarães, no Bairro Parque Laguna II.
 Vereador Lorão - LB
 N° 536/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Via 30, próximo ao nº 102,
Bairro Parque Vitória.
 N° 537/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Via 13, próximo à quadra
242, Setor de Chácaras Sul.
 N° 538/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Heitor Vila Lobos,
próximo à Quadra 61, Lote 14-A, Bairro Jardim Califórnia.
Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF 
 N° 554/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a realização de campanhas
educativas permanentes voltadas à divulgação de informações essenciais sobre quando e
como acionar corretamente os serviços de emergência, especialmente o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Goiás (193). 
 N° 555/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de promover ação intensiva
para retirada de placas de publicidade, faixas, cavaletes, banners e quaisquer outros materiais
instalados irregularmente em vias públicas, que estejam prejudicando o trânsito de veículos e
a circulação segura de pedestres no Município de Formosa-GO. 
 N° 556/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para implantação de monitoramento 24
horas nos locais onde estão instalados contêineres de lixo no município, com o objetivo de
coibir o descarte irregular de resíduos fora dos recipientes adequados, bem como o depósito
de materiais inapropriados. 
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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 N° 557/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de reforçar as campanhas
educativas de prevenção e combate à dengue, especialmente após o período de fortes chuvas
registrado no município. 
 N° 558/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para realização de mutirão de limpeza no
Distrito de Santa Rosa, no município de Formosa. 
 Vereador Luziano Martins - LM
 N° 471/26 – sugerir a instalação de refletores e fazer limpeza regular, nivelamento da areia,
drenagem eficiente e higienização na quadra de areia da Praça da Paróquia Santa Luzia
localizada no Bairro Parque da Colina.
 N° 472/26 – construir estacionamentos escama de peixe na feira coberta localizada na
Avenida Posto Agropecuária.
 N° 473/26 – sugerir a pintura de uma faixa de pedestres na Rua 19, Quadra 111, número 115,
Setor Formosinha (em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil).
 Vereador Markim Reis - MR
 N° 572/26 – sugerir tapa-buracos na Rua Valdemiro Machado de Paiva, Quadra A, Lote 02, em
frente ao número 17, Setor Sul.
 N° 573/26 – sugerir recapeamento asfáltico da Rua 03, Setor Primavera.
 N° 574/26 – sugerir iluminação pública na Rua A, setor Industrial Formosinha (fundo do
Parque de Exposições Agropecuárias).
 Vereador Marcus Viana - MV
 N° 102/26 – sugerir a construção de uma Praça Sensorial voltada às pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no Município de Formosa–GO. 
Vereador Valdson José - VJ 
 N° 181/26 – realizar a troca do padrão de energia do espaço esportivo do Setor Padre José.
 N° 182/26 – realizar revisão na parte da iluminação do Espaço Esportivo do Setor Padre José.
 N° 183/26 – realizar retirada do lixo no espaço esportivo do Setor Padre José.
 N° 185/26 – realizar conserto das grades de segurança no espaço esportivo do Setor Padre
José. 
 Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 317/26 – sugerir que sejam instaladas câmeras de monitoramento no Distrito JK.
 N° 318/26 – construir um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Oeste, em frente à
Marmoraria Espírito Santo.
 N° 319/26 – realizar divulgação de campanhas de conscientização sobre os direitos das
pessoas com deficiência, abordando temas como inclusão, acessibilidade, e combate ao
preconceito.
 N° 320/26 – aumentar a frequência da coleta de lixo nos bairros mais distantes do centro,
para que o recolhimento seja diário, como acontece em bairros mais centralizados.
 N° 321/26 – sugerir o conserto imediato da ponte ou da disponibilização de um transporte
alternativo seguro para garantir o transporte escolar das crianças da região da Bucania -
Distrito JK.
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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PODER LEGISLATIVO
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
REQUERIMENTO
 Vereador Marquim Araújo - MA
 Requerimento n° 2/26 – Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão
Parlamentar de Inquérito-CPI das Máquinas, instituída para apurar/investigar a ocorrência
irregularidades na avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra
forma de destinação desses bens públicos através do convênio celebrado entre o Poder
Executivo Municipal e a OSCIP “Construindo um Amanhã”, pelo prazo de noventa dias. O
presidente da CPI da Máquinas, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento
no art. 90 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo de funcionamento da
referida CPI por mais 90 (noventa) dias. O objetivo da prorrogação é garantir a apuração
minuciosa dos fatos, prezando pela verdade e pela responsabilidade na elucidação das
possíveis irregularidades investigadas. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos pares para
a aprovação deste requerimento.
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Vereador a Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 14/26,“Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de Formosa.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 30/26,“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site
oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar
animal.”
 Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 4/26,“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa - GO, e dá outras
providências.”
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 Projeto de Lei Ordinária n.º 5/26,“Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e
destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e dá
outras providências.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 23/26,“Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros
acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à
instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em residências
no município de Formosa - GO, e dá outras providências.”
 Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 26/26,“Denomina de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada
de chão que liga o Distrito do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 27/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 28/26,“Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o
Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de
Formosa.”
PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Vereador es Subtenente Clésio - CS e Dannilo Guia - DG
 Projeto de Lei Ordinária n.º 16/26,“Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária
e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade
social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.”
 Vereador es Dannilo Guia - DG e Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 22/26,“Institui a Corrida do Agro, denominada “AGRO SPRINT’’
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.”
 Vereador Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 29/26,“Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose.”
 Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 13/26,“Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao
ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas
de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em
conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências.”
 Vereador es Filipe Vilarins - FV e Amanda do Amigo Cão - AL
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 / 03 /202 6
 Projeto de Lei Ordinária n.º 15/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO.”
 Vereador Professora Nilza - PN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 21/26,“Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de
Calor Urbano no Município de Formosa..”
 Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 11/26,“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa - Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre os
dias 20 e 30 de agosto.”
TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 03 de março de 2026.
Presidente
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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