sessao nº 8

1 
MINISTÉRIO DA SAÚDE 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO DE FORMOSA 
UNIDADE DE SAÚDE Potklinica lagoa do Santo 
ATESTADO 
Atestot para os devidos fins. que EDMUNDO NUNES DOURADO. CPF 397.780.451-00, recebeu 
atendimento na Polidinica Lagoa do Santo no dia 10/03/2026 às 09:02, com o diagnóstico segundo 
CID10 110. Em decorrência, deverá pennanecer em afastamento de suas atividades laborativas por um 
periodo de 1 (um) dia a partir desta data. 
FaustoJose 
MÉ 
Formosa - GO, 10 de março de 2026 
IUl...i .. ·,ns - CRM - GO 36558 
DIOLOGISTA 
Fonnosa - GO, 10 de março de 2026 
Eu, Edmundo Nunes Dourado , autorizo o(a) Dr.(a) Fausto Jose Leao Martins a registrar o diagnóstico 
codificado CID10 neste atestado. 
ASSINATURA DO CIDADÃO OU RESPONSÁVEL 
Impresso em 10/03/2026 às 09:21 por Fausto Jose Lea<> Martins. Pág. 1 / 1 

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 09:40 ;
Encerramento: 10/03/2026 - 12:18 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Primeiro-Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo￾Secretário: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro￾Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) /
AVANTE ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana /
PL ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / Atestado
Médico ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / Atestado Médico 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
04/03/26. (Aprovada) 2 - Tribuna Livre: Durante a Sessão foi concedido Tribuna Livre
para o Senhor Manão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026,
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia para a Segurança Pública no
âmbito do Município de Formosa-GO. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 34 de 2026, Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a
Rua 12, localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO. Autor: Valdson Jose
da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2026, Denomina de “Rua
Alberico Lamounier” a Rua 5, do Setor de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 30 de 2026, Sugerindo que seja feita a
reforma das paradas de ônibus em nosso múnicipio. Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 31 de 2026, Sugerindo que seja tomada medidas cabíveis para retirada de
entulhos e fiscalização de terrenos baldios em nosso munícipio. Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 32 de 2026, Sugerindo a implantação de sinalização
adequada nas vias urbanas, especialmente nas áreas centrais, indicando rotas permitidas
e restritas ao tráfego de veículos de grande porte, como bi-trens, carretas e caminhões.
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 41 de 2026, Sugerindo que seja feito uma
casa velatória comunitária. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 42 de 2026,
Sugerindo que encaminhe com urgência Projeto de Lei para desafetação de um terreno
para construção de um novo cemitério. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
590 de 2026, sugiro: Que seja realizado serviço de tapa-buraco em toda extenção Rua 12
do Bairro Lagoa Dos Santos, neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Câmara Municipal de Formosa - GO
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12/03/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 12/03/2026
Página 1
Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
591 de 2026, sugiro: Que seja realizado a revitalização, reforma e implantação de novos
pontos de ônibus no município de Formosa. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
592 de 2026, sugiro: Que seja realizada a limpeza e roçagem na Rua 12, em frente ao nº
457, no bairro Lagoa dos Santos, no município de Formosa. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 593 de 2026, sugiro: Ao Poder Executivo Municipal que, por meio da SMT
– Superintendência Municipal de Trânsito, seja realizado estudo técnico de engenharia de
tráfego para reorganização do trânsito no cruzamento localizado nas proximidades do
edificio Blue Tower, na rua 32 do Setor Bosque, no município de Formosa. Autor: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 519 de 2026, 519 - sugerindo realizar operação tapa￾buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Avenida A, Setor Nordeste.
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 520 de 2026, 520 - sugerindo realizar
operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua C, Setor
Nordeste. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 367, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 521 de 2026, 521 - sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua
27A, Setor Nordeste. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 522 de 2026, 522 -
sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na Rua 29, Setor Nordeste. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 501 de
2026, realizar limpeza em toda a extensão da rua A no Jardim Triângulo. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 502 de 2026, realizar operação tapa buracos na Rua
02 esquina com a rua 15 próximo ao Sacolão Miranda, Bairro Formosinha. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 503 de 2026, realizar operação tapa buracos na Rua
03 em frente ao condomínio Vila das Orquídias, na Rua Manoel Alves Ferreira Centro.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 353 de 2026, Sugerir tapa buracos, na
Avenida Modesto de Melo, da casa da construção até a lavanderia, neste Município. Autor:
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 354 de 2026, Sugerir tapa buracos, na
Avenida Circular, final da Avenida DNER, Setor Primavera, neste Município. Autor: Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 355 de 2026, Sugerir tapa buracos, na rua 22 do
Jardim Oliveira, rua da invasão, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 404 de 2026, Sugere a realização de pavimentação asfáltica em toda a
extensão da Avenida Contorno, no Bairro Parque Laguna II. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 539 de 2026, sugerindo a substituição da lâmpada do
poste de iluminação pública situado na Rua B, próximo ao número 70, Setor Sul. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 540 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na Rua Valdomiro de Miranda, próximo ao nº 145A, Centro. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 541 de 2026, sugerindo que seja realizada operação tapa￾buraco na Rua São Pedro, próximo ao nº 41, Setor Nordeste. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Indicação nº 559 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as
medidas cabíveis, para implantação de cronograma permanente de limpeza e
desobstrução periódica de bocas de lobo, galerias pluviais e córregos urbanos no
município de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
560 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis,
para a elaboração e execução de projeto técnico para ampliação e modernização da rede
de drenagem pluvial no Município de Formosa-GO. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 561 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que
adote as medidas cabíveis, para aumentar o quantitativo de professores e monitores nos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município de Formosa-GO. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 557, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 562 de 2026, sugerir que
juntamente com a Secretaria de Saúde e dos órgãos competentes, que adote as medidas
cabíveis, para que seja realizada ampla divulgação no município de Formosa-GO sobre o
programa especializado do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da
dependência em jogos e apostas online (ludopatia), com oferta de atendimento psicológico
remoto e gratuito. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número
de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 563 de
2026, sugerir que juntamente com a Secretaria de Saúde e dos órgãos competentes, que
adote as medidas cabíveis, que seja implantado um programa de aulas orientadas, ao
menos uma vez por mês, com educadores físicos nas praças públicas do município que
possuem aparelhos de Academia da Saúde. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 104 de 2026, sugerindo a realização urgente do serviço de tapa-buraco em
uma cratera aberta na Avenida Arthur Bernardes, Setor Pampulha, na altura da Escola
Municipal Padre Dino. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 581 de
2026, sugerir tapa-buraco na Rua 01, Bairro são Benedito. Autor: Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Indicação nº 582 de 2026, sugerir tapa-buraco na Rua 01, próximo ao Premier,
Setor Parque Lago. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo:
525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 583 de 2026, sugerir
limpeza do canteiro central da Avenida Ferroviária E. Autor: Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 184 de 2026, realizar troca das traves no Espaço Esportivo do setor Padre
José. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 185 de 2026, realizar conserto das grades
de segurança no Espaço Esportivo do setor Padre José. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 186 de 2026, realizar um estudo técnico para transformar a Rua Honório
Lobo em rua de mão única. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 187 de
2026, criar campanhas educativas sobre segurança dos alunos nas imediações das
escolas. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 545, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 188 de 2026, criar um programa
que incentive o uso de papel reciclado nas escolas municipais para promover práticas
sustentáveis. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 546, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 322 de 2026, sugerindo construir
um Centro de Usos Múltiplos para atender a população do Distrito JK. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 323 de 2026, sugerindo a contratação de
um profissional de psicologia para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS 7) do Distrito
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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do JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 537,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 324 de 2026, sugerindo a
construção de um parquinho infantil com areia na Avenida 02 do Bairro Formosinha.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 536, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 325 de 2026, sugerindo um
estudo para que seja feita a regularização fundiária urbana dos imóveis da Avenida Rifânia
no setor Abreu, inclusive realizando a demarcação urbanística e legitimação de posse.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 539, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 607 de 2026, sugerindo a
extensão do horário de funcionamento da UBS 07 do Distrito do JK para atendimento até
as 21:00. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) / AVANTE ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ;
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de
2026, Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e InclusãoUrbana –
REURB no Município deFormosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria
sistema depontuação e dá outras providências. Autores: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 338, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade -
Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Eder Bernandes
(Dedé), responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim,
além de presidir a sessão, o parlamentar também participou da votação da referida
matéria. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 2 - Emenda nº 4 de 2026, Modifica dispositivos do Projeto de Lei
Ordinária nº 04/2026-MV, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa ‘Agentes Mirins de Combate à Dengue’ no Município de Formosa-GO, e dá
outras providências”. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 489, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo
Vereador Eder Bernandes (Dedé), responsável por conduzir os trabalhos no plenário
naquele momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o parlamentar também
participou da votação da referida matéria. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Legislativo nº 4 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa
“Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa GO e dá outras
providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
74, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador
Eder Bernandes (Dedé), responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele
momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o parlamentar também participou da
votação da referida matéria. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
- Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação
ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e dá
outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo
Vereador Eder Bernandes (Dedé), responsável por conduzir os trabalhos no plenário
naquele momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o parlamentar também
participou da votação da referida matéria. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2026, Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros
acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com
incentivo à instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE
SILENCIOSO” em residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 330, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade -
Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Eder Bernandes
(Dedé), responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim,
além de presidir a sessão, o parlamentar também participou da votação da referida
matéria. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2026, Denomina
de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada de chão que liga o Distrito do JK a região do
Boa Vista, no município de Formosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi
presidida pelo Vereador Eder Bernandes (Dedé), responsável por conduzir os trabalhos no
plenário naquele momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o parlamentar também
participou da votação da referida matéria. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 27 de 2026, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás." Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.:
Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Eder Bernandes
(Dedé), responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim,
além de presidir a sessão, o parlamentar também participou da votação da referida
matéria. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) -
Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2026, Denomina
de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na
estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de Formosa Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da
matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Eder Bernandes (Dedé), responsável por
conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de presidir a
sessão, o parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2026, Institui a
Corrida do Agro, denominada “AGRO SPRINT’’ no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Formosa Goiás, e dá outras providências. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a
sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana, responsável por conduzir os
trabalhos no plenário naquele momento. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026, 29/2026-Institui a Semana Municipal de
Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do
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autor(a) ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026, Dispõe sobre a
responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de
saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e dos
dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº
13.871/2019, e dá outras providências. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi
presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana, responsável por conduzir os trabalhos no
plenário naquele momento. Votos Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio -
Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista
do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo -
Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 21 de 2026, Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de
Calor Urbano no Município de Formosa. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do
autor(a) ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026, Inclui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa -
Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre os dias 20 e 30 de agosto. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a
votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana,
responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Votos Nominais :
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Votou ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis
- Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a Sessão foi concedido Tribuna Livre para o Senhor
Manão. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no dia onze de março de dois mil e vinte e seis no mesmo
local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a
presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2026 – 09:35;
Encerramento: 04/03/2026 - 11:34.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 19/26,“Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia
para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 34/26,“Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a Rua 12,
localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 35/26,“Denomina de “Rua Alberico Lamounier” a Rua5, doSetor
de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 30/26 – sugerir que seja feita a reforma das paradas de ônibus em nosso múnicipio.  N° 31/26 – sugerir que seja tomada medidas cabíveis para retirada de entulhos e
fiscalização de terrenos baldios em nosso munícipio.
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 N° 32/26 – sugerir a implantação de sinalização adequada nas vias urbanas, especialmente
nas áreas centrais, indicando rotas permitidas e restritas ao tráfego de veículos de grande
porte, como bi-trens, carretas e caminhões.  N° 41/26 – sugerir que seja feito uma casa velatória comunitária.  N° 42/26 – sugerir que encaminhe com urgência projeto de lei para desafetação de um
terreno para construção de um novo cemitério. Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 590/26 – sugerir que seja realizado serviço de tapa-buraco em toda extensão Rua 12
do Bairro Lagoa dos Santos.  N° 591/26 – sugerir que seja realizado a revitalização, reforma e implantação de novos
pontos de ônibus no Município de Formosa.  N° 592/26 – sugerir que seja realizada a limpeza e roçagem na Rua 12, em frente ao nº 457, no Bairro Lagoa dos Santos.  N° 593/26 – sugerir que ao Poder Executivo Municipal que, por meio da SMT–
Superintendência Municipal de Trânsito, seja realizado estudo técnico de engenharia de
tráfego para reorganização do trânsito no cruzamento localizado nas proximidades do edifício
Blue Tower, na Rua 32 do Setor Bosque, no Município de Formosa. Vereador Mundim - ED
 N° 519/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Avenida A, Setor Nordeste.  N° 520/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua C, Setor Nordeste.  N° 521/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 27A, Setor Nordeste.  N° 522/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 29, Setor Nordeste. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 501/26 – realizar limpeza em toda a extensão da Rua A no Bairro Jardim Triângulo.  N° 502/26 – realizar operação tapa buracos na Rua 02 esqui na com a Rua 15, próximo ao
Sacolão Miranda, Bairro Formosinha.  N° 503/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 03 em frente ao Condomínio Vila das
Orquídias, na Rua Manoel Alves Ferreira, Bairro Centro. Vereador Major Pacheco - MP
 N° 353/26 – sugerir operação tapa-buracos na Avenida Modesto de Melo, na Casa da
Construção até a lavanderia.  N° 354/26 – sugerir operação tapa-buracos, na Avenida Circular, final da Avenida DNER, Setor
Primavera.  N° 355/26 – sugerir operação tapa-buracos, na Rua 22 do Bairro Jardim Oliveira.
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Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 404/26 – sugerir a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida
Contorno, no Bairro Parque Laguna II. Vereador Lorão - LB
 N° 539/26 – sugerir a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública situado na Rua
B, próximo ao número 70, Setor Sul.  N° 540/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Valdomiro de Miranda, próximo ao nº 145-A, Bairro Centro.  N° 541/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buraco na Rua São Pedro, próximo ao nº
41, Setor Nordeste. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 559/26 – sugerir que que adote as medidas cabíveis, para implantação de cronograma
permanente de limpeza e desobstrução periódica de bocas de lobo, galerias pluviais e
córregos urbanos no Município de Formosa.  N° 560/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a elaboração e execução de projeto
técnico para ampliação e modernização da rede de drenagem pluvial no Município de
Formosa-GO.  N° 561/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para aumentar o quantitativo de
professores e monitores nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de
Formosa-GO.  N° 562/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para que seja realizada ampla divulgação
no Município de Formosa-GO sobre o programa especializado do Sistema Único de Saúde
(SUS) para tratamento da dependência em jogos e apostas online (ludopatia), com oferta de
atendimento psicológico remoto e gratuito.  N° 563/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, que seja implantado um programa de
aulas orientadas, ao menos uma vez por mês, com educadores físicos nas praças públicas do
município que possuem aparelhos de Academia da Saúde. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 104/26 – sugerir a realização urgente do serviço de tapa-buraco em uma cratera aberta na
Avenida Arthur Bernardes, Setor Pampulha, na altura da Escola Municipal Padre Dino. Vereador Markim Reis - MR
 N° 581/26 – sugerir operação tapa-buracos na Rua 01, Bairro São Benedito.  N° 582/26 – sugerir operação tapa-buracos na Rua 01, próximo ao Premier, Setor Parque Lago.  N° 583/26 – sugerir limpeza do canteiro central da Avenida Ferroviária E. Vereador Valdson José - VJ
 N° 184/26 – realizar troca das traves no Espaço Esportivo do Setor Padre José.  N° 185/26 – realizar conserto das grades de segurança no Espaço Esportivo do Setor Padre
José.  N° 186/26 – realizar um estudo técnico para transformar a Rua Honório Lobo em rua de mão
única.
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 N° 187/26 – criar campanhas educativas sobre segurança dos alunos nas imediações das
escolas.  N° 188/26 – criar um programa que incentive o uso de papel reciclado nas escolas municipais
para promover práticas sustentáveis. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 322/26 – construir um Centro de Usos Múltiplos para atender a população do Distrito JK.  N° 323/26 – sugerir a contratação de um profissional de psicologia para atuar na Unidade
Básica de Saúde (UBS 7) do Distrito JK.  N° 324/26 – sugerir a construção de um parquinho infantil com areia na Avenida 02 do Bairro
Formosinha.  N° 325/26 – sugerir um estudo para que seja feita a regularização fundiária urbana dos
imóveis da Avenida Rifânia no Setor Abreu, inclusive realizando a demarcação urbanística e
legitimação de posse.  N°607/26 – sugerir a extensão do horário de funcionamento da UBS 07 do Distrito do JK para
atendimento até as 21:00. ORDEM DO DIA
MATERIAS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Subtenente Clésio - CS e Dannilo Guia - DG
 Projeto de Lei Ordinária n.º 16/26,“Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária
e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade
social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.” EMENDA
Vereador Marcus Viana - MV
 Emenda Modificativa n.º 4/26,“Modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026- MV, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa ‘Agentes Mirins de
Combate à Dengue’ no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.”
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PODER LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 4/26,“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa - GO, e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 5/26,“Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e
destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e
dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 23/26,“Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros
acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à
instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em
residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.” Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 26/26,“Denomina de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada
de chão que liga o Distrito do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 27/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 28/26,“Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o
Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município
de Formosa.” PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Dannilo Guia - DG e Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 Projeto de Lei Ordinária n.º 22/26,“Institui a Corrida do Agro, denominada “AGRO SPRINT’’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.” Vereador Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 29/26,“Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose.” Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 13/26,“Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao
ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às
vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências.”
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Vereador Professora Nilza - PN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 21/26,“Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de
Calor Urbano no Município de Formosa..” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 11/26,“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Formosa-GO, a Festa de Santa Rosa - Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre
os dias 20 e 30 de agosto.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 09 de março de 2026. Presidente