sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2026 - 09:43 ;
Encerramento: 11/03/2026 - 11:58 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Vice￾Presidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva
- Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
10/03/26. (Aprovada) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026,
Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra
animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental
municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 585, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20
de 2026, Dispõe sobre a proibição do plantio de qualquer espécie de plantas e árvores em
canteiros centrais de avenidas, praças e logradouros públicos sem a devida aprovação das
secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo e Paisagismo, no âmbito do Município de
Formosa GO. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo:
570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 36 de 2026, Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo urbano no
Município de Formosa-GO, proíbe a prática de poda drástica e a supressão irregular de
árvores, estabelece critérios técnicos para intervenções relacionadas à rede elétrica.
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 595,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 33 de 2026, Sugerindo que
tenha atendimento noturno nas UBSs, para atender a população que trabalha durante o
dia. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 34 de 2026, Sugerindo que seja
feita pavimentação asfáltica na Via 30 que passa pela chácara 329 até a Rua 01 do Bairro
São Benedito trecho de 200 metros. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 35
de 2026, Sugerindo que todas as UBSs tenham geladeiras para guardarem as vacinas
para a população. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo:
102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 36 de 2026, Sugerindo
que seja feita operação tapa buracos e micro-revestimento asfáltico na Rua 12 esquina
com a Rua 4 do bairro Bela Vista. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 37
de 2026, Sugerindo que seja feita operação tapa buracos e micro-revestimento asfáltico
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em toda extensão da Avenida Ferroviária E do Setor Nordeste. Autor: Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 594 de 2026, sugiro: Que seja realizado serviço de tapa￾buraco em toda extensão Rua Vicentina Setor Sul, neste município. Autor: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 595 de 2026, sugiro: A limpeza e manutenção do
canteiro central de toda extensão Rua Vicentina, localizada no Setor Sul, no município de
Formosa-GO. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 583,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 596 de 2026, Sugiro: A
SOLICITAÇÃO DE QUEBRA MOLA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV BROCOTÓ
PRÓXIMO AO NÚMERO 116 Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 597 de
2026, sugiro: O recapeamento da malha asfáltica em toda a extensão da Avenida
Cristalina, localizada no Setor de Chácaras Sul, no município de Formosa-GO,
especialmente nas proximidades da Chácara nº 170. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 523 de 2026, 523 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico em toda extensão na Rua Virgílio Alves Ferreira, Setor Pampulha.
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 524 de 2026, 524 - sugerindo realizar
operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua Presidente
Vargas, Setor Pampulha. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 525 de
2026, 525 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em
toda extensão na Rua Cel. Limirio Rosa, Setor Pampulha. Autor: Edmundo Nunes Dourado
- Mundim, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 526 de 2026, 526 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico em toda extensão na Rua Jacinto Borba, Setor Pampulha. Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 527 de 2026, 527 - sugerindo realizar operação tapa￾buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua Paracatu, Parque Lago.
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 504 de 2026, realizar operação tapa
buracos na 02 quadra 09 no Setor Bosque II. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 505 de 2026, realizar operação tapa buracos na 03 quadra 16 no Setor
Bosque . Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 380, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 506 de 2026, realizar reparo dos
postes de iluminação Pública na Avenida Dergo em frente ao Studio Movimente-se, no
Setor Primavera. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo:
385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 356 de 2026, Sugerir
operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Circular, Setor Primavera com Jardim
Oliveira. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 568,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 357 de 2026, Sugerir
operação tapa buracos em toda extensão da Via 02, Setor de Chácaras Abreu. Autor:
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 358 de 2026, Sugerir operação tapa
buracos em toda extensão da Rua Olímpio Espindola, Setor Ferroviário. Autor: Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 542 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na Rua I, próximo ao nº 124, Setor Nordeste. Autor: Lourenco Ramos Barbosa
- Lorão, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 543 de 2026, sugerindo que seja realizada operação tapa-buraco na Via 01,
no Setor de Chácaras Abreu. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
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Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 544 de
2026, sugerindo que seja realizada operação tapa-buraco na  Avenida Bernardo Sayão,no
Setor Jardim Califórnia. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo:
520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 621 de 2026,
juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, que sejam
adotadas as providências necessárias para a recuperação da estrada vicinal da região do
Crixazinho, vão do paranã, com a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e
cascalhamento ao longo de sua extensão. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 622 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as
medidas cabíveis, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da
estrada vicinal da região do Salobrão, com a realização de serviços de patrolamento,
nivelamento e cascalhamento ao longo de sua extensão. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 623 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, que sejam adotadas as providências
necessárias para a recuperação da estrada vicinal da região do Brejão, com a realização
de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhamento ao longo de sua extensão.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 600,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 624 de 2026, juntamente
com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, que sejam adotadas as
providências necessárias para a recuperação da estrada de acesso para o Vale da
Esperança, com a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhamento
ao longo de sua extensão. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
625 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis,
que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da estrada vicinal do
Palmeira 3 e 4, com a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e
cascalhamento ao longo de sua extensão. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 103 de 2026, sugerindo o recapeamento asfáltico na Rua 22, localizada no
Setor Parque da Colina. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 105 de
2026, sugerindo a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 12, Parque
Lago, nas proximidades do CMEI Helena de Sousa Santos. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 34 - Indicação nº 106 de 2026, sugerindo a realização de recapeamento asfáltico
em toda a extensão da Avenida Flamboyant, localizada no Setor Jardim Planalto. Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 584 de 2026, sugerir retirada de entulho
na rua 14, lote 03, casa 46, bairro São Benedito. Autor: Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 585 de 2026, sugerir retirada de entulho na rua 11, bairro São Benedito.
Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 586 de 2026, sugerir restauração do
playground no Setor Parque Lago, em frente ao Comercial São José. Autor: Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 189 de 2026, criar campanhas de conscientização
sobre a importância da economia de energia elétrica no município. Autor: Valdson Jose da
Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
39 - Indicação nº 190 de 2026, implantar programas de reflorestamento com espécies
nativas em áreas degradadas. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 428 de
2026, realizar gestões no sentido de preencher as carências de professores nas escolas da
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rede municipal. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 576,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 429 de 2026, criar um
programa de combate a escorpiões no município. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson
José, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação
nº 430 de 2026, efetuar o pagamento do novo Piso Salarial dos professores estipulado
pela  Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 327 de 2026, sugerindo criar o programa
de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e com
deficiência , usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Indicação nº 328 de 2026, sugerindo a construção de uma casa ou capela
velatória municipal na cidade de Formosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 329 de 2026, sugerindo providências imediatas quanto à interrupção da
coleta e processamento de exames de sangue no período noturno na UPA. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 330 de 2026, sugerindo a instalação de
uma creche no Distrito do JK para atender a comunidade. Autor: Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Indicação nº 331 de 2026, sugerindo levar o carro fumacê para os distritos
de JK, Santa Rosa e Bezerra, para ajudar no enfrentamento do mosquito transmissor da
dengue, zika e chikungunya. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Requerimento
nº 3 de 2026, Requeremos, nos termos regimentais, e após ouvido o Plenário, que seja
convocada a Senhora Regina Lopes Pereira Alves da Mata , Secretária Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude Autores: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo, Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis, Valdson Jose da Silva - Valdson José, Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 620, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: A Vereadora Amanda
do Amigo Cão não votou porque presidiu a Sessão. Votos Nominais : Amanda de Deus
Moura Rocha Lima - Não Votou ; Clesio Gomes Santana - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Não Votou ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana
- Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Sim ; Valdson Jose da Silva - Sim ; Welio Antonio
da Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins /
UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 5 de 2026, Modifica dispositivos do Projeto
de Lei Ordinária nº 14/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de Formosa. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima -
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Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da
matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana, responsável por
conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de presidir a
sessão, o parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026, Dispõe sobre a
instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Formosa. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 314, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade -
Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes
Santana, responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda
assim, além de presidir a sessão, o parlamentar também participou da votação da referida
matéria. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão -
Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas
as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal. Autor: Amanda de Deus
Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a
votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana,
responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de
presidir a sessão, o parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026, Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO. Autores:
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a
sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana, responsável por conduzir os
trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o
Câmara Municipal de Formosa - GO
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parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026, Institui o Programa Municipal
de Regularização Fundiária e InclusãoUrbana – REURB no Município deFormosa-GO,
estabelece critérios de prioridade social, cria sistema depontuação e dá outras
providências. Autores: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a
sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana, responsável por conduzir os
trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o
parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026, 29/2026-Institui a Semana
Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência
do autor(a) ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue”
no Município de Formosa GO e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da
matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana, responsável por
conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de presidir a
sessão, o parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre o
recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus
inservíveis no Município de Formosa – GO, e dá outras providências. Autor: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana,
responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de
presidir a sessão, o parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026, Institui diretrizes
para promoção de ambientes sonoros acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), com incentivo à instalação voluntária de placas educativas com os
dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em residências no município de Formosa - GO, e dá
outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo
Vereador Clesio Gomes Santana, responsável por conduzir os trabalhos no plenário
naquele momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o parlamentar também
participou da votação da referida matéria. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2026, Institui a Política Municipal de
Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa. Autor: Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a
votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana,
responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de
presidir a sessão, o parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2026, Denomina de Rua
Joaquim Mendes de Macedo a estrada de chão que liga o Distrito do JK a região do Boa
Vista, no município de Formosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi
presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana, responsável por conduzir os trabalhos no
plenário naquele momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o parlamentar também
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participou da votação da referida matéria. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R.
Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 12 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026, "Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa
Goiás." Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 252,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade - Obs.: Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador
Clesio Gomes Santana, responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele
momento. Ainda assim, além de presidir a sessão, o parlamentar também participou da
votação da referida matéria. Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda
do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira
Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de
2026, Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que
fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de Formosa Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade - Obs.:
Durante a votação da matéria, a sessão foi presidida pelo Vereador Clesio Gomes Santana,
responsável por conduzir os trabalhos no plenário naquele momento. Ainda assim, além de
presidir a sessão, o parlamentar também participou da votação da referida matéria. Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Clesio Gomes
Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ;
Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a sessão, o Presidente da Câmara, em homenagem ao
Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de março, destacou a importância do
reconhecimento e da valorização das mulheres em nossa sociedade, especialmente na vida
pública. Como forma de prestar essa homenagem, decidiu transferir simbolicamente a
condução dos trabalhos da sessão às vereadoras Professora Nilza e Amanda do Amigo
Cão, para que elas presidissem os trabalhos legislativos naquele momento. O Presidente
ressaltou ainda que esse gesto representa o respeito, o reconhecimento e a valorização da
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força, da dedicação e das significativas contribuições das mulheres em todos os espaços
da sociedade. 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a
presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no dia doze de março de dois mil e vinte e seis no mesmo
local e horário. Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(SAPL). E, para constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a
presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
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____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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RETIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, a Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 11 de março de 2026, passando a ser a seguinte:
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 – 09:40;
Encerramento: 10/03/2026 - 12:18.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 37/26,“Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou
ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios
residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município
de Formosa, Goiás.” VereadorMajor Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 20/26,“Dispõe sobre a proibição do plantio de qualquer espécie
de plantas e árvores em canteiros centrais de avenidas, praças e logradouros públicos sem a
devida aprovação das secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo e Paisagismo, no âmbito do
Município de Formosa GO.” Vereadora Professora Nilza - PN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 36/26,“Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo urbano
no Município de Formosa-GO, proíbe a prática de poda drástica e a supressão irregular de
árvores, estabelece critérios técnicos para intervenções relacionadas à rede elétrica.”
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PODER LEGISLATIVO
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INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 33/26 – sugerir que tenha atendimento noturno nas UBSs, para atender a população
que trabalha durante o dia.  N° 34/26 – sugerir que seja feita pavimentação asfáltica na Via 30, que passa pela Chácara
nº 329 até a Rua 01 do Bairro São Benedito trecho de 200 metros.  N° 35/26 – sugerir que todas as UBSs tenham geladeiras para guardarem as vacinas para a
população.  N° 36/26 – sugerir que seja feita operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico na
Rua 12 esquina coma Rua 4 do Bairro Bela Vista.  N° 37/26 – sugerir que seja feita operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico em
toda extensão da Avenida Ferroviária E do Setor Nordeste. Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 594/26 – sugerir que seja realizado serviço de tapa-buracos em toda extensão da Rua
Vicentina, Setor Sul
 N° 595/26 – sugerir limpeza e manutenção do canteiro central de toda extensão da Rua
Vicentina, localizada no Setor Sul.  N° 596/26 – solicita quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida Brocotó, próximo
ao número 116.  N° 597/26 – sugerir recapeamento da malha asfáltica em toda a extensão da Avenida
Cristalina, localizada no Setor de Chácaras Sul, especialmente nas proximidades da Chácara nº
170. Vereador Mundim - ED
 N° 523/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua Virgílio Alves Ferreira, Setor Pampulha.  N° 524/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua Presidente Vargas, Setor Pampulha.  N° 525/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua Cel. Limirio Rosa, Setor Pampulha.  N° 526/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua Jacinto Borba, Setor Pampulha.  N° 527/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua Paracatu, Setor Parque Lago. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 504/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 02, Quadra 09, no Setor Bosque II.  N° 505/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 03, Quadra 16, no Setor Bosque.
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 N° 506/26 – realizar reparo dos postes de iluminação pública na Avenida Dergo em frente ao
Studio Movimente-se, no Setor Primavera. Vereador Major Pacheco - MP
 N° 356/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Circular, Setor
Primavera com Bairro Jardim Oliveira.  N° 357/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Via 02, Setor de Chácaras
Abreu.  N° 358/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Olímpio Espindola, Setor
Ferroviário. Vereador Lorão - LB
 N° 542/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua I, próximo ao nº 124, Setor Nordeste.  N° 543/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Via 01, no Setor de Chácaras
Abreu.  N° 544/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Avenida Bernardo Sayão,no
Setor Jardim Califórnia. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 621/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, que sejam adotadas as providências
necessárias para a recuperação da estrada vicinal da região do Crixazinho, vão do Paranã, com a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhamento ao longo de sua
extensão.  N° 622/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, que sejam adotadas as providências
necessárias para a recuperação da estrada vicinal da região do Salobrão, com a realização de
serviços de patrolamento, nivelamento e encascalhamento ao longo de sua extensão.  N° 623/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, que sejam adotadas as providências
necessárias para a recuperação da estrada vicinal da região do Brejão, com a realização de
serviços de patrolamento, nivelamento e encascalhamento ao longo de sua extensão.  N° 624/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, que sejam adotadas as providências
necessárias para a recuperação da estrada de acesso para o Vale da Esperança, com a
realização de serviços de patrolamento, nivelamento e encascalhamento ao longo de sua
extensão.  N° 625/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, que sejam adotadas as providências
necessárias para a recuperação da estrada vicinal do Palmeira 3 e 4, com a realização de
serviços de patrolamento, nivelamento e encascalhamento ao longo de sua extensão. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 103/26 – sugerir o recapeamento asfáltico na Rua 22, localizada no Setor Parque da Colina.  N° 105/26 – sugerir a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 12, Parque
Lago, nas proximidades do CMEI Helena de Sousa Santos.  N° 106/26 – sugerir a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida
Flamboyant, localizada no Setor Jardim Planalto.
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Vereador Markim Reis - MR
 N° 584/26 – sugerir retirada de entulho na Rua 14, Lote 03, Casa 46, Bairro São Benedito.  N° 585/26 – sugerir retirada de entulho na Rua 11, Bairro São Benedito.  N° 586/26 – sugerir restauração do playground no Setor Parque Lago, em frente ao Comercial
São José. Vereador Valdson José - VJ
 N° 189/26 – criar campanhas de conscientização sobre a importância da economia de energia
elétrica no município.  N° 190/26 – implantar programas de reflorestamento com espécies nativas em áreas
degradadas.  N° 428/26 – realizar gestões no sentido de preencher as carências de professores nas escolas
da rede municipal.  N° 429/26 – criar um programa de combate a escorpiões no município.  N° 430/26 – efetuar o pagamento do novo piso salarial dos professores estipulado pela
Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 327/26 – criar o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso
contínuo às pessoas idosas e com deficiência, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).  N° 328/26 – sugerir a construção de uma casa ou capela velatória municipal na cidade de
Formosa.  N° 329/26 – sugerir providências imediatas quanto à interrupção da coleta e processamento
de exames de sangue no período noturno na UPA.  N° 330/26 – sugerir a instalação de uma creche no Distrito JK para atender a comunidade.  N° 331/26 – levar o carro fumacê para os distritos JK, Santa Rosa e Bezerra, para ajudar no
enfrentamento do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Emenda Modificativa n.º 5/26,“Modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de
Formosa.”
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 14/26,“Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 30/26,“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site
oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem- estar animal.” MATÉRIAS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadores Subtenente Clésio - CS e Dannilo Guia - DG
 Projeto de Lei Ordinária n.º 16/26,“Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária
e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade
social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.” Vereador Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 29/26,“Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose.” Vereadores Filipe Vilarins - FV e Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 15/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO.” Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 4/26,“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa - GO, e dá outras
providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 5/26,“Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e
destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e
dá outras providências.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 23/26,“Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros
acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à
instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em
residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.”
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Vereador Professora Nilza - PN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 21/26,“Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de
Calor Urbano no Município de Formosa.” Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 26/26,“Denomina de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada
de chão que liga o Distrito do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 27/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 28/26,“Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o
Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município
de Formosa.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 09 de março de 2026.
Presidente