sessao nº 10

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Ema | ESTADO DE GOIÁS
[o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2026
01 AMANDA DE DEUS M. R. LIMA
02 CLÉSIO GOMES SANTANA
03 DANNILO FERREIRA GUIA
04 EDER BERNARDES DA SILVA
05 EDMUNDO NUNES DOURADO
06 FLÁVIO RODRIGUES PACHECO
07 FILIPE VILARINS LACERDA
08 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO
09 LOURENÇO RAMOS BARBOSA
10 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO
11 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
12 MARCOS GOULART DE ARAUJO
13 MARCOS LOURENÇO DOS REIS
14
14 MARCUS VINICIUS M, VIANA À
G. DOS SANTOS
15 NILZA CRISTINA
SILVA
16 VALDSON JOSE DA
O ei AN RIC IS ASSINA

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/03/2026 - 09:50 ;
Encerramento: 12/03/2026 - 10:57 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Terceiro-Secretário:
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco /
MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano
Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco
dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
11/03/26. (Aprovada) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede
Título de Cidadão Formosense ao senhor Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado.
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 615, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38
de 2026, Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD)
no Município de Formosa-GO e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 38 de 2026, Sugerindo que seja feita operação tapa buracos e
micro-revestimento asfáltico em toda extensão da Avenida Ferroviária A do Bairro Paque
da Colina. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 104,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 40 de 2026, Sugerindo que a
responsabilidade das pontes e bueiros da zona rural seja competência da Secretária de
Obras. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 347, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 43 de 2026, Sugerindo a
construção de um campo de futebol society aos fundos do Centro de Iniciação ao Esporte
CIE no Setor Nordeste. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de
Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 611 de 2026,
sugiro: A manutenção e substituição de lâmpadas da iluminação pública no 1º Setor
Industrial, neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 612 de 2026,
sugiro: Um estudo para criação de um calendário oficial de eventos culturais e turísticos
do município de Formosa. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 613 de 2026,
sugiro:A Senhora Prefeita Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de
Trânsito(SMT), que seja realizado estudo para implantação de campanhas permanentes de
educação no trânsito nas escolas do município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 528 de 2026, 528 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento
asfáltico em toda extensão na Rua 3, Parque Lago. Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 529 de 2026, 529 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico em toda extensão na Rua 11, Parque Lago. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 530 de 2026, 530 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
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revestimento asfáltico em toda extensão na Rua 07, Parque Lago. Autor: Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 507 de 2026, realizar operação tapa buracos na Rua 29 esquina com a
Avenida Tancredo Neves próximo ao número 1.030 A Setor Bosque I. Autor: Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 508 de 2026, realizar operação tapa buracos na Rua 27 Quadra
21 próximo ao número 790 Setor Bosque. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
509 de 2026, realizar operação tapa buracos na Rua 15 Quadra 23 Setor Bosque 2.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 359 de 2026, Sugerir realizar capina e
limpeza em toda extensão do laguinho no bairro Lagoa dos Santos , neste Município.
Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 616, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 360 de 2026, Sugerir realizar
capina e limpeza em toda extensão da Avenida Central setor Jardim Triângulo , neste
Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 618,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 631 de 2026, Sugerir tapa
buraco em toda a extensão da rua 8 setor Primavera , neste Município. Autor: Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 546 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na Rua 07, próximo a quadra 06, Setor Bosque II. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 547 de 2026, sugerindo que seja realizada operação tapa-buraco na Rua
02, próximo ao número 8, Vila Carolina. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número
de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 626 de
2026, juntamente com a Secretaria de Saúde e dos órgãos competentes, que adote as
medidas cabíveis, para que sejam realizadas ações de divulgação e conscientização junto à
população sobre os serviços gratuitos de tratamento para dependência química oferecidos
pelo Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente aqueles estruturados por meio da
Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 627 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, para a realização de manutenção no sistema
de iluminação pública do Distrito de Santa Rosa, neste município. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 628 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, para criar e fortalecer ações de apoio aos
empreendedores do turismo rural e ecológico no município de Formosa-GO. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 606, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 629 de 2026, juntamente com a
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, a recuperação total do campo de
futebol localizado no Distrito de Santa Rosa, com a realização de serviços como,
recuperação do gramado, manutenção ou instalação de traves e redes, alambrado e
demais adequações necessárias para garantir a utilização segura do espaço pela
comunidade. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 630 de
2026, juntamente com a Secretaria de Saúde, que adote as medidas cabíveis, para
intensificar o atendimento na UPA Infantil do município de Formosa-GO, com o objetivo de
ampliar a capacidade de acolhimento e reduzir o tempo de espera para atendimento das
crianças. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 107 de
2026, sugerindo a construção de banheiro exclusivo para os servidores da Escola
Municipal Izaira Machado de Freitas. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
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Indicação nº 588 de 2026, sugerir revitalização do playground do Estadio Diogão.
Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 589 de 2026, sugerir manutenção da
iluminação pública da Avenida X, setor Primavera. Autor: Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 620 de 2026, sugerir revitalização do playground da Praça Central na
Avenida X, setor Primavera. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de
Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 431 de
2026, revitalizar a Praça da Rodoviária. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
432 de 2026, realizar programas de orientações e estímulos à prática de exercícios
físicos em unidades escolares. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 433 de
2026, promover atividades físicas gratuitas em espaços públicos, como escolas, quadras
esportivas, praças e parques. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 434 de
2026, criar programas de conscientização da população acerca dos direitos dos
consumidores. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 577,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 435 de 2026, criar
campanhas de implementação de atividades, com fins educativos, para reparar danos
causados pelos alunos no ambiente escolar, nas instituições públicas do município. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 332 de 2026, sugerindo que seja disponibilizada uma
rede de internet para a Unidade Básica de Saúde (UBS-07) do Distrito do JK. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 333 de 2026, sugerindo que seja instalado
um parquinho de diversão na Escola Municipal Dr. Euclides Wicar de Castro Parente
Pessoa, localizada no Distrito JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
608 de 2026, sugerindo que seja ofertado gratuitamente um curso de reciclagem para
motoristas infratores da cidade de Formosa, em parceira com a Secretaria Municipal de
Trânsito, empresas privadas e prefeitura. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 609 de 2026, sugerindo que seja reforçada a campanha contra a Dengue
tendo em vista o período chuvoso. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
610 de 2026, sugerindo a criação de uma escola de línguas estrangeiras que ofereça
cursos gratuitos para os alunos da rede municipal. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de
2026, Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município
de Formosa. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação,
no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e
ao bem-estar animal. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão,
Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026, 29/2026-Institui a Semana
Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência
do autor(a) ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia sete de abril de dois mil e vinte e seis no mesmo local e horário. Vídeo
da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar,
eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois
de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026
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EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2026 – 09:43;
Encerramento: 11/03/2026 - 11:58.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/26,“Concede Título de Cidadão Formosense ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 38/26,“Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa
com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 38/26 – sugerir que seja feita operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico em
toda extensão da Avenida Ferroviária A do Setor Parque da Colina.
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 N° 40/26 – sugerir que a responsabilidade das pontes e bueiros da zona rural seja
competência da Secretária de Obras.  N° 43/26 – sugerir a construção de um campo de futebol society aos fundos do Centro de
Iniciação ao Esporte CIE no Setor Nordeste. Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 611/26 – sugerir a manutenção e substituição de lâmpadas da iluminação pública no
Setor Industrial.  N° 612/26 – sugerir Um estudo para criação de um calendário oficial de eventos culturais e
turísticos do município de Formosa.  N° 613/26 – sugerir que seja realizado estudo para implantação de campanhas
permanentes de educação no trânsito nas escolas do município. Vereador Mundim - ED
 N° 528/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 3, Bairro Parque Lago.  N° 529/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 11, Bairro Parque Lago.  N° 530/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 07, Bairro Parque Lago. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 507/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 29 esquina com a Avenida Tancredo
Neves próximo ao número 1.030-A, Setor Bosque I.  N° 508/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 27, Quadra 21, próximo ao número 790, Setor Bosque.  N° 509/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 15, Quadra 23, Setor Bosque II. Vereador Major Pacheco - MP
 N° 359/26 – sugerir realizar capina e limpeza em toda extensão do laguinho no Bairro Lagoa
dos Santos.  N° 360/26 – sugerir realizar capina e limpeza em toda extensão da Avenida Central Setor
Jardim Triângulo.  N° 631/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 8, Setor Primavera. Vereador Lorão - LB
 N° 546/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua 07, próximo à quadra 06, Setor Bosque II.  N° 547/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua 02, próximo ao número
8, Vila Carolina. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 626/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para que sejam realizadas ações de
divulgação e conscientização junto à população sobre os serviços gratuitos de tratamento
para dependência química oferecidos pelo Sistema Único de Saúde– SUS, especialmente
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aqueles estruturados por meio da Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS).  N° 627/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a realização de manutenção no
sistema de iluminação pública do Distrito Santa Rosa.  N° 628/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para criar e fortalecer ações de apoio aos
empreendedores do turismo rural e ecológico no município de Formosa-GO.  N° 629/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, a recuperação total do campo de futebol
localizado no Distrito de Santa Rosa, com a realização de serviços como, recuperação do
gramado, manutenção ou instalação de traves e redes, alambrado e demais adequações
necessárias para garantir a utilização segura do espaço pela comunidade.  N° 630/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para intensificar o atendimento na UPA
Infantil do município de Formosa-GO, com o objetivo de ampliar a capacidade de acolhimento
e reduzir o tempo de espera para atendimento das crianças. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 107/26 – sugerir a construção de banheiro exclusivo para os servidores da Escola
Municipal Izaira Machado de Freitas. Vereador Markim Reis - MR
 N° 588/26 – sugerir revitalização do playground do Estadio Diogão.  N° 589/26 – sugerir manutenção da iluminação pública da Avenida X, Setor Primavera.  N° 620/26 – sugerir revitalização do playground da Praça Central na Avenida X, Setor
Primavera. Vereador Valdson José - VJ
 N° 431/26 – revitalizar a Praça da Rodoviária.  N° 432/26 – realizar programas de orientações e estímulos à prática de exercícios físicos em
unidades escolares.  N° 433/26 – promover atividades físicas gratuitas em espaços públicos, como escolas, quadras esportivas, praças e parques.  N° 434/26 – criar programas de conscientização da população acerca dos direitos dos
consumidores.  N° 435/26 – criar campanhas de implementação de atividades, com fins educativos, para
reparar danos causados pelos alunos no ambiente escolar, nas instituições públicas do
município. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 332/26 – sugerir que seja disponibilizada uma rede de internet para a Unidade Básica de
Saúde (UBS-07) do Distrito JK.  N° 333/26 – sugerir que seja instalado um parquinho de diversão na Escola Municipal Dr. Euclides Wicar de Castro Parente Pessoa, localizada no Distrito JK.  N° 608/26 – sugerir que seja ofertado gratuitamente um curso de reciclagem para motoristas
infratores da cidade de Formosa, em parceira com a Secretaria Municipal de Trânsito, empresas privadas e prefeitura.
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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 N° 609/26 – sugerir que seja reforçada a campanha contra a dengue tendo em vista o período
chuvoso.  N° 610/26 – sugerir a criação de uma escola de línguas estrangeiras que ofereça cursos
gratuitos para os alunos da rede municipal. ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 14/26,“Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 30/26,“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site
oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem- estar animal.” Vereador Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 29/26,“Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 11 de março de 2026.
Presidente