sessao 11 — Formosa (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	11
Date	2026-04-07
native_id	977

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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 09:21 ;
Encerramento: 07/04/2026 - 12:12 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; VicePresidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) /
AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco -
Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis /
MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
12/03/26. (Aprovada) 2 - Tribuna Livre: Senhora Regina Lopes Pereira Alves da Mata,
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, assunto: Requerimento nº 3/26.
(Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026,
Projeto de Lei n.º 02, de 12 de março de 2026, que “Institui o Centro Cultural e
Psicossocial de Formosa – “Viver & Expressar”, a ser instalado no espaço do Centro
Olímpico Municipal, e dá outras providências’’. Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026, Projeto de Lei n.º 03, de 12 de
março de 2026, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 516, de 08 de março de
2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos
Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica’’. Autor:
Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 632, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de
2026, Projeto de Lei n.º 04, de 12 de março de 2026, que “Altera e acrescenta dispositivos
à Lei n.º 517, de 08 de março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências”,
na forma que especifica”. Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 5 de 2026, Projeto de Lei n.º 05, de 12 de março de 2026,
que “Dispõe sobre alteração de dispositivo constante na Lei Municipal n.º 793, de 20 de
julho de 2022 que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO”, e dá outras
providências”. Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 17 de 2026, Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Formosa-GO, a “Copa Nordeste”, realizada anualmente no município, e dá outras
providências. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Número de Protocolo:
663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Legislativo nº 63 de 2026, Denomina de “Avenida Circular Moisés Luiz Pereira” a
Avenida Circular Jardim das Américas no Município de Formosa-Go Autor: Eder Bernardes
da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2026, Institui o
Programa “Formosa Iluminada” no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 661, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51
de 2026, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2026, Institui o Programa Municipal de
Limpeza Urbana no Município de Formosa-GO, com ações de capina, roçagem,
recolhimento de lixo e implantação de lixeiras coletivas, e dá outras providências. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 676, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54
de 2026, Dispõe sobre a substituição gradativa de pontes de madeira por pontes de
concreto no Município de Formosa-GO e dá outras providências. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de
2026, Institui o Programa Municipal de Identificação e Implementação do Sistema de
Captação de Águas Pluviais no Município de Formosa-GO, visando prevenir alagamentos,
transtornos e prejuízos à administração pública e à população, e dá outras providências.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 680,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 56 de 2026, Institui o Programa Municipal de Agricultura Tecnológica no Município de
Formosa-GO e dá outras providências. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 57, DE
2026, LF, EB, VJ, JN, WS, MP, MR, AL, MV, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei
Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para estabelecer que cada eleitor
poderá votar em até 03 (três) candidatos no processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar do Município de Formosa/GO, e dá outras providências. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 705, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58
de 2026, Dispõe sobre a manutenção periódica da malha asfáltica no Município de
Formosa-GO, com objetivo de prevenir colapsos durante o período chuvoso, minimizar
transtornos e prejuízos à população, e dá outras providências. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de
2026, Estabelece normas gerais sobre prazos para atendimento e resposta a
requerimentos formulados por advogados no âmbito da Administração Pública Municipal e
dá outras providências. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 66 de 2026, Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos
advogados no exercício da profissão em repartições públicas no âmbito do Município de
Formosa e dá outras providências. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paranã, em Formosa Goiás.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 662, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Institui
Medalha Mérito Segurança Pública - 3º Sargento Luciano Alves Rabelo, no âmbito da
Câmara Municipal de Formosa. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número
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de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 902 de
2026, sugiro: - Que seja realizada a troca de lâmpada queimada localizada na Rua 04, QD.
D,em frente a Casa 18, Bairro Bela Vista, neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 903 de 2026, sugiro: - à Secretaria Municipal competente, que seja
realizada poda de árvore localizada na Rua 08, lote 421. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 904 de 2026, sugiro: - A implantação de atendimento com psicólogo nas
unidades escolares da rede pública municipal. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia,
Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
905 de 2026, sugiro: - A implantação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos dos
bairros do município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo:
774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 873 de 2026, Sugiro
realizar operação tapa buracos em toda extensão da Rua 17, localizada no setor Parque da
Colina. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo:
716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 874 de 2026, Sugiro
realizar operação tapa buracos localizado na Avenida B, no Parque Vila Verde. Autor: Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 912 de 2026, 912- sugerindo realizar
operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua
bandeirinha, localizada no Setor Nordeste. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim,
Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
913 de 2026, 913- sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento
asfáltico em toda extensão na Rua 06, localizada no Setor Nordeste. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 914 de 2026, 914sugerindo realizar operação tapa-buracos e
micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua Canário, localizada no Bairro
Parque Lago. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 790, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 915 de 2026, 915- sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua
01, Bairro São Benedito. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 826 de
2026, realizar operação tapa buracos na Rua 12 Quadra 18 Setor Bosque 2. Autor: Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 827 de 2026, realizar troca de lâmpada na Rua Ebraim
Jorge em frente Ginásio de Esportes no Setor Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 632 de 2026, Sugerir tapa buracos em toda extensão da Avenida 3 setor
Parque das Laranjeiras, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 633 de 2026, Sugerir capina e limpeza no canteiro entre Avenida Central,
com a rua E, e rua 7 no Setor Jardim Triângulo, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 634 de 2026, Sugerir tapa buracos em toda extensão da rua 1
Setor Primavera, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº
405 de 2026, Sugere a criação de convênios com farmácias da rede privada para
fornecimento de medicamentos quando houver falta na Farmácia Municipal. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 811 de 2026, Sugere a realização de
operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 21, Quadra F, Rosa Maria. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 812 de 2026, Sugere a instalação de um
ponto de parada de ônibus com estrutura coberta em frente à Escola Municipal Floripes
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Pires Lopes. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo:
624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 545 de 2026,
sugerindo que seja realizado a limpeza na Via 16, próximo ao número 150, Setor Sul.
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 548 de 2026, sugerindo que seja realizada
operação tapa-buraco na Rua 31, próximo a quadra 10, Setor Bosque. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Indicação nº 933 de 2026, sugerindo que seja realizada operação tapaburaco na Rua 01, próximo ao lote 15, Setor de Chácaras Sul. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 934 de 2026, sugerindo que seja realizada operação tapa-buraco na Rua
66, próximo ao número 3, Parque Lago. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número
de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 877 de
2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para
realizar com urgência o conserto da cadeira odontológica da unidade de saúde do Distrito
de Santa Rosa, a qual se encontra com defeito, impossibilitando a realização dos
atendimentos odontológicos à população. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 878 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as
medidas cabíveis, para garantir o pleno funcionamento da sala de vacinação no Distrito de
Santa Rosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 879 de
2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para
retorno do atendimento de psicologia no posto de saúde do Distrito de Santa Rosa. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 786, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 880 de 2026, juntamente com a
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de adquirir uma
balança nova para o posto de saúde do Distrito de Santa Rosa, destinada à pesagem de
adultos e crianças. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número
de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 881 de
2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para
aquisição e instalação de uma nova estufa para esterilização de utensílios na unidade de
atendimento de saúde do Distrito de Santa Rosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
46 - Indicação nº 943 de 2026, sugerir recapeamento asfáltico em toda a extensão da
Avenida Heitor Vilas Lobos, setor Jardim Califórnia. Autor: Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis, Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 944 de 2026, sugerir recapeamento asfáltico em toda a extensão da
Avenida Cristalina, setor Sul. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de
Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 945 de
2026, sugerir manutenção de iluminação pública na Avenida 2, setor Formosinha. Autor:
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 108 de 2026, sugerindo a retomada da
linha de transporte coletivo que atendia a região do Projeto de Assentamento São
Francisco, bem como as comunidades da Virgilândia e da Barragem do Paranã. Autor:
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 109 de 2026, sugerindo a realização de
análise técnica para a possível instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) no
cruzamento da Rua 8 com a Rua 4, localizado no Setor Santa Rosa, nas proximidades do
Parque das Laranjeiras Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 110 de
2026, sugerindo a instalação de meio-fio na rua localizada acima do campo de futebol do
Distrito JK Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 111 de 2026,
Câmara Municipal de Formosa - GO
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sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua 12, localizada no bairro Parque da Colina II.
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 718, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 436 de 2026, contratar técnicos
e/ou enfermeiros para atuar na UBS 09 do Jardim Oliveira. Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 437 de 2026, providenciar separação da sala de mediação da sala de
curativo da UBS 09 do Jardim Oliveira. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº
438 de 2026, adquirir uma impressora para a UBS 09 do Jardim Oliveira. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 56 - Indicação nº 439 de 2026, pintar a sala de atendimento
odontológico na UBS 09 do Jardim Oliveira. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº
440 de 2026, realizar a reposição de medicamentos e insumos que estão em falta na UBS
09 do Jardim Oliveira. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo:
642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 671 de 2026,
sugerindo a criação de uma parada de ônibus para o cemitério da formosinha. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 672 de 2026, sugerindo a criação de
estratégias para garantir que turistas e moradores de Formosa tenham acesso e conheçam
a diversidade de experiências e serviços turísticos da cidade. Autor: Welio Antonio da Silva
- Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 60 - Indicação nº 673 de 2026, sugerindo a manutenção frequente dos números
de telefones disponibilizados no site da prefeitura das respectivas secretarias, pois os
números fornecidos não atendem. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº
674 de 2026, sugerindo construir uma praça no terreno que envolve toda a área do
campo society no Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº
675 de 2026, sugerindo a reforma do alambrado do campo de futebol do Distrito do JK.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 629, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes
(Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de
2026, Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos
contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão
ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás.
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
585, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026, Institui o Programa Municipal de Orientação
aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras
providências. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 168, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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Legislativo nº 8 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e Movimento
nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco -
Major Pacheco, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026, Institui o Programa Municipal de Prevenção e
Tecnologia para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO. Autor:
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 529, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026,
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no
Município de Formosa-GO e dá outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana
- Marcus Viana, Número de Protocolo: 614, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da
Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart
de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 34 de 2026, Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a
Rua 12, localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO. Autor: Valdson Jose
da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Clesio
Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
- Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina
Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2026, Denomina de “Rua Alberico
Lamounier” a Rua 5, do Setor de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 527, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia -
Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
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09/04/2026
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Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026, Dispõe
sobre a instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Formosa.
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
314, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação,
no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e
ao bem-estar animal. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão,
Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026, 29/2026-Institui a Semana
Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência
do autor(a) ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia oito de abril de dois mil e vinte e seis no mesmo local e horário. Vídeo
da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar,
eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois
de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
PrimeiroSecretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
SegundoSecretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
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____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
09/04/2026
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PODER LEGISLATIVO
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 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 / 04 /202 6
ERETIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, a Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 07 de abril de 2026, passando a ser a seguinte:
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/03/2026 – 09:50;
Encerramento: 12/03/2026 - 10:57.
 CONVOCAÇÃO:
 Senhora Regina Lopes Pereira Alves da Mata, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude, assunto: Requerimento nº 3/26.
 MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 02/26,“Institui o Centro Cultural e Psicossocial de Formosa –
“Viver & Expressar”, a ser instalado no espaço do Centro Olímpico Municipal, e dá outras
providências’’.
 Projeto de Lei Ordinária n.º 03/26,“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 516, de 08 de
março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos
Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica”.
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 / 04 /202 6
 Projeto de Lei Ordinária n.º 04/26,“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 517, de 08 de
março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e
Posturas do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica”.
 Projeto de Lei Ordinária n.º 05/26,“Dispõe sobre alteração de dispositivo constante na Lei
Municipal n.º 793, de 20 de julho de 2022 que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal –
S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO”, e dá outras providências”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 17/26,“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Formosa-GO, a “Copa Nordeste”, realizada anualmente no município, e dá outras providências.”
Vereador Eder Bernardes - EB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 63/26,“Denomina de “Avenida Circular Moisés Luiz Pereira” a
Avenida Circular Jardim das Américas no Município de Formosa-GO.”
Vereador Ciê do Sacolão - JN
 Projeto de Lei Ordinária n.º 50/26,“Institui o Programa “Formosa Iluminada” no Município de
Formosa-GO e dá outras providências.”
Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 51/26,“Institui a semana de conscientização do meio ambiente
nas escolas municipais e dá outras providências.”
 Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF 
 Projeto de Lei Ordinária n.º 52/26,“Institui o Programa Municipal de Limpeza Urbana no
Município de Formosa-GO, com ações de capina, roçagem, recolhimento de lixo e implantação de
lixeiras coletivas, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 54/26,“Dispõe sobre a substituição gradativa de pontes de
madeira por pontes de concreto no Município de Formosa-GO e dá outras providências.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 55/26,“Institui o Programa Municipal de Identificação e
Implementação do Sistema de Captação de Águas Pluviais no Município de Formosa-GO, visando
prevenir alagamentos, transtornos e prejuízos à administração pública e à população, e dá outras
providências.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 56/26,“Institui o Programa Municipal de Agricultura Tecnológica
no Município de Formosa-GO e dá outras providências.”
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 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 / 04 /202 6
 Projeto de Lei Ordinária n.º 57/26,“Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que
dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, para
estabelecer que cada eleitor poderá votar em até 03 (três) candidatos no processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar do Município de Formosa/GO, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 58/26,“Dispõe sobre a manutenção periódica da malha asfáltica
no Município de Formosa-GO, com objetivo de prevenir colapsos durante o período chuvoso,
minimizar transtornos e prejuízos à população, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 65/26,“Estabelece normas gerais sobre prazos para atendimento
e resposta a requerimentos formulados por advogados no âmbito da Administração Pública
Municipal e dá outras providências.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 66/26,“Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos advogados
no exercício da profissão em repartições públicas no âmbito do Município de Formosa e dá outras
providências.”
Vereador Welio de Iraci Chegou - WS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 48/26,“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paranã, em Formosa Goiás.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Resolução n.º 2/26,“Institui Medalha Mérito Segurança Pública - 3º Sargento
Luciano Alves Rabelo, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 902/26 – sugerir que seja realizada a troca de lâmpada queimada localizada na Rua 04,
Quadra D, em frente à Casa 18, Bairro Bela Vista.
 N° 903/26 – sugerir que seja realizada poda de árvore localizada na Rua 08, lote 421.
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 N° 904/26 – sugerir a implantação de atendimento com psicólogo nas unidades escolares
da rede pública municipal.
 N° 905/26 – sugerir a implantação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos dos
bairros do município.
 Vereador Eder Bernardes - EB
 N° 873/26 – realizar operação tapa buracos em toda extensão da Rua 17, localizada no
Setor Parque da Colina.
 N° 874/26 – realizar operação tapa-buracos localizado na Avenida B, no SetorParque Vila
Verde.
 Vereador Mundim - ED
 N° 912/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua bandeirinha, localizada no Setor Nordeste.
 N° 913/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 06, localizada no Setor Nordeste.
 N° 914/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua Canário, localizada no Bairro Parque Lago.
N° 915/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na
Rua 01, Bairro São Benedito.
Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 826/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 12, Quadra 18, Setor Bosque 2.
 N° 827/26 – realizar troca de lâmpada na Rua Ebraim Jorge em frente Ginásio de Esportes no
Setor Nordeste.
 Vereador Major Pacheco - MP
 N° 632/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida 3, Setor Parque das
Laranjeiras.
 N° 633/26 – sugerir capina e limpeza no canteiro entre Avenida Central, com a Rua E, e Rua 7
no Setor Jardim Triângulo.
 N° 634/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 1, Setor Primavera.
Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 405/26 – sugerir a criação de convênios com farmácias da rede privada para fornecimento
de medicamentos quando houver falta na Farmácia Municipal.
 N° 811/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 21,
Quadra F, Setor Rosa Maria.
 N° 812/26 – sugerir a instalação de um ponto de parada de ônibus com estrutura coberta em
frente à Escola Municipal Floripes Pires Lopes.
Vereador Lorão - LB
 N° 545/26 – sugerir que seja realizado a limpeza na Via 16, próximo ao número 150, Setor Sul.
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 / 04 /202 6
 N° 548/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua 31, próximo a quadra
10, Setor Bosque.
 N° 933/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua 01, próximo ao Lote 15,
Setor de Chácaras Sul.
 N° 934/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua 66, próximo ao número
3, Bairro Parque Lago.
Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF 
 N° 877/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para realizar com urgência o conserto da
cadeira odontológica da unidade de saúde do Distrito Santa Rosa, a qual se encontra com
defeito, impossibilitando a realização dos atendimentos odontológicos à população.
 N° 878/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para garantir o pleno funcionamento da
sala de vacinação no Distrito de Santa Rosa.
 N° 879/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para retorno do atendimento de
psicologia no posto de saúde do Distrito Santa Rosa.
 N° 880/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de adquirir uma balança nova
para o posto de saúde do Distrito Santa Rosa, destinada à pesagem de adultos e crianças.
 N° 881/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para aquisição e instalação de uma nova
estufa para esterilização de utensílios na unidade de atendimento de saúde do Distrito Santa
Rosa.
 Vereado r Markim Reis - MR
 N° 943/26 – sugerir recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Heitor Vilas
Lobos, Setor Jardim Califórnia.
 N° 944/26 – sugerir recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Cristalina, Setor
Sul.
 N° 945/26 – sugerir manutenção de iluminação pública na Avenida 2, Setor Formosinha.
Vereador Marcus Viana - MV
 N° 108/26 – sugerir a retomada da linha de transporte coletivo que atendia a região do
Projeto de Assentamento São Francisco, bem como as comunidades da Virgilândia e da
Barragem do Paranã.
 N° 109/26 – sugerir a realização de análise técnica para a possível instalação de um redutor
de velocidade (quebra-molas) no cruzamento da Rua 8 com a Rua 4, localizado no Setor Santa
Rosa, nas proximidades do Parque das Laranjeiras.
 N° 110/26 – sugerir a instalação de meio-fio na rua localizada acima do campo de futebol do
Distrito JK.
 N° 111/26 – sugerir o recapeamento asfáltico da Rua 12, localizada no Bairro Parque da
Colina II.
Vereador Valdson José - VJ 
 N° 436/26 – contratar técnicos e/ou enfermeiros para atuar na UBS-09 do Bairro Jardim
Oliveira.
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 N° 437/26 – criar campanhas de implementação de atividades, com fins educativos, para
reparar danos causados pelos alunos no ambiente escolar, nas instituições públicas do
município.
 N° 438/26 – adquirir uma impressora para a UBS-09 do Bairro Jardim Oliveira.
 N° 439/26 – pintar a sala de atendimento odontológico na UBS-09 do Bairro Jardim Oliveira.
 N° 440/26 – realizar a reposição de medicamentos e insumos que estão em falta na UBS-09
do Bairro Jardim Olivera.
Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 671/26 – sugerir a criação de uma parada de ônibus para o cemitério da Formosinha.
 N° 672/26 – sugerir a criação de estratégias para garantir que turistas e moradores de
Formosa tenham acesso e conheçam a diversidade de experiências e serviços turísticos da
cidade.
 N° 673/26 – sugerir a manutenção frequente dos números de telefones disponibilizados no
site da prefeitura das respectivas secretarias, pois os números fornecidos não atendem.
 N° 674/26 – construir uma praça no terreno que envolve toda a área do campo society no
Distrito JK.
 N° 675/26 – sugerir a reforma do alambrado do campo de futebol do Distrito JK.
ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 37/26,“Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou
ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios
residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de
Formosa, Goiás.”
 Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 12/26,“Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos
do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.”
Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 8/26,“Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e
Movimento nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 / 04 /202 6
 Projeto de Lei Ordinária n.º 19/26,“Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia
para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO.
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 38/26,“Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa
com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 34/26,“Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a Rua 12,
localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 35/26,“Denomina de “Rua Alberico Lamounier” a Rua5, doSetor
de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO.”
MATÉRIAS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 14/26,“Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de Formosa.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 30/26,“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site
oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar
animal.”
 Vereador Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 29/26,“Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose.”
TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 06 de abril de 2026.
Presidente
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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