sessao nº 12

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2026
01 AMANDA DE DEUS M. R. LIMA ES
02
02 CLESIO GOMES SANTANA ar a
03 d
03 DANNILO FERREIRA GUIA si A ni:
4 se
04 EDER BERNARDES DA SILVA [Ta A
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05 EDMUNDO NUNES DOURADO mM 2 (A
06 FLÁVIO RODRIGUES PACHECO DA
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07 FILIPE VILARINS LACERDA andaram
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14 MARCUS VINICIUS M. VIANA já
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17 WELIO ANTONIO DA SILVA
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2026 - 09:38 ;
Encerramento: 08/04/2026 - 12:27 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro-Secretário: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva
- Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
07/04/26. (Aprovada) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 44 de 2026, Sugerindo troca de lâmpada na
Rua 10 do Parque da Laranjeiras. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
906 de 2026, sugiro: - A criação do Programa Municipal “Fila Zero”, com o objetivo de
reduzir e, progressivamente, zerar a fila de espera por consultas, exames laboratoriais e
de imagem na rede pública de saúde. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número
de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 907 de
2026, Sugiro a intensificação da fiscalização, bem como a implementação de programa de
readequação e padronização das calçadas no município, garantindo acessibilidade e
segurança aos pedestres. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 908 de 2026,
sugiro: Que seja realizado serviço de tapa-buraco em toda extenção da Rua 08 setor
Bosque II, neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 909 de 2026,
sugiro: Indico à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a criação do programa “Adote
uma Praça”, permitindo que empresas e cidadãos contribuam com a manutenção e
revitalização de espaços públicos. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de
Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 619 de 2026,
Sugiro realizar operação tapa buracos em toda extensão da Rua 16, loacalizada no setor
Formosinha. Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé), Número de
Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 828 de 2026,
realizar operação tapa buracos na Rua 07 Quadra 07 Setor Bosque 2. Autor: Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 829 de 2026, realizar operação tapa buracos na Rua 30 lateral da
constrular setor Bosque. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de
Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 830 de 2026,
realizar operação tapa buracos na Rua 19 quadra 37 Setor Nordeste. Autor: Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 831 de 2026, realizar operação tapa buracos na Rua 16 esquina
com a Avenida 06 Bairro Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
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Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
635 de 2026, Sugerir tapa buracos em toda extensão da rua 16 Setor Jardim Oliveira,
próximo a invasão, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
636 de 2026, Sugerir capina e limpeza no canteiro entre Avenida Central, com a rua 9 no
Setor Jardim Triângulo, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 637 de 2026, Sugerir tapa buracos em toda extensão da Avenida Central,
Setor Jardim Triângulo, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 813 de 2026, Sugere o cumprimento da Lei Ordinária nº 917, de 30 de
outubro de 2023, que “Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que
utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem utilizar
adesivos com a identidade da gestão vigente, e dá outras providências”. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 814 de 2026, Sugere que seja realizada a
devida sinalização vertical no cruzamento da Rua 17 com a Avenida 01, no bairro Parque
da Colina II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo:
665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 815 de 2026, Sugere
que seja realizada a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua D, no bairro
Parque da Colina II. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de
Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 935 de
2026, sugerindo que seja realizada operação tapa-buraco na quadra 18, Lote 01, esquina
com a 22, Parque da Colina II. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de
Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 936 de
2026, sugerindo que seja realizado a limpeza na Avenida Circular , próximo ao número
24, Setor Bosque II. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 783,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 946 de 2026, sugerir
limpeza no canteiro central da Avenida Ivone Saad, setor Vila Bela. Autor: Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 947 de 2026, sugerir recapeamento asfáltico da Via
08, Setor Sul. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 802,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 948 de 2026, sugerir
revitalização da quadra de esportes em frente à escola municipal Floripes Pires Lopes,
setor Parque da Colina. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de
Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 112 de
2026, sugerindo patrolamento e cascalhamento na Rua 11, localizada no Setor Parque
Laguna. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 768,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 113 de 2026, sugerindo
manutenção das estradas na região do Crixazinho. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana -
Marcus Viana, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 114 de 2026, sugerindo manutenção das estradas na região do Água Doce.
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 767, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 415 de 2026, Sugere a realização
de reparo e manutenção da estrada rural localizada na descida do São Pedro, no sentido
Cangalha, tendo como referência a região próxima à Fazenda Campo Limpo. Autor: Nilza
Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 416 de 2026, Sugere a realização de
limpeza, retirada de lixo e entulho, bem como a adoção de medidas de manutenção na Rua
09, localizada no Setor Parque Lago, na lateral da Paróquia Santo Expedito, neste
Município. Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza, Número de
Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 842 de
2026, realizar a revitalização do Parquinho Infantil da Mata da Bica. Autor: Valdson Jose
da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 28 - Indicação nº 843 de 2026, colocar areia no Parquinho Infantil da Mata da
Bica. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 844 de 2026, reformar o telhado da
Escola Municipal Adelina Rodriques de Souza. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
845 de 2026, reformar a calçada da Escola Municipal Adelina Rodriques de Souza. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 846 de 2026, reformar o parque infantil da Escola
Municipal Adelina Rodriques de Souza. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
676 de 2026, sugerindo   uma campanha de conscientização para empresas,
colaboradores e a sociedade sobre o “ABRIL VERDE” que dispõe sobre prevenção de
acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 677 de 2026, sugerindo realizar “mutirões da saúde” para zerar a fila de
atendimentos especializados em diversas áreas como oftalmologia, ginecologia,
obstetrícia, entre outros. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número
de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 678 de
2026, sugerindo que seja feita uma revitalização geral (paisagismo, bancos e lixeiras) na
Praça Rui Barbosa - Bairro Centro. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou,
Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
679 de 2026, sugerindo que seja promovido um curso municipal gratuito de Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS, para toda a comunidade formosense. Autor: Welio Antonio
da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 680 de 2026, sugerindo a criação de um terceiro
Conselho Tutelar com sede no Distrito do JK para atendimento aos Distritos JK, Bezerra e
Santa Rosa. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 645 de 2026, fazer
cumprir a Lei nº 530/042-P de 20 de julho de 1972, a qual estabelece que o Hino Oficial do
Município de Formosa seja adotado e executado oficialmente nas escolas, em
comemorações cívicas, reuniões solenes, festas de formatura e em todas as datas célebres
da cidade. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 817,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 45 de 2026, Sugerindo que
seja feito operação tapa buracos e micro-revestimento asfáltico em toda extensão da Rua
Lindolfo Gonçalves no Setor Nordeste. Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio,
Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
916 de 2026, 916 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento
asfáltico em toda extensão na Rua 14, Bairro Formosinha Autor: Edmundo Nunes Dourado
- Mundim, Número de Protocolo: 823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 917 de 2026, 917 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico em toda extensão na Rua 16, Bairro Formosinha Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - Indicação nº 918 de 2026, 918 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e
micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua 18, Bairro Formosinha Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 919 de 2026, 919 - sugerindo realizar operação tapa￾buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua 20, Bairro Formosinha
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 882 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, para a realização de manutenção,
patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais localizadas no setor de chácaras da
Região Santa Rita, especialmente no Recanto das Violetas, zona rural do município de
Formosa-GO, na saída para Planaltina-GO, lado esquerdo. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 44 - Indicação nº 883 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, para a reforma geral da Escola Municipal
Júlio César Lacerda, localizada no Distrito de Santa Rosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 45 - Indicação nº 884 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de adquirir ou contratar os
serviços de um veículo tipo plataforma (prancha), destinado ao deslocamento de
maquinários utilizados na manutenção das estradas vicinais do município de Formosa-GO.
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 820,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 885 de 2026, juntamente
com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido para aquisição e/
ou contratação de caminhões-pipa para o fornecimento de água potável e não potável no
município, especialmente para atendimento das comunidades urbanas e rurais,
considerando a aproximação do período de estiagem. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Indicação nº 886 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que
adote as medidas cabíveis, no sentido para aquisição ou contratação, com a máxima
urgência, de no mínimo dois caminhões caçamba, duas pás carregadeiras e uma
motoniveladora, com a finalidade de atender de forma eficiente as demandas da zona rural
do município de Formosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão /
UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr
Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2026, Requeremos, nos termos
regimentais, e após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Rogério Pereira,
Secretário Municipal de Saúde, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 05 de
maio de 2026 às 09h, a fim de prestar esclarecimentos Autores: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Edmundo Nunes
Dourado - Mundim, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Marcos Goulart de
Araujo - Marquim Araujo, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2026, Dispõe
sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra
animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental
municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás. Autor:
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 585, Tipo:
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Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ;
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ;
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major
Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Não Votou ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim
Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não
Votou ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci
Chegou - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026, Institui o
Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no
Município de Formosa – GO e dá outras providências. Autor: Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura
R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Não Votou ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ;
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim
Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes
dos Santos - Professora Nilza - Não Votou ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ;
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e Movimento
nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco -
Major Pacheco, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura
R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ;
Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis -
Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos
Santos - Professora Nilza - Não Votou ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2026, Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia
para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO. Autor: Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda
de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não Votou ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 6 -
Emenda nº 6 de 2026, Modifica a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026-MV,
que “Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no
Município de Formosa-GO e dá outras providências”. Autor: Marcus Vinicius Moreira
Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 696, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda
de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não Votou ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026, Institui a Carteira Municipal
de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá
outras providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de
Protocolo: 614, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Não Votou ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2026,
Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a Rua 12, localizada no Bairro Bela Vista, no
Município de Formosa/GO. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Não Votou ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2026,
Denomina de “Rua Alberico Lamounier” a Rua 5, do Setor de Chácaras Abreu, Município
de Formosa/GO. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 527,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Não Votou ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026,
Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de
Formosa. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues
Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ;
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando
Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo
- Marquim Araujo - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza -
Não Votou ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de
todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal. Autor: Amanda de
Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos
Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco -
Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins
de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não Votou ; Valdson Jose
da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026, 29/2026-Institui a Semana
Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autor: Edmundo
Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda
de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo -
Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Não Votou ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia quatorze de abril de dois mil e vinte e seis no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
RETIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, a Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 08 de abril de 2026, passando a ser a seguinte:
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 – 09:21;
Encerramento: 07/04/2026 - 12:12.  MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Subtenente Clésio - CS
 N° 44/26 – sugerir troca de lâmpada na Rua 10 do Setor Parque da Laranjeiras.  N° 45/26 – sugerir que seja feito operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico em
toda extensão da Rua Lindolfo Gonçalves no Setor Nordeste. Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 906/26 – sugerir a criação do Programa Municipal “Fila Zero”, com o objetivo de reduzir
e, progressivamente, zerar a fila de espera por consultas, exames laboratoriais e de imagem
na rede pública de saúde.
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2026
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www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [2]
 N° 907/26 – sugerir a intensificação da fiscalização, bem como a implementação de
programa de readequação e padronização das calçadas no município, garantindo
acessibilidade e segurança aos pedestres.  N° 908/26 – sugerir que seja realizado serviço de tapa-buraco em toda extensão da Rua 08
setor Bosque II.  N° 909/26 – sugerir a criação do programa “Adote uma Praça”, permitindo que empresas e
cidadãos contribuam com a manutenção e revitalização de espaços públicos. Vereador Eder Bernardes - EB
 N° 619/26 – realizar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 16, localizada no
Setor Formosinha. Vereador Mundim - ED
 N° 916/26 – realizar operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 14, Bairro Formosinha.  N° 917/26 – realizar operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 16, Bairro Formosinha.  N° 918/26 – realizar operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 18, Bairro Formosinha.  N° 919/26 – realizar operação tapa-buracos e micro-revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 20, Bairro Formosinha. Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 828/26 – realizar operação tapa buracos na Rua 07, Quadra 07, Setor Bosque 2.  N° 829/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 30, lateral da constrular, Setor Bosque.  N° 830/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 19, quadra 37, Setor Nordeste.  N° 831/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 16, Esquina com a Avenida 06, Bairro
Formosinha. Vereador Major Pacheco - MP
 N° 635/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 16, Setor Jardim Oliveira.  N° 636/26 – sugerir capina e limpeza no canteiro entre Avenida Central, com a Rua 9 no Setor
Jardim Triângulo.  N° 637/26 – sugerir operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Central, Setor
Jardim Triângulo.  N° 645/26 – fazer cumprir a Lei nº 530/042-P de 20 de julho de 1972, a qual estabelece que o
Hino Oficial do Município de Formosa seja adotado e executado oficialmente nas escolas, em
comemorações cívicas, reuniões solenes, festas de formatura e emtodas as datas célebres da
cidade. Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 813/26 – cumprir a Lei Ordinária nº 917, de 30 de outubro de 2023, que “Determina que
os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas
para a prestação de serviços, devem utilizar adesivos com a identidade da gestão vigente, e
dá outras providências”.
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 N° 814/26 – sugerir que seja realizada a devida sinalização vertical no cruzamento da Rua 17, com a Avenida 01, no Bairro Parque da Colina II.  N° 815/26 – sugerir que seja realizada a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua D, no Bairro Parque da Colina II. Vereador Lorão - LB
 N° 935/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Quadra 18, Lote 01, esquina
com a Rua 22, Setor Parque da Colina II.  N° 936/26 – sugerir que seja realizado a limpeza na Avenida Circular, próximo ao número 24, Setor Bosque II. Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF
 N° 882/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a realização de manutenção, patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais localizadas no setor de chácaras da
Região Santa Rita, especialmente no Recantodas Violetas, zona rural do município de
Formosa-GO, na saída para Planaltina-GO, lado esquerdo.  N° 883/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a reforma geral da Escola Municipal
Júlio César Lacerda, localizada no Distrito Santa Rosa.  N° 884/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de adquirir ou contratar os
serviços de um veículo tipo plataforma (prancha), destinado ao deslocamento de maquinários
utilizados na manutenção das estradas vicinais do município de Formosa-GO.  N° 885/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido para aquisição e/ou
contratação de caminhões-pipa para o fornecimento de água potável e não potável no
município, especialmente para atendimento das comunidades urbanas e rurais, considerando
a aproximação do período de estiagem.  N° 886/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido para aquisição ou contratação, coma máxima urgência, de no mínimo dois caminhões caçamba, duas pás carregadeiras e
uma motoniveladora, com a finalidade de atender de forma eficiente as demandas da zona
rural do município de Formosa. Vereador Markim Reis - MR
 N° 946/26 – sugerir limpeza no canteiro central da Avenida Ivone Saad, Setor Vila Bela.  N° 947/26 – sugerir recapeamento asfáltico da Via 08, Setor Sul.  N° 948/26 – sugerir revitalização da quadra de esportes em frente à Escola Municipal Floripes
Pires Lopes, Setor Parque da Colina. Vereador Marcus Viana - MV
 N° 112/26 – sugerir patrolamento e encascalhamento na Rua 11, localizada no Setor Parque
Laguna.  N° 113/26 – sugerir manutenção das estradas na região do Crixazinho.  N° 114/26 – sugerir a manutenção das estradas na região do Água Doce.
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Vereadora Professora Nilza - PN
 N° 415/26 – sugerir a realização de reparo e manutenção da estrada rural localizada na
descida do São Pedro, no sentido Cangalha, tendo como referência a região próxima à
Fazenda Campo Limpo.  N° 416/26 – sugerir a realização de limpeza, retirada de lixo e entulho, bem como a adoção
de medidas de manutenção na Rua 09, localizada no Setor Parque Lago, na lateral da
Paróquia Santo Expedito. Vereador Valdson José - VJ
 N° 842/26 – realizar a revitalização do Parquinho Infantil da Mata da Bica.  N° 843/26 – colocar areia no Parquinho Infantil da Mata da Bica.  N° 844/26 – reformar o telhado da Escola Municipal Adelina Rodriques de Souza.  N° 845/26 – reformar a calçada da Escola Municipal Adelina Rodriques de Souza.  N° 846/26 – reformar o parque infantil da Escola Municipal Adelina Rodriques de Souza. Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 676/26 – realizar campanha de conscientização para empresas, colaboradores e a
sociedade sobre o “ABRIL VERDE” quedispõe sobre prevenção de acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais.  N° 677/26 – realizar “mutirões da saúde” para zerar a fila de atendimentos especializados em
diversas áreas como oftalmologia, ginecologia, obstetrícia, entre outros.  N° 678/26 – sugerir que seja feita uma revitalização geral (paisagismo, bancos e lixeiras) na
Praça Rui Barbosa- Bairro Centro.  N° 679/26 – sugerir que seja promovido um curso municipal gratuito de Língua Brasileira de
Sinais- LIBRAS, para toda a comunidade formosense.  N° 680/26 – sugerir a criação de um terceiro Conselho Tutelar com sede no Distrito JK para
atendimento aos Distritos JK, Bezerra e Santa Rosa. ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 37/26,“Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou
ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios
residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município
de Formosa, Goiás.”
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Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 12/26,“Institui o Programa Municipal de Orientação aos
Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras
providências.” PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 8/26,“Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e
Movimento nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO.  Projeto de Lei Ordinária n.º 19/26,“Institui o Programa Municipal de Prevenção e
Tecnologia para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO. EMENDA
Vereador Marcus Viana - MV
 Emenda Modificativa n.º 06/26,“Modifica a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº
38/2026-MV, que “Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência
(PCD) no
Município de Formosa-GO e dá outras providências.” PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 38/26,“Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa
com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências.” Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 34/26,“Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a Rua 12,
localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 35/26,“Denomina de “Rua Alberico Lamounier” a Rua5, doSetor
de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO.”
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www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [6]
MATÉRIAS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 14/26,“Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de Formosa.”  Projeto de Lei Ordinária n.º 30/26,“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site
oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem- estar animal.” Vereador Mundim - ED
 Projeto de Lei Ordinária n.º 29/26,“Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose.” TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 07 de abril de 2026. Presidente