sessao nº 13

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026
02 CLESIO GOMES SANTANA | É
03 DANNILO FERREIRA GUIA Rs RR fio
04 EDER BERNARDES DA SILVA LA, A ne
o o a O LIA
05 EDMUNDO NUNES DOURADO IN
Ny
7)
06 FLÁVIO RODRIGUES PACHECO fa
07 ER RR
07 FILIPE VILARINS LACERDA q
(DM
08 JUCIÊ BATISTA DO NASCIMENTO
09 LOURENÇO RAMOS BARBOSA E AS E AS SA |
/ e sc a E,
10 | 42 +
10 LUIZ FERNANDO SPÍNDOLA LÊDO Thus
Vo
11 LUZIANO MARTINS DE ARAUJO Mx A a
12 E X
13 MARCOS LOURENÇO DOS REIS Ee
14
14 MARCUS VINICIUS M. VIANA DZ
154 5 /
15 NILZA CRISTINA G. DOS SANTOS ol 9,
16 VALDSON JOSE DA SILVA Y 1h |
Aa /
A Da, ML /
JUSTIFICADAS:
A
17 WELIO ANTONIO DA SILVA
AUSÊNCIAS
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 09:24 ;
Encerramento: 14/04/2026 - 11:56 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Primeiro￾Secretário: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder
Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro-Secretário: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão /
UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza / PT ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
08/04/26. (Aprovada) 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026,
PL n.º 11/2026, Cria o Fundo Municipal de Esporte, no âmbito do município de Formosa￾GO e dá outras providências e dá outras providências. Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo
- Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026, PL n. º 12/2026, Cria o
Conselho Municipal de Esporte – CME, no âmbito do município de Formosa-GO e dá
outras providências e dá outras providências. Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026, PL n.º 13/2026, Autoriza o
município de Formosa-GO a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), disposto na
Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2026, Institui o Programa
Municipal de Proteção e Autodefesa da Mulher, “Égide Feminino Formosense”, no
Município de Formosa-GO, e dá outras providências. Autor: Clesio Gomes Santana -
Subtenente Clésio, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2026, Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Incentivo ao Turismo, institui o Selo “Destino Formosa-GO” de
Qualidade Turística. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de
Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 911 de 2026,
sugiro: -A criação do Programa Municipal de Identificação e Recuperação de Imóveis
Abandonados, com levantamento, notificação dos proprietários e destinação adequada dos
espaços Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 883, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 958 de 2026, sugiro: -Que seja
realizado através da Secretaria competente, a criação do Programa de Patrulhamento
Comunitário, em parceria com a Guarda Municipal, no município de Formosa-GO. Autor:
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 959 de 2026, sugiro: -Que seja realizada a
retirada de entulho acumulado na Rua Frei Constância, esquina com a Rua Maria Carlos
Guimarães, Quadra 54, Lote 28A, Casa 505, Bairro Jardim Califórnia, neste município.
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 920 de 2026, 920 - sugerindo realizar
operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na na Rua 1,
Bairro Parque Dom Bosco Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 921 de
2026, 921 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em
toda extensão na Rua 3, Bairro Parque Serrano Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 922 de 2026, 922 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico em toda extensão na Rua Travessa Santa Luzia, Setor Nordeste
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 923 de 2026, 923 - sugerindo realizar
operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua 05, Bairro
Parque das Laranjeiras. Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo:
832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 832 de 2026, realizar
operação tapa buracos na Rua 01 esquina com a Avenida 15 em frente a Michelin no
Bairro Formosinha. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo:
686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 833 de 2026, realizar
operação tapa buracos em toda a extensão da Rua 17 quadra 45 Bairro Formosinha.
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 834 de 2026, fazer ondulação transversal
na Avenida A Engenheiro Flávio Vitor Dias quadra 86 em frente a panificadora Avenida ,
no Parque da Colina. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Número de Protocolo:
693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 638 de 2026, Sugerir
devida capina e limpeza na UBS 02, Setor Parque das Laranjeiras, neste Município. Autor:
Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 639 de 2026, Tomar medidas cabiveis no
sentido de sanar problemas de infiltração no teto da UBS 02, Setor Parque das
Laranjeiras, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número
de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 816 de
2026, Sugere o cumprimento da Lei Ordinária nº 803, de 5 de outubro de 2022, que
“Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de
Formosa”. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 667,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 817 de 2026, Sugere a
implantação de faixa elevada em frente ao CMEI Maria Aparecida Hamu Opa. Autor: Jucie
Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 818 de 2026, Sugere a implantação de
sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Senador Coimbra Bueno com a
Rua 1, em frente ao Supermercado Rio Vermelho, no bairro Parque da Colina II. Autor:
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 938 de 2026, sugerindo que seja realizado
a limpeza na Rua Jandáia, quadra 18 , próximo ao número 12, Parque Lago. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 939 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na Rua J, próximo ao número n° 30, Setor Nordeste. Autor: Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 940 de 2026, sugerindo que seja realizada operação tapa-buraco na Via 15,
quadra A, próximo ao lote 02, Setor Sul. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número
de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 887 de
2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no
sentido de intensificação da fiscalização quanto à venda irregular de óculos de grau no
município de Formosa-GO, especialmente por ambulantes e estabelecimentos não
autorizados. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de
Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 888 de
Câmara Municipal de Formosa - GO
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2026, juntamente com a Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para a
manutenção e revitalização das lixeiras da Praça Rui Barbosa. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 889 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de apoiar a realização de torneios
de futebol na zona rural do município, garantindo a disponibilização de materiais
esportivos e o suporte estrutural necessário para a realização desses campeonatos. Autor:
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 897, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 890 de 2026, juntamente com a
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de regulamentar, por
meio de Decreto Municipal, a Lei nº 1.126/2025, que dispõe sobre a compensação de
débitos com precatórios no âmbito do Município de Formosa-GO. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 891 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, para a criação de um Centro de Convivência
Social na saída para o Salto do Itiquira, no município de Formosa. Autor: Luiz Fernando
Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 949 de 2026, sugerir tapa-buraco na rua I,
quadra 107, em frente ao lote 21, setor Parque da Colina. Autor: Marcos Lourenco dos
Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Indicação nº 950 de 2026, sugerir tapa-buraco na rua 05, em frente ao número
106, setor Parque da Colina I. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de
Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 951 de
2026, sugerir manutenção da iluminação pública na rua G, quadra 48, setor Parque da
Colina. Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 851, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 115 de 2026, sugerindo a troca
das lâmpadas da Rua B, Quadra 10, no bairro Parque da Colina II Autor: Marcus Vinicius
Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 116 de 2026, sugerindo a realização de operação tapa￾buracos na Rua Vila Nova, localizada no Distrito JK. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana
- Marcus Viana, Número de Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 117 de 2026, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua do
Campo 02, localizada no Distrito JK. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
118 de 2026, sugerindo a instalação de 01 container de lixo e 02 bancos na praça
localizada em frente à Escola Municipal Dr. Euclides Wicar de Castro Parente Pessoa, no
Distrito JK, neste município. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana,
Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
847 de 2026, realizar roçagem na Escola Municipal Adelina Rodrigues de Souza. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 848 de 2026, realizar campanhas de orientações sobre
o autismo, a importância do diagnóstico precoce e as formas de tratamento. Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 849 de 2026, realizar campanhas públicas de
esclarecimento sobre os serviços de apoio à família de portadores do transtorno espectro
autista oferecidos pelo município. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 850 de
2026, promover cursos de aperfeiçoamento para os profissionais que trabalham com
autistas. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 841, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 851 de 2026, promover atividades
literárias, artísticas e culturais com o objetivo de estimular o estudo e a leitura entre
crianças, adolescentes, adultos e idosos. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José,
Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº
681 de 2026, sugerindo providenciar parque infantil com areia e brinquedos na Praça
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Sérgio Fayad Generoso, Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Jardim
Califórnia. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo:
864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 682 de 2026,
sugerindo a divulgação e o cumprimento da Lei n° 675 de 20 de outubro de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Programa “Adote o seu quarteirão” para incentivar a
participação de moradores, em conjunto com à rede municipal de saúde, no combate ao
vetor da dengue, infestação de escorpiões e outros problemas relevantes de saúde em
nosso município. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de
Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 683 de
2026, sugerindo parcerias da prefeitura com empresas e patrocinadores para garantir
apoio financeiro para eventos esportivos, equipes e programas de desenvolvimento. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 684 de 2026, sugerindo que promova o
recadastramento dos túmulos do cemitério Cruz das Almas através de chamamento
publico, criando um acervo digital detalhado e atualizado dos terrenos existentes. Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 685 de 2026, sugerindo que seja feito um
estudo juntamente com os órgãos responsáveis para colocar um redutor de velocidade
com faixa de segurança para pedestres elevada na BR020 - Distrito do JK. Autor: Welio
Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão / PP ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins /
UNIÃO ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana
- Marcus Viana / PL ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza / PT ; Valdson
Jose da Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de
2026, Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos
contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão
ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás.
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
585, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026, Institui o Programa Municipal de
Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e
dá outras providências. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo:
168, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa
Prevenção e Movimento nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO. Autor: Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais :
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe
Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco -
Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa -
Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins
de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ;
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de
2026, Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia para a Segurança Pública
no âmbito do Município de Formosa-GO. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima -
Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes
da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não
Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê
do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo￾Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026, Institui a Carteira Municipal de
Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras
providências. Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana, Número de Protocolo:
614, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo
Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder
Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2026, Denomina de “Rua Maria Rangel Martins”
a Rua 12, localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO. Autor: Valdson
Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade Votos Nominais : Amanda
de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins
Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus
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Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana - Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos -
Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva -
Welio de Iraci Chegou - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de
2026, Denomina de “Rua Alberico Lamounier” a Rua 5, do Setor de Chácaras Abreu,
Município de Formosa/GO. Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de
Protocolo: 527, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
por unanimidade Votos Nominais : Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do
Amigo Cão - Sim ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia - Sim ; Eder Bernardes da Silva -
Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco - Sim ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão -
Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão - Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz
Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos
Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana -
Sim ; Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza - Sim ; Valdson Jose da Silva -
Valdson José - Sim ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
15/04/2026
Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 / 04 /202 6
RETIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, a Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 14 de abril de 2026, passando a ser a seguinte:
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2026 – 09:38;
Encerramento: 08/04/2026 - 12:27.
 MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 11/26,“Cria o Fundo Municipal de Esporte, no âmbito do
município de Formosa GO e dá outras providências e dá outras providências.’’ 
 Projeto de Lei Ordinária n.º 12/26,“Cria o Conselho Municipal de Esporte – CME, no âmbito
do município de Formosa GO e dá outras providências e dá outras providências.’’ 
 Projeto de Lei Ordinária n.º 13/26,“Autoriza o município de Formosa-GO a aderir ao Sistema
Nacional do Esporte (Sinesp), disposto na Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023.’’ 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Subtenente Clésio - CS
 Projeto de Lei Ordinária n.º 61/26,“Institui o Programa Municipal de Proteção e Autodefesa
da Mulher, “Égide Feminino Formosense”, no Município de Formosa-GO, e dá outras
providências.”
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 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 / 04 /202 6
Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 67/26,“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Incentivo ao Turismo, institui o Selo “Destino Formosa-GO” de Qualidade Turística.”
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 911/26 – sugerir a criação do Programa Municipal de Identificação e Recuperação de
Imóveis Abandonados, com levantamento, notificação dos proprietários e destinação
adequada dos espaços.
 N° 958/26 – sugerir que seja realizado através da Secretaria competente, a criação do
Programa de Patrulhamento Comunitário, em parceria com a Guarda Municipal.
 N° 959/26 – sugerir que seja realizada a retirada de entulho acumulado na Rua Frei
Constância, esquina com a Rua Maria Carlos Guimarães, Quadra 54, Lote 28A, Casa 505,
Bairro Jardim Califórnia.
 Vereador Mundim - ED
 N° 920/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na na Rua 1, Bairro Parque Dom Bosco.
 N° 921/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na Rua 3, Bairro Parque Serrano.
 N° 922/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na Rua Travessa Santa Luzia, Setor Nordeste.
 N° 923/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na Rua 05, Bairro Parque das Laranjeiras.
Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 832/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 01 esquina com a Avenida 15, em frente à
empresa Michelin no Bairro Formosinha.
 N° 833/26 – realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 17, Quadra 45, Bairro
Formosinha.
 N° 834/26 – fazer ondulação transversal na Avenida A - Engenheiro Flávio Vitor Dias, Quadra
86, em frente à panificadora Avenida, no Setor Parque da Colina.
 Vereador Major Pacheco - MP
 N° 638/26 – sugerir devida capina e limpeza na UBS-02, Setor Parque das Laranjeiras.
 N° 639/26 – tomar medidas cabiveis no sentido de sanar problemas de infiltração no teto da
UBS-02, Setor Parque das Laranjeiras.
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Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 816/26 – cumprir a Lei Ordinária nº 803, de 5 de outubro de 2022, que “Institui a Semana
Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Formosa”.
 N° 817/26 – sugerir a implantação de faixa elevada em frente ao CMEI Maria Aparecida Hamu
Opa.
 N° 818/26 – sugerir a implantação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da
Avenida Senador Coimbra Bueno com a Rua 1, em frente ao Supermercado Rio Vermelho, no
Bairro Parque da Colina II.
Vereador Lorão - LB
 N° 938/26 – sugerir que seja realizado a limpeza na Rua Jandáia, Quadra 18 , próximo ao
número 12, Setor Parque Lago.
 N° 939/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua J, próximo ao número n°
30, Setor Nordeste.
 N° 940/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Via 15, Quadra A,próximo ao
Lote 02, Setor Sul.
Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF 
 N° 887/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de intensificação da
fiscalização quanto à venda irregular de óculos de grau no município de Formosa-GO,
especialmente por ambulantes e estabelecimentos não autorizados.
 N° 888/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a manutenção e revitalização das
lixeiras da Praça Rui Barbosa.
 N° 889/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de apoiar a realização de
torneios de futebol na zona rural do município, garantindo a disponibilização de materiais
esportivos e o suporte estrutural necessário para a realização desses campeonatos.
 N° 890/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de regulamentar, por meio de
Decreto Municipal, a Lei nº 1.126/2025, que dispõe sobre a compensação de débitos com
precatórios no âmbito do Município de Formosa-GO.
 N° 891/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a criação de um Centro de
Convivência Social na saída para o Salto do Itiquira, no município de Formosa.
 Vereador Markim Reis - MR
 N° 949/26 – sugerir tapa-buracos na Rua I, quadra 107, em frente ao Lote 21, Setor Parque da
Colina.
 N° 950/26 – sugerir tapa-buracos na Rua 05, em frente ao número 106, Setor Parque da
Colina I.
 N° 951/26 – sugerir manutenção da iluminação pública na Rua G, Quadra 48, Setor Parque da
Colina.
Vereador Marcus Viana - MV
 N° 115/26 – sugerir a troca das lâmpadas da Rua B, Quadra 10, no Bairro Parque da Colina II.
 N° 116/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos na Rua Vila Nova, localizada no
Distrito JK.
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 N° 117/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos na Rua do Campo 02,localizada no
Distrito JK.
 N° 118/26 – sugerir a instalação de 01 container de lixo e 02 bancos na praça localizada em
frente à Escola Municipal Dr. Euclides Wicar de Castro Parente Pessoa, no Distrito JK.
Vereador Valdson José - VJ 
 N° 847/26 – realizar roçagem na Escola Municipal Adelina Rodriques de Souza.
 N° 848/26 – realizar campanhas de orientações sobre o autismo, a importância do
diagnóstico precoce e as formas de tratamento.
 N° 849/26 – realizar campanhas públicas de esclarecimento sobre os serviços de apoio à
família de portadores do transtorno espectro autista oferecidos pelo município.
 N° 850/26 – promover cursos de aperfeiçoamento para os profissionais que trabalham com
autistas.
 N° 851/26 – promover atividades literárias, artísticas e culturais com o objetivo de estimular o
estudo e a leitura entre crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 681/26 – providenciar parque infantil com areia e brinquedos na Praça dos Ipês - Benoni
Francisco de Oliveira, localizada em frente ao CEPI Sérgio Fayad Generoso, na Avenida
Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Jardim Califórnia.
 N° 682/26 – divulgar e o cumprir a Lei n° 675 de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a
criação do Programa “Adote o seu quarteirão” para incentivar a participação de moradores,
em conjunto com à rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, infestação de
escorpiões e outros problemas relevantes de saúde em nosso município.
 N° 683/26 – sugerir parcerias da prefeitura com empresas e patrocinadores para garantir
apoio financeiro para eventos esportivos, equipes e programas de desenvolvimento.
 N° 684/26 – sugerir que promova o recadastramento dos túmulos do cemitério Cruz das
Almas através de chamamento publico, criando um acervo digital detalhado e atualizado dos
terrenos existentes.
 N° 685/26 – sugerir que seja feito um estudo juntamente com os órgãos responsáveis para
colocar um redutor de velocidade com faixa de segurança para pedestres elevada na BR-020
no Distrito JK.
ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 2ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 37/26,“Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou
ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios
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residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de
Formosa, Goiás.”
 Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 12/26,“Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos
do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.”
PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereador Major Pacheco - MP
 Projeto de Lei Ordinária n.º 8/26,“Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e
Movimento nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO.
 Projeto de Lei Ordinária n.º 19/26,“Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia
para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO.
Vereador Marcus Viana - MV
 Projeto de Lei Ordinária n.º 38/26,“Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa
com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências.”
Vereador Valdson José - VJ
 Projeto de Lei Ordinária n.º 34/26,“Denomina de “Rua Maria Rangel Martins” a Rua 12,
localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 35/26,“Denomina de “Rua Alberico Lamounier” a Rua5, doSetor
de Chácaras Abreu, Município de Formosa/GO.”
TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 13 de abril de 2026.
Presidente
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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