sessao 14 — Formosa (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	14
Date	2026-04-15
native_id	980

ata #

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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 09:35 ;
Encerramento: 15/04/2026 - 11:58 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; VicePresidente: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Primeiro-Secretário: Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Segundo-Secretário: Eder Bernardes da Silva
- Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Terceiro-Secretário: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão /
PP ; Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL ; Dannilo Ferreira Guia - Dannilo
Guia / AGIR ; Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) / AVANTE ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / MDB ; Flavio
Rodrigues Pacheco - Major Pacheco / MOBILIZA ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do
Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ; Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins /
UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis -
Markim Reis / MDB ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Valdson Jose da
Silva - Valdson José / PP ; Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT 
Expedientes: 1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
14/04/26. (Aprovada) 2 - Tribuna Livre: Senhor Deputado Estadual Major Araújo,
assunto: Emendas Parlamentar. (Compareceu) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 910 de 2026, sugiro:-Que seja realizado a
operação tapa-buracos na Via 20, localizada no Setor Sul, neste município. Autor: Dannilo
Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 960 de 2026, sugiro: -Que seja realizada a organização
do trânsito na Rua 15, esquina com a Via 20, no Setor Sul, com a devida sinalização e
definição de sentido das vias (subida e descida), bem como a adoção de medidas que
garantam maior segurança no local. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número
de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 961 de
2026, sugiro: -Que seja realizada a implantação da iluminação pública na entrada da
cidade, localizada na saída sul do município de Formosa-GO. Autor: Dannilo Ferreira Guia -
Dannilo Guia, Número de Protocolo: 906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 962 de 2026, sugiro: -Que seja realizada a construção de estacionamento
na área da Igreja Santa Luzia, localizada no Parque da Colina, em frente à Escola Izaira,
neste município. Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia, Número de Protocolo: 908,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 924 de 2026, 924 - sugerindo
realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Rua
04, Bairro Parque das Laranjeiras Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de
Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 925 de 2026,
925 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda
extensão na Rua 03, Bairro Parque das Laranjeiras Autor: Edmundo Nunes Dourado -
Mundim, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 926 de 2026, 926 - sugerindo realizar operação tapa-buracos e micro
revestimento asfáltico em toda extensão na Rua 3, Bairro Jardim triângulo Autor:
Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 927 de 2026, 927 - sugerindo realizar operação tapaburacos e micro revestimento asfáltico em toda extensão na Heitor Vilas Lobo, Bairro
Jardim Califórnia Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Número de Protocolo: 834,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 835 de 2026, a realizar
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
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pavimentação asfáltica na Via 03 quadra 27 Setor Sul. Autor: Filipe Vilarins Lacerda -
Filipe Vilarins, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 836 de 2026, realizar limpeza e revitalização da quadra esportiva na
Avenida Ferroviária E no Setor Nordeste. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins,
Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
837 de 2026, realizar operação tapa buracos na Rua 02 esquina com a Rua 18 Bairro
Formosinha próximo á JHM lanternagem e pintura. Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 640 de 2026, Sugerir devida capina e limpeza na UBS 13 , Setor Parque
Lago, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de
Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 641 de
2026, Sugerir tapa buracos na Rua José Jacinto, esquina da Ciana com Jales, Setor
Califórnia , neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de
Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 642 de
2026, Solicitar a secretaria de obras, fazer a devida limpeza nos bueiros da praça da feira
coberta, neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco, Número de
Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 643 de
2026, Sugerir tapa buracos na Avenida circular do setor Jardim Oliveira, paralelo com a
Avenida Oeste , neste Município. Autor: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco,
Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
819 de 2026, Sugere a realização da pintura da faixa de pedestres em frente à Escola
Municipal Joaquim Moreira. Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão, Número
de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 820 de
2026, Sugere a realização de operação tapa-buracos na Avenida Isper Gebrim, no trecho
compreendido entre a Rua 2 e a Rua 3, no bairro Formosinha. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 821 de 2026, Sugere a realização da operação tapaburacos em toda a extensão da Rua Santa Luzia, Setor Nordeste. Autor: Jucie Batista do
Nascimento - Ciê do Sacolão, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 942 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na Rua Vicentina, quadra 26, próximo ao nº 07, Setor Bosque II. Autor:
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 966 de 2026, sugerindo que seja realizada operação
tapa-buraco na Rua 10, quadra A, próximo ao número 06, Setor Nordeste. Autor: Lourenco
Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 892 de 2026, juntamente com a Secretaria competente, que
adote as medidas cabíveis, para a criação de incentivos fiscais e financeiros destinados à
agricultura familiar, apicultores e piscicultores do município de Formosa-GO. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 915, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 893 de 2026, juntamente com a
Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, para que seja implantado um
sistema de vídeo monitoramento no Distrito de Santa Rosa. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 894 de 2026, juntamente com a Secretaria
competente, que adote as medidas cabíveis, para a desburocratização do processo de
emissão de alvarás de funcionamento no município, mediante a criação e implementação
de um sistema virtual, de fácil acesso, intuitivo e eficiente. Autor: Luiz Fernando Spíndola
Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 895 de 2026, juntamente com a Secretaria competente
e às operadoras de telefonia móvel, que adote as medidas cabíveis, no sentido de viabilizar
a instalação de torres de sinal de telefonia móvel nas regiões do Paranã do Meio, Toca da
Onça e Maltizaria, localizadas na zona rural do município de Formosa-GO. Autor: Luiz
Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo, Número de Protocolo: 917, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 896 de 2026, juntamente com a
Câmara Municipal de Formosa - GO
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Secretaria competente, que adote as medidas cabíveis, no sentido de incluir, no
Calendário Oficial de Eventos do Município, eventos ligados aos esportes equestres, em
especial as cavalgadas. Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo,
Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
952 de 2026, sugerir tapa-buraco na rua Antônio Bispo de Oliveira, setor Nordeste.
Autor: Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 953 de 2026, sugerir instalação de placa
de sinalização na rua 19, esquina com a Avenida Ferroviária E, setor Nordeste. Autor:
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 954 de 2026, sugerir instalação de placa
de sinalização na rua C, esquina com a Avenida Ferroviária E, setor Nordeste. Autor:
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 852 de 2026, determinar o uso da
Linguagem Brasileira de Sinais em veiculação de propagandas oficiais da Prefeitura
Municipal Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 875, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 853 de 2026, promover
campanhas para destacar a importância de realizar atividades físicas regulares para
combater o sedentarismo e mais doenças crônicas não transmissíveis . Autor: Valdson Jose
da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 854 de 2026, promover ações que visem ao desenvolvimento
social, econômico e ao fomento da produção agrícola e familiar no município . Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 855 de 2026, estabelecer diretrizes para abertura,
conservação e manutenção de estradas rurais do Município . Autor: Valdson Jose da Silva -
Valdson José, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 856 de 2026, padronizar as calçadas da cidade para melhorar a mobilidade
de cadeirantes, idosos e pessoas com necessidades especiais. Autor: Valdson Jose da Silva
- Valdson José, Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 686 de 2026, sugerindo divulgar e cumprir a Lei n° 842 de 15 de fevereiro
de 2023, que Institui o “Programa Água doce no Distrito de JK”. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 687 de 2026, sugerindo que seja realizada a festa em
comemoração do aniversário do Distrito do JK. Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de
Iraci Chegou, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 688 de 2026, sugerindo promover a ampliação e o reforço das campanhas
informativas dirigidas a gestantes e parturientes sobre seus direitos na atenção obstétrica
e neonatal, com foco na proteção contra a violência obstétrica. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 689 de 2026, sugerindo que seja implementado um
plano emergencial com a contratação de um médico pediatra para os posto de saúde para
atender os casos de prioridade verde e amarelo, tendo em vista o grande surto de dengue,
gripes, bronquite, pneumonia e outros que lotam a UPA da cidade. Autor: Welio Antonio da
Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 690 de 2026, sugerindo colocar um sistema de
monitoramento no Laguinho Dejanira Carvalho de Brito (laguinho da vovó), Bairro Abreu.
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Número de Protocolo: 874, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) /
AVANTE ; Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe
Vilarins / MDB ; Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / UNIÃO ; Lourenco Ramos
Barbosa - Lorão / UNIÃO ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo / PSD ;
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / UNIÃO ; Marcos Goulart de Araujo -
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa GO Tel.: (61) 9697-2600 http://
www.formosa.go.leg.br - E-mail: secretarialegislativa@camaraformosa.go.gov.br 22/04/2026
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Marquim Araujo / MDB ; Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis / MDB ; Marcus
Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana / PL ; Valdson Jose da Silva - Valdson José / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de
2026, Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos
contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão
ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás.
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Número de Protocolo:
585, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado(a) por ausência do autor(a) ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026, Institui o Programa Municipal de Orientação
aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras
providências. Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão, Número de Protocolo: 168, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Votos Nominais : Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé) - Sim ; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim - Sim ; Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou ;
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim ; Lourenco Ramos Barbosa - Lorão -
Sim ; Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo - Sim ; Luziano Martins de
Araujo - Luziano Martins - Sim ; Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim ;
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis - Sim ; Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus
Viana - Sim ; Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos, fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a
ser realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis no mesmo local e horário.
Vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para
constar, eu, Marcus Vinicius Moreira Viana (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Filipe
Vilarins Lacerda /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Clesio Gomes
Santana / PL 
____________________
PrimeiroSecretário: Marcus
Vinicius Moreira
Viana / PL 
____________________
SegundoSecretário: Eder
Bernardes da Silva /
AVANTE 
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Câmara Municipal de Formosa - GO
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____________________
Terceiro-Secretário: 
Dannilo Ferreira
Guia / AGIR 
22/04/2026
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 / 04 /202 6
EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 – 09:24;
Encerramento: 14/04/2026 - 11:56.
TRIBUNA LIVRE:
 Senhor Deputado Estadual Major Araújo, assunto: Emendas Parlamentar.
 MATÉRIAS A SEREM LIDAS:
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÕES
 A serem encaminhadas à Senhora Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal:
Vereador Dannilo Guia - DG
 N° 910/26 – sugerir que seja realizado a operação tapa-buracos na Via 20, localizada no
Setor Sul.
 N° 960/26 – sugerir que seja realizada a organização do trânsito na Rua 15, esquina com a Via
20, no Setor Sul, com a devida sinalização e definição de sentido das vias (subida e descida),
bem como a adoção de medidas que garantam maior segurança no local.
 N° 961/26 – sugerir que seja realizada a implantação da iluminação pública na entrada da
cidade, localizada na saída Sul.
 N° 962/26 – sugerir que seja realizada a construção de estacionamento na área da Igreja
Santa Luzia, localizada no Setor Parque da Colina, em frente à Escola Izaira.
 Vereador Mundim - ED
 N° 924/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na Rua 04, Bairro Parque das Laranjeiras.
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
 www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [1]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 / 04 /202 6
 N° 925/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na Rua 03, Bairro Parque das Laranjeiras.
 N° 926/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na Rua 3, Bairro Jardim triângulo.
 N° 927/26 – realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico em toda extensão
na Heitor Vilas Lobo, Bairro Jardim Califórnia.
Vereador Filipe Vilarins - FV
 N° 835/26 – realizar pavimentação asfáltica na Via 03,Quadra 27, Setor Sul.
 N° 836/26 – realizar limpeza e revitalização da quadra esportiva na Avenida Ferroviária E,
no Setor Nordeste.
 N° 837/26 – realizar operação tapa-buracos na Rua 02, esquina com a Rua18, Bairro
Formosinha próximo á JHM lanternagem e pintura.
 Vereador Major Pacheco - MP
 N° 640/26 – sugerir devida capina e limpeza na UBS-13, Setor Parque Lago.
 N° 641/26 – sugerir tapa buracos na Rua José Jacinto, esquina da Ciana com Jales, Setor
Califórnia.
 N° 642/26 – solicitar a secretaria de obras, fazer a devida limpeza nos bueiros da praça da
feira coberta.
 N° 643/26 – sugerir tapa-buracos na Avenida Circular do Setor Jardim Oliveira, paralelo
com à Avenida Oeste.
Vereador Ciê do Sacolão - JN
 N° 819/26 – sugerir a realização da pintura da faixa de pedestres em frente à Escola
Municipal Joaquim Moreira.
 N° 820/26 – sugerir a realização de operação tapa-buracos na Avenida Isper Gebrim, no
trecho compreendido entre a Rua 2 e a Rua 3, no Bairro Formosinha.
 N° 821/26 – sugerir a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua
Santa Luzia, Setor Nordeste.
Vereador Lorão - LB
 N° 942/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Vicentina, Quadra
26, próximo ao número 07, Setor Bosque II.
 N° 966/26 – sugerir que seja realizada operação tapa-buracos na Rua 10, Quadra A,
próximo ao número 06, Setor Nordeste.
Vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo - LF 
 N° 892/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a criação de incentivos fiscais e
financeiros destinados à agricultura familiar, apicultores e piscicultores do município de
Formosa-GO.
 N° 893/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para que seja implantado um sistema de
vídeo monitoramento no Distrito Santa Rosa.
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
 www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [2]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 / 04 /202 6
 N° 894/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, para a desburocratização do processo de
emissão de alvarás de funcionamento no município, mediante a criação e implementação de
um sistema virtual, de fácil acesso, intuitivo e eficiente.
 N° 895/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de viabilizar a instalação de
torres de sinal de telefonia móvel nas regiões do Paranã do Meio, Toca da Onça e Maltizaria,
localizadas na zona rural do município de Formosa-GO.
 N° 896/26 – sugerir que adote as medidas cabíveis, no sentido de incluir, no Calendário Oficial
de Eventos do Município, eventos ligados aos esportes equestres, em especial as cavalgadas.
 Vereador Markim Reis - MR
 N° 952/26 – sugerir tapa-buracos na Rua Antônio Bispo de Oliveira, Setor Nordeste.
 N° 953/26 – sugerir instalação de placa de sinalização na Rua 19, esquina com a Avenida
Ferroviária E, Setor Nordeste.
 N° 954/26 – sugerir instalação de placa de sinalização na Rua C, esquina com a Avenida
Ferroviária E, Setor Nordeste.
Vereador Valdson José - VJ 
 N° 852/26 – determinar o uso da Linguagem Brasileira de Sinais em veiculação de
propagandas oficiais da Prefeitura Municipal.
 N° 853/26 – promover campanhas para destacar a importância de realizar atividades físicas
regulares para combater o sedentarismo e mais doenças crônicas não transmissíveis.
 N° 854/26 – promover ações que visem ao desenvolvimento social, econômico e ao fomento
da produção agrícola e familiar no município.
 N° 855/26 – estabelecer diretrizes para abertura, conservação e manutenção de estradas
rurais do Município.
 N° 856/26 – padronizar as calçadas da cidade para melhorar a mobilidade de cadeirantes,
idosos e pessoas com necessidades especiais.
Vereador Wélio de Iraci Chegou - WS
 N° 686/26 – divulgar e cumprir a Lei n° 842 de 15 de fevereiro de 2023, que Institui o
“Programa Água doce no Distrito de JK”.
 N° 687/26 – sugerir que seja realizada a festa em comemoração do aniversário do Distrito JK.
 N° 688/26 – promover a ampliação e o reforço das campanhas informativas dirigidas a
gestantes e parturientes sobre seus direitos na atenção obstétrica e neonatal, com foco na
proteção contra a violência obstétrica.
 N° 689/26 – sugerir que seja implementado um plano emergencial com a contratação de um
médico pediatra para os posto de saúde para atender os casos de prioridade verde e amarelo,
tendo em vista o grande surto de dengue, gripes, bronquite, pneumonia e outros que lotam a
UPA da cidade.
 N° 690/26 – colocar um sistema de monitoramento no Laguinho Dejanira Carvalho de Brito
(laguinho da vovó), Bairro Abreu.
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
 www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [3]
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 / 04 /202 6
ORDEM DO DIA
PROJETOS EM 3ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Vereadora Amanda do Amigo Cão - AL
 Projeto de Lei Ordinária n.º 37/26,“Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou
ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios
residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de
Formosa, Goiás.”
 Vereador Lorão - LB
 Projeto de Lei Ordinária n.º 12/26,“Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos
do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.”
TEMA LIVRE
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Câmara Municipal de Formosa, 14 de abril de 2026.
Presidente
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
 www.formosa.go.leg.br primeirasecretaria@camaraformosa.go.gov.br [4]

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sessao nº 14

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