sessao nº 3

msm ESTADO DE GOIÁS
nero PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PRESENÇAS DOS VEREADORES
Sessão Extraordinária dia 16 de abril de 2026
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AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
Praça Rui Barbosa nº 70 — Centro — Fone: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 / 04 /202 6
RETIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Formosa-GO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a legislação vigente, retifica, a Pauta da Sessão Extraordinária a ser
realizada no dia 16 de abril de 2026, passando a ser a seguinte:
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura -
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/02/2026 - 09:33;
Encerramento: 06/02/2026 - 10:13.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
 Projeto de Lei Complementar n.º 10/26,“Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar
n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal,
o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, e dá outras
providências”.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
 Projeto de Lei Ordinária n.º 07/26,“Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Formosa-GO e do Fundo Especial para a
Proteção e Defesa Civil na forma que menciona e dá outras providências’’.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
 PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 / 04 /202 6
 Projeto de Lei Ordinária n.º 08/26,“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do
Município de Formosa – FMSP e dá outras providências’’.
 Projeto de Lei Ordinária n.º 09/26,“Institui e estabelece critérios para a Prestação do
Serviço Voluntário Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Formosa-GO, e dá
outras providências ”.
 Projeto de Lei Ordinária n.º 15/26,“Dispõe sobre a autorização para delegação, mediante
concessão administrativa, dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e destinação de
veículos removidos por infrações de trânsito no Município de Formosa/GO, estabelece
diretrizes para a política tarifária e operacional, e dá outras providências.” 
 Projeto de Lei Ordinária n.º 16/26,“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social
e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma
que especifica e dá outras providências.”
 Projeto de Lei Ordinária n.º 17/26,“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Mitra
Diocesana de Formosa/GO para apoio à realização da Festa do Divino Espírito Santo e dá outras
providências.” 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Mesa Diretora
 Projeto de Lei Ordinária n.º 9/26,“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril
de 2021.” 
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Mesa Diretora
 Projeto de Projeto n.º 3/26,“Institui o Programa de Estágio da Câmara Municipal de
Formosa.”
Câmara Municipal de Formosa, 15 de abril de 2026.
Presidente
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