| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3445 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI LEI MUNICIPAL N°.: 3.445/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022. Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” no município de Ipameri-GO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Ipameri-GO, o “Dia Municipal da Etnia Cigana”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de Maio. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri. Art. 2o - O objetivo desta data é a valorização da cultura e história do povo cigano, conhecendo as famílias ciganas que residem no município de Ipameri-GO. Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aos 02 (dias) dias do mês de maio de 2022. PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41