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norma nº 3483/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3483 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaDispõe sobre o “Programa Vida Saudável - Atividades Físicas e Efetividade das Academias ao Ar Livre”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
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PO DER LEG ISLATIVO
CÂM ARA M U N IC IPA L DE IPAMERI
ESTADO DE G O IÁS
LEI MUNICIPAL N° 3.483/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o “Programa Vida Saudável - 
Atividades Físicas e Efetividade das 
Academias ao Ar Livre”, no âmbito do 
Município de Ipameri-GO, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
promulgo a seguinte lei:
Art. 1o - Institui o Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na 
Academia ao Ar Livre, no Município de Ipameri-GO.
Art. 2o - O Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na Academia ao 
Ar Livre de que trata esta lei tem por objetivos:
I - incentivar as pessoas a prática de atividades esportivas aliadas aos 
conhecimentos sobre benefícios trazidos à saúde, aos limites do corpo e às 
potencialidades físicas;
II - propiciar discussão sobre as práticas esportivas diárias e 
conhecimentos sobre seus efeitos no combate ao sedentarismo e ao aparecimento de 
doenças.
Art. 3o - O Programa “Vida Saudável” - Atividade Física na Academia ao 
Ar Livre, terá as seguintes etapas:
I - conjugação de esforços para a criação da rede de profissionais das 
áreas da educação física e da saúde envolvendo órgãos públicos e privados, por meio 
de parcerias;
II - implementação de ações conjuntas entre o Poder Público e 
instituições privadas que garantam a educação física para as pessoas que frequentam 
Academias ao Ar Livre;
PO DER LEG ISLATIVO
CÂM ARA M U N IC IPA L DE IPAMERI
ESTADO DE G O IÁS
III - estudos técnicos para a implantação de banco de dados 
informatizados para comportar informações de acompanhamento dos resultados de 
saúde das pessoas que frequentam as Academias ao Ar Livre;
IV - compromisso ou termos de cooperação entre instituições públicas e 
privadas tendo por objeto o acompanhamento das atividades físicas praticadas por 
pessoas nas Academias ao Ar Livre.
Parágrafo Único - O acompanhamento a que se refere o inciso IV deste 
artigo, poderá ser mensal e sistematizado de maneira que todos os bairros da cidade 
sejam contemplados pelos estudos e resultados observados pelos profissionais.
Art. 4o - Poderão compor grupo de estudos e pesquisa os seguintes
I - de classe da Educação Física;
II - de classe da Saúde;
III - da Assistência Social;
IV - das Universidades Públicas e Privadas.
Art. 5o - Poderá o Poder Público Municipal, por meio dos recursos da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, implementar ações informativas sobre a 
importância da prática de atividades físicas e cuidados com a preservação de doenças 
causadas pelo sedentarismo.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 30 dias do mês de setembro de 2022.
órgãos:

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