| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3582 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, e dá outras providências. |
| native_id | 3562 |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 3.582/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023. Institui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica instituído o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de outubro. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO. Art. 2° - O “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional” tem como objetivo reconhecer e valoriza os profissionais que desempenham atividades relacionadas à fisioterapia e terapia ocupacional no município de Ipameri-GO. Art. 3° - No “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, poderão ser realizadas atividades alusivas à data, tais como: I - Palestras, seminários e cursos relacionados à fisioterapia e terapia ocupacional; II - Ações de conscientização e divulgação sobre a importância dessas profissões; III - Eventos esportivos ou recreativos voltados para a promoção da saúde e bem-estar físico; IV - Reconhecimento público aos profissionais destacados na área da fisioterapia e terapia ocupacional. Art. 4o - Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos competentes, promover e apoiar as atividades mencionadas no art. 3o, bem como divulgar amplamente a data e sua importância para a sociedade. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 5o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aos 17 (dezessete) dias do mês debulho de 2023. JANKTPACHECO Prefeito Municipal CERTIFICO que o referido docum ento, nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara Municipal dyfgameri ipameri*1 tfugo ‘Wditerumeiro Analista Legislativo Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41