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norma nº 3582/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3582 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, e dá outras providências.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N0.: 3.582/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Institui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e
Terapeuta Ocupacional”, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional”, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de outubro.
Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo 
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2° - O “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”
tem como objetivo reconhecer e valoriza os profissionais que desempenham atividades 
relacionadas à fisioterapia e terapia ocupacional no município de Ipameri-GO.
Art. 3° - No “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional”, poderão ser realizadas atividades alusivas à data, tais como:
I - Palestras, seminários e cursos relacionados à fisioterapia e terapia
ocupacional;
II - Ações de conscientização e divulgação sobre a importância dessas
profissões;
III - Eventos esportivos ou recreativos voltados para a promoção da saúde 
e bem-estar físico;
IV - Reconhecimento público aos profissionais destacados na área da 
fisioterapia e terapia ocupacional.
Art. 4o - Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos 
competentes, promover e apoiar as atividades mencionadas no art. 3o, bem como 
divulgar amplamente a data e sua importância para a sociedade.
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6000 
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Art. 5o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE
GOIÁS, aos 17 (dezessete) dias do mês debulho de 2023.
JANKTPACHECO
Prefeito Municipal
CERTIFICO que o referido docum ento, 
nesta data, foi fixado e publicado no placar 
de costume da Câmara Municipal dyfgameri
ipameri*1
tfugo ‘Wditerumeiro
Analista Legislativo
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6000 
CNPJ 01.763.606.0001-41

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