| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3619 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 3.619/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Municipal de 2023, créditos adicionais de natureza suplementar até o montante de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) em razão de excesso de arrecadação, para cobertura e reforço das dotações, conforme o Anexo - 10 Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada. Parágrafo Único - A abertura será regulamentada por decreto específico emitido pelo senhor prefeito, conforme prescrevem os arts. 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, tendo como fonte de recurso o excesso de arrecadação apurado. Art. 2o - Fica autorizado o setor de contabilidade realizar as alterações necessárias à adequação do PPA - Plano Plurianual 2022/2025, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.023, e LOA-Lei Orçamentária Anual de 2.023, a fim de contemplar as ações alteradas neste Projeto de Lei. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 fREFEntltU MUNICIML DEIPÍVEHI PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10 - LEI 4320/64 Consolidado Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 156.368.650,00 156.368.650,00 14.239.492,16 102.189.511,18 0,00 54.179.138,82 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.302.477,58 16.302.477,58 1.466.549,78 12.444.697,92 0,00 3.857.779,66 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 15.000.000,00 15.000.000,00 1.357.156,28 11.183.245,04 0,00 3.816.754,96 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 12.000.000,00 12.000.000,00 597.704,42 5.272.524,72 0,00 6.727.475,28 1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.000.000,00 10.000.000,00 165.132,71 2.422.709,96 0,00 7.577.290,04 1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.000.000,00 10.000.000,00 165.132,71 2.422.709,96 0,00 7.577.290,04 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 10.000.000,00 10.000.000,00 104.056,15 2.049.309,99 0,00 7.950.690,01 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 0,00 0,00 61.076,56 373.399,97 373.399,97 0,00 1.1.1.2.53.0.0 "Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.000.000,00 2.000.000,00 432.571,71 2.849.814,76 849.814,76 0,00 1.1.1.2.53.0.0 "Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.000.000,00 2.000.000,00 432.571,71 2.849.814,76 849.814,76 0,00 1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.000.000,00 2.000.000,00 432.571,71 2.849.814,76 849.814,76 0,00 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 900.029,41 0,00 1.099.970,59 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 900.029,41 0,00 1.099.970,59 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 900.029,41 0,00 1.099.970,59 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 900.029,41 0,00 1.099.970,59 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção 1.000.000,00 1.000.000,00 759.451,86 5.010.690,91 4.010.690,91 0,00 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 1.000.000,00 1.000.000,00 759.451,86 5.010.690,91 4.010.690,91 0,00 1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.000.000,00 1.000.000,00 759.451,86 5.010.690,91 4.010.690,91 0,00 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.000.000,00 1.000.000,00 753.688,64 4.975.813,68 3.975.813,68 0,00 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 0,00 0,00 5.763,22 34.877,23 34.877,23 0,00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.239.985,99 1.239.985,99 109.393,50 1.261.452,88 21.466,89 0,00 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 737.200,00 737.200,00 68.235,69 499.241,51 0,00 237.958,49 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 580.000,00 580.000,00 11.208,04 339.730,97 0,00 240.269,03 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e 580.000,00 580.000,00 11.208,04 339.730,97 0,00 240.269,03 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalizacao - Principal 580.000,00 580.000,00 8.577,23 332.429,70 0,00 247.570,30 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalizacao - Dívida Ativa 0,00 0,00 2.630,81 7.301,27 7.301,27 0,00 1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 112.000,00 112.000,00 56.304,19 106.468,82 0,00 5.531,18 1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 112.000,00 112.000,00 56.304,19 106.468,82 0,00 5.531,18 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: LEONAM.BORGES Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 1/10 27/09/2023 09:18:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10-LEI 4320/64 Consolidado Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 112.000,00 112.000,00 56.304,19 106.468,82 0,00 5.531,18 1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 45.200,00 45.200,00 723,46 53.041,72 7.841,72 0,00 1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 45.200,00 45.200,00 723,46 53.041,72 7.841,72 0,00 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalizacao de Vigilância Sanitaria - Principal 45.200,00 45.200,00 723,46 53.041,72 7.841,72 0,00 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 502.785,99 502.785,99 41.157,81 762.211,37 259.425,38 0,00 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 502.785,99 502.785,99 41.157,81 762.211,37 259.425,38 0,00 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 502.785,99 502.785,99 41.157,81 762.211,37 259.425,38 0,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 502.785,99 502.785,99 41.157,81 762.211,37 259.425,38 0,00 1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 62.491,59 62.491,59 0,00 0,00 0,00 62.491,59 1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 62.491,59 62.491,59 0,00 0,00 0,00 62.491,59 1.1.3.1.99.0.0 Contribuição de Melhoria 62.491,59 62.491,59 0,00 0,00 0,00 62.491,59 1.1.3.1.99.0.0 Contribuição de Melhoria 62.491,59 62.491,59 0,00 0,00 0,00 62.491,59 1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria 62.491,59 62.491,59 0,00 0,00 0,00 62.491,59 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 8.300.000,00 8.300.000,00 714.726,05 4.378.123,75 0,00 3.921.876,25 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 8.000.000,00 8.000.000,00 581.671,05 3.889.806,53 0,00 4.110.193,47 1.2.1.5.00.0.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 8.000.000,00 8.000.000,00 581.671,05 3.889.806,53 0,00 4.110.193,47 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 8.000.000,00 8.000.000,00 408.138,99 2.703.557,82 0,00 5.296.442,18 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 8.000.000,00 8.000.000,00 408.138,99 2.703.557,82 0,00 5.296.442,18 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 8.000.000,00 8.000.000,00 408.138,99 2.703.557,82 0,00 5.296.442,18 1.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00 0,00 173.532,06 1.186.248,71 1.186.248,71 0,00 1.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00 0,00 173.532,06 1.186.248,71 1.186.248,71 0,00 1.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00 0,00 173.532,06 1.186.248,71 1.186.248,71 0,00 1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 300.000,00 133.055,00 488.317,22 188.317,22 0,00 1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 300.000,00 133.055,00 488.317,22 188.317,22 0,00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 300.000,00 133.055,00 488.317,22 188.317,22 0,00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 300.000,00 133.055,00 488.317,22 188.317,22 0,00 1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 300.000,00 133.055,00 488.317,22 188.317,22 0,00 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.232.130,00 1.232.130,00 200.294,38 1.415.683,96 183.553,96 0,00 7 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: LEONAM.BORGES Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 2/10 27/09/2023 09:18:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10-LEI 4320/64 Consolidado Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 56.500,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 56.500,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis e Arrendamentos 56.500,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 56.500,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 56.500,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.175.630,00 1.175.630,00 200.294,38 1.415.683,96 240.053,96 0,00 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.175.630,00 1.175.630,00 200.294,38 1.415.683,96 240.053,96 0,00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 875.630,00 875.630,00 93.462,75 706.651,94 0,00 168.978,06 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 875.630,00 875.630,00 93.462,75 706.651,94 0,00 168.978,06 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários 875.630,00 875.630,00 93.462,75 706.651,94 0,00 168.978,06 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 300.000,00 300.000,00 106.831,63 709.032,02 409.032,02 0,00 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 300.000,00 300.000,00 106.831,63 709.032,02 409.032,02 0,00 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 300.000,00 300.000,00 106.831,63 709.032,02 409.032,02 0,00 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 485.000,00 485.000,00 12.090,82 118.087,91 0,00 366.912,09 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 259.000,00 259.000,00 12.090,82 118.087,91 0,00 140.912,09 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 259.000,00 259.000,00 12.090,82 118.087,91 0,00 140.912,09 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 259.000,00 259.000,00 12.090,82 118.087,91 0,00 140.912,09 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 259.000,00 259.000,00 12.090,82 118.087,91 0,00 140.912,09 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 259.000,00 259.000,00 12.090,82 118.087,91 0,00 140.912,09 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 226.000,00 226.000,00 0,00 0,00 0,00 226.000,00 1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 226.000,00 226.000,00 0,00 0,00 0,00 226.000,00 1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 226.000,00 226.000,00 0,00 0,00 0,00 226.000,00 1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal 226.000,00 226.000,00 0,00 0,00 0,00 226.000,00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 127.228.027,50 127.228.027,50 11.656.118,04 77.868.941,32 0,00 49.359.086,18 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 53.273.477,50 53.273.477,50 5.047.584,52 30.478.132,16 0,00 22.795.345,34 1.7.1.1.00.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 35.448.377,50 35.448.377,50 3.289.203,71 20.151.668,25 0,00 15.296.709,25 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 32.400.000,00 32.400.000,00 3.225.096,53 19.682.084,79 0,00 12.717.915,21 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 30.000.000,00 30.000.000,00 1.901.218,97 18.358.207,23 0,00 11.641.792,77 nB H IU U SKHKiPM. DE WHE8I Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: LEONAM.BORGES Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 3/10 27/09/2023 09:18:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10-LEI 4320/64 Consolidado Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 30.000.000,00 30.000.000,00 1.901.218,97 18.358.207,23 0,00 11.641.792,77 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios -1% Cota entregue no mês de dezembro 1.300.000,00 1.300.000,00 1.323.877,56 1.323.877,56 23.877,56 0,00 1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de iulho 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.048.377,50 3.048.377,50 64.107,18 469.583,46 0,00 2.578.794,04 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.048.377,50 3.048.377,50 64.107,18 469.583,46 0,00 2.578.794,04 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.048.377,50 3.048.377,50 64.107,18 469.583,46 0,00 2.578.794,04 1.7.1.2.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 650.000,00 650.000,00 243.723,53 1.428.305,05 778.305,05 0,00 1.7.1.2.50.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 150.000,00 150.000,00 242.415,58 934.878,29 784.878,29 0,00 1.7.1.2.50.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 150.000,00 150.000,00 242.415,58 934.878,29 784.878,29 0,00 1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos H ídricos 150.000,00 150.000,00 242.415,58 934.878,29 784.878,29 0,00 1.7.1.2.51.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 1.307,95 182.166,50 182.166,50 0,00 1.7.1.2.51.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 1.307,95 182.166,50 182.166,50 0,00 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.307,95 182.166,50 182.166,50 0,00 1.7.1.2.52.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 500.000,00 500.000,00 0,00 311.260,26 0,00 188.739,74 1.7.1.2.52.4.0 Transferências da União e de suas Entidades 500.000,00 500.000,00 0,00 311.260,26 0,00 188.739,74 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 500.000,00 500.000,00 0,00 311.260,26 0,00 188.739,74 1.7.1.3.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 13.684.000,00 13.684.000,00 749.772,17 6.585.673,17 0,00 7.098.326,83 1.7.1.3.50.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 13.684.000,00 13.684.000,00 749.772,17 6.585.673,17 0,00 7.098.326,83 1.7.1.3.50.1.0 Transferências da União e de suas Entidades 6.000.000,00 6.000.000,00 337.030,92 3.724.142,42 0,00 2.275.857,58 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 6.000.000,00 6.000.000,00 337.030,92 3.724.142,42 0,00 2.275.857,58 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 6.800.000,00 6.800.000,00 357.869,96 2.471.089,72 0,00 4.328.910,28 1.7.1.3.50.3.0 Transferências da União e de suas Entidades 600.000,00 600.000,00 41.603,67 297.567,69 0,00 302.432,31 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Viqilância em Saúde 600.000,00 600.000,00 41.603,67 297.567,69 0,00 302.432,31 1.7.1.3.50.4.0 Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00 250.000,00 13.267,62 92.873,34 0,00 157.126,66 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 250.000,00 250.000,00 13.267,62 92.873,34 0,00 157.126,66 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00 Sistema: Prodata Gestão Estratégica r\ Usuário impressão: LEONAM.BORGES A v v / y . Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 4/10 27/09/2023 09:18:05 ikfeiivm)u « h l k m ie ii I K F H T W » I M M C I P U .C E W l í » PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10-LEI 4320/64 Consolidado Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA PREVISTA RECEITA ATUALIZADA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 1.7.1.4.00.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE 1.200.000,00 1.200.000,00 132.528,27 865.638,64 0,00 334.361,36 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 850.000,00 850.000,00 84.832,87 591.265,64 0,00 258.734,36 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 850.000,00 850.000,00 84.832,87 591.265,64 0,00 258.734,36 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário - Educação 850.000,00 850.000,00 84.832,87 591.265,64 0,00 258.734,36 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 0,00 1.140,00 1.140,00 0,00 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE 300.000,00 300.000,00 47.695,40 273.233,00 0,00 26.767,00 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE 300.000,00 300.000,00 47.695,40 273.233,00 0,00 26.767,00 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 300.000,00 300.000,00 47.695,40 273.233,00 0,00 26.767,00 1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - NATE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 1.229.100,00 1.229.100,00 47.201,98 267.048,61 0,00 962.051,39 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 1.229.100,00 1.229.100,00 47.201,98 267.048,61 0,00 962.051,39 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 1.229.100,00 1.229.100,00 47.201,98 267.048,61 0,00 962.051,39 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.229.100,00 1.229.100,00 47.201,98 267.048,61 0,00 962.051,39 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS 62.000,00 62.000,00 256.197,11 306.196,61 244.196,61 0,00 1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Ünico de Saúde ? SUS 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 62.000,00 1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 62.000,00 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 62.000,00 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 256.197,11 306.196,61 306.196,61 0,00 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 256.197,11 306.196,61 306.196,61 0,00 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 256.197,11 306.196,61 306.196,61 0,00 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específica E/M 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.7.1.8.02.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.7.1.8.02.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.7.1.8.02.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 328.957,75 873.601,83 873.601,83 0,00 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 5/10 Usuário impressão: LEONAM.BORGES 27/00/2023 DP-tR-ns PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10-LEI 4320/64 Consolidado K1EFE1TUM WUWCIIW.DE IH IO I Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 1.7.1.9.61.0.0 Auxílio Financeiro ? Outorga Crédito Tributário ICMS ? Art.5°, Inciso V, EC n° 123/2022 0,00 0,00 281.933,80 544.434,18 544.434,18 0,00 1.7.1.9.61.0.0 Auxílio Financeiro ? Outorga Crédito Tributário ICMS ? Art.5°, Inciso V, EC n° 123/2022 0,00 0,00 281.933,80 544.434,18 544.434,18 0,00 1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro ? Outorga Crédito Tributário ICMS ? Art.5°, Inciso V, EC n° 123/2022 0,00 0,00 281.933,80 544.434,18 544.434,18 0,00 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 47.023,95 329.167,65 329.167,65 0,00 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 47.023,95 329.167,65 329.167,65 0,00 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 47.023,95 329.167,65 329.167,65 0,00 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 53.848.450,00 53.848.450,00 5.041.550,13 35.622.064,67 0,00 18.226.385,33 1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 51.938.000,00 51.938.000,00 4.772.303,75 34.079.661,01 0,00 17.858.338,99 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 50.000.000,00 50.000.000,00 4.494.326,73 32.261.154,84 0,00 17.738.845,16 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 50.000.000,00 50.000.000,00 4.494.326,73 32.261.154,84 0,00 17.738.845,16 1.7.2.1.50.0.1 COTA PARTE DO ICMS 50.000.000,00 50.000.000,00 4.494.326,73 32.261.154,84 0,00 17.738.845,16 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 1.600.000,00 1.600.000,00 243.892,38 1.623.496,36 23.496,36 0,00 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 1.600.000,00 1.600.000,00 243.892,38 1.623.496,36 23.496,36 0,00 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.600.000,00 1.600.000,00 243.892,38 1.623.496,36 23.496,36 0,00 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 270.000,00 270.000,00 34.084,64 194.756,32 0,00 75.243,68 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 270.000,00 270.000,00 34.084,64 194.756,32 0,00 75.243,68 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 270.000,00 270.000,00 34.084,64 194.756,32 0,00 75.243,68 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 68.000,00 68.000,00 0,00 253,49 0,00 67.746,51 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 68.000,00 68.000,00 0,00 253,49 0,00 67.746,51 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 68.000,00 68.000,00 0,00 253,49 0,00 67.746,51 1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 753.950,00 753.950,00 112.926,38 864.839,66 110.889,66 0,00 1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 753.950,00 753.950,00 112.926,38 864.839,66 110.889,66 0,00 1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 753.950,00 753.950,00 112.926,38 864.839,66 110.889,66 0,00 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 753.950,00 753.950,00 112.926,38 864.839,66 110.889,66 0,00 1.7.2.4.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.156.500,00 1.156.500,00 156.320,00 677.564,00 0,00 478.936,00 1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde ?SUS 56.500,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Unico de Saúde ?SUS 56.500,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de 56.500,00 56.500,00 0,00 0,00 0,00 56.500,00 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: LEONAM.BORGES Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 6/10 27/09/2023 09:18:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10 - LEI 4320/64 Consolidado Período: Ju lh o /2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS Saúde - SUS 1.7.2.4.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00 1.100.000,00 156.320,00 677.564,00 0,00 422.436,00 1.7.2.4.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00 1.100.000,00 156.320,00 677.564,00 0,00 422.436,00 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00 1.100.000,00 156.320,00 677.564,00 0,00 422.436,00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 112.100,00 112.100,00 0,00 112.000,00 0,00 100,00 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 112.100,00 112.100,00 0,00 112.000,00 0,00 100,00 1.7.4.1.01.0.0 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União 112.100,00 112.100,00 0,00 0,00 0,00 112.100,00 1.7.4.1.01.0.0 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União 112.100,00 112.100,00 0,00 0,00 0,00 112.100,00 1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal 112.100,00 112.100,00 0,00 0,00 0,00 112.100,00 1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00 0,00 1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00 0,00 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.994.000,00 19.994.000,00 1.566.782,86 11.656.543,96 0,00 8.337.456,04 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 19.994.000,00 19.994.000,00 1.566.782,86 11.656.543,96 0,00 8.337.456,04 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB 19.994.000,00 19.994.000,00 1.566.782,86 11.656.543,96 0,00 8.337.456,04 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB 19.994.000,00 19.994.000,00 1.566.782,86 11.656.543,96 0,00 8.337.456,04 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 19.994.000,00 19.994.000,00 1.566.782,86 11.656.543,96 0,00 8.337.456,04 1.7.9.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Fisicas 0,00 0,00 200,53 200,53 200,53 0,00 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 200,53 200,53 200,53 0,00 1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 200,53 200,53 200,53 0,00 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.821.014,92 2.821.014,92 189.713,09 5.963.976,32 3.142.961,40 0,00 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 361.014,92 361.014,92 25.780,98 317.319,52 0,00 43.695,40 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 361.014,92 361.014,92 25.780,98 317.319,52 0,00 43.695,40 1.9.1.1.01.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 248.814,92 248.814,92 580,98 13.512,73 0,00 235.302,19 1.9.1.1.01.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 248.814,92 248.814,92 580,98 13.512,73 0,00 235.302,19 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: LEONAM.BORGES Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 7/10 27/09/2023 09:18:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10-LEI 4320/64 Consolidado Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 248.814,92 248.814,92 580,98 13.512,73 0,00 235.302,19 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 112.200,00 112.200,00 25.200,00 303.806,79 191.606,79 0,00 1.9.1.1.06.1.0 Multas por Danos Ambientais 112.200,00 112.200,00 25.200,00 303.806,79 191.606,79 0,00 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 112.200,00 112.200,00 25.200,00 303.806,79 191.606,79 0,00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.260.000,00 2.260.000,00 163.932,11 5.558.959,59 3.298.959,59 0,00 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 2.260.000,00 2.260.000,00 163.932,11 5.558.959,59 3.298.959,59 0,00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 2.260.000,00 2.260.000,00 163.932,11 5.558.959,59 3.298.959,59 0,00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 0,00 163.932,11 5.558.959,59 5.558.959,59 0,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições 0,00 0,00 163.932,11 5.558.959,59 5.558.959,59 0,00 1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 2.260.000,00 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 2.260.000,00 1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 2.260.000,00 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 2.260.000,00 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 0,00 87.697,21 0,00 112.302,79 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 0,00 87.697,21 0,00 112.302,79 1.9.9.9.03.0.0 Outras Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 0,00 81.697,21 0,00 118.302,79 1.9.9.9.03.0.0 Outras Receitas Correntes 200.000,00 200.000,00 0,00 81.697,21 0,00 118.302,79 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 200.000,00 200.000,00 0,00 81.697,21 0,00 118.302,79 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - rimárias 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 837.600,00 837.600,00 300.000,00 1.618.837,86 781.237,86 0,00 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 587.600,00 587.600,00 0,00 0,00 0,00 587.600,00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 Z Sistema: Prodata Gestão Estratégica J T j/ j Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 8/10 Usuário impressão: LEONAM.BORGES 27/09/2023 09:18:05 «KfBWRUMnaMLDe Í H K EF EilU R A M U fflC M L BE IPAMER! PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10 - LEI 4320/64 Consolidado Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis 293.800,00 293.800,00 0,00 0,00 0,00 293.800,00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.618.837,86 1.368.837,86 0,00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.618.837,86 1.368.837,86 0,00 2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sisfema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 464.126,00 464.126,00 0,00 2.4.1.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 464.126,00 464.126,00 0,00 2.4.1.1.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 464.126,00 464.126,00 0,00 2.4.1.1.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 464.126,00 464.126,00 0,00 2.4.1.4.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.154.711,86 904.711,86 0,00 2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 338.000,00 338.000,00 0,00 2.4.1.4.99.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00 250.000,00 300.000,00 816.711,86 566.711,86 0,00 2.4.1.4.99.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 250.000,00 250.000,00 300.000,00 816.711,86 566.711,86 0,00 2.4.1.4.99.0.1 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 250.000,00 250.000,00 300.000,00 816.711,86 566.711,86 0,00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 9.500.000,00 9.500.000,00 1.415.413,91 9.331.472,34 0,00 168.527,66 7.2.0.0.00.0.0 Receita de Contribuições Intra-Orçamentárias 9.500.000,00 9.500.000,00 882.727,51 8.309.656,94 0,00 1.190.343,06 7.2.1.0.00.0.0 Receita de Contribuições Intra-Orçamentárias 9.500.000,00 9.500.000,00 882.727,51 8.309.656,94 0,00 1.190.343,06 7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 9.500.000,00 9.500.000,00 882.727,51 8.309.656,94 0,00 1.190.343,06 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 9.500.000,00 9.500.000,00 882.727,51 8.309.656,94 0,00 1.190.343,06 7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 9.500.000,00 9.500.000,00 882.727,51 8.309.656,94 0,00 1.190.343,06 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 9.500.000,00 9.500.000,00 882.727,51 8.309.656,94 0,00 1.190.343,06 7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 0,00 532.686,40 1.021.815,40 1.021.815,40 0,00 7.9.9.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 0,00 532.686,40 1.021.815,40 1.021.815,40 0,00 7.9.9.0.00.0.0 Receitas Diversas 0,00 0,00 532.686,40 1.021.815,40 1.021.815,40 0,00 7.9.9.0.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 532.686,40 1.021.815,40 1.021.815,40 0,00 7.9.9.0.01.1.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 532.686,40 1.021.815,40 1.021.815,40 0,00 7.9.9.0.01.1.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 0,00 0,00 532.686,40 1.021.815,40 1.021.815,40 0,00 9 Outros Serviços -16.706.250,00 -16.706.250,00 -1.350.835,17 -10.586.158,77 6.120.091,23 0,00 91.0.0.0.00.0.0 Deduções da Receita -16.706.250,00 -16.706.250,00 -1.350.835,17 -10.586.158,77 6.120.091,23 0,00 91.7.0.0.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades r, -T6.T06.250.00 -16.706.250,00 -1.350.835,17 -10.586.158,77 6.120.091,23 0,00 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: LEONAM.BORGES 27/09/2023 09:18:05 Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 9/10 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Comparativo da Receita Prevista Com a Arrecadada ANEXO 10 - LEI 4320/64 Consolidado Período: Julho / 2023 Fonte: TODAS FONTES CÓDIGO LEI ESPECIFICAÇÃO RECEITA RECEITA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA PREVISTA ATUALIZADA NO MÊS ATÉ O MÊS PARA MAIS PARA MENOS 91.7.1.0.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades -6.305.100,00 -6.305.100,00 -396.374,51 -3.768.867,18 2.536.232,82 0,00 9.1.7.1.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades -6.305.100,00 -6.305.100,00 -396.374,51 -3.768.867,18 2.536.232,82 0,00 9.1.7.1.15.0.0 Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades -6.305.100,00 -6.305.100,00 -396.374,51 -3.768.867,18 2.536.232,82 0,00 9.1.7.1.15.1.0 Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades -6.000.000,00 -6.000.000,00 -383.553,09 -3.674.950,57 2.325.049,43 0,00 91.7.1.1.51.1.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -6.000.000,00 -6.000.000,00 -383.553,09 -3.674.950,57 2.325.049,43 0,00 9.1.7.1.15.0.0 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -305.100,00 -305.100,00 -12.821,42 -93.916,61 211.183,39 0,00 9.1.7.1.15.2.0 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -305.100,00 -305.100,00 -12.821,42 -93.916,61 211.183,39 0,00 91.7.1.1.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -305.100,00 -305.100,00 -12.821,42 -93.916,61 211.183,39 0,00 91.7.2.0.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -10.401.150,00 -10.401.150,00 -954.460,66 -6.817.291,59 3.583.858,41 0,00 9.1.7.2.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -10.401.150,00 -10.401.150,00 -954.460,66 -6.817.291,59 3.583.858,41 0,00 9.1.7.2.15.0.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -10.000.000,00 -10.000.000,00 -898.865,33 -6.453.641,55 3.546.358,45 0,00 9.1.7.2.15.0.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -10.000.000,00 -10.000.000,00 -898.865,33 -6.453.641,55 3.546.358,45 0,00 91.7.2.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do ICMS -10.000.000,00 -10.000.000,00 -898.865,33 -6.453.641,55 3.546.358,45 0,00 9.1.7.2.15.0.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -350.300,00 -350.300,00 -48.778,42 -325.606,69 24.693,31 0,00 9.1.7.2.15.1.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -350.300,00 -350.300,00 -48.778,42 -325.606,69 24.693,31 0,00 91.7.2.1.51.0.1 Dedução da Cota-Parte do IPVA -350.300,00 -350.300,00 -48.778,42 -325.606,69 24.693,31 0,00 9.1.7.2.15.0.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -50.850,00 -50.850,00 -6.816,91 -38.043,35 12.806,65 0,00 9.1.7.2.15.2.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -50.850,00 -50.850,00 -6.816,91 -38.043,35 12.806,65 0,00 91.7.2.1.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios -50.850,00 -50.850,00 -6.816,91 -38.043,35 12.806,65 0,00 TOTAL GERAL: 150.000.000,00 150.000.000,00 14.604.070,90 102.553.662,61 0,00 47.446.337,39 Sistema: Prodata Gestão Estratégica Usuário impressão: LEONAM.BORGES Desenvolvedor: Lucas Carneiro Rezende Lobo Página 10/10 27/09/2023 09:18:05