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norma nº 3637/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3637 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaInstitui o ‘Dia Municipal do Dentista’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
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Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL N0.: 3.637/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Institui o “Dia Municipal do Dentista”,
no âmbito do Município de Ipameri-GO, 
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal do Dentista”, a ser comemorado 
anualmente, no dia 25 de outubro, terá como objetivo reconhecer e homenagear a 
contribuição dos profissionais da odontologia para a saúde bucal da população do 
município.
Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo 
integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO.
Art. 2o - O “Dia Municipal do Dentista” terá como objetivo reconhecer e 
homenagear a contribuição dos profissionais da odontologia para a saúde bucal da 
população do município.
Art. 3o - Neste dia, serão promovidas atividades e ações voltadas para a 
conscientização da importância da saúde bucal, como:
I - Campanhas de prevenção de doenças bucais;
II - Palestras educativas em escolas e unidades de saúde;
III - Atendimentos odontológicos gratuitos em locais estratégicos, como 
praças públicas;
IV - Eventos que promovam a integração e atualização dos profissionais
da área.
Art. 4o - O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com 
entidades da área odontológica, instituições de ensino e organizações da sociedade civil 
para a realização das atividades previstas no art. 3o.
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6000 
CNPJ 01.763.606.0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
Art. 5o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
GOIÁS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de
MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE
rovembro de 2023.
Municipal
CERTIFICO que o referido documento, 
nesta data, foi fixado e publicado no placar 
de costume da Câmara Municlpat.de Ipameri
Ipameri• R O r ^ C v r l t/ U . L
tfuQ om ttf Carneiro
Atfalisía/egislafívo
Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro 
Tel: 0**643491-6000 
CNPJ 01.763.606.0001-41

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