| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3637 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Institui o ‘Dia Municipal do Dentista’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 3.637/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o “Dia Municipal do Dentista”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído o “Dia Municipal do Dentista”, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro, terá como objetivo reconhecer e homenagear a contribuição dos profissionais da odontologia para a saúde bucal da população do município. Parágrafo Único - A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO. Art. 2o - O “Dia Municipal do Dentista” terá como objetivo reconhecer e homenagear a contribuição dos profissionais da odontologia para a saúde bucal da população do município. Art. 3o - Neste dia, serão promovidas atividades e ações voltadas para a conscientização da importância da saúde bucal, como: I - Campanhas de prevenção de doenças bucais; II - Palestras educativas em escolas e unidades de saúde; III - Atendimentos odontológicos gratuitos em locais estratégicos, como praças públicas; IV - Eventos que promovam a integração e atualização dos profissionais da área. Art. 4o - O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com entidades da área odontológica, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas no art. 3o. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 5o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO GOIÁS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE rovembro de 2023. Municipal CERTIFICO que o referido documento, nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara Municlpat.de Ipameri Ipameri• R O r ^ C v r l t/ U . L tfuQ om ttf Carneiro Atfalisía/egislafívo Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41