| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3729 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (IGREJA MINISTÉRIO VALENTES DE DEUS) |
| native_id | 3717 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo LEI MUNICIPAL N0.: 3.729/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica declarada de utilidade pública a IGREJA MINISTÉRIO VALENTES DE DEUS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 24.096.474/0001-47, estabelecido na Rua Marechal Floriano Peixoto n° 74, Centro - CEP n° 75.780-000, no Município de Ipameri-GO. Art. 2o - A IGREJA MINISTÉRIO VALENTES DE DEUS fica assegurada todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO. MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aos 26 (vinte e seis) dias do m nho de 2024. CHECO MUNICIPAL CERTIFICO que o referido documento, nesta data, foi Hxado e pubHcado no placar de costume Aa Cgara M unjc^ de feamwl Sonçawes Carneiro Assistente Legislativo Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41