| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | Altera o Anexo I e art. 16 da Resolução nº 005/2013 e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Anexo I e art. 16 da Resolução n° 005/2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1o - O Anexo I, da Resolução n° 005/2013, que passa a vigor com a seguinte redação: Em atendimento ao disposto no art. 14 da presente resolução, considera-se para as diárias dos vereadores da Câmara Municipal de Ipameri o seguinte valor: Art. 2o - O art. 16 da Resolução n° 005/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 - O ato próprio da Presidência estabelecerá mensalmente o limite máximo, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.” Anexo I - Quadro de Diárias Referência Valor Diária R$ 680,00 Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. SALA DA PRESIDÊNCIA, aos 14 dias-douriês de janeiro de 2025. Alisson José Rosa de Andrade ^ -""P re sid e n te