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norma nº 3/2025

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaRevoga a Resolução nº 001/2003, que criou a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de livros para a Biblioteca Pública Municipal.
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matéria 5004 →

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o - Fica revogada a Resolução n° 001/2003, que criou a Biblioteca do 
Poder Legislativo Municipal de Ipameri-GO.
Art. 2o - O acervo de livros e materiais bibliográficos pertencente à Biblioteca 
do Poder Legislativo Municipal será doado, em sua totalidade, à Biblioteca Pública 
Municipal de Ipameri-GO.
§1° - A doação será realizada mediante termo de transferência, assinado 
pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo responsável pela Biblioteca Pública 
Municipal, no qual deverão constar a descrição e a quantidade dos itens doados.
§2° - Caberá à Mesa Diretora organizar e catalogar o acervo de forma a 
garantir a entrega à Biblioteca Pública Municipal em perfeitas condições de uso e 
conservação.
Revoga a Resolução n° 001/2003, que 
criou a Biblioteca do Poder Legislativo 
Municipal, e autoriza a doação do acervo 
de livros para a Biblioteca Pública 
Municipal.
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESII
Presidente
fevereiro de 2025.
CERTIFICO que o referido documento, 
nesta data, foi fixado e publicado no placa 
de

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