| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3834 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.897/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.487/2005 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri-GO” e dá outras providências. |
| native_id | 3850 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo __________ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI________________________________________________________________________________________________________________________ LEI MUNICIPAL N°.: 3.834/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 2.897/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.487/2005 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - O art. 1o da Lei Municipal n° 2.897/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.487/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o - O art. 6o do Capítulo IV, da Lei Municipal n° 2.487/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6o - O Conselho Municipal de Cultura será formado por 10 (dez) membros, titulares e seus respectivos suplentes, composto dentre os representantes do Poder Executivo, artistas e escritores representantes da área cultural do município de Ipameri, cidadãos de real notoriedade e representantes de entidades da sociedade civil em notória atividade. §1° - O Conselho Municipal de Cultura terá a seguinte composição: I - 04 (quatro) representantes do Poder Público Municipal, sendo que 02 (dois) membros, são representantes do órgão Gestor de Cultura; II - 04 (quatro) representantes dentre artistas, escritores ou cidadãos de reconhecida notoriedade, ligados à área cultural do município de Ipameri; III - 02 (dois) representantes de entidades constituídas da sociedade civil em notória atividade em Ipameri; §2° - Os membros do Conselho Municipal de Cultura serão indicados pelos segmentos e entidades que representam e nomeados pelo Prefeito Municipal.” Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. G A B IN E T E DO P R E FEITO . D Q M U N IC ÍP IO DE IP A M E R I, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2025. rassV ***>* *»» Ipameri-GO, -2Í' HECO Prefeitq) Municipal JãGoitçaw' Hssistente itura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41