| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3854 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Terapia por Cavalos de Ipameri - ATACI) |
| native_id | 3887 |
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Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo _________ PREFEITURA MUNICIPAL BE I P A M E R I _______________________________________ LEI MUNICIPAL N°.: 3.854/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERi, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Â rt 1o - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA ASSISTIDA POR CAVALOS DE IPAMERI - ATACI, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, inscrita no CNPJ sob n0.: 57.642.709/0001-08, sediada no Município de Ipameri-GO, à Rua José Balduíno dos Santos, 770, Pavilhão Abrão Simão - Centro, CEP: 75.780-000. Art. 2o - A ATACI fica assegurada todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2025. CHECO o Municipal PROTOCOLO 6 E R TIFI6 0 que o referido documento, nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara Municipal de Ipameri I p a m e r i - G f V ^ b ^ ^ ^ ^ S a ^ (juikna ^o^afvèstamiro Assistente Legislativo Prefeitura Municipal de ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41