| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-03-06 |
| Ementa | Institui a Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS RESOLUÇÃO Nº 005, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Institui a Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituída a Comenda Ipamerina do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira”, destinada como condecoração concedida pela Câmara Municipal de Ipameri a todos os profissionais jurídicos que são reconhecidos por suas ações que beneficiam os serviços em nome da justiça. Art. 2º - A Comenda será concedida em Sessão Solene, realizada na sede deste Poder ou em outro recinto, mediante deliberação do Plenário. Art. 3º - A concessão da Comenda se dará através de resolução, podendo, inclusive, ser concedida post-mortem, atendido ao disposto no art. 1º, desta resolução. Art. 4º - A Câmara Municipal registrará o nome de todas as pessoas agraciadas com a Comenda e, também, expedirá os respectivos diplomas. Art. 5º - A Comenda será representada por uma medalha em formato circular, sendo cunhada em metal e esmaltada com as cores simbólicas do Município de Ipameri, com sessenta e cinco milímetros de diâmetro, contendo, em alto relevo, as seguintes especificações: | - Medalha de Honra ao Mérito “Dr. João Alves Ferreira”; a. Material, dimensões, processo de fabricação e acabamento: - Material: Medalha esmaltada, estampada em metal, formato cruz de malta, na cor Violeta (#7436FF), com banho dourado e brasão do Município de Ipameri, com o tamanho 7x7cm; PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS - Bóton: Réplica da medalha esmaltada em metal, formato cruz de malta, na cor cinza, com banho dourado, com tamanho 3x3. Parágrafo único — A Comenda será encimada por uma fita, nas cores verde e amarela. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de verba orçamentária destinada ao Poder Legislativo. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DA PRESIDÊNCIA, aos 06 dias do mês março de 2024. Presidente CERTIFICO que o referido documento, nesta data, foi fixado e publicado no placar de costume da Câmara Municipal de Ipameri sa scarab o iiana Gália Carneiro Assistente Legistativo