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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Lei de autoria do vereador Walter Roriz de Queiroz que, “Dispõe sobre a
visita hospitalar virtual, através de vídeo-chamada, de familiares aos pacientes que
estejam internados em hospitais públicos e privados no município de Luziânia com
diagnóstico do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental conforme
previsto no artigo 50, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, entende que deve
substituir o Art. 2º do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão.
EMENDA SUBSTITUTIVA
“Substitui o Art. 2º do Projeto de Lei de autoria
do vereador Walter Roriz de Queiroz que,
“Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, através
de vídeo-chamada, de familiares aos pacientes
que estejam internados em hospitais públicos e
privados no município de Luziânia com
diagnóstico do novo Coronavírus - COVID-19 e dá
outras providências”.
- Substitui o Art. 2º ao referido projeto que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º Caberá às unidades de saúde da rede estadual pública e privada assegurara
operacionalização do disposto nesta Lei, podendo inclusive adotar mecanismos
complementares que obtiverem assegurar o seu pleno cumprimento.
Fone: (61) 3622-1880 [E] wemtuziania go leg br 9| sd o pi 5 PA
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
“Art. 2º Caberá às unidades de saúde da rede municipal pública e privada assegurar
a operacionalização do disposto nesta Lei, podendo inclusive adotar mecanismos
complementares que obtiverem assegurar o seu pleno cumprimento”.
SÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de maio de 2022.
como fole
COSTA MEIRELES
PRESIDENTE Leo
MARCUS ANTONIO MOURA SILVA FRANCISCO CA REIRA DA SILVA
MEMBRO MEMBRO
NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO
Fone: (61) 3622-1880 [E] vrrmluzianiagoJegbr [E] Fraca Niíson Careiro Lobo 34 oco
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