| norma |
4842/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Institui o Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, no município de Luziânia. |
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| norma |
4843/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Estabelece o projeto Selo Amigo da Pessoa Idosa, no município de Luziânia e dá outras providências. |
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| norma |
4844/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Saúde e Equilíbrio. |
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| norma |
4845/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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| norma |
4841/2026 |
2026-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências. |
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| norma |
4849/2026 |
2026-04-17 |
Lei |
Altera o art. 84 da Lei Municipal nº 4.822, de 17 de dezembro de 2025, para vincular o pagamento da Gratificação de Regência à efetiva assiduidade do docente, estabelecendo redução proporcional em razão de ausências ao serviço, ainda que justificadas, e dá outras providências. |
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| norma |
4850/2026 |
2026-04-17 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.773 de 22 de agosto de 2025, que institui a Comissão de Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Luziânia-GO, com a finalidade de apuração de valores venais para fins de lançamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências. |
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| materia |
143/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 4.600, de 23 de novembro de 2023, para instituir o adicional de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Segurança Legislativo da Câmara Municipal de Luziânia. |
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| materia |
141/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 84 da Lei Municipal nº 4.822, de 17 de dezembro de 2025, para vincular o pagamento da Gratificação de Regência à efetiva assiduidade do docente, estabelecendo redução proporcional em razão de ausências ao serviço, ainda que justificadas, e dá outras providências. |
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| materia |
142/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 4.773 de 22 de agosto de 2025, que institui a Comissão de Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Luziânia-GO, com a finalidade de apuração de valores venais para fins de lançamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências. |
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| materia |
138/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Esportiva Luzianiense – AEL. |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências. |
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| materia |
139/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do município de Luziânia-GO, o Selo “Escola Amiga do Autismo” e dá outras providências. |
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| materia |
140/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA de portar alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal em locais públicos e privados no município de Luziânia, e dá outras providências. |
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| materia |
129/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.484, de 23 de novembro de 2022 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
4836/2026 |
2026-03-19 |
Lei |
Institui no Calendário Oficial do município de Luziânia o Dia Laranja, a ser celebrado no dia 25 de cada mês, com o objetivo de ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra as mulheres. |
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| norma |
4837/2026 |
2026-03-19 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.484, de 23 de novembro de 2022 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
4838/2026 |
2026-03-19 |
Lei |
Fixa novo calendário fiscal do IPTU para o exercício de 2026 e autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências. |
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| norma |
4839/2026 |
2026-03-19 |
Lei |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e ocupação do solo urbano e sobre as zonas e áreas especiais localizadas na área rural do Município de Luziânia, e dá outras providências. |
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| norma |
4840/2026 |
2026-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação e autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
Fixa novo calendário fiscal do IPTU para o exercício de 2026 e autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências. |
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| materia |
131/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e ocupação do solo urbano e sobre as zonas e áreas especiais localizadas na área rural do Município de Luziânia, e dá outras providências. |
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| norma |
4830/2026 |
2026-03-11 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências. |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre desafetação e autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências. |
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| norma |
4831/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências. |
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| norma |
4832/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Altera o Anexo II da Lei nº 4.818, de 17 de dezembro de 2025, no que tange às atribuições do cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências. |
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| norma |
4833/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4834/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Concede o reajuste do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Suplementar do Magistério, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
4835/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1937/2026 |
2026-03-05 |
Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Alice Teles de Oliveira. |
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| norma |
1938/2026 |
2026-03-05 |
Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Dilamar Aparecida de Castro Souza. |
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| norma |
1939/2026 |
2026-03-05 |
Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Larissa Graciela Benedetti Silva. |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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| materia |
1954/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Alice Teles de Oliveira. |
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| materia |
1955/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Dilamar Aparecida de Castro Souza. |
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| materia |
1956/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Larissa Graciela Benedetti Silva. |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências. |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Altera o Anexo II da Lei nº 4.818, de 17 de dezembro de 2025, no que tange às atribuições do cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências. |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do Município e dá outras providências. |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Concede o reajuste do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Suplementar do Magistério, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
127/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
4829/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no orçamento vigente do Município de Luziânia, destinado à execução do Convênio nº 317/2025 – SERINT/GO, e dá outras providências. |
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| norma |
760/2026 |
2026-02-12 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Luziânia a promover o pagamento retroativo quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. |
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| norma |
761/2026 |
2026-02-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Luziânia para assegurar remuneração não inferior ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências. |
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| norma |
4824/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão. |
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no document
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| norma |
4825/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito da Superintendência municipal de trânsito, Município de Luziânia e dá outras providências. |
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| norma |
4826/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
Dispõe sobre as normas e diretrizes para a construção de estacionamentos em empreendimentos turísticos com hotelaria no entorno dos reservatórios hidrelétricos do Município de Luziânia. |
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| norma |
4827/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2026) do Município de Luziânia/GO e dá outras providências. |
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| norma |
4828/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
Cria Centros Municipais de Educação Básica no Município de Luziânia e dá outras providências. |
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| materia |
121/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no orçamento vigente do Município de Luziânia, destinado à execução do Convênio nº 317/2025 – SERINT/GO, e dá outras providências. |
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