| materia |
122/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências. |
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51/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Luziânia para assegurar remuneração não inferior ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências. |
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50/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Luziânia a promover o pagamento retroativo quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. |
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117/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito da Superintendência municipal de trânsito, Município de Luziânia e dá outras providências. |
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118/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as normas e diretrizes para a construção de estacionamentos em empreendimentos turísticos com hotelaria no entorno dos reservatórios hidrelétricos do Município de Luziânia. |
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| materia |
119/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2026) do Município de Luziânia/GO e dá outras providências. |
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120/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
Cria Centros Municipais de Educação Básica no Município de Luziânia e dá outras providências. |
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116/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão. |
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12/2025 |
2025-12-29 |
Razões do veto |
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.803, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes atípicas portadores de intolerância a lactose, seletividade alimentar e outros tipos de restrições alimentares, na merenda escolar em instituições de escolas públicas no município de Luziânia, na forma que especifica. |
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13/2025 |
2025-12-29 |
Razões do veto |
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.804, de 02 de dezembro de 2025, que institui o Selo Escola Amiga do Autismo no âmbito do município de Luziânia-Goiás e dá outras providências., na forma que especifica. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-29 |
Razões do veto |
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.805, de 02 de dezembro de 2025, de autoria da vereadora Edna Aparecida Alves dos Santos, que dispõe sobre a permissão de pessoas portadoras com o “Transtorno do espectro Autista – TEA”, o acesso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no município de Luziânia, na forma que especifica. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-29 |
Razões do veto |
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.806, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do nobre Vereador Antonio Costa do Nascimento, que dispõe sobre condições especiais para o ingresso de pessoas surdas no serviço público no âmbito do município de Luziânia-GO. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-29 |
Razões do veto |
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.807, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Everaldo Roriz Meireles ,que dispõe sobre obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-29 |
Razões do veto |
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.808, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Gonçalo Henrique de Sousa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias e estabelecimentos agropecuários que comercializem e apliquem vacinas contra a raiva animal no município de Luziânia/GO comunicarem mensalmente ao setor de Zoonoses o quantitativo de
doses aplicadas, discriminado por espécie animal, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-29 |
Razões do veto |
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.813, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Dioscler Lima Ferreira, que dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponibilizados pela rede pública municipal de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-29 |
Razões do veto |
Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.814, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Felipe Medeiros Nascimento, que dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte de empresas do ramo de comércio em geral e de serviços estabelecidas no município de Luziânia e dá outras providencias. |
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| norma |
4802/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Luziânia-GO. |
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| norma |
4811/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Liga Esportiva de Luziânia – LEDL, na forma que especifica, e dá outras providencias. |
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| norma |
4812/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
Dá denominação à Avenida 3, do Parque Mingone II de Avenida Josefa da Costa Bosco. |
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| norma |
4801/2025 |
2025-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023. |
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| norma |
4780/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.468, de 26 de setembro de 2011, na forma que especifica. |
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| norma |
4809/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Arte e Cultura Vai mas Não Vai, com sede no município de Luziânia, Estado de Goiás. |
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| norma |
4810/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de Uso de Máquina e Implemento Agrícola em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Barreiro e Região - ASPRORUBA, e dá outras providências. |
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| norma |
4815/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Luziânia, Estado de Goiás. |
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| norma |
4816/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
4817/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e dá outras providências. |
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| norma |
4818/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Institui alteração no plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Administrativo da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia - Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4819/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da alíquota de contribuição previdenciária prevista no art. 7º da Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
4820/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Institui o Auxílio Uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal de Luziânia/GO e dá outras providências. |
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| norma |
4821/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo econômico e liberdade econômica no município de Luziânia/GO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
4822/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
4823/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.212, de 10 de dezembro de 1998, com as redações dadas pelas Leis nº 2.949/2006, nº 3.067/2007, nº 3.729/2014 e nº 4.328/2021, para adequação à Lei Complementar Federal nº 116/2003 (alterada pela LC nº 157/2016), vedando a concessão de incentivos fiscais que resultem em alíquota de ISSQN inferior a 2%. |
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| materia |
115/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.212, de 10 de dezembro de 1998, com as redações dadas pelas Leis nº 2.949/2006, nº 3.067/2007, nº 3.729/2014 e nº 4.328/2021, para adequação à Lei Complementar Federal nº 116/2003 (alterada pela LC nº 157/2016), vedando a concessão de incentivos fiscais que resultem em alíquota de ISSQN inferior a 2%. |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Luziânia, Estado de Goiás. |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e dá outras providências. |
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| materia |
110/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Institui alteração no plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Administrativo da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia - Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
111/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da alíquota de contribuição previdenciária prevista no art. 7º da Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
112/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Institui o Auxílio Uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal de Luziânia/GO e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo econômico e liberdade econômica no município de Luziânia/GO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019, e dá outras providências. |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências. |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei |
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Saúde e Equilíbrio. |
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| materia |
102/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de Uso de Máquina e Implemento Agrícola em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Barreiro e Região - ASPRORUBA, e dá outras providências. |
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| norma |
4796/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Dispõe sobre a doação, com encargo, de área pública à Associação Casa da Vovó Assistência ao Idoso e a Menores em Situação de Risco, para a construção da sede própria no Município de Luziânia/GO. |
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| norma |
4797/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança de destinação de Áreas Públicas Municipais, de Áreas Institucionais e Próprios Públicos, para Área de Interesse Social, para a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda do município de Luziânia/GO. |
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| norma |
4795/2025 |
2025-11-17 |
Lei |
Altera a denominação da Rua Itu, no bairro Jardim Zuleika, para Rua Itu Jurandir Silva e Araujo. |
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| norma |
4798/2025 |
2025-11-17 |
Lei |
Dá denominação à Rua sem nome, situada na Quadra 158, Lote 14, no Parque Alvorada I, de Rua Francisca Hilário Ribeiro da Silva. |
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| norma |
4799/2025 |
2025-11-17 |
Lei |
Dá denominação à Rua Paraná – Setor Kennedy, de Rua Paraná Washington Bispo de Oliveira, e da outras providencias. |
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| norma |
4800/2025 |
2025-11-17 |
Lei |
Dá denominação ao Centro Poliesportivo situado na Avenida Kisleu Dias Maciel, Parque Estrela Dalva II de Abdias Barbosa de Oliveira. |
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| materia |
94/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023. |
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