| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4801 / 2025 |
| Date | 2025-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO LEI Nº 4.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 58 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Anexo |, da Lei Municipal nº 4.599, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre “Unidades Administrativas Da Estrutura, Seus Respectivos Cargos De Provimento Em Comissão, Símbolos E Quantitativos”, conforme anexo desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias alocadas ao orçamento de 2025 da Câmara Municipal de Luziânia. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2025. Fone: (61) 3622-1880 E www.luziania.go.leg.br Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34 he 8268 9 Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060 1 CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO ANEXO | UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ESTRUTURA, SEUS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLOS E QUANTITATIVOS UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SIMBOLO QUANT GABINETE DA PRESIDÊNCIA Chefia de Gabinete da Presidência Chefe de Gabinete da Presidência cc2 1 Assessoria Executiva da Presidência Assessor Executivo da Presidência ccz 9 Assessoria Especial da Presidência Assessor Especial da Presidência CC3 6 Secretaria Geral da Mesa e Cerimonial Secretário Geral da Mesa e Cerimonial CC1E-NIVEL | 1 Gerência Executiva do Cerimonial Gerente Executivo do Cerimonial cc3 1 Coordenadoria da Ouvidoria da Mulher Coordenador da Ouvidoria da Mulher CC2E 1 Assessoria da Ouvidoria da Mulher Assessor da Ouvidoria da Mulher cc4 1 Assessoria Jurídica | Assessor Jurídico | CC1E-NÍVEL | 1 Assessoria Jurídica || Assessor Jurídico Il cci 2 Secretaria Geral da Assessoria Jurídica Secretário Geral da Assessoria Jurídica ccz a) Chefe do Núcleo da Assessoria Jurídica Chefe do Núcleo da Assessoria Jurídica cc2 1 DIRETORIA GERAL CARGO SIMBOLO QUANT Diretoria Geral Diretor Geral CC1E-NIVELI 1 Coordenadoria da Escola Legislativa Coordenador da Escola Legislativa CC2E 1 Assessoria do Núcleo de Coordenação da Assessor do Núcleo de Coordenação da cc4 1 Escola Legislativa Escola Legislativa Controle Interno Diretor do Controle Interno CCI 1 Assessoria do Núcleo de Apoio ao Assessor do Núcleo de Controle Interno cc4 1 Controle Interno Diretoria de Planejamento | Diretor de Planejamento Orçamentário e cc1 1 Orçamentário e Financeiro Financeiro Diretoria Legislativa Diretor Legislativo cc1 1 Chefia do Núcleo de Apoio Parlamentar Chefe do Núcleo de Apoio Parlamentar cc3 1 Chefia de Expediente e Protocolo Chefe de Expediente e Protocolo cc3 1 Diretoria Legislativa de Plenário Diretor Legislativo de Plenário cc1 &y Fone: (61) 3622-1880 EM www.luziania.go.leg.br 9 Praça Nirson atneira Lobo, E quE Centro, Luziânia-GO Cl E CÂMARA MUNICIPAL LUZIÂNIA-GO Gerência de Apoio Legislativo Chefe de Apoio Legislativo cc3 1 Gerência de Documentação Chefe de Documentação EC3 1 Coordenadoria de Administração Coordenador de Administração CC2E 1 Coordenadoria de Manutenção e Coordenador de Manutenção e Serviços CC2E 1 Serviços Gerais Gerais Gerência de Almoxarifado e Patrimônio Chefe de Almoxarifado e Patrimônio cc3 À Assessoria de Cotação de Preços Assessor de Cotação de Preços cc4 1 Assessoria de Compras Assessor de Compras cc4 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação cc2 1 Gerência de Imprensa e Comunicação Chefe de Imprensa e Comunicação e(ec] 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação cca 6 Assessoria de Imprensa Interna Assessor de Imprensa Interna cc4 6 Intérprete de Libras Intérprete de Libras cc3 2 Diretoria de Recursos Humanos Diretor de Recursos Humanos cci 1 Assessor do Núcleo de Recursos Assessor do Núcleo de Recursos Humanos CC2E 1 Humanos Diretoria de Transporte e Diretor de Transporte e Abastecimento cc2 1 Abastecimento Diretoria de Tecnologia da Informação Diretor de Tecnologia da Informação ccz 1 Gerência de Informática Chefe de Informática cc3 1 Coordenador de Limpeza e Conservação Coordenador de Limpeza e Conservação CCs 1 Auxiliar de Limpeza e Conservação Auxiliar de Limpeza e Conservação cc6 5 &4 Fone: (61) 3622-1880 EM www.luziania.go.leg.br 9 Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34 Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060