norma nº 1937/2026

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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
PROMULGO O PRESENTE DECRETO
DECRETO LEGISLATIVO N9 1.937, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Autoria: Mesa Diretora
Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles
de Lima) à senhora Alice Teles de Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. I9 Fica concedida a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à senhora Alice
Teles de Oliveira, pela relevante atuação na defesa dos direitos da mulher e da pessoa humana.
Art. 29 A respectiva Comenda deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia,
que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim.
Art. 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 5 (cinco) dias do mês de março de 2026.
Fone: (61) 3622-1880 www.luziania.go.leg.br 8
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Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060