norma nº 4844/2026

Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ/MF 01.169.416/0001-09 - SITE: www.luziania.go.gov.br
Página 1 de 1
LEI Nº 4.844 DE 11 DE MAIO DE 2026
Autoria: Dioscler Lima Ferreira
Considera de Utilidade Pública e 
Interesse Social o Instituto Saúde e 
Equilíbrio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das 
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto 
Saúde e Equilíbrio.
Art. 2º O Instituto Saúde e Equilíbrio, parceiro privado, pessoa jurídica de direito 
privado, sem finalidade lucrativa, qualificado como Organização Social de saúde 
no Estado do Goiás, por intermédio do Decreto Estadual nº 9.994/2021, com 
filial regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 63.031.345/0001-22 e com sede 
Rua Fernão Dias Paes Lemes, S/N Qd 43, Lote 35, Jardim Ingá, Luziânia/GO, 
CEP 72.850-210.
Art. 3º O Instituto Saúde e Equilíbrio, associação sem finalidade lucrativa, com 
início de suas atividades desde novembro de 2022 e em funcionamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, data da assinatura 
eletrônica.
____________________________________________
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA