materia nº 138/2026

GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
PROTOCOLO N° 2920/2025-2028
PROJETO DE LEI N.º 544, de 06 de abril de 2026
"Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Esportiva
Luzianiense – AEL”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social
a Associação Esportiva Luzianiense - AEL.
Art. 2º Associação Esportiva Luzianiense - AEL, entidade civil sem fins
lucrativos, fundada no dia 12 de setembro de 2025, registrada no Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Luziânia - Go,
sob o nº 0031818 do Livro A-178, em 25 de julho de 2025; cadastrada no CNPJ
sob o nº 65.928.272/0001-00 (conforme documento em anexo), situada à Rua
Sebastião Carneiro de Mendonça – Quadra 7 – Lote 12/13 – Sala 2 – Setor
Mandú II – CEP 72814-560 - Luziânia – GO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de abril de
2026.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Pares,
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
A Associação Esportiva Luzianiense - AEL é uma entidade civil,
sem fins lucrativos, que atua de forma relevante no desenvolvimento do
esporte amador, da inclusão social e da integração comunitária por meio da
prática do futebol em Luziânia.
A AEL, como é conhecida, funciona desde o ano de 2006, realizando os
trabalhos abaixo indicados, mas, para comprovação temos o instragram desde
2021, onde postamos os nossos trabalhos.
Desde sua fundação, a AEL vem promovendo ações que impactam
positivamente a sociedade, como:
 Organização de campeonatos e torneios esportivos que
envolvem crianças, jovens e adultos;
 Promoção da inclusão social por meio do esporte, com foco
em comunidades em situação de vulnerabilidade;
 Realização de projetos educacionais, culturais e recreativos
em parceria com escolas, associações e instituições públicas;
 Fomento ao esporte como ferramenta de cidadania, saúde,
disciplina e convivência comunitária;
 Geração de oportunidades para jovens atletas e incentivo à
formação esportiva de base;
 Estímulo à ocupação saudável do tempo livre e prevenção
de riscos sociais, como o uso de drogas e a violência.
A concessão do título de utilidade pública permitirá à entidade ampliar
suas parcerias, obter acesso a recursos públicos e desenvolver projetos de
maior alcance e impacto social. Reconhecer a AEL como entidade de utilidade
pública é valorizar o esporte como instrumento de transformação e
desenvolvimento humano e comunitário.
Dessa forma, está justificativa reforça a importância da Associação
Esportiva Luzianiense - AEL como agente comprometido com o bem-estar
social, o fortalecimento das comunidades e o avanço do esporte como política
pública efetiva.
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GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO MANDÚ
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de abril de
2026.
VEREADOR FELIPE DO MANDÚ - UNIÃO
Presidente
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