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3 CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Dr. Dênis Meireles
PROJETO DE LEINº DE MAIO DE 2022.
“Altera a Lei 4.064 DE 06 Dezembro de 2018”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que
aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a Praça da Matriz situada entre a Travessa Archimedes Tormin e a Rua José de
Melo nesta cidade Luziânia-GO, a denominar-se de Expedicionário José Francisco de Souza.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá dar publicidade a
presente Lei confeccionando e afixando placas com a denominação proposta.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogando a Lei 4.024 de 21 de dezembro de 2017.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias do mês de maio de 2022.
Vereador
E Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [| www luziania.go.leg.br Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
Através do presente, encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
Altera a Lei 4064 de 06 de dezembro de 2018.
O Projeto em questão tem a finalidade de alinhar com o art. 43 8 1º da Lei
Orgânica do Município de Luziânia-GO.
Certo da atenção de Vossas Excelências, contando com o apoio e aprovação de
todos os nobres pares, antecipamos nossos melhores agradecimentos e
renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Vereador
eai Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] wwwluzianiagolesbr [E] COMENDA a CO GEP 72800-060
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