| Tipo | Resposta de Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Resposta as indicações dos vereadores Nixon e Carlos da Liga. |
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Secretaria de Estado da Saúde É DO JOBS 2019 1 ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício Nº 18834/2022/SES Goiânia, 20 de abril de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Antônio Costa do Nascimento Presidente da Câmara do Município de Luziânia Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro 72800-060 Luziânia/GO Assunto: Estadualização do Centro Especializado de Reabilitação (CER) de Luziânia. Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 086/2022 (v. 000028199073), que solicita a estadualização do Centro Especializado de Reabilitação (CER) no Município de Luziânia, remetemos o Despacho nº 180/2022 - SES/GERAS (v. 000028585408), de lavra da Gerência de Atenção Secundária, e os devidos anexos (v. 000028585775 e 000029321588), contendo os seguintes esclarecimentos: "2. A Gerência de Atenção Secundária da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, em conjunto com a Gerência de Cuidados a Populações Específicas da Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas, realizou visita técnica à referida unidade de saúde, no qual elaborou Relatório de Visita Técnica — em anexo — no qual descreveu todas as informações necessárias para andamento à demanda". Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por MARIELLI VIEIRA RIBEIRO, Chefe de Gabinete, em 20/04/2022, às 15:38, conforme art. 2º, 8 2º, II, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. il seil a assinatura eletrônica à A autenticidade do documento pode ser conferida no site E http://sei.go.gov.br/sei/controlador, externo.php? k acao=documento conferir&id orgao acesso externo=1 informando o código verificador E 000029398072 e o código CRC EF26B644. GABINETE DO SECRETÁRIO RUA SC 1 299 - Bairro PARQUE SANTA CRUZ - CEP 74860-270 - GOIÂNIA - GO. Secretaria de Estado da Saúdi GA ii , DO Ipe agi a | ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GERÊNCIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA PROCESSO: 202200010015232 INTERESSADO: GERÊNCIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA Assunto: Resposta ao pedido de estadualização do CER de Luziânia. DESPACHO Nº 180/2022 - SES/GERAS-18347 hi) Tratam-se os autos de envio do Ofício nº 086/2022 da Câmara Municipal de Luziânia que solicita a estadualização do Centro Especializado de Reabilitação — CER no Município de Luziânia, doado a área de edificação ao Estado de Goiás. a A Gerência de Atenção Secundária da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, em conjunto com a Gerência de Cuidados a Populações Específicas da Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas, realizou visita técnica à referida unidade de saúde, no qual elaborou Relatório de Visita Técnica - em anexo — no qual descreveu todas as informações necessárias para andamento à demanda. 3. Retornam-se os autos ao Gabinete do Secretário para prosseguimento do pleito e nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos que se fizerem necessários. Goiânia, 23 de março de 2022. CAMILA DA CRUZ BRUM E ALENCAR Coordenadora Ambulatorial Especializada MILENA SALES COSTA BEMFICA Gerente de Atenção Secundária SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA Superintendente de Atenção Integral à Saúde mo ss | EE= Saúde GOVERNO DO ESTADO Superintendência de Atenção Integral à Saúde Gerência de Atenção Secundária RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA Município | “Região Ê | Luziânia | Entorno Sul | Nordeste i Eat Camila Brum; Suely Marques — GERAS/SAIS Equipe técnica capio Péclat dos Santos - GERPOP/SUSMEP | j Macrorregião ; Data da Visita 11/03/2022 Dados de Identificação CNES Cadastrado em Última atualização Atualização do local 17/06/2018 04/03/2022 22/08/2019 Unidade CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO — CER IV de Luziânia CNES: 9530924 Nome | A RE aci Empresarial pa Municipal de Luziânia Personalidade raia CNPJ [Não consta Endereço Av. Aeroporto c/ Av. Central, Qd 76, Lote 01 a 14e 23 a 33, sin /Bairro ç Setor Aeroporto - CEP 72.800-970 - Luziânia (IBGE — 521.250) Tipo de Estabelecimento Clínica /Centro de Especialidade Gestão Municipal Dependência Mantida Número Alvará Não consta Objetivo da visita Verificar as condições e possibilidades de funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação —- CER IV de Luziânia, considerando a solicitação para estadualização da Unidade, por meio do Ofício 086 /2022 da Câmara Municipal de Luziânia (SEI 202200010015232). Habilitação . Unidade habilitada com recursos do Ministério da Saúde com R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação Física, Intelectual, Auditiva e Visual (com metragem mínima de 2.000 m?), e para aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes (com até R$ 2.000.000,00 - dois milhões de reais), conforme Portaria GM/MS nº 835/2012, Portaria GM/MS nº 3.183/2013 e Portaria GM/MS nº 448/2017. . Houve aprovação pela Comissão Intergestores Regional (Resolução nº 058/2018 - CIR) e pela Comissão Intergestores Bipartite (Resolução nº 205/2018 — CIB). Superintendência de Atenção Integral à Saúde Gerência de Atencão Secundária Rad sus aerea eng Saúde SOVERHO DO ESTADO * Equipamentos « e » Materiais 1 sala cabine acústica com 1 mesa, 1 equipamento de avaliação Madesen, estabilizadores. Otometric e 1 cabine 1 Cadeira odontológica com equipo articulado 1 Balança adaptada 16 conjuntos de mesa com cadeira para consultório 1 mesa grande com 12 cadeiras 2 Escadas de canto, de madeira 2 barras paralelas 2 espaldares 1 mesa de extensão 7 tablados 1 armário em madeira com portas de correr 4 armários de vidro 1 cama de solteiro, em madeira, com colchão 12 pranchas de propriocepção 1 mesa eretora 1 espelho com rodízios 4 tatames, adulto 4 tatames, infantil 10 colchonetes 5 espaldares 2 escadas dígitas 3 jogos de polias/roldanas para mmss e mmii (fixados na parede) mesas de apoio, halteres, pesos 17 bolas suíças, diferentes tamanhos 2 espelhos parede 2 biombos 2 quadros brancos 2 bengalas 1 cama elástica 1 poltrona infantil 1 andador infantil 1 casinha piscina com bolinhas jogos /brinquedos pedagógicos diversos instrumentos musicais diversos E 1 banco cubo Jogo de halteres e pesos flutuadores diversos para piscina Superintendência de Atenção Integral à Saúde Gerência de Atenção Secundária Es Saúde | e Ambientes Reabilitação Auditiva Consultório Otorrinolaringologia Sala de Atendimento para AASI*: Sala para seleção e adaptação de Aparelho de Amplificação Sonora Individual AASI. Sala de Audiometria*: Sala com cabine acústica, campo livre, reforço visual e equipamentos para avaliação audiológica. É necessário que seja possível acesso à cabine pelo cadeirante por meio de rampa. Sala de Exames de Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico (BERRO) e Emissões Otoacústicas. Ambientes Reabilitação Física (Consultório de Fisiatria, Ortopedia ou Neurologia) Salão para Cinesioterapia e Mecanoterapia (Ginásio)! Box de terapias Ambiente Reabilitação Intelectual Consultório Neurologia ou Psiquiatria Sala de Atendimento Terapêutico Adulto/ Infantil * Ambientes Reabilitação Visual Consultório Oftalmológico Área adequada para Orientação e Mobilidade Sala de Orientação para uso funcional de recursos para baixa visão Opcional: Laboratório de Prótese Ocular Encaminhamentos . Foi solicitado ao secretário municipal de saúde: o envio do projeto /planta, o inventário dos equipamentos adquiridos, e a atualização do CNES da Unidade. . Solicitar parecer técnico sobre a Unidade à Gerência de Engenharia, Arquitetura e Manutenção - GEAM /SGI. Conclusão . Considera-se que a Unidade Centro Especializado em Reabilitação - CER IV de Luziânia atende às normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e que, após, atender às especificações da análise técnica realizada pela GEAM, encontra-se em, condições de operacionalização. Superintendência de Atenção Integral à Saúde Gerência de Atencão Secundária SES Secretaria de Estado da Saúde GOVERNO DO ESTADO Administração Superintendência de Atenção Integral à Saúde Gerência de Atencão Secundária SES a Secretaria de SUS RE : ado da Saúde GOVERNO DO ESTADO 16/03/2023 Suely Marques Superintendência de Atenção Integral à Saúde Gerência de Atenção Secundária 99€.167 SjosojoId o OPeISI OP JOpeusAode) oqvivo OG TIVNON "eonqnday ep PEL 'ZZOZ PP luge op pj “elugios orSpaIgqnd Ens ap ejep eu JoBia wa EIjuo Oja9q BJsa3 7 UV “ejsed epuojo! Ep '|-SVQ 'OPeIS3 ap oupjaos OP O JODJOXO OESSIWIOS UI LUGQUIE] “EJEd OJUGLWIBAOU OI-EOWOU O 'OPNES EP Opejs3 Op eurj9:00s ep 'y-Svq 'epnes e jeibojuj ogSusiy ep ajuapusjuuadns op oessiuOS Wa OBJBo OP 'ZZ-L6L'S15'669 «U JIN/ddO VISILVE SINIRICON ONHIOON OUANVS JEJSUOXI ob UV “3ATOSIN 'sipba| 9 siIgUOloNINSUOD SOGóINquie Sens ap osn ou “SYIOO 3Q OGVILSI 0G HOCVNHIAOD O zzoz 3a uuav 3a Ph 3a OLIddaIa OAILNIIXAI JIJOA OG SOLYV 8Lr'EZ N- ODTTVIDIÃO ONAVIA - SSL ONV SPION 9P OPeIsg IEDDO OUBI