texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA
GOVERNANDO
Luziania
PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.696 DE 22 DE MAIO DE 2014.
‘‘Dispõe sobre a Semana de Estudos da
Realidade do Povo Árabe e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituído no âmbito do município de Luziânia, a “Semana de Estudos da
Realidade do Povo Árabe”, a realizar-se anualmente no período de 19 a 26 de abril.
Parágrafo único. A realização do evento dar-se-á no Plenário da Câmara Municipal de
Luziânia, e serão convidados representantes de todos os segmentos da comunidade
islâmica, europeia, árabe, africana, especialmente brasileira, e fará parte integrante do
calendário oficial de atividades dessa natureza.
Art. 2o. A semana de Estudos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e da
Câmara Municipal, e de entidades e pessoas afins, que se encarregarão da organização e
realização do evento.
Art. 3o. O Poder Executivo regulamentará as demais normas da Lei, 30 (trinta) dias após
a sua publicação.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês
de maio de 2014.
CRISTOVAO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
S Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
s (6D 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br
open original →