materia nº 3741/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.741 de 13 de novembro de 2014.
Autoria: Edvan Roriz
“Institui a semana municipal de apoio a mulheres
vítimas de câncer de mama no âmbito do
município de Luziânia-Goiás e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do municipio de Luziânia, a Semana Municipal de
Apoio as Mulheres Vitimas de Câncer de Mama a ser realizada na última semana de
outubro
Art. 2º. São objetivos da semana municipal de apoio a mulheres vítimas de câncer de
mama:
| - inserir a paciente e a família em grupos de pessoas portadoras da mesma doença
que já ultrapassaram estágios e barreiras que possam contribuir e ajudar de alguma
forma, psicologicamente ou emocionalmente as mulheres que estão em estágios
iniciais;
Il — através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá desenvolver parcerias com
instituições federais, estaduais e ONGs, com intuito de realizar palestras educacionais,
encontros temáticos com psicólogos, onde temas serão aprofundados e ajudando as
pacientes e seus familiares a conviverem melhor com a realidade da doença.
Art. 3º. Para fins de orientação e divulgação da referida semana, deverão ser
providenciados folhetos, cartazes e palestras orientativas sobre os benefícios do
tratamento para alcançar a recuperação total, tanto física como psicológica e emocional.
Art. 4º. A presente data a ser realizada anualmente passa a integrar o calendário oficial
de datas e eventos do município de Luziânia.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA; aos 13 dias do mês de novembro de 2014.
a Ea
e a s
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ= Presidente
ELIANE LUZIA ed
4/4 |
MARCELO SQARES DE-QUEIROZ - 2º Secretário
º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.eml.go.gov br