materia nº 3837/2022

CAMARA 
MUNICIPAL
FODER LEGISLATIN
LUZIÄNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Marcus
Indicação n° 81/2022. 
Excelentissimo Senhor 
ANTONIO cOSTA DO NASCIMENTO 
Presidente da Câmara Municipal 
LUZIÄNIA- GO 
Senhor Presidente, 
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita que 
encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz 
Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Divonei Oliveira De 
Souza, a seguinte indicação: 
"Solicita a adesão do Municipio de Luziânia-GO ao programa de 
Incentivo de Atividade Fisica no âmbito da Atenção Primária à Saúde 
(APS)".
JUSTIFICATIVA 
Faço a seguinte solicitação conforme portaria GM/MS N" 1.105, de 15 de 
maio de 2022, do Ministério da Saúde, que institui incentivo federal de custeio, do 
bloco de manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde, destinado à 
implementação de ações de atividades físicas no âmbito da Atenção Primária à 
Saúde (APS) pelos municipios e pelo Distrito Federal. O incentivo financeiro tem o 
objetivo de implementar ações de atividades fisica na APS, por meio, de contratação 
de profissionais de educação fisica na saúde na APS; de aquisição de materiais de 
consumo, e de qualificação de ambientes relacionados à atividade fisica, além de 
melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, 
mediante a inserção de atividade fisica na rotina desses individuos. 
pLENÁRIO JOsÉ RODRIGUES DOS REIS, aos dias 01 do mês de junho de 
2022. 
Profassot Marcus 
Veread oee: (61) 3622-1880 www.luziania.go.leg.br Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 
Centro, Luziänia-GO CEP 72800-060
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