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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.736 de 13 de novembro de 2014.
Autoria: Edna A, Alves dos Santos
“Institui a semana de prevenção e controle da
osteoporose no município de Luziânia, e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no
município de Luziânia, Estado de Goiás, a ser realizada na semana em que coincidir
com o dia 20 de outubro, Dia Nacional de Luta contra a Osteoporose.
Parágrafo único. O objetivo da semana de que trata o caput deste artigo é a
conscientização da população sobre diagnósticos preventivos, controle e tratamento
da doença.
Art. 2º. A campanha de prevenção de que trata esta lei, será executada nos Postos
de Saúde da Família (PSFs) e espaços de atendimento da saúde da população, com
pessoal do quadro da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, treinado de
acordo com métodos clínicos específicos, além da realização de palestras,
simpósios e seminários.
Art. 3º. Será dada ampla divulgação da campanha de que trata a presente lei pela
imprensa local.
Art. 4º. A sociedade civil será incentivada a participar da execução do disposto nesta
lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
CÂMARA MUNICIPAL-DE-LUZIÂNIA, aos 13 dias do mês de novembro de 2014.
E
ÁLVARO MURILO-REIS RORIZ - Presidente
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ELIANE LUZIA REZENDE TAS - 1º Secretária
»» U
LO RES DE QUEIROZ — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP. 72 800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www cml.go.gov.br
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