materia nº 37/2022

à CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA
Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Institui a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado conforme previsto no artigo 51, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia entende que
deve substituir o Artigo 40 do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão:
DA MODIFICATIVA
“PROVADO EM mem DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
'OR DE VOTO
AMARA MUNICIPAL EM
“Modifica o Art. 40 do Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo que, “Institui a Lei
Ro. de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe
PRESIDENTE sobre as diretrizes gerais para a elaboração da
| 1º SESRETÁRIO (AR | Lei Orçamentária de 2023 e dá outras
| 2º SECRETÁRIO (Aki providências”.
racer sermee
- Modifica o Art. 40 ao referido projeto que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 40. Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao
orçamento de 202, ressalvados os casos autorizados em Lei própria, os seguintes
gastos:
“Art. 40. Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao
orçamento de 2022, ressalvados os casos autorizados em Lei própria, os seguintes
PLENÁRIO RIGUES DOS REI
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