materia nº 3715/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.715 de 10 de junho de 2014.
Autoria: João Almir
“Dispõe sobre a criação do projeto Folião
Mirim”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Educação, implantará o projeto Folião Mirim, que
tem por objetivo conhecer a tradição da Folia do Divino Espírito Santo, estimulando
os educandos a seguir o ofício ou apenas adquirir a cultura e a formação musical,
com parceria da escola de música Mestre seu Vô, por meio de oficinas próprias, a
saber: instrumentos básicos, rebeca, violão, viola caipira e tambor.
Parágrafo único. Fica facultada a participação de alunos que não professam a fé
católica, pois, o objetivo não é causar danos ou mesmo constranger qualquer
cidadão.
Art. 2º. O projeto referido no artigo 1º, destina-se a alunos que estiverem cursando o
5º ano do ensino fundamental na rede pública municipal de ensino.
Art. 3º. O projeto terá duração por tempo indeterminado, devendo ser desenvolvido
no segundo bimestre, dentro do ambiente escolar e através de visitas ao
divinódromo.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação, disponibilizará profissionais para
ministrar as oficinas em parceira com a escola de música Mestre seu Vô. Os
materiais de orientação dos alunos devem conter didática própria à faixa etária.
Art. 5º. As apresentações das oficinas correrão no período que antecedem a Festa
do Divino Espírito Santo, ao final delas, os alunos receberão certificados pela
Secretaria Municipal de Educação e pelo Diretor da escola de música.
Art. 6º. O Chefe do Poder Executivo, constituirá comissão para elaborar e coordenar
a programação do projeto criado por esta lei.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º. O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 90
(noventa) dias.
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml go.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do mês de junho de 2014.
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ALVARO MURILO nie — Presidente
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EDNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS -— 1º Secretária
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ELIANE LUZIA rezeçé Dpréras 2º Secretária
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